07/10/2025 10:43:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2025 10:43:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2025 09:44:58 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000069.10.2025 - Solicitante: VILMÁRIO CRISTIAN DE BARROS OLIVEIRA - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 2

03/09/2025 14:24:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Of. 3996.2025

12/08/2025 09:54:27 • ATOS COMUNS » Juntada

08/08/2025 11:59:52 • ATOS COMUNS » Juntada

08/08/2025 11:59:37 • ATOS COMUNS » Juntada

08/08/2025 11:59:22 • ATOS COMUNS » Juntada

08/08/2025 11:54:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3998/2025- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

08/08/2025 11:49:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3997/2025- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

08/08/2025 11:46:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3996/2025- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

08/08/2025 11:04:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2025 15:03:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minutas.

16/06/2025 15:02:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000108-088/2016   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de apurar as dificuldades enfrentadas pelos municípios que compõem o Território Vale do G...

12/06/2025 17:16:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

  SIMP nº 000108-088/2016   TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL 1. Dados Gerais      Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às 09h, na Sede das Promotorias de Picos, realizo...

22/04/2025 10:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando que, em razão da quantidade de procedimentos classificados como urgentes, a presente servidora não teve tempo hábil de minutar o processo em epígrafe, encaminho o referido protocolo eletr...

09/04/2025 15:16:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Haja vista o meu desligamento da função de Estagiário Ministerial em 09/04/2025, encaminho os procedimentos da minha área à assessoria respectiva: Tiara de Carvalho Oliveira.   GUILHERME ISIDÓRIO ...

02/04/2025 09:16:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2025 09:13:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2025 10:50:44 • ATOS COMUNS » Juntada

25/03/2025 11:25:29 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2025 12:36:26 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2025 12:36:09 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2025 12:35:50 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2025 12:27:07 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2025 12:05:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1733/2025/ SIMP 000108-088/2016/ 7ªPJPICOS/SUPJP    

24/03/2025 11:55:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1731/2025- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

24/03/2025 11:55:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1730/2025-000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

24/03/2025 11:51:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1728/2025- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

24/03/2025 11:35:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Link de audiência extrajudicial: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmIzMDkxMGYtYjlkYy00NWRlLTgyYzAtOWIwNjQ3MzVjYzI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2274014505-69d8-4deb-bbc7...

19/03/2025 11:59:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

13/03/2025 16:38:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

13/03/2025 16:37:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

    SIMP nº 000108-088/2016   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de apurar as dificuldades que os municípios que compõem o Território Vale do Guar...

12/03/2025 10:04:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

10/03/2025 14:42:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar ata de audiência e despacho.

10/03/2025 14:35:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2025 14:34:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/02/2025 10:45:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de participação CAODS

30/01/2025 12:10:01 • ATOS COMUNS » Juntada

29/01/2025 12:37:41 • ATOS COMUNS » Juntada

29/01/2025 12:37:27 • ATOS COMUNS » Juntada

29/01/2025 12:37:09 • ATOS COMUNS » Juntada

29/01/2025 12:36:52 • ATOS COMUNS » Juntada

29/01/2025 12:19:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 503/2025- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

29/01/2025 12:18:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 502/2025/ SIMP 000108-088/2016/ 7ªPJPICOS/SUPJP         

29/01/2025 12:18:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 501/2025- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

29/01/2025 12:17:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 500/2025- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

29/01/2025 12:06:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Link de audiência agendada via TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNhOWVkY2UtNmYyNy00ZTgxLWEzNTQtYTY4YWU3MzgzZGYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2274014505-69d8-4deb...

29/01/2025 10:55:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento, com urgência (audiência). 

28/01/2025 16:21:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

28/01/2025 16:21:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000108-088/2016   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de apurar as dificuldades que os municípios que compõem o Território Vale do Guaribas...

20/01/2025 10:56:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2025 10:55:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/01/2025 11:12:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta CAODS

13/01/2025 11:19:56 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2025 10:32:11 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2025 10:31:54 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2025 10:31:37 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2025 10:04:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 55/2025/ SIMP 000108-088/2016/ 7ªPJPICOS/SUPJP     

08/01/2025 09:58:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 54/2025- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

08/01/2025 09:56:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 52/2025- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

08/01/2025 09:48:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 50/2025- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

08/01/2025 09:42:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Link de audiência extrajudicial via TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGI4NTdmOTItN2Y1MS00ZjFhLWIxYTUtY2MxMTg0NTQ1YTdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2274014505-69d8...

02/12/2024 11:40:57 • ATOS COMUNS » Juntada

02/12/2024 11:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/10/2025, por Andreia Manoelle Rocha da Costa - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

29/11/2024 10:13:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

21/11/2024 14:18:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minutas.

21/11/2024 14:17:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000108-088/2016   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de apurar as dificuldades que os municípios que compõem o Território Vale do Guaribas...

21/11/2024 14:15:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP nº 000108-088/2016   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de apurar as dificuldades que os municípios que compõem o Território Vale do Guaribas...

08/11/2024 11:42:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

04/11/2024 10:13:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar. 

14/10/2024 14:21:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

14/10/2024 13:59:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2024 13:58:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2024 13:56:29 • ATOS COMUNS » Juntada

22/08/2024 11:52:17 • ATOS COMUNS » Juntada

20/08/2024 10:30:38 • ATOS COMUNS » Juntada

20/08/2024 10:25:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4532/2024- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

20/08/2024 10:04:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

05/07/2024 13:45:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

05/07/2024 13:44:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000108-088/2016   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de apurar as dificuldades que os Municípios que compõem o Território Vale do Guaribas enc...

20/06/2024 16:59:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins que na presente data confeccionei a minuta deste procedimento, inserindo-a na pasta respectiva do OneDrive. Do que para constar lavro a presente certi...

13/06/2024 08:25:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2024 06:11:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: THAYS DE MOURA AMORIM - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

24/05/2024 12:21:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

23/05/2024 15:45:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

21/05/2024 12:21:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2024 12:21:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/05/2024 12:18:52 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2024 11:12:22 • ATOS COMUNS » Juntada

08/04/2024 14:50:09 • ATOS COMUNS » Juntada

08/04/2024 14:46:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1880/2024- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

07/04/2024 21:57:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2024 12:13:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

04/04/2024 12:13:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000108-088/2016   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de apurar as dificuldades que os Municípios que compõem o Território Vale do Guaribas enc...

27/03/2024 11:48:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

26/03/2024 09:29:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

25/03/2024 10:40:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Resultado positivo conforme certidão retro. 

25/03/2024 10:39:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1872/2024 em PDF.

25/03/2024 10:26:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 959/2024 e documentação anexa na unidade do CAODS em 20/03/2024.

27/02/2024 11:52:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio do OFÍCIO N° 959/2024 ao CAODS/MPPI via SEI - Processo 19.21.0700.0007634/2024-66.

27/02/2024 11:41:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 959/2024 - SIMP 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS à Coordenadora do CAODS/MPPI. 

27/02/2024 11:24:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1186/2024 em PDF. 

27/02/2024 11:19:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 5997/2023 encaminhada pela DUCARA/SESAPI via e-mail em 27/02/2024. 

22/02/2024 11:40:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

22/02/2024 11:21:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

15/02/2024 16:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

15/02/2024 16:46:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000108-088/2016   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de apurar as dificuldades que os Municípios que compõem o Território Vale do Guaribas enc...

11/01/2024 07:50:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Resultado Parcial conforme certidão retro. 

11/01/2024 07:49:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 168/2024 em PDF. 

07/11/2023 09:40:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento, via e-mail, do OFÍCIO N° 5997/2023 - SIMP 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS pela DUCARA/SESAPI-PI em 07/11/2023. 

24/10/2023 11:13:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio, via e-mail, do OFÍCIO N° 5997-2023 - SIMP 000108-088-2016-SUPJP-7ªPJ-PICOS à DUCARA/SESAPI-PI. 

24/10/2023 11:06:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 5997/2023 - SIMP 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS à DUCARA/SESAPI-PI. 

24/10/2023 10:58:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento de cópia do Despacho -> Prorrogação de Prazo de Investigação ID 57189292 ao E. CSMP/PI via SEI - Processo 19.21.0700.0035780/2023-25.

24/10/2023 10:53:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7354/2023 em PDF. 

24/10/2023 10:50:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/09/2024, por LAYRES DE MOURA LIMA - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao DESPACHO ID 57189292.

24/10/2023 10:48:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7350/2023 em PDF. 

24/10/2023 10:35:54 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000156.09.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 8

24/10/2023 10:19:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2023 10:58:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

29/09/2023 15:45:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

29/09/2023 15:44:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

    SIMP nº 000108-088/2016   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de apurar as dificuldades que os Municípios que compõem ...

29/09/2023 15:43:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

    SIMP nº 000108-088/2016   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de apurar as dificuldades que os Municípios que compõem ...

18/09/2023 09:11:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para correção.

18/09/2023 09:09:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Junta-se resposta ao ofício n. 3194/2023.

13/09/2023 09:58:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para alterar despacho.

30/08/2023 10:36:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

22/08/2023 15:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

14/08/2023 10:33:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2023 10:33:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/08/2023 10:01:41 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2023 13:34:56 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2023 10:34:13 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2023 10:32:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3194/2023- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

15/06/2023 10:28:03 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2023 10:24:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3192/2023- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

13/06/2023 10:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

11/06/2023 12:19:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

11/06/2023 12:17:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000108-088/2016   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de apurar as dificuldades que os Municípios que compõem o Te...

02/06/2023 12:41:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2023 12:41:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/05/2023 13:36:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 19:53:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 14:05:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 12:54:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

10/05/2023 13:30:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Tipo de Distribuição: Manual

28/04/2023 09:32:59 • ATOS COMUNS » Juntada

21/03/2023 13:45:08 • ATOS COMUNS » Juntada

21/03/2023 13:31:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1604/2023/ SIMP 000108-088/2016 - SUPJP      

20/03/2023 20:50:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

14/03/2023 16:36:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

14/03/2023 16:35:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000108-088/2016   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de apurar as dificuldades que os Municípios que compõem o Te...

12/01/2023 15:53:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o procedimento em epígrafe a servidora responsável pelos protocolos pares deste gabinete.

12/01/2023 12:26:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2023 12:26:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2023 12:23:34 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2023 15:09:02 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2023 15:04:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/09/2023, por ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

16/12/2022 16:52:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

19/10/2022 16:48:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

19/10/2022 16:47:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

27/09/2022 12:01:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2022 12:00:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2022 11:53:01 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2022 11:45:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3863/2022- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

31/08/2022 11:39:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Envio do Ofício 3430.2022

31/08/2022 11:28:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3430/2022- 000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

30/08/2022 09:14:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Tipo de Distribuição: Automática

29/08/2022 22:29:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

17/08/2022 17:22:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

17/08/2022 17:21:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

17/08/2022 09:24:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2022 09:23:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/08/2022 08:47:48 • ATOS COMUNS » Juntada

17/08/2022 08:47:09 • ATOS COMUNS » Juntada

09/08/2022 08:25:49 • ATOS COMUNS » Juntada

01/08/2022 12:46:48 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2022 13:10:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/07/2022 08:19:03 • ATOS COMUNS » Juntada

2ªvia - OF2785 - Conselho Municipal de Saúde

26/07/2022 08:12:26 • ATOS COMUNS » Juntada

2ª via - OF2782 -PREFEITURA DE PICOS

22/07/2022 12:19:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de Envio CORREISO - OF2786 

22/07/2022 10:51:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2022 10:34:27 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2022 08:49:02 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2022 12:48:22 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2022 12:38:25 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2022 12:31:07 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2022 12:21:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2756 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 18/07/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Para cumprimento do Item 1) do despacho retro, bem como ciência e manifestação a respeito do acatamento da Recomendação Admnistrativa Nº05/2022.

13/07/2022 11:06:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

13/07/2022 11:03:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

13/07/2022 10:58:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

13/07/2022 10:52:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

13/07/2022 10:34:43 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2022 10:30:58 • ATOS COMUNS » Juntada

11/07/2022 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

11/07/2022 10:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Francisca Barros Dantas)

11/07/2022 10:37:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Tendo em vista a fruição de férias pela servidora Francisca Barros Dantas (11-07-2022 a 20-07-2022) procedo à redistribuição dos autos entre os servidores da secretaria.

11/07/2022 10:35:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2022 16:41:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

10/07/2022 16:40:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

23/05/2022 21:23:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

23/05/2022 21:22:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

23/05/2022 21:21:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Em PDF.

09/05/2022 11:39:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento.

09/05/2022 11:37:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/05/2022 11:36:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Resposta da Secrtetária de Saúde de Picos.

09/05/2022 11:34:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2022 10:47:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento, com urgência.

04/05/2022 10:46:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/04/2022 16:49:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/04/2022 16:48:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a minuta do referido procedimento se encontra na pasta do drive do e-mail institucional do membro.

28/04/2022 16:47:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2022 11:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2022 10:58:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 2894/2022 Certifico que o Despacho ID: 53291644 foi cumprido da seguinte forma: - Prorrogação de prazo (id: 53305380); - Comunicação ao CSMPPI (id: 53305415); - Expedição de Ofíci...

20/04/2022 10:51:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta encaminhada pelo Centro de Apoio - CAODS.

05/04/2022 09:57:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do Ofício 1382/2022 ao CAODS via SEI

05/04/2022 09:45:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1382/2022-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS Picos, 5 de abril de 2022.     A Sua Excelência a Senhora KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO Promotora de Justiça Coordenadora do Ce...

05/04/2022 09:36:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação da prorrogação de prazo ao CSMPPI

05/04/2022 09:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/09/2022, por Francisca Barros Dantas - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento ao Despacho (53291644).

01/04/2022 17:05:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento, com urgência.

01/04/2022 17:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/03/2022 15:11:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/03/2022 15:10:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a minuta do referido procedimento se encontra na pasta do drive do e-mail institucional do membro.

09/12/2021 17:24:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2021 17:12:48 • ATOS COMUNS » Juntada

09/12/2021 17:10:37 • ATOS COMUNS » Juntada

09/12/2021 11:15:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 05:35:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 05:28:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/11/2021 04:30:59 • ATOS COMUNS » Juntada

16/11/2021 04:26:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000051.11.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

12/11/2021 09:15:34 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2021 05:09:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/11/2021 04:29:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000032.11.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

05/11/2021 05:52:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1654 Parte(s): Município de Picos-PI (PE);
Data Limite Ciência: 08/11/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Ofício 3689/2021-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS encaminhamento de despacho de requisição de informações.

05/11/2021 05:46:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2021 05:01:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1385 Parte(s): Município de Picos - PI (PE);
Data Limite Ciência: 21/10/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Ofício 3689/2021- Encaminhamento de Despacho (Requisição)

09/10/2021 18:27:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/09/2021 17:44:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2021 17:42:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/09/2021 17:41:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/09/2021 16:40:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/09/2021 16:39:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2021 12:51:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 12:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2021 05:55:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2021 05:53:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/08/2021 05:45:07 • ATOS COMUNS » Juntada

10/08/2021 03:54:50 • ATOS COMUNS » Juntada

09/08/2021 10:05:43 • ATOS COMUNS » Juntada

06/08/2021 06:17:32 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2021 07:32:46 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 17:07:38 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 17:03:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa - Solicitante: ADMAELTON BEZERRA SOUSA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 0

04/08/2021 16:58:40 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2021 08:38:33 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2021 08:29:37 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 13:57:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa - Solicitante: ANDERSONRAFAELADV@HOTMAIL.COM - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 0

27/07/2021 10:31:53 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 10:20:08 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 10:09:06 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 06:33:50 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 06:27:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa - Solicitante: MAILSON BEZERRA BARROS - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 0

26/07/2021 10:41:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa - Solicitante: CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

23/07/2021 08:56:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa - Solicitante: CARLOS LEVI - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 0

22/07/2021 05:15:08 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2021 09:10:05 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2021 09:04:57 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2021 08:59:45 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2021 08:49:16 • ATOS COMUNS » Juntada

19/07/2021 09:49:40 • ATOS COMUNS » Juntada

19/07/2021 09:44:53 • ATOS COMUNS » Juntada

19/07/2021 09:28:36 • ATOS COMUNS » Juntada

16/07/2021 04:52:40 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 08:35:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa - Solicitante: GABRIELA MOURA DA LUZ - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 0

12/07/2021 14:16:59 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 05:37:06 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 05:36:19 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 05:35:02 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2021 04:57:52 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2021 04:39:08 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2021 04:37:30 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2021 04:32:07 • ATOS COMUNS » Juntada

01/07/2021 07:04:55 • ATOS COMUNS » Juntada

01/07/2021 07:04:35 • ATOS COMUNS » Juntada

01/07/2021 06:06:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/07/2021 05:42:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/07/2021 05:35:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/07/2021 05:07:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/07/2021 05:01:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/07/2021 04:55:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/07/2021 04:49:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/07/2021 04:43:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/07/2021 04:37:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/07/2021 04:28:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2021 14:55:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2021 14:44:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2021 14:27:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2021 14:08:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2021 14:00:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2021 06:13:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2021 06:06:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2021 06:00:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2021 10:27:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 707 Parte(s): Município de Santana do Piauí-PI (PE);
Data Limite Ciência: 05/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2382/2021-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/06/2021 10:24:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 706 Parte(s): Município de Wall Ferraz-PI;
Data Limite Ciência: 05/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2381/2021-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/06/2021 10:23:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 705 Parte(s): Município de Monsenhor Hipólito-PI;
Data Limite Ciência: 05/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2373/2021-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/06/2021 10:19:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 704 Parte(s): Município de Francisco Santos-PI (PE);
Data Limite Ciência: 05/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2372/2021-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/06/2021 10:18:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 703 Parte(s): Município de Paquetá-PI;
Data Limite Ciência: 05/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2371/2021-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/06/2021 10:16:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 702 Parte(s): Município de Dom Expedito Lopes-PI;
Data Limite Ciência: 05/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2370/2021-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/06/2021 10:14:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 701 Parte(s): Município de São João da Canabrava-PI;
Data Limite Ciência: 05/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2369/2021-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/06/2021 10:13:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 700 Parte(s): Município de São José do Piauí-PI;
Data Limite Ciência: 05/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2368/2021-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/06/2021 10:10:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 699 Parte(s): Municipio de Sussuapara-PI;
Data Limite Ciência: 05/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2367/2021-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/06/2021 10:09:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 698 Parte(s): Município de Aroeiras do Itaim-PI;
Data Limite Ciência: 05/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2366/2021-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/06/2021 10:06:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 697 Parte(s): Município de Geminiano-PI;
Data Limite Ciência: 05/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2365/2021-000108-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/06/2021 10:03:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 696 Parte(s): Município de Bocaina-PI;
Data Limite Ciência: 05/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Ofício 2375/2021-000108-088/2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/06/2021 09:10:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2021 08:58:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2021 06:15:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2021 06:02:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 10:45:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 10:30:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 09:50:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 09:43:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 09:09:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 09:02:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 08:42:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 06:04:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 05:29:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 05:09:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 05:00:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 04:56:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 04:48:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/06/2021 05:49:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/06/2021 05:44:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/06/2021 05:37:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/06/2021 05:31:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/06/2021 05:24:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/06/2021 05:09:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/05/2021 11:39:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2021 11:39:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/05/2021 16:13:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/05/2021 16:10:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/05/2021 05:02:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2021 05:00:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2021 15:17:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Diligências a serem cumpridas

01/03/2021 11:12:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 11:11:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2021 17:25:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/02/2021 17:23:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 14:36:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria para análise.

21/07/2020 14:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos e procedimentos pares da 7ª PJ

16/07/2020 13:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/02/2020 09:00:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 09:16:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 09:05:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminho nesta data o presente protocolo ao gabinete da 7ªPJ de Picos em razão dos seguintes motivos: 1) lapso temporal do último despacho do feito; 2) A redistribuição do feito à 7ªPJ de Picos; 3) Análise das respostas juntadas ao procedimento. Era o que tinha a certificar. Picos, 12/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

12/02/2020 08:57:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não há comprovação de entrega(retorno do comprovante de AR) do Ofício n° 663/2019, encaminhado ao Prefeito do Município de Francisco Macedo/PI. Era o que tinha a certificar. Picos, 12/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

12/02/2020 08:55:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão perda de prazo.

18/12/2019 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/12/2019 09:20:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada dos comprovantes de recebidos dos seguintes Oficios: Oficios 664/2019; 665/2019; 666/2019; 667/2019; 668/2019; 669/2019; 670/2019; 671/2019; 672/2019; 673/2019; 674/2019; 675/2019; 676/2019; 678/2019; 679/2019; 680/2019; 681/2019; 682/2019; 683/2019 e 684/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/12/2019 11:52:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Oficio n° 117/2019 e anexos provenientes da Prefeitura de Patos/PI, que trata da resposta ao oficio n° 674/2019. Picos, 13/12/2019. Francisca Barros Dantas Matricula 7009

13/12/2019 11:43:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de resposta da Prefeitura de Pio IX/PI, referente ao Ofício n° 682/2019. Picos, 13/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/12/2019 11:40:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Oficio n°138/2019 proveniente da Prefeitura de Vila Nova do Piauí, que trata da resposta ao oficio n° 684/2019. Picos, 13/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/12/2019 11:37:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Oficio n° 86/2019 proveniente da Prefeitura de Alegrete do Piauí, que trata da resposta ao oficio n° 679/2019. Picos, 13/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/12/2019 11:34:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Oficio n° 184/2019 e anexos provenientes da Prefeitura de Jaicós/PI, que trata da resposta ao oficio n° 664/2019. Picos, 13/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/12/2019 11:31:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Oficio n° 223/2019 proveniente da Prefeitura de São Julião/PI, que trata da resposta ao oficio n° 683/2019. Picos, 13/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/12/2019 11:24:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Oficio n° 186/2019 e anexos, oriundos da Massapê/PI, que trata da resposta ao oficio n° 666/2019. Picos, 13/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/12/2019 10:20:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Oficio n° 675/2019 e anexos, oriundos da Prefeitura de Paulista/PI, que trata da resposta ao oficio n° 675/2019. Picos, 13/12/2019 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

06/12/2019 09:16:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Oficio s/n° e anexos, oriundos da Prefeitura de Campo Grande do Piauí, que trata da resposta ao oficio n° 680/2019. Picos, 06/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

04/12/2019 09:07:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Oficio n° 100/2019 da Prefeitura de Fronteiras/PI, que trata da resposta ao Oficio n° 681/2019. Picos, 04/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

03/12/2019 12:27:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n°121/2019 da Secretaria de Saúde de Francisco Santos/PI, que trata da resposta ao Oficio n° 390/2019. Picos, 03/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

03/12/2019 12:19:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n°195/2019 da Prefeitura de Vera Mendes/PI, que trata da resposta ao Oficio n° 540/2019. Picos, 03/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

03/12/2019 12:11:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n°261/2019 da Prefeitura de Simões/PI, que trata da resposta ao Oficio n° 668/2019. Picos, 03/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

08/11/2019 08:40:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 08:38:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data faço a redistribuição dos autos deste PA, à 7ªPJ de Picos, em cumprimento a ordem do Diretor de Sede-DR. Maurício Verdejo G. Júnior. Picos, 08/11/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

08/11/2019 08:30:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão de Recebido Nesta data certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício n° 685/2019-000108.088.2016/SUPJP/3ªPicos, em 20/09/2019, por Fernanda Lopes. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 08/11/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

05/11/2019 09:35:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n°43/2019 da Prefeitura de Bocaina/PI, que trata da resposta ao Oficio n° 385/2019/3ªPJ de Picos. Picos, 05/11/2019 Francisca Barros Dantas Matricula 7009

05/11/2019 09:33:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n°58/2019 da Prefeitura de São João da Canabrava/PI, que trata da resposta ao Oficio n° 405/2019/3ªPJ de Picos. Picos, 05/11/2019 Francisca Barros Dantas Matricula 7009

05/11/2019 09:16:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n° 075/2019 da Prefeitura de Wall Ferraz/PI, que trata da resposta ao Oficio n° 402/2019/3ªPJ de Picos. Picos, 05/11/2019 Francisca Barros Dantas Matricula 7009

05/11/2019 09:13:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n° 087/2019/SMSBP da Prefeitura de Belém do Piauí, que trata da resposta ao Oficio n° 541/2019/3ªPJ de Picos. Picos, 05/11/2019 Francisca Barros Dantas Matricula 7009

05/11/2019 09:10:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n° 56/2019/PGM da Prefeitura de Santana do Piauí, que trata da resposta ao Oficio n° 388/2019/3ªPJ de Picos. Picos, 05/11/2019 Francisca Barros Dantas Matricula 7009

05/11/2019 09:08:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n° 185/2019 da Prefeitura de Itainópolis/PI, que trata da resposta ao Oficio n° 539/2019/3ªPJ de Picos. Picos, 05/11/2019 Francisca Barros Dantas Matricula 7009

05/11/2019 09:04:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n° 098/2019 da Prefeitura de São Luís do Piauí, que trata da resposta ao Oficio n° 400/2019/3ªPJ de Picos. Picos, 05/11/2019 Francisca Barros Dantas Matricula 7009

05/11/2019 09:01:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n° 164/2019 da Prefeitura de Sussuapara/PI, que trata da resposta ao Oficio n° 401/2019/3ªPJ de Picos. Picos, 05/11/2019 Francisca Barros Dantas Matricula 7009

05/11/2019 08:56:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n° 22/2019 da Prefeitura de Aroeiras do Itaim/PI, que trata da resposta ao Oficio n° 383/2019/3ªPJ de Picos. Picos, 05/11/2019 Francisca Barros Dantas Matricula 7009

05/11/2019 08:48:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 542/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

05/11/2019 08:47:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 540/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

05/11/2019 08:45:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 539/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

05/11/2019 08:44:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 405/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS, em 02/10/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

05/11/2019 08:43:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 404/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS, em 25/09/2019, por Rosa Maria Costa Rocha. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

05/11/2019 08:41:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 403/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS, em 24/09/2019, por Jaire Moura Santos. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

05/11/2019 08:37:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 402/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS, em 24/09/2019, por Manoel Messias Rodrigues de Oliveira. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

05/11/2019 08:32:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 392/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS, em 25/09/2019.. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

05/11/2019 08:27:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 391/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS, em 24/09/2019, por Ana Larissa. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

05/11/2019 08:24:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 390/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS, em 25/09/2019, por Liérgila Micaela Lima Ramos Santos, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Francisco Santos/PI. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

05/11/2019 08:23:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 387/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS, em 11/10/2019, por Elisabete . E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

05/11/2019 08:21:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 386/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS, em 24/09/2019, por Edinalva Valentim de Castro . E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

05/11/2019 08:19:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 385/2019-000108.088.2016/3ªPJ-PICOS, em 02/10/2019, por Ingrid Martirios . E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de novembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

24/10/2019 11:29:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste PA, Volume 02, nos termo de Art. 8º do Ato PGJ/PI n° 931/2019. Picos, 24/10/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

24/10/2019 11:13:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste PA, Volume I, nos termo de Art. 8º do Ato PGJ/PI n° 931/2019 Picos, 24/10/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

24/10/2019 10:44:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 685/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Ipiranga do Piauí/PI

24/10/2019 10:43:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 684/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Vila Nova/PI

24/10/2019 10:42:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 683/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de São Julião/PI

24/10/2019 10:41:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 682/2019- Encaminhamento de despacho à Prefeita de Pio IX/PI

24/10/2019 10:40:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 681/2019- Encaminhamento de despacho à Prefeita de Fronteiras/PI

24/10/2019 10:39:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 680/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Campo Grande do Piauí/PI

24/10/2019 10:22:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 679/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Alegrete do Piauí/PI

24/10/2019 10:13:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 678/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Alagoinha do Piauí/PI

24/10/2019 10:12:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 676/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Queimada Nova /PI

24/10/2019 10:11:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 675/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Paulista/PI

24/10/2019 10:10:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 674/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Patos do Piauí/PI

24/10/2019 10:09:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 673/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Jacobina do Piauí/PI

24/10/2019 09:58:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 672/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Curral Novo do Piauí/PI

24/10/2019 09:57:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 671/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Caridade do Piauí/PI

24/10/2019 09:56:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 670/2019- Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Betânia do Piauí/PI

24/10/2019 09:55:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 669/2019-Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Acauã/PI

24/10/2019 09:45:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 668/2019-Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Simões/PI

24/10/2019 09:44:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 667/2019-Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Padre Marcos/PI

24/10/2019 09:43:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 666/2019-Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Massapê/PI

24/10/2019 09:43:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 665/2019-Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Marcolândia/PI

24/10/2019 09:34:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 664/2019-Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Jaicós/PI

24/10/2019 09:32:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 663/2019-Encaminhamento de despacho ao Prefeito de Francisco Macedo/PI

10/10/2019 08:29:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de resposta ao Ofício n° 384/2019/000108-088.2016/3ªPJPicos. Picos, 10/10/2019 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

01/10/2019 11:15:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos dos seguintes documentos: 1) Ofício n° 105/2019- da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes/PI, que trata da resposta ao Ofício n° 386/2019/000108.088.2016/3ªPJ de Picos; 2) Ofício n° 40/2019 da Prefeitura Municipal de Paquetá do Piauí, que trata da resposta ao Ofício n° 403/2019/000108.088.2016/3ªPJ de Picos. Picos, 01/10/2019 Francisca Barros Dantas matrícula 7009

01/10/2019 11:11:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 401/2019/000108-088.2016/3ªPJ, em 26/09/2019, por Edvardo Antonio da Rocha,Prefeito de Sussuapara/PI. Picos, 01/10/2019 Francisca Barros Dantas matrícula 7009

01/10/2019 11:02:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos as confirmações de recebimentos dos seguintes Ofícios no dia 30/09/2019 Ofício nº 383/2019/000108-088.2016/3ªPJ de Picos; Ofício n° 384/2019/000108-088.2016/3ªPJ de Picos; Ofício n° 388/2019/000108-088.2016/3ªPJ de Picos e Ofício n° 400/2019/000108-088.2016/3ªPJ de Picos. Era o que tinha a certificar. Picos, 01/10/2019. Francisca Barros Dantas matrícula 7009

25/09/2019 11:18:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 542/2019/00108-088.2016/3ªPJ-PICOS- Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí/PI

25/09/2019 11:17:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 541/2019/00108-088.2016/3ªPJ-PICOS- Prefeitura de Belém do Piauí/PI

25/09/2019 11:16:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 540/2019/00108-088.2016/3ªPJ-PICOS- Prefeitura de Vera Mendes/PI

25/09/2019 11:14:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 539/2019/00108-088.2016/3ªPJ-PICOS- Prefeitura de Itainópolis/PI

23/09/2019 09:49:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 405/2019- Prefeita de São João da Canabrava/PI

23/09/2019 09:48:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 404/2019- Prefeito de Santo Antonio de Lisboa/PI.

23/09/2019 09:47:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 403/2019- Prefeito de Paquetá/PI.

23/09/2019 09:46:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 402/2019- Prefeito de Wall Ferraz/PI.

23/09/2019 09:40:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 401/2019- Prefeito de Sussuapara/PI.

23/09/2019 09:39:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 400/2019- Prefeito de São Luís do Piauí

23/09/2019 09:37:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 392/2019- Prefeito de Monsenhor Hipólito

23/09/2019 09:35:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 391/2019- Prefeito de Santa Cruz do Piauí

23/09/2019 09:29:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 390/2019- Prefeito de Francisco Santos/PI

23/09/2019 09:28:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 388/2019-Prefeita de Santana do Piauí

23/09/2019 09:25:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 387/2019-Prefeito de Geminiano/PI.

23/09/2019 09:22:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 386/2019-Prefeito de Dom Expedito Lopes/PI.

23/09/2019 09:20:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 385/2019- Prefeito de Bocaina/PI

23/09/2019 09:19:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 384/2019-Prefeito de São José do Piauí

23/09/2019 09:18:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 383/2019-Prefeito de Aroeiras do Itaim/PI

04/09/2019 11:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2019 08:59:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, eu, Francisca Barros Dantas, servidora cedida lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos, faço juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: 1) Ofício nº 120/2019 e Ofício n° 128/2019 da Secretaria Municipal de Saúde de Picos, das fls. 192 à 193. Picos, 03/09/2019 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

19/08/2019 11:04:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de recebido

01/08/2019 08:12:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 77/2019

17/07/2019 17:53:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

16/07/2019 11:04:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados à Secretaria para cumprimento de despacho.

16/07/2019 10:52:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Continuidade do feito - Diligências.

16/07/2019 10:51:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

Prorrogação de prazo e diligências.

16/07/2019 10:51:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2019 09:25:56 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 28/2017 e ao SIMP nº 000108-088-2016) Em 28/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 117/2019/3ª PJ de fl. 177, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 28/05/2019 eu, Sayara de Sousa Brito _________ _, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

28/05/2019 09:25:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2019 09:54:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 28/2017 e ao SIMP nº 000108-088/2016) Em 22/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta aos ofícios nº 117 e 118/2019/3ª PJ, de fls. 177/178V. CONCLUSÃO Em 22/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

22/03/2019 09:51:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do AR do ofício 117/2019/3ªPJ à fl. 179.

22/03/2019 09:51:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 13:02:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 118/2019

22/02/2019 12:57:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 117/2019

22/02/2019 12:48:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo de PA ao CSMP via Athenas.

22/02/2019 12:41:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/03/2019.
Justificativa da prorrogação: DILIGÊNCIAS

12/02/2019 14:53:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM CORREIÇÃO Cuida-se de Procedimento Administrativo com fito de apurar as dificuldades que os Municípios que compõem o Vale do Guaribas estão encontrando para a regulação no Município de Picos-PI. Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Diante do que informado pelo Coordenador da Comissão Intergestora Regional, expeça-se ofício à SESAPI e à SMS de Picos/PI para prestar informações acerca do que declarado à fl. 174, bem como as providências adotadas para a implantação de sistema adequado à demanda do Território Vale do Guaribas, em questão de regulação. Com o ofício, encaminhe-se cópia da fl. 174. Picos-PI, 07 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

12/02/2019 14:53:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2019 07:28:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 28/2017 e ao SIMP n. 000108-088/2016) Em 05/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício n. 706/2019 de fl. 171, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 05/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

11/12/2018 12:26:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 706/2018

11/12/2018 12:12:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Relação de Municípios à fl. 170 V.

11/12/2018 11:56:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ABERTURA (Referente ao PA n. 28/2017 e ao SIMP n. 000108-088/2016) Nesta data, procedo à ABERTURA do volume 02 (dois) do PA n. 28/2017 e SIMP n. 000108-088/2016, cuja remuneração recomeça às fls. ______. E, para constar, lavro e assino o presente termo de encerramento. Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos, 11 de dezembro de 2018.

11/12/2018 11:47:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ENCERRAMENTO (Referente ao PA n. 28/2017 e ao SIMP n. 000108-088/2016) Nesta data, ENCERRO o volume 01 (um) do PA n. 28/2017 e SIMP n. 000108-088/2016, com folhas numeradas de ______ a ______. E, para constar, lavro e assino o presente termo de encerramento. Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos, 11 de dezembro de 2018.

29/11/2018 14:48:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo com fito de apurar as dificuldades que os demais municípios estão encontrando para a regulação no município de Picos-PI. É o breve relatório. Tendo em vista a mudança do sistema de regulação de saúde pelo Município de Picos-PI para outro diverso daquele aprovado em reunião da Comissão Intergestores RegionaL, determino: 1. Junte-se aos autos do presente feito a relação de municípios que compõem o território do Vale do Guaribas; 2. Oficie-se a Comissão supradita, na pessoa do seu coordenador, o Secretario Municipal de Saúde de Pio IX, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar este Órgão de Execução, acerca da implantação do SISREG nas regulações do Município de Picos-PI, bem como apresentar as dificuldades, se ainda existirem, na administração do sistema pelos demais municípios que compõem o território do Vale do Guaribas. Picos-PI, 29 de novembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

29/11/2018 14:48:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 11:56:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/09/2018 12:31:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2018 08:56:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2018 17:22:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2018 17:21:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

PA Nº 28/2017 ¿ SIMP 000108-088/2016 DECISÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO Cuidam-se os presentes autos do Procedimento Administrativo nº 28/2017 ¿ SIMP: 000108-088/2016, que tem como objeto averiguar as dificuldades que os municípios estão encontrando para a regulação no município de Picos e que foi deliberada na última reunião da Comissão Intergestora Regional ¿ CIR que o gestor de Picos mude o Sistema de Regulação para o SISREG. Compulsando os fólios, verifica-se tratar-se de matéria relativa à saúde pública, assim, consoante a RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí: ¿Art. 42. As Promotorias de Justiça integrantes do Núcleo de Promotorias de Justiça Cíveis possuem as seguintes atribuições: I ¿ 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria da probidade administrativa e do patrimônio público, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural, consumidor e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não esteja nas atribuições específicas de outra promotoria; III ¿ 3ª Promotoria de Justiça: a) atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria da saúde, idosos, educação, incluindo a tutela coletiva e difusa que não seja atribuição específica de outra promotoria; Destarte, nos termos do Art. 2º, §2º e §3º Resolução nº 174 do CNMP: ¿§ 2º Se aquele a quem for encaminhada a Notícia de Fato entender que a atribuição para apreciá-la é de outro órgão do Ministério Público promoverá a sua remessa a este. § 3º Na hipótese do parágrafo anterior, a remessa se dará independentemente de homologação pelo Conselho Superior ou pela Câmara de Coordenação e Revisão se a ausência de atribuição for manifesta ou, ainda, se estiver fundada em jurisprudência consolidada ou orientação desses órgãos. ¿ Ex positis, o MINISTÉRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, DECLINA A ATRIBUIÇÃO em favor da 3ª Promotoria de Justiça de Picos, por se tratar de matéria referente à saúde pública, nos termos da Resolução CPJ/PI nº 03/2018. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos-PI, 29 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

16/08/2018 12:01:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/03/2018 09:24:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2018 09:21:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTA A SRA. MARIA DA PAIXÃO RODRIGUES Aos 01 dias do mês de dezembro de 2017, na cidade de Picos, Estado do Piauí, no Gabinete desta Promotoria de Justiça, onde presente se achava a Dra. ROMANA LEITE VIEIRA, Promotora de Justiça, compareceu a Sra. MARIA DA PAIXÃO RODRIGUES , RG n. 2.652.314 , CPF n. 062.541.633-30 , residente e domiciliado na Rua José Batinga de Sousa, nº 713, Bairro Pedrinhas - Picos do Piauí, que prestou as seguintes declarações: QUE foi à Secretaria de Saúde, ontem dia 30/11, fazer marcações de exames; QUE quando chegou lá uma senhora chamada Fátima a comunicou para que voltasse apenas hoje, dia 01/12 ou que ela fosse no posto de saúde do Junco, pois lá estavam marcando; QUE hoje chegou 07 horas na Secretaria de Saúde e foi pedir uma senha, mas a Sra. Fátima já havia distribuído todas; QUE o expediente da Secretaria é de 07:30h às 16h, conforme aviso do local, mas que ela distribuiu antes do horário; QUE a atenderam mal, pois a Sra. Fátima de onde estava apenas gritou: ¿volte na segunda-feira¿. QUE foi ao posto do Junco tentar marcar, mas a atendente apenas informou que o rapaz que marcava os exames não está indo mais. QUE pede providências. Nada mais havendo para acrescentar, encerrou-se o presente termo. MARIA DA PAIXÃO RODRIGUES Declarante JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária voluntária

12/03/2018 09:20:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTA A SRA. BRÁZIDA RUFINO DOS SANTOS DA SILVA Aos 05 dias do mês de dezembro de 2017, na cidade de Picos, Estado do Piauí, no Gabinete desta Promotoria de Justiça, compareceu a Sra. BRÁZIDA RUFINO DOS SANTOS DA SILVA, RG n. 93.106, CPF n. 411.621.373-04, residente e domiciliada na Rua Projetada 48, nº 813, Bairro Ipueiras ¿ Picos do Piauí, que prestou as seguintes declarações: Que foi ao Posto de Saúde do Bairro Ipueiras para realizar uma consulta e aferir a pressão arterial, foi consultada pela médica da unidade de saúde, Dra. Larissa, mas não obteve o atendimento adequado no tocante a aferição da pressão, tendo em vista a carência do tensiômetro no local e a reclamante é pessoa hipertensa. Que foi no dia de hoje à Secretaria de Saúde desta municipalidade com intento de marcar alguns exames sendo estes de imagem e laboratoriais, no entanto ao chegar à Secretaria não teve os exames marcados pois conforme informações prestadas pela sra. Fátima, chefe da central de marcação de exames, as senhas para realizar a marcação haviam acabados e a distribuição das referidas senhas ocorrem às 06h00, sendo em torno de 10h30 o horário em que a reclamante esteve no local porém diante dessa negativa. Que já somam diversas vezes em que não recebe atendimento adequado diante do da Secretaria de Saúde do Município de Picos. Que diante de tal situação pede que este Órgão Ministerial tome as providências cabíveis. Nada mais havendo para acrescentar, encerrou-se o presente termo. Brázida Rufino dos Santos da Silva Declarante Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Mat. 1642

12/03/2018 09:14:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 10:50:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2018 10:42:43 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA nº 28/2017 ¿ SIMP 000108-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): -Ofício nº 24/2018 ¿ Secretaria Municipal de Saúde de Picos. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(P I), 19 de Fevereiro de 2018.

19/02/2018 10:41:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 063/2018 Picos - PI, 11 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PI Prefeitura Municipal de Picos-PI Picos-PI Referente ao ICP nº 28/2017 ¿ SIMP 000108-088/2016 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, a vossa excelência que informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, se a Recomendação nº 06/2017, anexa, foi integralmente cumprida. E adverte-se que o descumprimento à presente Recomendação enseja em medidas judiciais, dentre elas a persecução processual por ato de Improbidade. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

19/02/2018 10:41:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 16:29:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a Secretaria de Saúde de Picos para informar a este órgão, em 10 dias, como está o funcionando a regulação atualmente.

26/07/2017 16:27:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a empresa de regulação para disponibilizar em 10 dias, o banco de dados com o cadastro de todos os pacientes que passaram pelos serviços da empresa, enquanto houve contrato co o município de Picos - Região vale do Guaribas a este órgão. A notificação deve ser sob forma de requisição com advertência criminal pelo não atendimento.

27/04/2017 07:13:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao Procedimento Administrativo N° 28/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Certifico para os devidos fins, que recebi a documentação, requisitada na Audiência do dia, em 28 de Março de 2017, e nesta data, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 27 de abril de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

27/04/2017 07:01:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PA N° 28/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 93/2017 Secretaria Municipal de saúde de Picos; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 114 a 140. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ____________________________ Técnico Ministerial. Picos, 17 de Abril de 2017.

17/04/2017 10:15:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Procedimento administrativo n° 28/2017 e Protocolo n° 000108-088/2016 o Ofício nº 93/2017 ¿ Secretaria Municipal de Saúde de Picos. Picos, 17 de Abril de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

04/04/2017 07:17:58 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação aos Excelentíssimos Prefeito Municipal e Secretário de Saúde do Município de Picos para que adotem as providências a seguir. Picos, 28/03/2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

30/03/2017 13:40:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

30/03/2017 13:39:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

30/03/2017 13:39:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

30/03/2017 13:39:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

30/03/2017 13:37:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 37/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem estar, culminando assim com o indispensável respeito a um dos direitos sociais básicos, qual seja, o direito à SAÚDE; CONSIDERANDO que a Lei Federal n° 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) em seu art. 43, é incisiva ao dispor sobre a gratuidade das ações e serviços de saúde nos serviços públicos contratados; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que até o presente momento não foi possível obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos, que visam acompanhar a execução da Programação Pactuada e Integrada ¿ PPI pelo município de Picos, a fim de garantir o acesso aos serviços de saúde de média complexidade, pelos usuários do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 02/2016 em Procedimento Administrativo, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao dispost

30/03/2017 13:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se o presente PP 02/2016 em PA.

30/03/2017 13:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

30/03/2017 13:36:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/03/2017 14:12:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao PP N° 02/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Em 29 de Março de 2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

29/03/2017 14:07:53 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PP N° 02/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofícios nº 60/2017 e 61/2017 ¿ CAODS. Que segue(m) numerado(s) fls. 99 a 100 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 29 de Março de 2017.

29/03/2017 14:06:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Procedimento Preparatório n° 02/2016 e Protocolo n° 000108-088/2016 os Ofícios nº 60/2017 e 61/2017 - CAODS. Picos, 28 de Março de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

29/03/2017 13:58:41 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PP N° 02/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício circular nº 70/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Picos; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 94 a 96 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 29 de Março de 2017.

29/03/2017 13:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Procedimento Preparatório n° 02/2016 e Protocolo n° 000108-088/2016 o Ofício circular nº 70/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Picos. Picos, 28 de Março de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

28/03/2017 12:54:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 29/2017 ¿ 1ª PJ de Picos ¿ PI Picos ¿ PI, 17 de março de 2017 À Exma Sra. Karla Daniela Furtado Maria Carvalho Coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Saúde- CAODS Teresina-PI Assunto: Solicitação de apoio. Excelentíssima Coordenadora, Cumprimentando-a, venho por meio deste, solicitar que preste auxílio a esta Promotoria de Justíça, para a confecção de TAC para o município de Picos cancele contrato com a empresa de regulação GHDD. Na oportunidade, reitera-se protestos de alta estima e apreço. Atenciosamente, Micheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça

28/03/2017 12:38:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite-se apoio do CAO para a confecção de TAC para o município de Picos cancele o contrato com a empresa de regulação GHDD. Picos, 16/03/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

28/03/2017 12:37:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DE REUNIÃO SOBRE PP N° 02/2016 1°PJPICOS Protocolo n° 000108-088/2016 Aos 27 (vinte e sete) de março de 2017, reuniram-se neste gabinete a parte reclamante e reclamada , a fim de deliberar sobre ás declarações constantes no 000108-088/2016 que trata de Averiguar as dificuldades que os municípios estão encontrando para a regulação no município de Picos na marcação de exames, merecendo registro os seguintes pontos: ACORDO: Ausente o Secretario de transito, por motivo de estra em outra reunião e representando o Sr. Joaquim Guedes Neto, fiscalização do Trânsito; 1. A Promotora de Justiça questionou sobre a ata de reunião realizada em Teresina no CAO da Saúde em 22 de Julho de 2016, que trata da regulação do SUS para o municípo de Picos, que ficaram pactuados alguns ítens a serem cumpridos pela Secretaria Municipal de Saúde de Picos: a) Enviar cópia do Contrato firmado entre o municipio e GHDD; b) Comprovar fornecimento da senha master ao Estado; c) Comprovar a implantação no sitema de prestação de conta mensal de cada município; d) Comprovar o comparecimento às reuniões do CIR; e) Comprovar que a abertura do sistema de regulação está sendo feita na mesma data e hora nos municípios pactuados; f) Informar se foi feita a verificação da possibilidade de reserva de vagas para cada município no sistema regulador de Picos e providências tomadas (Docs. Comprobatórios); g) Enviar documentos comprobatórios sobre a verificação no sistema de marcação do nome do profissional que realiza marcações ¿ Registro do nome do profissional ¿ Lista dos registros de marcação com o nome do profissional desde a data da reunião. A Promotora de Justiça estabeleceu novamente, um prazo de 10 (dez) dias para toda que a documentação seja entregue, visto que até a presente data nada foi comprovado. 2. A Promotora de Justiça questionou também sobre a possibilidade de cancelamento do contrato com a GHDD e foi informado pela Secretária de Saúde que já estão sendo tomadas as providência para a retirada dessa Empresa, pois quem passará a fazer a regulação é o Estado, por meio da SESAPI. Informou ainda que está previsto o início desta nova regulação para 03 de abril de 2017. Foi dito também que a GHDD foi aditivado até o fim de junho de 2017, para que esta possa dar suporte ao novo sistema que ainda está em fase de implantação. 3. Foi ventilada a preocupação em relação ao banco de dados dos pacientes que estão em poder da GHDD, temem que esta não repasse os cadatros. A GHDD faz a regulação no município de Picos há aproximadamente 20 (vinte) anos e se esses cadastros não forem repassados, o município perderá todas as informações e causará sérios prejuízos a regulação. Sem mais. Encerrado ás 12 h 00 min. PROVIDENCIAS 1. Notificar todos os municípios que fazem parte do Vale do Guaríbas para que remetam a este Órgão cópia dos contratos firmados entre o municípo e a Empresa GHDD, em 10 (dez) dias; 2. Solicitar por meio de ofício, informações de todas as Secretarias Municipais de Saúde que fazem parte do Guaribas acerca dos problemas com a regulação de Picos, prazo 10 (dez) dias; 3. Sai notificada a Secretária Municipal de Saúde de Picos, para apresentar a lista de todos os prestadores de serviço na área da saúde de Picos e a quantidade de vagas que ela oferece de agosto de 2016 até a presente data, prazo 10 (dez) dias. ______________________________________ Micheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça _________________________________ Bruno Luz Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde ____________________________________ Raimuda Marival Coordenadora da Regional de Saúde de Picos ___________________________________________ Catarine Maria Barbosa Apoio técnico da Coordenação Regional da Saúde de Picos ______________________________________ Maria do Socorro de Sousa Moura Secretária de Saúde de Picos _______________________________________ Antonia Cleide de Sousa Coordenadora

28/03/2017 11:54:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 113/2017 Procedimento Preparatório nº 02/2016 e Protocolo n° 000108-088/2015 Destinatário: Ao Sr. José Walmir de Lima, Prefeito Municipal de Picos-PI NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Ao Sr. José Walmir de Lima, Prefeito Municipal de Picos-PI, a comparecer a essa Promotoria de Justiça no dia 22 (vinte e dois) de março de 2017, às 09:00h para uma audiência em que serão tratados os assuntos atinentes ao CIR (Cópia da Portaria em anexo). Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, Picos/PI, 17 de março de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

28/03/2017 11:52:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 113/2017 Procedimento Preparatório nº 02/2016 e Protocolo n° 000108-088/2015 Destinatário: Ao Sr(a). Secretário (a) Municipal de de Saúde-PI NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Ao Sr(a). Secretário (a) Municipal de de Saúde-PI, a comparecer a essa Promotoria de Justiça no dia 22 (vinte e dois) de março de 2017, às 09:00h para uma audiência em que serão tratados os assuntos atinentes ao CIR (Cópia da Portaria em anexo). Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, Picos/PI, 17 de março de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

28/03/2017 10:47:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 115/2017 Procedimento Preparatório nº 02/2016 e Protocolo n° 000108-088/2015 Destinatário: A Sra. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Representante da DUCARA/SESAPI/, Teresina-PI. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sra. Maria do Socorro, a comparecer a essa Promotoria de Justiça no dia 22 (vinte e dois) de março de 2017, às 09:00h para uma audiência em que serão tratados os assuntos atinentes ao CIR (Cópia da Portaria em anexo). Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, Picos/PI, 17 de março de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

28/03/2017 10:33:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Marque-se audiência para 22/03/2017 e o Secretário Municipal de Saúde, o Prefeito Municipal de Picos, representante da SESAPI/DUCARA (refentes a pag. 46 e 48 tem nomes e contatos).

28/03/2017 10:33:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Digitalizar-se os documentos e mandar para a coordenadora do CAO da Saúde; Corrija-se os fatos, não é "regularização" é REGULAÇÃO.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2016 10:55:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao PP N° 02/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Em 23 de Novembro de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

24/11/2016 10:47:03 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PP N° 02/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 236/2016 da Secretaria Municipal de Saúde de Picos - PI Que segue(m) numerado(s) fls. 74 a 82. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ____________________________. Picos, 23 de Novembro de 2016.

24/11/2016 10:37:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Procedimento Preparatório n° 02/2016 e Protocolo n° 000108-088/2016 o Ofício nº 236/2016 da Secretaria Municipal de Saúde de Picos. Picos, 23 de Novembro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

26/10/2016 13:05:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 283/2016. Destinatário:Secretário Municipal de Saúde de Picos,José Venâncio de Sousa. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: O Secretário Municipal de Saúde de Picos, para que encaminhe a este órgão ministerial os documentos comprobatórios de regulação do fluxo de atendimento para os 02(dois) Centros de Reabilitação tipo IV,conforme deliberado no iten 6.6.3 da Ata de Reunião sobre a Regulação do SUS no Município de Picos, no prazo de 05 dias, a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 26 de outubro de 2016. Micheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

26/10/2016 13:03:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE a Secretaria Municipal de Saúde de Picos, no prazo de 5(cinco) dias úteis, para que encaminhe a este órgão ministerial os documentos comprobatórios de regulação do fluxo de atendimento para os 02(dois) Centros de Reabilitação tipo IV,conforme deliberado no iten 6.6.3 da Ata de Reunião sobre a Regulação do SUS no Município de Picos. Picos 26 / 10 / 2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

26/10/2016 13:01:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2016 09:46:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao PP N° 02/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Em 08 de Setembro de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

08/09/2016 09:44:09 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PP N° 02/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Memo n°201/2016 ¿ CAO/Saúde; b) Ofício nº 0109/2016 ¿ SESAPI; c) ATA de Reunião ¿ CER IV - PICOS Que segue(m) numerado(s) fls. 62 a 69. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ____________________________. Picos, 08 de Setembro de 2016.

08/09/2016 09:42:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Procedimento Preparatório n°02/2016 o Memo n°201/2016 ¿ CAO/Saúde, o Ofício nº 0109/2016 ¿ SESAPI e a ATA de Reunião ¿ CER IV ¿ PICOS. Picos, 08 de Setembro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

08/09/2016 09:38:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2016 13:44:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/08/2016 11:46:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/08/2016 11:43:59 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PP N° 02/2016-PJPICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 285/2016 Secretaria de Saúde do município de Pio IX.; Que segue(m) numerado(s) fls.57 a 58 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ___________________. Picos, 11 de Agosto de 2016.

26/08/2016 11:41:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTA-SE AOS AUTOS O OFÍCIO Nº 285/2016.

26/08/2016 11:40:22 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PP N° 02/2016-PJPICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) MEMO Nº 180/2016-CAO SAÚDE; b) OFÍCIO Nº 0102/2016-DUCARA/SESAPI; c) RESOLUÇÃO CIB-PI, Nº 014/2016 Que segue(m) numerado(s) fls.51 a 55 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ___________________. Picos, 11 de Agosto de 2016.

26/08/2016 11:25:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTA-SE AOS AUTOS O MEMO Nº 180/2016- CAO SAÚDE, OFÍCIO Nº 0102/2016-DUCARA/SESAPI, RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 01/2016.

26/08/2016 11:16:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/08/2016 13:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao PP N° 02/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Em 03 de Agosto de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

03/08/2016 13:46:09 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PP N° 02/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Contrato de Prestação de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Piauí; b) Ata de Reunião. Que segue(m) numerado(s) fls. 33 a 48. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ____________________________. Picos, 03 de Agosto de 2016.

03/08/2016 13:15:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos Autos o Contrato de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí e a Ata de Reunião do dia 22/07/2016.

03/08/2016 13:01:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-as autos referente ao termo de juntada do dia 08/07/2016 Data 07/07/2016

03/08/2016 11:46:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2016 15:15:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião sobre SAMU e regulação na marcação de exames na Região do Município de Picos. Sede:CAO DA SAÚDE Horário:09 :00h às 14:00 h

14/07/2016 14:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/07/2016 09:15:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao PP N° 02/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Em 08 de julho de 2016,eu,_________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

08/07/2016 10:34:27 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PP N° 02/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000108-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofícios nº 91, nº 98, nº 99, nº 102 e nº 103 ¿ CAODS; b) Ofícios nº 149, nº 150, nº 154, e nº 155 ¿ 1ª Promotoria de justiça de Picos; Que segue(m) numerado(s) fls. 21 a 30 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 07 de Julho de 2016.

08/07/2016 09:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DESPACHO

28/06/2016 16:50:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 15:32:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 02/2016 A 1ª Promotoria de Justiça de Picos no uso das funções e atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, ¿caput¿, e 129, inc. II, da Constituição Federal; art. 27, inc. II, e seu parágrafo único, incisos I e IV, e art. 80 da Lei Federal nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), CONSIDERANDO que ao Ministério Público foi dada legitimação ativa para a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da coletividade (artigo 127, caput, da Constituição Federal); CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem-estar, culminando assim com o indispensável respeito a um dos direitos sociais básicos, qual seja, o direito à SAÚDE; CONSIDERANDO o teor do art. 196 da Lei Magna, que confere a assistência à saúde o status de direito fundamental, sendo suas ações e serviços considerados de relevância pública, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de agravos; CONSIDERANDO que ao Ministério Público compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis como preceitua o art. 127 da Carta Magna; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.080/90 (Lei Orgânica Nacional da Saúde) em seu art. 43, é incisiva ao dispor sobre a gratuidade das ações e serviços de saúde nos serviços públicos contratados; CONSIDERANDO ata de audiência ocorrida no dia 08/03/2016, da Comissão Intergestora Regional do Território Vale do Guaribas, na qual consta solicitação da mudança do serviço de marcação de Picos para o Sistema de Regulação do Ministério de Saúde - SISREG, tendo em vista que os municípios do território estão encontrando dificuldades para marcar consultas e exames para Picos; CONSIDERANDO que em audiência ocorrida no dia 11/04/2016, no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Piauí, foi informado pela representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí - COSEMS/PI que os municípios estão encontrando dificuldades com a regulação para o município de Picos e que foi deliberado na última reunião da Comissão Intergestora Regional - CIR do Vale do Guaribas, que o Gestor de Picos mude o Sistema de Regulação para o SISREG, porém o mesmo não comparece às reuniões da CIR e envia representante sem poder de deliberação, conforme termo de audiência acostada aos autos; CONSIDERANDO a existência de Procedimentos Preparatórios instaurados nas Promotorias de Justiça de Pio IX e Santa Cruz do Piauí, visando ao acompanhamento da execução da Programação Pactuada e Integrada ¿ PPI entre o município de Picos e os municípios de Pio IX, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá, tendo em vista denúncias de que a regulação do município de Picos, referência em média complexidade, não disponibiliza vagas para marcação de consultas especializadas de pacientes oriundos dos referidos municípios; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº. 1559, de 01 de agosto de 2008, que Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, determinando em seu artigo 1º que a mesma deverá ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, como instrumento que possibilite a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo; CONSIDERANDO que a Regulação do Acesso à Assistência, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização, conforme art. 2º, inciso III, da Portaria GM/MS nº. 15

13/06/2016 12:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual