27/02/2024 10:40:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Ante a ausência de irregularidade/ilegalidade.

27/02/2024 10:39:03 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2024 13:05:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

COMUNICAÇÃO AO CSMP.

23/02/2024 11:28:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada do comprovante de envio ao Município de Jaicós da decisão de arquivamento para conhecimento. 

10/02/2024 12:39:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

10/02/2024 10:07:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 140/2023 - Matadouro Público do Município de Jaicós

13/02/2023 10:15:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2023, por Neidiane Martins Meneses - 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós.
Justificativa da prorrogação: necessidade de diligências complementares.

13/02/2023 10:14:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

10/02/2023 15:26:31 • ATOS COMUNS » Juntada

14/06/2022 12:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

23/02/2022 10:04:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/02/2022 11:34:36 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2021 11:26:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/11/2022.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

29/11/2021 11:25:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

24/08/2021 13:26:59 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2021 13:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/08/2021 08:58:48 • ATOS COMUNS » Juntada

10/08/2021 13:16:46 • ATOS COMUNS » Juntada

10/08/2021 09:06:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/08/2021 09:06:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2021 11:21:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/08/2021 11:20:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2021 14:38:05 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2021 08:46:35 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 16:15:10 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 16:06:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/07/2021 14:11:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2021 14:02:05 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 13:55:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2021 08:41:55 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2021 11:14:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

04/02/2021 10:45:09 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2021 10:39:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/02/2021 10:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2020 17:23:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/11/2021.
Justificativa da prorrogação: necessidade de diligências complementares

05/11/2020 17:22:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/01/2020 11:44:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que não foram protocoladas respostas ao Ofício nº 513/2019 e 514/2019-MPPI-PJJ. Jaicós-PI, 28 de janeiro de 2020. Neidiane Martins Meneses Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

28/01/2020 11:44:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/12/2019 11:41:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 514/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 02 de dezembro de 2019. Ao Exmo. Sr. DIRETOR DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ ¿ DIVISA Rua 19 de Novembro, nº 1865 ¿ Bairro Primavera CEP 64.002-570, Teresina-PI Assunto: Requisição de informações no bojo do PA nº 023/2019 (Protocolo nº 000108-179/2017) Exmo. Sr. Diretor, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio do presente expediente, SOLICITAR, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, visita ao Matadouro do Município de Jaicós-PI, bem como elaboração de laudo circunstanciado, devendo este ser remetido ao Parquet para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI

04/12/2019 11:41:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2019 14:25:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/11/2019 14:24:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/11/2019 14:48:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, não houve respostas aos Ofícios nº 373/2019-PJJ-MPPI e 374/2019-PJJ-MPPI. Dou fé. Jaicós-PI, 13 de outubro de 2019. Neidiane Martins Meneses Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI

14/10/2019 13:39:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2019 13:36:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 14:00:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 375/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 25 de julho de 2019. Ao Exmo. Sr. OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA Prefeito Municipal de Jaicós-PI Jaicós-PI Assunto: Requisição de informações no bojo do PA nº 023/2019 (Protocolo nº 000108-179/2017) Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio do presente expediente, REQUISTAR, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a apresentação de cópia da licença de instalação e de operação, emitida pela Secretara Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ¿ SEMAR/PI, do Matadouro Municipal de Jaicós-PI. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI __________________________________________________________________________ Página 1 de 1

30/07/2019 13:59:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 374/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 25 de julho de 2019. Ao Exmo. Sr. DIRETOR DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ ¿ DIVISA Rua 19 de Novembro, nº 1865 ¿ Bairro Primavera CEP 64.002-570 Teresina-PI Assunto: Requisição de informações no bojo do PA nº 023/2019 (Protocolo nº 000108-179/2017) Exmo. Sr. Diretor, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio do presente expediente, REQUISTAR, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, vistoria no Matadouro do Município de Jaicós-PI, bem como elaboração de laudo circunstanciado, devendo este ser remetido ao Parquet para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI __________________________________________________________________________ Página 1 de 1

30/07/2019 13:59:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 373/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 25 de julho de 2019. Ao Exmo. Sr. SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS ¿ SEMAR Rua 13 de Maio, nº 307, 5º andar ¿ Centro CEP 64.001-150 Teresina-PI Assunto: Requisição de informações no bojo do PA nº 023/2019 (Protocolo nº 000108-179/2017) Exmo. Sr. Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio do presente expediente, REQUISTAR, no prazo de 30 (trinta) dias, informações acerca do licenciamento ambiental para a atividade do Matadouro do Município de Jaicós-PI, bem como se, em razão dessa atividade, o Poder Público Municipal e/ou empresas responsáveis já foram autuados por infração administrativa com imposição de sanções. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI __________________________________________________________________________ Página 1 de 1

30/07/2019 13:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Procedimento Administrativo nº 023/2019 Protocolo nº 000108-179/2017 DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo nº 023/2019, instaurado, no âmbito da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, para acompanhar o plano de atuação institucional, sob a coordenação do CAODMA, visando a promover a atuação integrada de exigência e adequação sanitária e ambiental do Matadouro Municipal de Jaicós-PI. Tendo em vista o lapso temporal decorrido entre a instauração e a presente data, determino: a) Oficie-se à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ¿ SEMAR, requisitando informações, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do licenciamento ambiental para a atividade do Matadouro do Município de Jaicós-PI, bem como se, em razão dessa atividade, o Poder Público Municipal e/ou empresas responsáveis já foram autuados por infração administrativa com imposição de sanção; b) Outrossim, expeça-se ofício à Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí ¿ DIVISA, requisitando vistoria no Matadouro do Município de Jaicós-PI, bem como elaboração de laudo circunstanciado, no prazo de 30 (trinta) dias úteis; c) No azo, oficie-se, ainda, ao Prefeito Municipal de Jaicós-PI, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cópia da licença de __________________________________________________________________________ Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ instalação e operação emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ¿ SEMAR. Expedientes necessários. Jaicós-PI, 25 de julho de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 2 de 2

03/07/2019 11:49:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que as informações referentes ao Ofício nº 170/2019-MPPI-PJJ não foram protocoladas dentro do prazo concedido. Dou fé. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI Matrícula nº 15574 TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço esses autos conclusos à Promotora de Justiça em respondência, Romana Leite Vieira. Jaicós-PI, 03 de julho de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI Matrícula nº 15574

03/07/2019 11:46:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nessa data, faço juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Resposta ao Ofício nº 170/2019-MPPI-PJJ. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI

29/05/2019 08:13:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em 29 (vinte e nove) de maio de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, em atenção ao Ato PGJ nº 459/2013, art. 18, I e art. 19, §1º, procedi à juntada da Portaria de Conversão nº 033/2019 e correta renumeração das respectivas folhas deste procedimento. Certifico, ainda, que adimpli integralmente as diligências exaradas no bojo da Portaria de Conversão nº 033/2019.

28/05/2019 16:12:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 170/2019 ¿ PJJ ¿ MPPI Jaicós-PI, 22 de maio de 2019. (Ref. ao PA nº 023/2019 ¿ Protocolo nº 000108-179/2017) Ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira Prefeito Municipal de Jaicós-PI Praça Ângelo Borges Leal, s/n CEP: 64.575-000 ¿ Jaicós-PI ASSUNTO: Requisição de informações sobre as providências adotadas, referente ao PA nº 023/2019 (Protocolo nº 000108-179/2017) Exmo. Sr. Prefeito, Ao tempo em que o cumprimento, em atenção ao teor da resposta apresentada pelo ente municipal às fls. 53-55, venho, por meio deste, REQUISITAR, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações acerca do licenciamento ambiental e sanitário para a atividade do Matadouro no Município de Jaicós-PI, bem como se, em razão dessa atividade, o Poder Público Municipal e/ou empresas responsáveis já foram autuados por infração administrativa com imposição de sanções. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à re-quisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI.

28/05/2019 16:12:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 169/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 22 de maio de 2019. Exma. Sra. Denise Costa Aguiar Coordenadora do ODMA Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro CEP: 64.000-060 - Teresina-PI Assunto: Conversão de Inquérito Civil Público em Procedimento Administrativo Sra. Coordenadora, Ao tempo em que a cumprimento, comunico-lhe acerca da conversão do Inquérito Civil Público nº 001/2015, registrado sob o nº 000108-179/2017, em Procedimento Administrativo nº 023/2019, com o propósito de acompanhar e fiscalizar o plano de atuação institucional, sob a coordenação do CAODMA, visando a promover a atuação integrada e exigência e adequação sanitária e ambiental no matadouro municipal de Jaicós-PI. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo-lhe protestos de estima e da mais alta consideração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

28/05/2019 16:11:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 171/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 22 de maio de 2019. Excelentíssimo Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento de Portaria de conversão de Inquérito Civil em Procedimento Administrativo, para o devido conhecimento pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral, Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, a Portaria de conversão do Inquérito Civil Público nº 001/2015, registrada sob o nº 000108-179/2017, em Procedimento Administrativo de nº 023/2019, para o devido conhecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

28/05/2019 16:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

28/05/2019 16:10:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/05/2019 16:09:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 032/2019. Objeto: Converter o Inquérito Civil Público nº 001/2015 em Procedimento Administrativo nº 023/2019, registrado sob o Protocolo nº 000108-179/2017, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o plano de atuação institucional, sob a coordenação do CAODMA, visando a promover a atuação integrada de exigência e adequação sanitária e ambiental no matadouro municipal de Jaicós-PI.

28/05/2019 16:08:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO (Referente ao ICP nº 001/2015 ¿ Protocolo nº 000108-179/2017) Considerando que o objeto do presente Inquérito Civil Público versa sobre Políticas Públicas, DETERMINO sua conversão em Procedimento Administrativo, consoante dispõe o art. 8º, inc. II, da Res. nº 174/2017, do CNMP, a fim de acompanhar e fiscalizar a adequação sanitária e ambiental do Matadouro Municipal de Jaicós-PI, procedendo-se às anotações me livro próprio e demais providências de praxe. Empós, voltem os autos conclusos para fins de análise. Cumpra-se. Jaicós-PI, 22 de maio de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

22/05/2019 14:05:18 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Em 22 (vinte e dois) de maio de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Substituta, Romana Leite Vieira.

22/05/2019 14:04:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, decorrido o lapso temporal declinado, não houve resposta ao Ofício nº 055/2019, de fls. retro. Dou fé. Jaicós-PI, 22 de maio de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI

11/05/2019 13:46:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2019 11:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/05/2019 14:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE CONVERSÃO Inquérito Civil n° 001/2015 Considerando que o objeto do presente Inquérito Civil versa sobre Políticas Públicas, DETERMINO sua conversão em Procedimento Administrativo, consoante art. 8º, inc. II, da Res. nº 174, de 2017, do CNMP, a fim de acompanhar e fiscalizar a adequação sanitária e ambiental do Matadouro Municipal de Jaicós-PI, procedendo-se às anotações em livro próprio e demais providências de praxe. Certifique-se acerca da existência ou não de resposta ao Ofício n° 055/2019-PJJ-MPPI encaminhado por esta Promotoria de Justiça. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público. Cumpra-se.

26/04/2019 12:57:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 14:45:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ASSUNTO: Requisição de informações sobre as providências adotadas, referente ao IC nº 001/2015 (Protocolo nº 000108-179/2017)

19/03/2019 14:44:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2019 14:44:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 10:54:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/03/2019 10:51:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumpra-se, com urgência, o despacho acima proferido. Jaicós-PI, 26 de janeiro de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

07/03/2019 10:50:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Visto em correição. 26.02.2019

26/10/2018 16:36:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 130/2018-PJJ-MPPI Jaicós, 26 de outubro de 2018. Ao Exmo. Sr., Ogilvan da Silva Oliveira Prefeito Municipal Município de Jaicós-PI. Assunto: Requisição de informações sobre as providências adotadas, referente ao ICP nº 001/2016 e Protocolo nº 000108-179/2017. Exmo. Sr. Prefeito, Reiterando-se o ofício nº 018/2017 ¿ PJJ-MPPI, o qual comunicou da instauração do presente procedimento a fim de, promover a atuação integrada de exigência e adequação sanitária e ambiental no matadouro de Jaicós-PI, sob a coordenação do CAODMA, bem como da expedição de Recomendação enviada quando da primeira comunicação. Considerando-se o teor da resposta apresentada pelo município à época, exibida em fl. 39 dos autos acima indicado, também enviado com o primeiro ofício, vem o parquet REQUISITAR de V. Exa., notadamente diante do lapso temporal decorrido e, também da mudança de gestão municipal, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento deste que, informe sobre as providências porventura adotadas, com o envio dos respectivos documentos comprobatórios. Ressalte-se que a recusa injustificável e o retardamento indevido do cumprimento das requisições ministeriais implicarão responsabilização de quem lhes der causa, na forma do art. 37, § 5º, da Lei Complementar nº 12/93, além de configurar crime punido com pena de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, ex vi do art. 10, da Lei nº 7.347/85. Sendo o que se apresenta para o momento, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

26/10/2018 16:17:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando que as informações reportadas na resposta de fls. 53-55 não restaram encaminhadas até o momento, urge seja expedido ofício acerca das providências acaso adotadas. Com a resposta, voltem os autos ao Parquet para análise e deliberações posteriores a partir da situação atualizada. Cumpra-se. Jaicós, 25/03/2018. Ednólia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça.

26/10/2018 16:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/05/2018 11:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

01/05/2018 11:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 11:49:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE CONCLUSÃO Em 29 de maio de 2017, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós - PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular, Ednolia Evangelista de Almeida

29/05/2017 11:47:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS - PI Praça Padre Marcos, nº 74, Bairro Centro TEL: (89) 3457 - 1697 CERTIDÃO Certifico que as informações não foram protocoladas dentro do prazo legal. Jaicós, 09 de maio de 2017. Bruna Michele Bezerra Gomes Secretária Ministerial

29/05/2017 11:46:49 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Junto aos autos os documentos que seguem. Jaicós, 09 de maio de 2017. Bruna Michele Bezerra Gomes Secretária Ministerial

29/05/2017 11:21:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 018/2017-PJJ-MPPI Jaicós, 02 de março de 2017. Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira Prefeito Municipal Município de Jaicós-PI Assunto: Comunicação de instauração de Inquérito Civil e requisição de informações sobre providências adotadas Sr. Prefeito, Ao tempo em que o cumprimento, comunico acerca da instauração, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, de Inquérito Civil, registrado sob nº 001/2015, com o propósito de promover atuação integrada de exigência de adequação sanitária e ambiental no matadouro municipal de Jaicós-PI, sob a coordenação do CAODMA, bem como da expedição de Recomendação ao município para regularização (cópias da Portaria e da Recomendação em anexo). Tendo em vista o teor da resposta apresentada pelo ente municipal à época à fl. 39 dos autos do Inquérito Civil acima indicado (cópia acostada), vem o Parquet REQUISITAR de V. Exa., notadamente diante do lapso temporal decorrido e, também, da mudança de gestão municipal, no prazo de 20 (vinte) dias, informações sobre as providências adotadas, com envio dos respectivos documentos comprobatórios.

29/05/2017 11:20:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho por escrito exarado à fl.50.

24/02/2017 11:39:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática