02/05/2022 09:44:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ELETRÔNICO

02/05/2022 09:44:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO      Nesta data, nos termos da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP tendo em vista a certidão de...

29/04/2022 09:04:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

07/04/2022 09:27:33 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1356 sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.  

07/04/2022 09:27:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2022 11:04:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/03/2022 11:32:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2021 08:47:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 08:46:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/01/2021 08:44:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2021 12:47:18 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 12:36:12 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 11:46:35 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 11:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

11/12/2020 09:32:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

11/12/2020 09:25:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

03/12/2020 08:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/12/2020 08:18:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2020 11:12:48 • ATOS COMUNS » Juntada

01/12/2020 11:08:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/11/2020 09:53:20 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2020 13:52:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/11/2020 13:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2020 10:29:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2020 10:27:02 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 10:20:37 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 10:09:56 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 10:03:35 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 09:54:31 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 09:48:03 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 09:41:27 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 09:35:43 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 09:25:51 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 09:17:10 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 09:06:19 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 08:48:23 • ATOS COMUNS » Juntada

12/02/2020 14:46:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

12/02/2020 14:45:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

12/02/2020 14:26:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 09:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS Inquérito Civil Público nº 005/2014 Protocolo nº 000109-179/2017 DESPACHO Tendo em vista a manifestação do Município de Jaicós-PI em formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (fls. 196/197), designe-se reunião extrajudicial para o dia ____/____/_____, às ____:_____. Notifique-se o Prefeito Municipal de Jaicós-PI da designação retro, encaminhando-lhe em anexo a minuta do TAC para análise das cláusulas compromissárias. Expedientes necessários. Jaicós-PI, 04 de fevereiro de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Jaicós/PI

06/02/2020 09:50:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 08:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/12/2019 10:54:19 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Resposta ao Ofício n° 243/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 16 de dezembro de 2019. Shirley Soares Sousa Estagiaria Voluntaria da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

16/12/2019 10:53:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2019 11:36:01 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do(s) seguinte(s) documento(s): a) Resposta ao Ofício nº 465/2019-MPPI-PJJ, referente ao interesse de firmar TAC. Jaicós-PI, 10 de dezembro de 2019. Brena da Silva Pinheiro Assessora de Promotoria de Justiça TERMO DE CONCLUSÃO Em 10 de dezembro de 2019, eu, ____________________ Brena da Silva Pinheiro, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular, Karine Araruna Xavier.

10/12/2019 10:49:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2019 12:43:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/11/2019 12:42:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

31/10/2019 16:09:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do(s) seguinte(s) documento(s): a) Parecer Técnico nº 064/2019 referente ao apoio técnico solicitado ao CAOMA. Jaicós-PI, 31 de outubro de 2019. Neidiane Martins Meneses Assessora de Promotoria de Justiça ¿ Mat. nº 15596

31/10/2019 16:06:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2019 10:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 13:39:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2019 13:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 10:16:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que foi juntada a este procedimento a resposta ao Ofício nº 234/2019-PJJ-MPPI, reiterado pelo Ofício nº 334/2019-PJJ-MPPI, razão pela qual faço conclusão destes autos. Dou fé. Jaicós-PI, 02 de setembro de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 TERMO DE CONCLUSÃO Em 02 de setembro de 2019, eu, ____________________ José Henrique Reis Leite de Sousa, Assessor de Promotoria de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça em respondência, Romana Leite Vieira.

27/08/2019 09:22:27 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do(s) seguinte(s) documento(s): a) Resposta ao Ofício nº 243/2019-PJJ-MPPI; b) Documento obtido no e-mail institucional do MPPI, referente ao apoio técnico solicitado ao CAOMA. Jaicós-PI, 27 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 CERTIDÃO Certifico que as informações foram protocoladas dentro do prazo concedido. Dou fé. Jaicós-PI, 27 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622

31/07/2019 08:43:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 334/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 24 de julho de 2019. Sr. José Raimundo Costa Cardoso da Silva Superintendente Estadual da FUNASA ¿ SUEST/PI Avenida João XXIII, 1317, Jockey Club Teresina-PI CEP: 64049-010 Assunto: Reiterar Ofício nº 243/2019-MPPI-PJJ, ref. ao ICP nº 005/2014 ¿ protocolo SIMP nº 000109-179/2017. Sr. Superintendente, Considerando a ausência de resposta ao Ofício nº 243/2019-MPPI-PJJ, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b, e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, com a maior brevidade, a realização de vistoria no local de disposição final dos resíduos sólidos existente em Jaicós-PI, com emissão de Relatório Técnico Circunstanciado elaborado por engenheiro e analista da área da saúde, para aferir-se a regularidade de funcionamento do mesmo, apontando sugestões de providências em relação às irregularidades verificadas. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Seguem, por derradeiro, cópias da Portaria nº 005/2014 e Ata de Audiência Extrajudicial. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

31/07/2019 08:41:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 333/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 24 de julho de 2019. Exma. Sra. Denise Costa Aguiar Coordenadora do CAOMA Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro CEP: 64.000-060 ¿ Teresina-PI Assunto: Solicitação de vistoria in loco. Sra. Coordenadora, Cumprimentando-a cordialmente, instaurou-se, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, o Inquérito Civil Público nº 005/2014 (SIMP nº 000109-179/2017), com o objetivo de acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos no município de Jaicós-PI. A fim de subsidiar a apuração, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua presentante in fine assinada, vem SOLICITAR de V. Exa. apoio técnico junto à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos para que encaminhe engenheiro florestal e analista da área da saúde ao local de disposição final dos resíduos sólidos existente no município de Jaicós-PI, a fim de que se emita Relatório Técnico Circunstanciado para aferir-se a regularidade de funcionamento do mesmo, apontando sugestões de providências em relação às irregularidades verificadas. Seguem, por derradeiro, Formulário de Solicitação de Perícias e cópias da Portaria nº 005/2014 e Ata de Audiência Extrajudicial. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

31/07/2019 08:39:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP nº 005/2014 Protocolo SIMP nº 000109-179/2017 DESPACHO Considerando as informações prestadas pela Coordenadoria de Perícias e Pareces Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí à fl. 149, oficie-se o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) solicitando visita de engenheiro florestal e analista da área da saúde no local de disposição final dos resíduos sólidos existente em Jaicós-PI, com emissão de Relatório Técnico Circunstanciado. Outrossim, tendo em vista a certidão de fl. retro, reitere-se, por até 03 (três) vezes, o Ofício nº 243/2019-MPPI-PJJ, independente de nova conclusão, com as ressalvas de praxe. Cumpra-se. Jaicós-PI, 24 de julho de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

18/07/2019 13:08:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que decorreram 45 (quarenta e cinco) dias sem que houvesse resposta aos Ofícios nºs 242 e 243/2019-PJJ-MPPI. Dou fé. Jaicós-PI, 18 de julho de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos documentos que seguem, recebidos por meio eletrônico, através do E-DOC/Athenas. Jaicós-PI, 18 de julho de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI TERMO DE CONCLUSÃO Em 18 de julho de 2019, eu, ____________________ José Henrique Reis Leite de Sousa, Assessor de Promotoria de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça em respondência, Romana Leite Vieira.

18/07/2019 12:27:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2019 15:19:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Considerando ausência de resposta ao último ofício encaminhado por este Parquet, conforme certidão retro, reitere-se o dito expediente, advertindo sobre o seu descumprimento injustificado, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Jaicós-PI, 30 de maio de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/05/2019 15:45:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 243/2016-PJJ-MPPI Jaicós, 23 de maio de 2019. (Ref. ao IC nº 005/2014 ¿ Protocolo nº 000109-179/2017) Sr. José Raimundo Costa Cardoso da Silva Superintendente Estadual da FUNASA ¿ SUEST/PI Avenida João XXIII, 1317 ¿ Jockey Club Teresina-PI CEP: 64049-010 Assunto: Instauração de ICP e solicitação de vistoria por engenheiro florestal, analista da área de saúde e informações Senhor Superintendente Estadual, Instaurou-se, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, Inquérito Civil Público, registrado sob o nº 005/2014 ¿ SIMP: 000109-179/2017, com o objetivo de investigar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos no município de Jaicós-PI (vide Portaria coligida). Em sendo assim, o órgão ministerial vem, através desta Promotora de Justiça, SOLICITAR a Vossa Senhoria, com a maior brevidade, a realização de vistoria in loco no local de disposição final dos resíduos sólidos existente em Jaicós-PI, com emissão de Relatório Técnico Circunstanciado por engenheiro e analista da área da saúde, para aferir a regularidade de funcionamento do mesmo, apontando sugestões de providências em relação às irregularidades verificadas. Seguem, por derradeiro, cópias da Portaria nº 005/2014 e Ata de Audiência Extrajudicial. Sendo o que se apresenta para o momento, Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/05/2019 15:44:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 242/2016-PJJ-MPPI Jaicós, 23 de maio de 2019. (Ref. ao IC nº 005/2014 ¿ Protocolo nº 000109-179/2017) Sr. Coordenador de Perícias, Pesquisas Jurídicas e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Bairro Centro Teresina-PI Assunto: Instauração de ICP e solicitação de vistoria por engenheiro florestal, analista da área de saúde e informações Senhor Coordenador, Instaurou-se, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, Inquérito Civil Público, registrado sob o nº 005/2014 ¿ SIMP: 000109-179/2017, com o objetivo de investigar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos no município de Jaicós-PI (vide Portaria coligida). Em sendo assim, o órgão ministerial vem, através desta Promotora de Justiça, SOLICITAR a Vossa Senhoria, com a maior brevidade, a realização de vistoria in loco no local de disposição final dos resíduos sólidos existente em Jaicós-PI, com emissão de Relatório Técnico Circunstanciado por engenheiro e analista da área da saúde, feito por profissionais lotados nos quadros do MP-PI ou profissionais conveniados, para aferir a regularidade de funcionamento do mesmo, apontando sugestões de providências em relação às irregularidades verificadas. Seguem, por derradeiro, Formulário de Solicitação de Perícias e cópias da Portaria nº 005/2014 e Ata de Audiência Extrajudicial. Sendo o que se apresenta para o momento, Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/05/2019 15:43:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público nº 005/2014 DESPACHO Cumpra-se o item ¿c¿ do termo de audiências de fls. 118/119. Jaicós-PI, 23 de maio de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça titular de Itainópolis Respondendo cumulativamente por Jaicós.

14/05/2019 10:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 10:26:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

09/05/2019 11:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/05/2019 15:46:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Encaminhamento de despachos de prorrogação de Procedimentos Administrativos e Inquérito Civil para o devido conhecimento pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, os despachos de prorrogação dos Procedimentos Administrativos n° 001-2018 (Protocolo n° 000106-179/2017), n° 002-2018 (Protocolo n° 000004-179/2018) e do Inquérito Civil n° 005/2014 (Protocolo n° 000109-179/2017), para o devido conhecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Recomendação CGMP -PI nº 02/2017, item 2, alínea b, subitem b.2.3. Respeitosamente,

01/05/2019 14:50:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/01/2020.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO (Ref. ao IC n° 005/2014- Protocolo nº 000109-179/2017) Trata-se de Inquérito Civil registrado sob nº 005/2014 (Protocolo nº 000109-179/2017), com o de objetivo de acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no município de Jaicós-PI. Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, prorrogo o prazo mencionado

01/05/2019 14:46:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO (Ref. ao IC n° 005/2014- Protocolo nº 000109-179/2017) Trata-se de Inquérito Civil registrado sob nº 005/2014 (Protocolo nº 000109-179/2017), com o de objetivo de acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no município de Jaicós-PI. Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, prorrogo o prazo mencionado para a sua conclusão. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Jaicós (PI), 01 de maio de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

30/04/2019 13:28:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Despacho de prorrogação de fl.114.

30/04/2019 09:29:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 16:33:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/03/2019 16:33:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2019 13:06:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/03/2019 12:58:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que as informações não foram protocoladas pelo ente municipal dentro do prazo concedido. Jaicós-PI, 06 de março de 2019. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora Ministerial

06/03/2019 12:57:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, procedi a sucessivas prorrogações do prazo deste inquérito no Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP, tendo em vista que o mesmo foi registrado na Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, em 2017 e, desde a instauração, não havia sido feita nenhuma prorrogação efetivamente no SIMP, constando apenas os despachos no bojo do Inquérito Civil n° 005/2014 (Protocolo n° 000109-179/2017), de modo que o prazo deveria ser atualizado para continuidade das diligências. Certifico, ainda, que enumerei e rubriquei as páginas, conforme o disposto no Ato PGJ n° 459/2013.

06/03/2019 12:44:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento do despacho de fl. 114.

06/03/2019 12:43:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/01/2017.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento do despacho de fl.105.

06/03/2019 12:42:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/01/2016.
Justificativa da prorrogação: Despacho de fl. 98. Sendo inserido neste momento devido a ausência de cadastro deste procedimento no SIMP.

06/03/2019 12:02:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho exarado por cota à fl.

06/03/2019 12:02:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Visto em correição. Jaicós-PI, 26 de fevereiro de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

06/03/2019 12:01:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 14:32:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Em 17 (dezessete) de janeiro de 2019, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular, Ednolia Evangelista de Almeida.

17/01/2019 14:30:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Aos 14 (catorze) dias do mês de novembro do ano de 2018, às 09 (nove) horas, perante os Promotores de Justiça abaixo assinado, no Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, no Prédio-Sede das Promotorias de Justiça dê Trina, localizado na Avenida Lindolfo Monteiro, no 911, bairro de Fátima, Teresiria/PI, cchn o objetivo de discutir o gerenciamento de resíduos sólidos em Jaicós. Aberta a reunião, as'Promotoras de Justiça Denise Costa Aguiar e Ednolia Evangelista de Almeida explicaram os objetivos da audiência, em seguida passaram a palavra para os presentes.

17/01/2019 14:29:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Jaicós-PI. Excelentíssimo Senhor, O Ministério Público do Estado do Piauí/Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, em auxílio a Promotoria de Justiça de Jaicós, solicita o comparecimento de Vossa Excelência na audiência designada para o dia 14 de novembro de 2018 (quarta-feira), às 9h, na sede do Ministério Público situada à Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Mezanino, Bairro de Fátima, Teresina-PI, para tratar do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Jaicós-PI. É oportuno ressaltar que a audiência refere-se ao Inquérito Civil nº 005/2014, em trâmite na Promotoria de Justiça de Jaicós-PI. Atenciosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

01/12/2018 09:01:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 09:29:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 29 de junho de 2018, eu, _________ Luana Sousa Sobrinho, Estagiária da Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular, Ednolia Evangelista de Almeida.

26/07/2018 09:28:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a resposta ao Ofício nº 017/2018-PJJ-MPPI foi entregue no prazo concedido. Jaicós, 29 de junho de 2018 Luana Sousa Sobrinho Estagiária Ministerial

26/07/2018 09:28:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos os documentos que seguem. Jaicós-PI, 29 de junho de 2018. Luana Sousa Sobrinho Estagiária Ministerial

26/07/2018 09:27:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos pertinentes, em 28.06.18.

22/03/2018 10:48:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 022 /2018-PJJ-MPPI Jaicós, 01 de março de 2017. Excelentíssimo Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento de despacho de prorrogação de Inquérito Civil para o devido conhecimento pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o despacho de prorrogação exarado à fl. 106 do Inquérito Civil nº 005/2014, registrado sob o Protocolo n° 000109-179/2017, para o devido conhecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Recomendação CGMP -PI nº 02/2017, item 2, alínea b, subitem b.2.3. Respeitosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

22/03/2018 10:47:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 017/2018-PJJ-MPPI Jaicós, 01 de março de 2018. Exmo. Sr., Ogilvan da Silva Oliveira Prefeito Municipal Município de Jaicós-PI Assunto: Informações acerca do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Jaicós-PI. Exmo. Sr. Prefeito, Considerando que o Ofício nº 029/2017-PJJ-MPPI, da lavra desta Promotora de Justiça, foi recebido em data de 16.03.2017, mas, até o presente momento, não foram prestadas as informações requeridas no lapso temporal concedido, qual seja, 20 (vinte) dias da data da ciência de seu teor, vem este parquet, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, REITERAR o cumprimento do sobredito Ofício, no prazo máximo de 10(dez) dias , sob pena de adoção das providências pertinentes. Ressalte-se que a recusa injustificável e o retardamento indevido do cumprimento das requisições ministeriais implicarão responsabilização de quem lhes der causa, na forma do art. 37, § 5º, da Lei Complementar nº 12/93, além de configurar crime punido com pena de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, ex vi do art. 10, da Lei nº 7.347/85. Atenciosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

22/03/2018 10:45:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORRECIONAL Reitere-se o Ofício de nº 028/2017- PJJ-MPPI ao Prefeito Municipal de Jaicós-PI para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das providências adotadas para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, anexando-se cópias dos documentos de fls. 08-10 e 103, sob pena de responsabilização civil e criminal. Cumpra-se. Jaicós, 01 de março de 2018. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

22/03/2018 10:41:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil registrado sob nº 005/2014, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Jaicós-PI. Considerando o volume processual da Comarca de Jaicós-PI, a extensa pauta de audiências civis e criminais, a respondência constante por Promotorias dos arredores, bem como o número significativo de procedimento preparatórios, Inquéritos Civis e notícias de fato instaurados que demandam tempo e recursos humanos capacitados, não houve tempo hábil para conclusão do presente procedimento, razão pela qual reputo necessário dilatar o tempo de duração do mesmo. Neste contexto, em consonância com o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 20071, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação de Inquérito Civil, mais precisamente em seu art. 9º, PRORROGO o expediente por mais 01 (um) ano, à vista da imprescindibilidade da análise e conclusão do feito. Cumpra-se. Jaicós, 19 de junho de 2017. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

22/03/2018 10:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 12:21:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/03/2017 14:42:28 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Comunicação do despacho de prorrogação de Inquérito Civil para o devido conhecimento pelo CSMP.

15/03/2017 14:39:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 028/2017-PJJ-MPPI Jaicós, 14 de março de 2017. Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira Prefeito Municipal Município de Jaicós-PI Assunto: Comunicação de instauração de Inquérito Civil e requisição de informações. Sr. Prefeito, Ao tempo em que o cumprimento, comunico acerca da instauração, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, de Inquérito Civil, registrado sob nº 005/2014, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Jaicós-PI. Tendo em vista que, embora devidamente oficiado à época (fl. 97), o ente municipal não apresentou resposta até o presente momento, vem o Parquet REITERAR o Ofício n° 038/2016-PJJ-MPPI (cópia anexa), bem como encaminhar cópias da Portaria de instauração do Inquérito Civil em epígrafe e da resposta ao Ofício n° 029/2014- PJJ-MPPI outrora coligidos a este procedimento. As informações aqui requisitadas deverão ser fornecidas no prazo de 20(vinte) dias. Ressalte-se que a recusa injustificável e o retardamento indevido do cumprimento das requisições ministeriais implicarão responsabilização de quem lhes der causa, na forma do art. 37, § 5º, da Lei Complementar nº 12/93, além de configurar crime punido com pena de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, ex vi do art. 10, da Lei nº 7.347/85. Sendo o que se apresenta para o momento, Atenciosamente, Bela. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

15/03/2017 14:37:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

13.OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público acerca do despacho de prorrogação exarado à fl. 98. Jaicós, 14 de março de 2017. Bela. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

15/03/2017 14:36:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

15/03/2017 14:34:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao Ofício nº 038/2016-PJJ-MPPI. Jaicós-PI, 02 de março de 2017. Bruna Michele Bezerra Gomes Secretária Ministerial

15/03/2017 14:32:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESPACHO Considerando que se avizinham as Eleições do ano de 2016, aguarde-se a finalização do processo eletivo para fins de análise e deliberação do feito. Jaicós-PI, 01 de agosto de 2016. Bela. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

15/03/2017 14:28:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil registrado sob nº 005/2014, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Jaicós-PI. Considerando o volume processual da Comarca de Jaicós-PI, a extensa pauta de audiências civis e criminais, a respondência constante por Promotorias dos arredores, bem como o número significativo de procedimento preparatórios, Inquéritos Civis e notícias de fato instaurados que demandam tempo e recursos humanos capacitados, não houve tempo hábil para conclusão do presente procedimento, razão pela qual reputo necessário dilatar o tempo de duração do mesmo. Neste contexto, em consonância com o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007 , que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação de Inquérito Civil, mais precisamente em seu art. 9º, PRORROGO o expediente por mais 01 (um) ano, à vista da imprescindibilidade da análise e conclusão do feito. Jaicós (PI), 19 de junho de 2016. Bela Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

15/03/2017 14:27:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA nº 005/2014 Inquérito Civil Portaria nº 005/2014. Objeto: converter PPIC em ICP, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Jaicós - PI.

15/03/2017 14:25:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS - PI Praça Padre Marcos, nº 74, Bairro Centro TEL: (89) 3457-1697 Ofício nº 058/2014 - PJJ - MPPI Jaicós, 12 de agosto de 2014. Exma. Sra. Denise Costa Aguiar C oordenadoria do CAODMA Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro CEP: 64.0000 - 060 - Teresina - PI

15/03/2017 14:24:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 005/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, Promotoria de Justiça de Jaicós

24/02/2017 11:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática