07/04/2021 21:18:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Decisão de arquivamento homologada pelo CSMPPI. Protocolo eletrônico arquivado.

07/04/2021 21:18:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

07/04/2021 21:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

02/02/2021 09:28:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2020 09:08:19 • ATOS COMUNS » Voto

11/11/2020 09:08:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2020 13:33:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/11/2020 06:16:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2020 05:59:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2020 11:15:04 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2020 10:09:01 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2020 07:16:41 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2020 06:31:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/08/2020 12:53:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 12:51:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

19/08/2020 00:00:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 14:28:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 14:23:44 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 19:46:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 19:45:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/07/2020 20:48:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2020 05:16:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2020 05:12:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2020 06:30:06 • ATOS COMUNS » Juntada

08/05/2020 19:53:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 19:52:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Inquérito Público Civil instaurado para apurar a responsabilidade do médico Alatelton Luzas de Moura Rodrigues (CRM n° 5791) quanto a ausência do plantão médico da área pediátrica no dia 09 de março de 2018, no Hospital Regional Justino Luz de Picos/PI. Diante da certidão retro encartada, informando que até o momento não houve resposta ao Ofício n° 799/2020 encaminhado ao CAO de Defesa da Saúde, depreendese a necessidade em mais uma vez contatar o referido centro de apoio. Desse modo, DETERMINO: I. Encaminhe-se o Ofício n° 799/2020 ao endereço de e-mail já informado nos autos, qual seja: cao.saude@mppi.mp.br, bem como ao e-mail cidadania.saude@mp.pi.gov.br; II. Na sequência, contate-se o número (86) 3216-4550 Ramais: 4729/4730 e informe o encaminhamento expediente acima informado, solicitando por fim, que proceda ao recebimento; III. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe; IV. Após, conclusos. Picos/PI, 05 de maio de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

05/05/2020 23:58:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

24/04/2020 05:50:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2020 05:42:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 16/2020 Certifico que até a presente data, não houve confirmação de recebimento do Oficio nº 799/2020 pelo CAODS. Certifico, ainda, que em cumprimento ao prazo do art. 5º, inciso VII do Ato PGJ n° 931/2019, encaminho este protocolo eletrônico ao gabinete da 1²PJ de Picos. Era o que tinha a certificar. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

22/04/2020 04:02:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto a comprovação de envio do Ofício nº 799/2020 por e-mail ao CAODS, via e-mail. Picos, 22/04/2020. FRANCISCA BARROS DANTAS Mat. 7009 Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos

28/03/2020 06:52:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da resposta ao Ofício nº 797/2020 feita pelo CACOP. Picos, 28/03/2020. FRANCISCA BARROS DANTAS Mat. 7009 Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos

26/03/2020 21:56:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 799/2020-000110-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 26 de março de 2020. A Sua Excelência a Senhora Karla Daniela Furtado Maria Carvalho Coordenadora do CAO de Defesa da Saúde Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro 64.000-060 Teresina. PI Assunto: Encaminhamento de despacho ¿ solicitação. Senhora Promotora, Encaminho a Vossa Excelência cópia do despacho exarado pela Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, nos autos do Inquérito Civil Público 000110-088/2018 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, com solicitação de informações. Segue em anexo o ofício nº 1422/2019-000110-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS para mais informações. A resposta poderá ser encaminhada preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail franciscabarros@mppi.mp.br. Respeitosamente, Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

26/03/2020 21:48:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 797/2020-000110-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 26 de março de 2020. A Sua Excelência o Senhor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior Coordenador do Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro 64.000-060 Teresina. PI Assunto: Encaminhamento de despacho ¿ solicitação. Senhor Promotor, Encaminho a Vossa Excelência cópia do despacho exarado pela Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, nos autos do Inquérito Civil Público 000110-088/2018 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, com solicitação informações. Segue em anexo o ofício nº 1421/2019-000110-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS para mais informações. A resposta poderá ser encaminhada preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail franciscabarros@mppi.mp.br. Respeitosamente, Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

18/02/2020 12:57:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Impedimento

18/02/2020 12:35:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 12:30:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 12:30:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante da certidão informando o decurso do tempo do feito em secretaria sem apresentação de resposta do CACOP e do CAODS, respectivamente, aos ofícios nº 1421/2019-000110-088/2018/SUPJP/1ªPJPICOS e 1422/2019-000110-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Sejam novamente oficiados a fim de que informem se há previsão para a análise da solicitação feita anteriormente pelo membro subscritor. Picos-PI, 13 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 15:06:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. extrajudicial. IC. Despacho.

15/01/2020 12:06:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

09/01/2020 14:48:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 10:19:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que, até a presente data, não houve resposta do CACOP e do CAODS, respectivamente, aos Ofícios nº 1421/2019-000110-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS e 1422/2019-000110-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Assim, considerando o decurso de tempo do feito em Secretaria, remeto os autos eletrônicos ao Gabinete para Despacho/Conclusão.

22/11/2019 11:25:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício CRM-PI nº 2578/2019-CORREG., do CRM-PI, em resposta ao OFÍCIO N° 1423/2019-000110-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

18/11/2019 08:41:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1423/2019-000110-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 14.11.2019.

14/11/2019 14:10:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio do OFÍCIO N° 1423/2019-000110-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao CRM-PI, via e-mail disponibilizado no site http://www.crmpi.org.br/.

14/11/2019 14:09:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1423/2019-000110-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao CRM-PI.

14/11/2019 14:08:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio do OFÍCIO N° 1422/2019-000110-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao CAODS, via e-mail institucional.

14/11/2019 14:07:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1422/2019-000110-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao CAODS.

14/11/2019 14:07:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio do OFÍCIO N° 1421/2019-000110-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao CACOP, via e-mail institucional.

14/11/2019 14:06:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1421/2019-000110-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao CACOP.

23/10/2019 16:06:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2019 16:05:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Com cópia integral dos autos, solicite-se os valorosos préstimos ao CRM/PI, CACOP e CAODS quanto a procedência das informações prestadas à fl. 21, quais sejam: ¿¿médicos não especialistas podem exercer atividades em determinadas especialidades devido a carência de profissionais¿¿. Ato contínuo, solicite-se ainda informações ao CRM/PI quanto a especialização do sr. Alayelton Lucas de Moura Rodrigues, CRM-PI 5791, tendo em vista que após realização de pesquisa não foi possível identificá-la. Cumpra-se. Picos-PI, 23 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/10/2019 14:27:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despachos.

10/10/2019 12:35:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

25/09/2019 13:25:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 09:44:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao verificar que já foi cumprido o despacho retro, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a (o) Promotor (a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

17/09/2019 09:40:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a mídia digital (DVD-dados) constante da fl. 18 dos autos físicos deste ICP, foram arquivados em pasta própria da Secretaria Unificada, para posterior anexação ao SIMP, uma vez que o sistema não está permitindo tal anexação.

17/09/2019 09:38:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (Parte 03/03).

17/09/2019 09:38:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (Parte 02/03).

17/09/2019 09:32:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (Parte 01/03).

03/09/2019 13:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2019 17:07:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

30/05/2019 17:06:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 51/2018 ¿ SIMP n. 000110-088/2018). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 30 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

03/05/2019 09:55:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2019 09:54:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que a ¿2ª via¿ da Notificação nº 60/2019, referente ao ICP n° 51/2018, foi recebida na data de 22/02/2019, no entanto decorreu o prazo sem apresentação de resposta. Picos, 03 de maio de 2019. Antonio Diego da Silva Lima Assessor de Promotoria

02/05/2019 14:34:20 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 51/2018 SIMP Nº 000110-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n° 538/2018, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 02 de maio de 2019.

02/05/2019 10:33:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2019 10:33:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 07:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2019 13:27:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 60/2019 ICP N° 51/2018 ¿ 1ª PJPICOS e SIMP N° 000110-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao IImo Sr. ALAYELTON LUCAS DE MOURA RODRIGUES R. Cmte. Área Leão, 763 ¿ São Cristóvão Teresina ¿ PI, 64055-010 FINALIDADE: Notifica-lo para que, no prazo de 10 (Dez) dias, envie a este Órgão Ministerial sua manifestação acerca de sua ausência no plantão médico da área pediátrica no dia 09 de Março de 2018, no âmbito do Hospital Regional Justino Luz. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 14 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, e respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª(ZE). Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

06/02/2019 12:46:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O Reitere-se a Notificação n. 193/2018, de fl. 140. Picos-PI, 05 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40ª (ZE) de Fronteiras-PI.

06/02/2019 09:37:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 10:29:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 10:27:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta ao Mandado de Notificação n. 292/2018 - 1ª PJPICOS. Picos-PI,18 de dezembro de 2018. INGRIDE ANDRADE BEZERRA Estagiária Ministerial

18/12/2018 10:24:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 292/2018 Inquérito Civil n. 52/2018 e Protocolo n. 000111-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr., JURANDIR MARTINS DOS SANTOS Rua Cônego Cardoso, Bairro Centro, Santa Cruz do Piauí-PI FINALIDADE: Manifestar-se, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da resposta encaminhada pelo município de Santa Cruz do Piauí a este Órgão Ministerial, conforme documentação que segue em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 29 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

18/12/2018 10:24:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/09/2018 11:47:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, decorrido o prazo, não houve resposta à Notificação nº 193/2018. Picos-PI, 27 de Setembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

27/09/2018 11:47:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/08/2018 09:41:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 199/2018 PP N° 15/2018 ¿ 1ª PJPICOS e Protocolo N° 000094-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao llmo. Sr. Marcelo Araújo Costa CRM-PI 4730 Rua Sen Candido Ferraz, n° 1441, Ed Bellagio, Ap 802 Bairro Jóquei Clube, CEP 64049-901 Teresina ¿ PI FINALIDADE: Notificá-lo para que, se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a regularidade do exercício da Medicina no Estado do Piauí, juntando, para tanto, documentos comprobatórios de suas alegações. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 06 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... às .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

18/07/2018 07:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público n° 51/2018- SIMP 000110-088/2018 DESPACHO Notifique-se o Sr. Alayelton Lucas de Moura Rodrigues para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este órgão Ministerial manifestação acerca de sua ausência no plantão médico da área pediátrica no dia 09 de março de 2018, no âmbito do Hospital Regional Justino Luz. Expedientes necessários. Picos, 12 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça.

18/07/2018 07:30:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 09:42:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2018 09:12:52 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 51/2018 SIMP Nº 000110-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 034/2018 Da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí e documentos em anexo; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emmanuel Lucas Ferreira Palhares, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos(PI), 09 de Julho de 2018.

09/07/2018 09:12:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2018 09:27:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 09:26:40 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 51/2018 SIMP Nº 000110-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO Nº 143/2018 ¿ FEPISERH/GAB em resposta ao ofício nº 536/2018 ¿ 1ª PJPICOS que segue(m) numerado(s) de fls.___a___.E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto,_____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 12 de junho de 2018.

12/06/2018 09:04:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2018 10:22:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2018 09:39:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 635/2018 Picos ¿ PI, 25 de Maio de 2018. Ao Exmo. Sr. RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO Presidente da FEPISERH Av. Presidente Kennedy, 280, Bairro São Cristovão, 64.052-345 Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil Público nº 51/2018 ¿ SIMP 000110-088/2018 Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao ofício nº133/2018 ¿ FEPISERH, venho por meio deste, conceder a prorrogação do prazo 10 (dez) dias para 20 (vinte) dias para entrega dos documentos solicitados no ofício 536/2018 ¿ 1ªPJPI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

24/05/2018 09:36:33 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 51/2018 SIMP Nº 000110-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 133/2018 FEPISERH que segue(m) numerado(s) de fls. 39 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 25 de Maio de 2018.

24/05/2018 09:19:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N°51/2018 ¿ SIMP 000110-088/2018 DESPACHO Junte-se o Oficio n° 133/2018-FEPISERH ao ICP n° 51/2018 (SIMP 000110-088/2018). Concede-se a prorrogação para entrega dos tiácumentos solicitados no Oficio n° 536/2018-1aPJPICOS, com 1 novO prazo dei'vinte dias, e oficie-se a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares informando da prorrogação. Expedientes necessários. Picos-PI, 23 de maio de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/05/2018 12:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2018 08:17:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2018 08:16:46 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 51/2018 SIMP Nº 000110-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 986/2018 CRM-PI ASSESSORIA JURÍDICA do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí e o Ofício nº 818/18-GP proveniente do TCE/PI em resposta aos ofícios 535 e 538/2018 que segue(m) numerado(s) de fls. 32 a 35. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 22 de Maio de 2018.

22/05/2018 08:01:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 51 - SIMP nº 000110-088/2018 DESPACHO Recebidos hoje, às 08h00min do dia 212 de maio de 2018, no gabinete desta Promotoria de Justiça. Junte-se o Ofício nº 986/2018 CRM-PI/ASSESSORIA JURÍDICA do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí e o Ofício 818/18-GP proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ao Inquérito Civil Público nº 51/2018 (000110-088/2018). Expedientes Necessários. Picos-PI, 21 de maio de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/04/2018 13:05:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 539/2018 Picos - PI, 18 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. LUCIANO DANTAS MARTINS Secretário Municipal de Saúde de Colônia do Piauí Avenida Sebastião Tapeti - CEP: 64516-000 Colônia do Piauí Referente ao ICP Nº 51/2018 ¿ SIMP 000110-088/2018 Excelentíssimo Senhor Secretário, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que informe a este Órgão Ministerial qual o tipo de vínculo que o médico ALAYELTON LUCAS DE MOURA RODRIGUES mantém com o município, remetendo cópia dos respectivos documentos comprobatórios (ato de nomeação e posse, contrato de prestação de serviços, empenhos, recibos, folhas de pagamento, etc.), bem como informações sobre a carga horária e lotação, com a respectiva escala de plantão. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

18/04/2018 13:05:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 538/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 18 de Abril de 2018. A Ilustríssima Senhora MIRIAN PERPÉTUA PALHA DIAS PARENTE Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Rua Goiás nº 991 - Ilhotas CEP ¿ 64014-055 Teresina/PI Referente ao ICP Nº 51/2018 ¿ SIMP 000110-088/2018 Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar que adote as providências que entender cabíveis no que tange à ausência do médico ALAYELTON LUCAS DE MOURA RODRIGUES (CRM PI 5791) no âmbito do Hospital Regional Justino Luz, consoante relatório de inspeção em anexo. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

18/04/2018 13:04:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 537/2018/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 18 de Abril de 2018. A Ilma. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI Referente ao ICP Nº 51/2018 ¿ SIMP 000110-088/2018 Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que informe o vínculo que o médico ALAYELTON LUCAS DE MOURA RODRIGUES mantém com o Hospital Regional Justino Luz, remetendo cópia dos respectivos documentos (contrato de prestação de serviços, empenhos, recibos, folhas de pagamento, etc.). Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

18/04/2018 13:04:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 536/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 18 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. Rafael Neiva Nunes do Rego Presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) Av. Presidente Kennedy, 280, São Cristóvão CEP:64056-900, Teresina-PI. Referente ao ICP Nº 51/2018 ¿ SIMP 000110-088/2018 Excelentíssimo Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que informe o vínculo que o médico ALAYELTON LUCAS DE MOURA RODRIGUES mantém com o Hospital Regional Justino Luz, remetendo cópia dos respectivos documentos (contrato de prestação de serviços, empenhos, recibos, folhas de pagamento, etc.). Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

18/04/2018 13:03:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 535/2018 Picos - PI, 18 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. Olavo Rabelo de Carvalho Filho Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente ao ICP nº 51/2018 ¿ SIMP 000110-088/2018. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que preste informações quanto a existência de vínculo referente ao ano 2018 (dois mil e dezoito) do profissional médico ALAYELTON LUCAS DE MOURA RODRIGUES com os entes da federação. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

18/04/2018 12:55:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 51/2018 PORTARIA Nº 44/2018 ASSUNTO: Apurar a responsabilidade do médico ALAYELTON LUCAS DE MOURA RODRIGUES (CRM PI 5791) quanto à sua ausência ao plantão médico da área pediátrica no dia 09 de março de 2018, no Hospital Regional Justino Luz O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (...)¿; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instauração e o trâmite do Inquérito Civil Público; CONSIDERANDO que a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública, conforme previsto no art. 197, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a artigo 197, também da Constituição Federal que estabelece que ¿são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle¿; CONSIDERANDO que, nos termos da Recomendação de nº 62 de 07 de agosto de 2017 do E. CNMP, o novo perfil constitucional do Ministério Público exige um Parquet atuante e resolutivo, tanto que o Promotor de Justiça, na qualidade de agente político, deve atuar como transformador social e observar a efetividade de sua atuação; CONSIDERANDO a existência do Procedimento Administrativo nº 180/2017 (SIMP 000299-088/2017), quanto à problemática dos recursos humanos no Hospital Regional Justino luz, que tem por objeto fiscalizar irregularidades pertinentes à falta de profissionais e descumprimento de carga horária destes no Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI; CONSIDERANDO que em inspeção a ala pediátrica no dia 09 de março de 2018, constatou-se que o médico Alayelton Lucas de Moura Rodrigues, plantonista 24 horas (DN), não se encontrava em atendimento, todavia, seu nome estava no quadro de escala de plantões (foto anexa), no qual constava o nome de outros médicos que realmente localizavam-se naquele dia no Hospital Regional Justino Luz e também na escala médica fornecida ao Ministério Público do Estado do Piauí; CONSIDERANDO que a promotora de justiça signatária, durante a inspeção, entrou em contato com o referido médico via ligação telefônica, tendo este afirmando que estava na cidade de São Paulo, participando de curso de especialização, consoante documentado em mídia audiovisual ¿ situação ratificada pelos demais membros da equipe fiscalizatória; CONSIDERANDO que foi deflagada no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, a segunda fase da Operação ''Jaleco Sujo¿, como desmembramento do Procedimento Administrativo nº 180/2017 (SIMP 000299-088/2017), que foi instaurado com a finalidade de fiscalizar irregularidades pertinentes à falta de profissionais e descumprimento de carga horária destes no Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI (recursos humanos); CONSIDERANDO que o pagamento de salários à funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho - fato que prejudica toda a coletividade, notadamente se o descaso ocorre na área da saúde -, além de

18/04/2018 12:08:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual