19/02/2019 08:57:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 45/2014- SIMP: 000107-096/2015- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 172/173 e relatório de homologação em fls. 183/187. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

19/02/2019 08:56:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

19/02/2019 08:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 12:03:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2019 09:51:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.01.2019, na 1302ª sessão ordinária do CSMP-PI.

04/02/2019 09:51:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2019 11:51:13 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar even­tuais irregularidades quanto ao atendimento das obrigações pertinentes à gestão munici­pal de trânsito em Bonfim do Piauí/PI. Cele­bração de Termo de Ajustamento de Con­duta pelo Município investigado, no sentido de promover a criação de órgão executivo municipal de trânsito, dentre outras providên­cias. Juntada de relatório das atividades edu­cativas realizadas para fins de conscientiza­ção dos condutores e pedestres. Acompa­nhamento do TAC, ex vi do Art. 9º, da Reso­lução CNMP nº 179/2017. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homologação da promoção de Arquiva­mento.

18/01/2019 11:51:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2019 09:29:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/12/2018 11:11:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Faço remessa dos autos após dar cumprimento aos termos exigidos no ofício CSMP nº 357/2018.

12/12/2018 11:11:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2018 09:46:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2018 09:46:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2018 12:20:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil nº 45/2014 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 175, ao Conselho Superior do Ministério Público. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Káthia Lany de Farias Vieira, Servidora Cedida/NPJ/SRN. São Raimundo Nonato (PI), 01 de outubro de 2018.

01/10/2018 12:19:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Considerando-se que os fatos encontram-se solucionados, não havendo lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução n° 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 32 do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação

01/10/2018 12:19:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 10:36:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

21/06/2018 10:35:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2018, faço a juntada dos documentos, referentes às ações no âmbito do trânsito, encaminhados pela Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí

13/04/2018 13:13:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2018, faço a juntada do Termo de comparecimento do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí e da cópia da Lei Municipal n. 211/2016. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA P II 11 A 20

13/04/2018 13:10:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Foi colhido a justificativa do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí em 13/04/2018, onde o mesmo solicitou o prazo de 60 dias para enviar relatório sobre as ações desenvolvidas pelo Município para efetivação da municipalização do trânsito, de acordo com a lei municipal n. 211/2016

09/03/2018 09:55:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2018, faço a juntada do AR e da Ata de Audiência. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 06/04/2018, ÀS 10:30 HORAS

09/03/2018 09:52:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aberta a audiência, o Assessor Jurídico do Município, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA NETO, informou que não existe Lei nem Projeto de Lei que regulamente o trânsito do município de Bonfim do Piauí-PI. Foi constatado que possui um TAC assinado, às fls. 34 à 36, mas não foi cumprido. Ficando acordado uma nova audiência para o dia 06/04/2018, às 10h30min. Em seguida o assessor jurídico requereu prazo para enviar informações sobre o descumprimento do TAC e o comprometeu-se trazer a cópia da minuta de Projeto de Lei para referida audiência. E o Presidente da Câmara Municipal, VILMAR PAES LANDIM, comprometeu-se em providenciar a tramitação urgente na votação do Projeto de Lei.

08/02/2018 09:03:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 07/03/2018, ÀS 10:00 HS

06/02/2018 12:25:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA AUDIÊNCIA EM 08/03/2018

06/02/2018 11:31:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008.

06/02/2018 11:23:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008. Junte-se todos os procedimentos em trâmite relacionados à municipalização do trânsito. Após designe-se audiência com os Presidentes das Câmaras de Vereadores e com a Prefeitura.

06/02/2018 11:17:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008.

06/02/2018 11:06:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação por parte da Câmara Municipal de Bonfim do Piauí, em atenção ao ofício nº 259/2017 (fls. 41) e sobre o cumprimento do TAC em fls. 34/36.

04/05/2017 09:46:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ

04/05/2017 09:46:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2016 11:00:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

17/03/2016 08:43:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA REALIZADA EM 16/03/2016, FICANDO AGENDADO A DATA DE 06/04/2016 PARA FORMALIZAÇÃO DE TAC

19/02/2016 10:26:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA AO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ, PARA COMPARECIMENTO NESTA PROMOTORIA

19/02/2016 10:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2016 12:38:29 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

16/10/2015 16:32:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/10/2015 16:32:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo por mais um ano, ante a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento de IC, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

16/10/2015 16:32:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual