18/07/2019 13:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certificou e dou fé que o Inquérito Civil nº 230/2018- SIMP: 000108-097/2018- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 69/71 e Relatório do CSMP às fls. 78/82. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

18/07/2019 13:26:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que o Inquérito Civil nº 230/2018- SIMP: 000108-097/2018- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 69/71 e Relatório do CSMP às fls. 78/82. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

18/07/2019 13:25:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2019 13:25:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2019 09:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 230/2018 (SIMP nº 000108-097/2018). Origem: Promotoria Regional de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar possíveis danos ambientais decorrente da notícia de desmatamentos, na localidade Pé do Morro, próxima a localidade Santa Teresa, zona rural de Coronel José Dias/PI, em especial de espécie ¿Aroeira¿, através de corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possíveis danos ambientais decorrente da notícia de desmatamentos, na localidade Pé do Morro, próxima a localidade Santa Teresa, zona rural de Coronel José Dias/PI, em especial de espécie ¿aroeira¿, através de corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente, supostamente praticados pelo Sr. Nero Dias Antunes, morador da localidade Pé do Morro, em Coronel José Dias/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o investigado, no sentido de serem adotadas as medidas necessárias para recuperação ambiental da área degradada, realizando o plantio de mudas e acompanhando o seu desenvolvimento, e substituir as que não vingarem, assim não voltar a praticar atos que possam gerar danos o meio ambiente na área em referência, salvo com licença ambiental. Acompanhamento do TAC, ex vi do art. 9º, da Resolução CNMP nº 179/2017. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 07.06.2019, na 1310ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/06/2019 09:24:31 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possíveis danos ambientais decorrente da notícia de desmatamentos, na localidade Pé do Morro, próxima a localidade Santa Teresa, zona rural de Coronel José Dias/PI, em especial de espécie ¿aroeira¿, através de corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente, supostamente praticados pelo Sr. Nero Dias Antunes, morador da localidade Pé do Morro, em Coronel José Dias/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o investigado, no sentido de serem adotadas as medidas necessárias para recuperação ambiental da área degradada, realizando o plantio de mudas e acompanhando o seu desenvolvimento, e substituir as que não vingarem, assim não voltar a praticar atos que possam gerar danos o meio ambiente na área em referência, salvo com licença ambiental. Acompanhamento do TAC, ex vi do Art. 9º, da Resolução CNMP nº 179/2017. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homologação da promoção de arquivamento.

10/06/2019 09:24:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 12:42:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2019 10:52:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 08:32:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

conforme determinado no IC. nº. 230/2018- SIMP: 000108-097/2018, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

22/03/2019 10:46:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 69/711, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

22/03/2019 10:45:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Por todo exposto, ante a resolução do fato ilícito no âmbito da Promotoria de Justiça, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública, razão pela qual DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º §§ 1º a 4º da Lei 7347/85.

22/03/2019 10:45:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 07:59:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusos os autos a douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

26/02/2019 07:59:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que os ofícios nº 838/2018- PR/SRN expedido ao noticiante, retornou sem êxito a esta Promotoria de Justiça, conforme certificado pelo funcionário dos Correios (não procurado) em fls 67.

18/02/2019 11:33:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:33:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 12:23:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 13:04:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 13:04:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2019 08:27:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

INQUÉRITO CIVIL nº 230/2018- SIMP: 000108-097/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 60, à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor. E, para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Márcia de Sousa Soares

09/01/2019 08:22:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de 2019, procedi a juntada do Parecer Técnico nº 102/2018 encaminhado pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, em resposta ao ofício nº 834/2018

09/01/2019 08:21:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/12/2018 10:42:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA INQUÉRITO CIVIL nº 230/2018- SIMP: 000108-097/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 48, ao Engenheiro Florestal Faruk de Morais. E, para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Márcia de Sousa Soares

04/12/2018 10:41:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2018 10:19:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à Assessoria.

30/11/2018 10:04:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajuste de Conduta celebrado em 29.11.2018

30/11/2018 09:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Audiência realizada em 29.11.2018 o qual foi firmado Termo Ajuste de Conduta.

30/11/2018 09:21:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2018 10:57:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encminhamento em razão de audiência.

28/11/2018 10:57:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 860/2018 expedido.

28/11/2018 10:45:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.39: Ante a análise da documentação acostada às fls. 10/23, NOTIFIQUE-SE o investigado, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato Ambiental em 29/11/2018 às 9h, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 §6º da Lei 7347/85, especialmente no que tange à reposição ou compensação ambiental (plantio de birro, aroeira, umburana, dentre outras) na Localidade Pé do Morro, próximo à localidade Santa Teresa, Município de Coronel José Dias.

28/11/2018 10:34:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2018 13:50:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 832/2018, 833/2018, 834/2018 e 837/2018- PR/SRN

29/10/2018 08:12:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofícios nº 832/2018, 833/2018, 834/2018, 837/2018 e 838/2018 ao setor de expedição para remessa aos destinatários

26/10/2018 13:51:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Ofício ao CAOMA solicitando a realização de perícia ambiental pelo Setor de Perícias e Pareceres Técnicos no MPPI por um profissional habilitado com o fito de identificar possível dano ambiental consistente em desmatamentos na localidade Pé do Morro, zona rural de Coronel José Dias/PI, em especial da espécie ¿Aroeira¿, através de corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente, supostamente praticados pelo Sr. NERO DIAS ANTUNES, morador da Localidade Pé do Morro, em Coronel José Dias/PI, emitindo-se laudo técnico mensurando a dimensão dos danos e os efeitos negativos ao meio ambiente, a forma de recomposição da cobertura vegetal, identificando-se os infratores, a ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando, ainda, a necessidade de tal perícia em razão da inexistência de órgãos técnicos ambientais da SEMAR ou órgão ambiental que atuem no Município de São Raimundo Nonato para a realização do referido trabalho.

26/10/2018 13:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Requisição de Instauração de Inquérito Policial

Ofício à autoridade Policial, REQUISITANDO, com urgência, a imediata instauração de inquérito policial para apuração dos fatos narrados na presente portaria, determinando-se, imediatamente, equipe policial à localidade Pé do Morro, na zona rural de Coronel José Dias-PI, área em que estão ocorrendo desmatamento com o corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente, supostamente perpetrados pelo Sr. NERO DIAS ANTUNES, morador da Localidade Pé do Morro, em Coronel José Dias-PI, efetuando prisões e apreensões necessárias, como motosserras e outros objetos/instrumentos e/ou veículos utilizados na prática criminosa, apurando-se os possíveis delitos tipificados nos artigos 38 a 53 da Lei 9.605/98.

26/10/2018 13:47:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

26/10/2018 13:47:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/10/2018 13:45:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

apurar possíveis danos ambientais decorrente da notícia de desmatamentos, na localidade Pé do Morro, próxima a localidade Santa Teresa, zona rural de Coronel José Dias-PI, em especial de espécie ¿Aroeira¿, através de corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente, supostamente praticados pelo Sr. NERO DIAS ANTUNES, morador da Localidade Pé do Morro

26/10/2018 13:33:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 09:51:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusos os autos da NF nº 70/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

23/10/2018 09:50:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual