Acompanhamento de Processos
Processo: 000108-063/2014
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
IC Nº 038/2014
Procurador:
Procuradoria:
Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro)
9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DO CONSUMIDOR » Práticas Abusivas
Representante:
Antônio Miranda De Sousa
Representado:
Prefeitura Municipal De Campo Maior/pi
05/02/2021 09:38:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
PROCEDIMENTO ARQUIVADO EM DEFINITIVO
01/12/2020 10:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
04/11/2020 09:06:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
15/10/2020 11:56:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
14/10/2020 09:37:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
20/08/2020 16:30:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
14/08/2020 15:07:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
10/08/2020 08:18:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
28/07/2020 10:40:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
28/07/2020 10:30:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
26/07/2020 14:19:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
01/04/2020 20:06:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
01/04/2020 11:36:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Procedimento com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada.
21/01/2020 09:33:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
16/01/2020 11:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.
24/10/2019 08:30:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Autos Físicos ao Gabinete.
21/10/2019 12:25:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
SIMP ENCAMINHADO SEM OS CORRESPONDENTES AUTOS FÍSICOS. AGUARDE-SE A CHEGADA EM PJ DOS AUTOS FÍSICOS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS.
11/10/2019 12:21:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.08.2019, na 1314ª sessão ordinária do CSMP-PI.
04/10/2019 11:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/08/2019 08:36:26 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possível omissão do município de Campo Maior/PI, ante suposta instalação de trailers clandestinos. Necessidade de novas diligências. Prorrogação do prazo em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Remessa dos autos à Promotoria de Origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias para o desfecho do presente inquisitório.
30/07/2019 14:27:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
26/07/2019 11:46:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
18/07/2019 10:03:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Remessa dos autos apenas por meio digita. Protocolo ATHENAS/E-DOC - 07010047961201926. Autos Físicos: Armário: 3ªPJ; Caixa: BE2.
17/04/2019 10:15:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Para cumprimento de despacho.
16/04/2019 14:46:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO À FL. 306 - REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
01/04/2019 10:53:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Concluso para audiência de TAC.
06/09/2018 12:04:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/08/2018 12:15:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Para cumprimento do item "f" do despacho fl. 101/102.
25/07/2018 11:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Cupmrir providêcnias
09/05/2018 13:38:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
RECEBIDOS DA SECRETARIA, TRIADOS.
27/04/2018 11:45:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO AO GABINETE.
27/04/2018 08:36:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O protocolo foi apensado ao registro 000137-063/2016
27/04/2018 08:33:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O protocolo 000205-063/2016 foi desapensado.
23/04/2018 10:03:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
23/04/2018 09:35:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
APENSAR AO IC 77/2017.137-063/2016
19/04/2018 11:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Concluso ao gabinete.
12/12/2017 10:10:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
05/12/2017 14:00:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO DE APENSAMENTO Na data de hoje, apensei aos presentes autos a NF nº 000205-063/2016, com baixas em SIMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.
05/12/2017 14:00:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O protocolo 000205-063/2016 foi apensado.
05/12/2017 13:12:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Campo Maior
A PEDIDO, PARA APENSAR NF
05/12/2017 13:11:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática
04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/10/2017 12:41:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil n° 38/2014 (SIMP n° 000108-063/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de existência de trailers em praça pública no Município de Campo Maior comercializando bebidas alcoólicas em desacordo com as normas administrativas. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Cezario de Souza Cavalcante Neto. Relator: Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar notícia de existência de trailers em praça pública no Município de Campo Maior-PI comercializando bebidas alcoólicas em desacordo com a legislação pertinente. Necessidade de novas diligências. Prorrogação do prazo deste procedimento em 1 (um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, concedeu a prorrogação de prazo por 1 (um) ano, nos termos do voto do Relator.
24/10/2017 12:41:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
23/08/2017 15:24:02 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ¿ Apurar notícia de existência de trailers em praça pública no município de Campo Maior/PI comercializando bebidas alcoólicas em desacordo com a legislação pertinente. Necessidade de Novas Diligências. Prorrogação do prazo deste procedimento em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça.
10/08/2017 08:18:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
09/08/2017 08:19:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
03/08/2017 14:24:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OFÍCIO Nº 618. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC 32/2014.000106-063/2014; IC 76/2014.000219-063/2014; IC 67/2014.000111-063/2014; IC 70/2014.000212-063/2014; IC 21/2013.000087-063/2015; IC 001/2015.000235-063/2014; IC 33/2015.000271-063/2015; IC 25/2013.000152-063/2014; IC 71/2014.000214-063/2014; IC 38/2014.000108-063/2014.
17/07/2017 13:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. REMESSA AO CSMP
17/07/2017 13:31:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
08/03/2017 11:30:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESPACHO CORREIÇÃO
08/03/2017 11:28:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
18/07/2016 12:05:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
cumprir despacho anexo
18/07/2016 12:05:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/09/2016.
Justificativa da prorrogação: objeto do IPC não esgotado
18/07/2016 12:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
05/02/2016 10:42:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO AO GABINETE - PRATELEIRA B-3.
05/02/2016 10:40:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
30/07/2015 07:28:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. A-3 AUDIÊNCIA AGENDADA (DIA 04/08).
23/07/2015 08:01:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
22/06/2015 09:26:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
cumprir despacho
22/06/2015 09:26:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
23/10/2014 14:31:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
23/10/2014 14:31:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/05/2025 01:05:42