13/03/2018 12:57:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

13/03/2018 12:56:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

13/03/2018 12:56:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2017 09:54:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2017 09:19:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 10/2014 (SIMP nº 000110-029/2015). Origem: 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Acessibilidade nas casas de eventos de Teresina-PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida. Relator: Hosaías Matos de Oliveira. Apurar suposta ausência de acessibilidade em casa de eventos do Município de Teresina-PI, especialmente no que se refere aos problemas de locomoção de pessoas com deficiência nos mencionados espaços. Considerando a responsabilidade das Superintendências de Desenvolvimento Urbano em aferir e cobrar a acessibilidade destes locais, foram expedidas Recomendações às SDU's Centro/Norte, Leste, Sul e Sudeste, a fim de que o Poder Público fiscalize adequadamente e exija dos edifícios públicos e privados de uso coletivo, o cumprimento de todas as normas referentes à acessibilidade das pessoas com deficiência. Consoante documentação juntada aos autos, as supramencionadas Recomendações foram devidamente cumpridas pelas SDU´s, restando assegurado os direitos garantidos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). SDU's se comprometeram a fiscalizar as casas de shows, boates, buffets em suas respectivas zonas, bem como a encaminhar informações ao Ministério Público, quanto aos possíveis novos descumprimentos da referida legislação, para que fossem tomadas as devidas providências. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

18/10/2017 09:19:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 10:34:09 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar suposta ausência de acessibilidade em casa de eventos do município de Teresina/PI, especialmente no que se refere aos problemas de locomoção de pessoas com deficiência nos mencionados espaços. Considerando a responsabilidade das Superintendências de Desenvolvimento Urbano em aferir e cobrar a acessibilidade destes locais, foram expedidas Recomendações às SDU's Centro/Norte, Leste, Sul e Sudeste, a fim de que o Poder Público fiscalize adequadamente e exige dos edifícios públicos e privados de uso coletivo, o cumprimento de todas as normas referentes à acessibilidade das pessoas com deficiência. Consoante documentação juntada aos autos, as supramencionadas recomendações foram devidamente cumpridas pelas SDU's, restando assegurado os direitos garantidos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). SDU's se comprometeram a fiscalizar as Casas de Shows, Boates e Buffets em suas respectivas Zonas, bem como a encaminhar informações ao Ministério Público, quanto aos possíveis novos descumprimentos da referida legislação, para que fossem tomadas as devidas providências. Perda do Objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

18/09/2017 12:52:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2017 08:45:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/09/2017 08:45:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2017 11:21:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

12/09/2017 11:20:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2017 10:48:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho exarado à folha 169, que, em razão da ausência de endereço nos autos, cientifiquei a reclamante MERCÊS BRANDÃO via e-mail, e os reclamados, na figura das SDU's, por meio das notificações nº. 319/2017, 320/2017, 321/2017 e 322/2017, do arquivamento do presente Inquérito Civil. Teresina, 21 de julho de 2017.

21/07/2017 10:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2017 12:22:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 10/2014 SIMP: 000110-029/2015 DESPACHO Em face do ofício de fl. 142 e da documentação de fls. 143/168 considero cumprida a recomendação expedida às fls. 62/81. As demais recomendações contidas nestes autos também se acham cumpridas, razão pela qual determino o arquivamento do presente feito, com posterior remessa ao CSMP. Antes da lavratura do Termo de Arquivamento, notifiquem-se as partes do teor deste despacho. Teresina-PI, 20 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

12/06/2017 08:29:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

12/06/2017 08:28:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 460/2017 da SDU - Sul.

12/06/2017 08:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2017 13:26:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 231/2017 À SDU-SUL

01/06/2017 13:25:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2017 11:54:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Inquérito Civil nº 10/2014 SIMP: 000110-029/2015 DESPACHO Considerando o teor do ofício de fl. 138, que veio desacompanhado de documentos comprobatórios, e que a SDU-SUL, por seu representante, afirmou em audiência realizada nesta Promotoria de Justiça em 04/04/2017 estar programada fiscalização nas casas de shows da Zona Sul de Teresina para o dia 07/04/2017, requisite-se à SDU-SUL que apresente, em 10(dez) dias úteis documentos comprobatórios das fiscalizações e das medidas adotadas em decorrência daquelas. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. Teresina-PI, 23 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

19/05/2017 08:00:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

19/05/2017 07:59:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício nº 405/2017 da SDU Sul.

19/05/2017 07:59:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2017 12:37:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado fls. 135, expedi o Ofício de nº 182/2017. Aguardando resposta de Ofício.

02/05/2017 12:35:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2017 09:39:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 10/2014 SIMP: 000110-029/2015 DESPACHO Conforme termo de audiência e documentos de fls. 38, 128/129 e 133/134, as SDU¿s Centro/Norte, Leste e Sudeste estão cumprindo a recomendação expedida nestes autos. Quanto à SDU Sul, afirmou na audiência, cujo termo repousa às fls. 126/127, apenas, que daria prioridade à fiscalização das casas de shows, boates e buffets. Assim, requisite-se à SDU-Sul informações, no prazo de 10(dez) dias úteis, sobre o cumprimento de cada um dos itens da recomendação de fls. 62/71, explicitando-as no ofício requisitório. Teresina-PI, 02 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

11/04/2017 11:01:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

11/04/2017 10:51:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença do representante da SDU Centro/Norte e da SDU Leste.

04/04/2017 12:34:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas notificações n° 128/2017 e n° 132/2017 aos Superintendentes da SDU LESTE e SDU CENTRO/NORTE. AGUARDANDO AUDIÊNCIA.

04/04/2017 12:16:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença dos representantes da SDU SUL e SDU SUDESTE. Redesignada para o dia 11/04/2017 às 08h30min, dispensada a presença dos representantes da SDU SUL e SDU SUDESTE. Notifique-se os representantes da SDU CENTRO/NORTE e SDU/LESTE.

21/03/2017 11:32:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas Notificações 106/2017 105/2017

21/03/2017 11:32:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2017 17:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 010/2014 SIMP: 000110-029/2015 DESPACHO Ante o teor da certidão de fl. 122, designo audiência com os Superintendentes das SDU¿s SUL e SUDESTE para o dia 04.04.2017, às 10:00 horas. Conste das Notificações que os mesmos deverão se fazer presentes ao ato munidos das informações requisitadas anteriormente. Teresina-PI, 20 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/03/2017 11:25:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

20/03/2017 11:25:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado nos ofícios nº. 63/2017 e 64/2017 sem qualquer manifestação por parte dos superintendentes da SDU-SUL e SDU-SUDESTE. Ressalte-se que os referidos ofícios foram expedidos com as advertências de lei e reiteraram os ofícios nº. 368/2016 e 369/2016, respectivamente, citados à fl. 117.

15/03/2017 11:53:44 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DJE

09/03/2017 09:03:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DOS OF. 63/2017 E 64/2017

09/03/2017 09:02:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

09/03/2017 09:02:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/03/2017 09:01:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PORTARIA Nº. 12/2017 (SIMP: 000110-029/2015) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento Administrativo nº. 10/2014 que tem por objeto apurar a falta de acessibilidade nas casas de eventos de Teresina/PI; CONSIDERANDO que referido Procedimento Administrativo se encontra com o prazo de conclusão esgotado, sendo necessária a continuidade das investigações; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; RESOLVE Transformar o Procedimento Administrativo nº. 10/2014 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem, visando à apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Publique-se e cumpra-se. Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em Teresina-PI, 07 de Março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT - Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso -

09/03/2017 09:00:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2017 11:55:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PROC. ADM. Nº010/2014 Inicialmente, cumpra-se o item ¿12¿ do despacho de fl. 114, convertendo estes autos em inquérito civil. Reiterem-se os ofícios de fls. 115 e 116, com as advertências de lei. Teresina, 13 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

13/02/2017 11:55:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2016 12:13:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios nº 368/2016 - 28ª PJT e nº 369/2016 - 28ª PJT . (RECEBIDOS) (Aguardando Resposta de Ofício)

04/10/2016 12:13:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2016 11:26:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 369/2016 requisitando informações a SDU SUDESTE.

28/09/2016 11:24:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 368/2016 reiterando o Ofício de fls. 108, requisitando informações a SDU SUL.

28/09/2016 11:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2016 12:00:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

13/09/2016 12:09:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTO EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Despacho determinando seja reiterado o ofício de fl. 108 e oficiado à SDU sudeste requisitando informações sobre as providências adotadas ante a falta de acessibilidade constatada no ofício de fls. 110/113.

13/09/2016 12:09:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2016 11:35:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

29/08/2016 11:35:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 360/2016 GAB-SDU-SUDESTE.

29/08/2016 11:34:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada.

29/08/2016 11:34:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2016 10:51:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 243/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDO)

28/06/2016 10:50:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 242/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDO)

28/06/2016 10:50:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2016 11:20:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 243/2016 requisitando informações da SDU SUDESTE sobre o cumprimento da Recomendação nº 09/2016.

24/06/2016 11:17:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 242/2016 requisitando informações da SDU SUL sobre o cumprimento da Recomendação nº 08/2016.

23/06/2016 12:31:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que requisitem-se da SDU-SUL informações sobre o cumprimento da Recomendação nº 08/2016, e da SDU-SUDESTE sobre o cumprimento da Recomendação nº 09/2016.

23/06/2016 12:31:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/06/2016 12:30:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2016 11:01:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em respeito ao despacho exarado, foi realizada a Juntada do Ofício nº 650/2016 - GAB/SDU LESTE,acerca da Recomendação nª 07/2016 em resposta ao Ofício nº 095/2016 ¿ 28ª PJT.

20/06/2016 10:47:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do Ofício nº 650/2016 - GAB/SDU LESTE,acerca da Recomendação nª 07/2016 em resposta ao Ofício nº 095/2016 ¿ 28ª PJT.

20/06/2016 10:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2016 13:11:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 278/2016 GAB/SDU - Centro/Norte.

03/05/2016 13:11:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada.

03/05/2016 13:11:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2016 14:54:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2016 11:46:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a expedição de recomendação às SDU's para cumprimento da legislação referente à acessibilidade nos locais de uso coletivo.

01/10/2015 12:32:42 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

01/10/2015 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2015 12:03:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual