26/07/2022 11:47:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em virtude de judicialização.

25/07/2022 16:15:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Proceda ao arquivamento com baixa.  

08/07/2022 10:04:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Repassado à Promotora, para inserir a manifestação correspondente 000110-096/2017 

04/07/2022 10:56:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2022 13:19:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/11/2021 13:27:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2021 13:15:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

08/11/2021 14:05:06 • ATOS COMUNS » Voto

22/10/2021 11:22:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/10/2021 10:14:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 09:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 09:31:07 • ATOS COMUNS » Juntada

21/10/2021 11:40:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2021 11:39:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

20/10/2021 13:27:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 12:34:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/10/2021 11:48:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 11:47:05 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2021 11:47:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2021 12:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 10:54:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/08/2021 11:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2021 12:52:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2021 12:49:49 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2021 12:49:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2021 11:37:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

12/07/2021 18:08:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2021 09:10:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para apreciação de minuta.

14/09/2020 11:13:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2020 11:12:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2020 10:08:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2020, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 100/2020, 101/2020 e 102/2020-2ª PJ/SRN. Armário A 2- PII

05/03/2020 10:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2020 08:44:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2, aguardando AR

29/01/2020 08:42:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios encaminhados ao setor de expedição

29/01/2020 08:42:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

102/2020

29/01/2020 08:42:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

101/2020

29/01/2020 08:41:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 100/2020

24/01/2020 09:39:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

24/01/2020 09:38:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício encaminhado via E-doc

24/01/2020 09:38:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 092/2020

24/01/2020 09:38:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2020 09:25:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

23/01/2020 09:23:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 14:22:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Após analise do GATE

21/01/2020 14:19:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício requisitório

21/01/2020 14:18:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício

21/01/2020 14:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

prorrogação

21/01/2020 08:56:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repasse de protocolo para servidora realizar a movimentação.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

21/10/2019 11:59:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

21/10/2019 11:59:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 11:35:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 176/2018 (SIMP: 000110-096/2017), com folhas numeradas de 02 a 223, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macedo Araújo.

09/09/2019 11:34:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 336/2019, 337/2019 e 338/2019, sem qualquer manifestação por parte dos notificados.

10/04/2019 11:54:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 336/2019, 337/2019 e 338/2019-3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário A 2- PI Aguardando resposta

29/03/2019 09:26:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 336/2019, 337/2019 e 338/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 02- na prateleira PIII- AGUARDANDO AR

27/03/2019 14:09:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Oficie-se, ainda, o Município de Dirceu Arcoverde para que informe, em igual prazo, o período em que todos os gestores acima listados estiveram em exercício nos respectivos cargos/ funções públicas. Cumpra-se, com urgência. Após, retornem conclusos.

27/03/2019 14:09:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Desta feita, notifique-se os seguintes investigados, para que prestem informações, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre as irregularidades apontadas pelo TCE, juntando, caso entendam pertinente, a respectiva documentação: a) Carlos Gomes de Oliveira, Prefeito Municipal de Dirceu Arcoverde; b) Irandir Gomes de Oliveira (contas de gestão do exercício de 2013) c) Juçara Ribeiro de Almeida Aguiar (gestora do FUNDEB no exercício de 2013).

27/03/2019 13:20:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 08:07:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faço os autos conclusos à Promotora de Justiça

15/02/2019 13:00:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 12:43:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 12:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 11:19:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 13:20:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2018 13:40:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 (três) dia do mês de outubro de 2018 faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 650/2018 e 651/2018- PR/SRN

05/09/2018 15:27:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 650/2018 e 651/2018- PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa aos destinatários. Certifico que deixei de oficiar eventuais interessados, em razão da notícia ter sido encaminhada em face de dever de ofício.

16/08/2018 12:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2018 12:50:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 73/2018

13/08/2018 12:50:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2018 12:50:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/08/2018 12:48:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2018 12:48:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 11:57:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 17:18:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí e também na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho os autos dos procedimentos relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis

12/06/2018 17:17:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

09/06/2018 10:22:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

09/06/2018 10:21:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 12:17:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 06 (seis) dias do mês de abril, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

06/04/2018 12:16:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2018, faço a juntada do Procedimento de Notícia de Fato nº 130/2016- SIMP: 000516-096/2016, conforme despacho de fls. 115

06/04/2018 12:16:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 11:15:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 05 (cinco) dias do mês de março, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

05/03/2018 11:15:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2018, faço a juntada do Relatório da DFAM e o Parecer do Ministério Público de Contas, conforme solicitado no despacho de fls. 13

26/02/2018 10:58:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- JUNTE-SE NOS AUTOS RELATÓRIO DA DFAM E PARECER DO MPC

26/02/2018 10:58:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2017 13:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO CONCLUSO À PROMOTORA EM 12/06/2017, PARA DELIBERAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS

12/06/2017 12:57:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP: AUTUE-SE COMO NF, APÓS FAÇA CONCLUSO

12/06/2017 12:54:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual