Acompanhamento de Processos

Processo: 000109-140/2019

Comarca: Barras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 21/03/2019 10:12:11
Data/Hora da Consulta: 08/05/2025 15:59:53
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nº Processo de Origem:

PA 22/2019

Promotor:

Promotoria:

Glecio Paulino Setubal da C e Silva

2ª Promotoria de Justiça - Barras

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições

Assunto(s):

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Seção Cível » Conselhos tutelares

Partes

Requerente:

Conselho Tutelar De Barras Piauí

Histórico de Movimentações

12/01/2021 20:26:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

TERMO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em respeito a decisão de arquivamento, promovo o arquivamento do feito com baixa na distribuição dos presentes autos eletrônicos. O referido é verdade. Eu, Érica Micaele da Silva Nascimento, Assessora de Promotoria de Justiça, dou fé. Barras (PI), terça-feira, 12 de janeiro de 2021.

12/01/2021 20:24:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

12/01/2021 20:07:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

12/01/2021 20:07:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

18/07/2020 13:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

ARQUIVADO

05/07/2020 15:31:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/07/2020 15:21:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/07/2020 14:56:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

29/02/2020 00:45:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

EMENTA: Trata-se de Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar de Barras. Eleições dentro da normalidade com ocorrências que foram devidamente encaminhadas à Comissão Eleitoral, pois a ela incumbe a apuração de condutas ilícitas e vedadas, conforme dispõe a Resolução 170 do CONANDA. O feito atingiu sua finalidade, não havendo mais necessidade de continuar o acompanhamento, pois, inclusive, os conselheiros eleitos tomaram posse sem qualquer impugnação até o momento. Arquivamento.

29/02/2020 00:45:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

16/01/2020 09:22:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

16/01/2020 09:21:07 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

folha de vistas

16/01/2020 09:18:16 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

16/01/2020 09:14:21 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

16/01/2020 09:13:26 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

16/01/2020 09:13:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

14/01/2020 11:05:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/01/2020 11:01:25 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Vista Nesta data, vão estes autos com vista a(o) Dr(a). Dr(a). Glacio Paulino Setubal da C e Silva Barras, 14/0 1 / 2 020

14/01/2020 11:00:21 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Atendimento ao Público

14/01/2020 10:58:59 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Atendimento ao Público

14/01/2020 10:57:08 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nesta data compareceu a sra. Rosa Maria Araújo Meneses, solteiro, babá, Rua São Caetano, 3073, santinho, RG: 28.360.176-3, CPF: 130.383.027-24, solicitando que fosse feito uma reanalise na documentação do candidato eleito para conselheiro Tutelar Helton

14/01/2020 10:50:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

RELATÓRIO GERAL FINAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL ¿ PAE - DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019.

14/01/2020 10:47:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Ofício n°525/2019-MPP1/2PJB Assunto: Providências Adotadas.

14/01/2020 10:38:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

DETERMINO que a Ouvidoria do Ministério Público seja informada sobre as providências que foram adotadas

14/01/2020 10:23:58 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

termo de abertura

14/01/2020 08:29:26 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

termo de encerramento

14/01/2020 08:16:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

11/12/2019 12:14:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

11/12/2019 12:11:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

11/12/2019 12:08:07 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

11/12/2019 12:00:05 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

11/12/2019 11:59:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

06/12/2019 10:02:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Promotor de Justiça de Barras

06/12/2019 09:54:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nesta data, promovo a juntada da documentação que segue (07 folhas) / / / OF. Nº 002/19 - CMDCA e OFÍCIO 04/2019 CASA DOS CONSELHOS- COMUNICANDO ANDAMENTO DA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE BARRAS.

06/12/2019 09:48:27 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

19/11/2019 17:20:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS

19/11/2019 17:14:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

DETERMINO o encaminhamento da representação para comissão eleitoral.

19/11/2019 17:12:25 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO

19/11/2019 17:05:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

AUTO DE CONSTATAÇÃO DE CONDUTAS VEDADAS NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - (EM BRANCO)

19/11/2019 17:01:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Solicitação de veiculo para utilização pelo Ministério Público do Estado do Piaui ¿ durante o dia da eleição do conselho tutelar para uso no acompanhamento do processo eleitoral

19/11/2019 17:00:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

19/11/2019 16:59:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

AUTO DE CONSTATAÇÃO DE CONDUTAS VEDADAS NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

19/11/2019 16:54:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

SOLICITA PROVIDÊNCIAS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRAS

19/11/2019 16:52:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Encaminha orientações a Polícia Militar

19/11/2019 16:52:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Orientações - Policia Militar - processo de votação do Conselho TuteLar

19/11/2019 16:49:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Oficio n° 423/2019 - SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

19/11/2019 16:44:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nª. 02/2019 FIRMADO EM REUNIÃO OCORRIDA NO DIA 22/07/2019.

19/11/2019 16:42:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

12/10/2019 19:27:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

22/07/2019 11:08:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

19/07/2019 12:06:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

19/07/2019 12:03:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

GABARITOS

19/07/2019 12:01:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Assunto: Resultado de Aplicação de Provas

19/07/2019 11:57:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

LISTA DE PRESENÇA E PROVAS

19/07/2019 11:55:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

19/07/2019 11:43:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

19/07/2019 11:40:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

19/07/2019 11:38:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

19/07/2019 11:36:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

16/05/2019 10:22:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

16/05/2019 09:47:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Encaminhamento de Recomendação Administrativa

16/05/2019 09:46:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/2019-MPPI/2PJB

16/05/2019 09:44:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

NOTA TÉCNICA N° 03/2019 - CAODIJ

16/05/2019 09:43:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

16/05/2019 09:39:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

-RESOLUÇÃO Nº 002/19 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ¿ CMDCA DE BARRAS/PI -RESOLUÇÃO Nº- 001/19 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ¿CMDCA DE BARRAS

16/05/2019 09:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Assunto: Eleições dos Conselhos Tutelares da Comarca de Barras

16/05/2019 09:28:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

16/05/2019 09:27:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Comunicação sobre a expedição de Recomendação Administrativa

16/05/2019 09:27:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Designação de Audiência e encaminhamento de Recomendação Administrativa

16/05/2019 09:26:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Designação de Audiência e encaminhamento de Recomendação Administrativa

16/05/2019 09:25:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Designação de Audiência e encaminhamento de Recomendação Administrativa

16/05/2019 09:23:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 06/2019-MPPI/2PJB.

16/05/2019 09:21:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

DESIGNA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL

16/05/2019 09:19:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PORTARIA

16/05/2019 09:18:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/03/2019 14:42:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/03/2019 10:37:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

ROTEIRO DE ATUAÇÃO PARA O PROMOTOR DE JUSTIÇA

21/03/2019 10:31:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com a finalidade de acompanhar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Barras/PI.

21/03/2019 10:22:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

21/03/2019 10:22:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25