25/09/2025 07:59:48 • ATOS COMUNS » Juntada

09/12/2019 12:02:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência exarar ciência à sentença de ID 7120119. Campo Maior/PI, 09 de dezembro de 2019. Maurício Gomes de Souza PROMOTOR DE JUSTIÇA
Documento juntado ao Tribunal de Justiça

11/11/2019 14:28:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA.

11/11/2019 12:11:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 12:11:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/07/2019 23:03:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/07/2019 23:03:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem manifestar-se em atenção ao documento ID nº 5293942. Solicita o réu a prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias acordado para cumprimento das obrigações assumidas em sede do TAC em lume, alegando para tanto a necessidade de mudanças estruturais e a normatização dos serviços por ele prestados. Ocorre que, como elemento periférico do termo de ajustamento de conduta, passível de modificação pelo compromitente no momento do ajustamento, o prazo para cumprimento das cláusulas foi convencionado pelas partes em comum acordo. A solicitação em lume, que já fora realizada anteriormente em abril de 2018, como assevera o próprio réu, denota evidente descumprimento do que fora acordado, pelo que já registrada Notícia de Fato para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo réu. Diante do exposto, requer digne-se V. Ex. o julgamento do presente conforme seu estado, pois é a matéria eminentemente de Direito, estando os fatos devidamente incontroversos, nos termos do art. 355, I, do CPC, pugnando-se, caso entenda por não homologar o presente em razão do tumulto processual decorrente da manifestação do requerido, seja este fato considerado e declarado em sentença, haja vista que, por si só, denota potencial descumprimento do pactuado. Campo Maior/PI, 08 de julho de 2019. Maurício Gomes de Souza PROMOTOR DE JUSTIÇA

08/07/2019 15:25:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

JUDICIAL>MANIFESTAÇÕES (processo PJe).

08/07/2019 15:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/09/2018 08:20:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

AUTOS FÍSICOS REMETIDOS AO ARQUIVO ATIVO DA 3º PJ. CAIXA DB 5

27/09/2018 08:17:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n° 39/18, enviado pelo instituto do Rim de Campo Maior.

27/09/2018 08:12:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/05/2018 14:36:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

AUTOS FÍSICOS REMETIDOS AO ARQUIVO ATIVO DA 3º PJ. CAIXA DB 5

03/05/2018 14:34:28 • ATOS COMUNS » Juntada

1- Ofício nº 21/2018, enviado pelo Instituto do Rim de Campo Maior ¿ IRCM, solicitando prorrogação de prazo para cumprimento de TAC nº 02/2018.

03/05/2018 14:34:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/03/2018 09:20:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

AUTOS FÍSICOS REMETIDOS AO ARQUIVO ATIVO DA 3º PJ. CAIXA DB 5

02/03/2018 12:08:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de Judicialização de homologação de TAC ao CSMP e ao CACOP.

28/02/2018 16:16:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUmprir despacho

28/02/2018 16:15:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

28/02/2018 16:15:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2018 15:48:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho

28/02/2018 15:47:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Remeta-se cópia da exordial ao CAO respectivo, bem como ao CSMP. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0800268-38.2018.8.18.0026 ).

28/02/2018 15:47:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/02/2018 15:47:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/02/2018 15:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

ACP TAC HOmologação

28/02/2018 13:40:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC prestação serviço nefrologia

28/02/2018 10:35:37 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O DIRETOR DO INSTITUTO DO RIM DE CAMPO MAIOR DR LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PORTADOR DO RG 1.118.479-1 SSP-SP

28/02/2018 10:35:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2018 10:15:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicitação não atendida - requisição com advertência legal

28/02/2018 10:05:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2018 08:48:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 11:38:24 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 128/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Luiz Antonio de Carvalho (Diretor do Instituto do RIM de Campo Maior-PI).

07/02/2018 11:34:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação, para, querendo, apresentar respostas ao Sr. Luiz Antonio de Carvalho (Diretor do Instituto do RIM de Campo Maior/PI). Ofício nº 128/2018.

16/01/2018 11:31:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações/documentos ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior-PI (fls.38,39).

29/11/2017 09:34:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de documento ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior-PI. Ofício nº 945/2017(fl.39).

07/11/2017 08:47:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 18/2017 (fls.35,36,37).

31/10/2017 11:13:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Sentença relativa à contratualização do serviço do SUS com o Instituto dos Rins de Campo Maior/PI.

18/10/2017 09:41:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2017 09:39:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 05:17:06 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/PORTARIA EM DIÁRIO OFICIAL

11/10/2017 06:45:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

11/10/2017 06:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/10/2017 06:44:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/10/2017 06:43:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2017 08:03:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Gabinete, prateleira B3.

22/08/2017 08:02:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI (fl.21), 2. Solicitação de informações ao Prefeito de Campo maior/PI (fl. 23), 3. Solicitação de informações à Senhora Danielle de Oliveira Sampaio (fl. 25).

03/08/2017 09:00:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações à Senhora Danielle de Oliveira Sampaio. Of. 388/2017.

01/08/2017 10:14:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI. Of. 390/2017.

27/07/2017 12:12:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2017 07:51:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI. Of. 389/2017.

04/07/2017 07:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA MOVIMENTAÇÃO NO SIMP

03/03/2017 10:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

03/03/2017 10:49:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2016 13:16:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

solicitar informações TFD e SUS, conforme despacho

05/07/2016 13:15:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2016 12:17:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual