20/02/2025 12:43:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

20/02/2025 12:43:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data (20/02/2025) foi comunicado ao Conselho Superior a prorrogação deste procedimento mediante o sistema SEI, conforme em anexo.

20/02/2025 11:47:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2025, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do prazo deste Inquérito Civil para viabilizar a avaliação da documentação e a adoção das providências cabíveis.

20/02/2025 10:36:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que o investigado apresentou os documentos mencionados no termo de informação, visando comprovar a efetiva prestação dos serviços, e tendo em vista a necessidade de uma análise detalhada ...

12/12/2024 10:24:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2024 21:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos em razão da fruição das minhas férias. 

16/10/2024 08:16:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

16/10/2024 08:15:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada das notas fiscais, encaminhadas pelo Sr. Acacio Romeiro Dos Santos- printerservice_impressoras@hotmail.com

16/10/2024 08:13:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2024 11:16:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

09/10/2024 11:12:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos apresentados em audiência 

09/10/2024 11:12:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Termo de audiência

04/10/2024 11:43:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°310/2024, com o recebido.

04/10/2024 09:44:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado o ofício nº 310/2024 ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido.

04/10/2024 09:43:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 310/2024- notificação para audiência

01/10/2024 10:04:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2024, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Ante a necessidade da diligência supra, prorrogue-se o prazo deste Inquérito Civil.

25/09/2024 10:55:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2024 12:10:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar as supostas irregularidades relacionadas ao p...

04/06/2024 11:29:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2024 06:11:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

27/02/2024 15:06:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias pela servidora LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA, promovi repasse do presente procedimento, em auxílio à Promotora de Justiça que responde pela 2ª PJ/SRN.

27/02/2024 15:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2023 11:03:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2023 11:01:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta ao of anterior.

07/08/2023 11:21:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2023 11:17:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 227-2023, com o recebido.

07/08/2023 11:15:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2023 11:10:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2023 10:34:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do of. n° 227/2023 ao setor de expedição para entrega ao destinatário.

04/08/2023 10:34:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2023 09:35:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Considerando que não foi possível encontrar nos autos se houve, de fato, o cumprimento da parte final da portaria de instauração, qual seja:   "1-Requisite-se, novamente, à Prefeitura Municipal de...

12/06/2023 14:37:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certificar o cumprimento da determinação, conforme despacho retro.  "Em face disto, determino: 1-Requisite-se, novamente, à Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí, no prazo de 30 (trinta) dias c...

08/12/2022 10:58:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para realização de buscas no TCE-PI.

08/12/2022 10:42:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a prorrogação e comunicação ao CSMP.

08/12/2022 10:41:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

23/11/2022 16:50:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2022 10:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  Inquérito Civil 38/2019 SIMP 000110-096/2019   DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO   Trata-se de inquérito civil público instaurado quanto às supostas irregularida...

16/09/2022 10:05:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:47:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 13:35:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

13/07/2022 14:14:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/05/2022 11:10:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Refazer minuta. 

28/03/2022 13:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/10/2021 12:13:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 12:12:11 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2021 12:12:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2021 11:05:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 11:52:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 10:19:51 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2021 10:09:01 • ATOS COMUNS » Juntada

09/12/2020 09:22:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2020 09:20:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/12/2020 09:19:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/12/2020 09:05:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

02/12/2020 08:56:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

02/12/2020 08:56:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/12/2020 08:55:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/12/2020 08:53:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

02/12/2020 08:53:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2020 08:33:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2020 13:06:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 13:01:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2-PI, aguardando resposta

07/01/2020 13:01:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela JUCEPI, em resposta ao ofício nº 1.361/2019.

07/01/2020 13:01:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 13:00:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/12/2019 13:29:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 1.360/2019 e 1.361/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

16/12/2019 13:38:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria do PPIC nº 38/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, ao CACOP e ao Conselho Superior do MPPI para conhecimento.

16/12/2019 13:37:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 1.360/2019 e 1.361/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

16/12/2019 12:53:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Requisite-se à Junta Comercial do Estado do Piauí, no prazo de 15 (quinze) dias, informações adicionais sobre a atividade 4753-9/00 ¿ Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo - disposta no objeto social da empresa São Marcos Distribuidora de Medicamentos, equipamentos e materiais hospitalares e odontológicos LTDA ¿ EPP (CNPJ nº 03.894.963/000174), com a finalidade de averiguar se a referida empresa poderia ter participado de licitação cujo objeto era a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, serviços de manutenção de computadores e impressoras e instalação de programas.

16/12/2019 12:35:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Requisite-se ao Prefeito Municipal de Fartura-PI cópia do contrato firmado com a empresa A. R dos Santos Suprimentos de Informática ¿ ME, em razão do Pregão Presencial nº 11/2017, bem como cópia de eventuais aditivos e de todo o processo de liquidação de despezas, no prazo de 10 (dez) dias;

16/12/2019 12:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

01 ¿ A instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público com a finalidade de apurar elementos para identificação dos investigados, bem como a delimitação dos fatos a serem apurados, quanto às supostas irregularidades ocorridas no Pregão Presencial nº 011/2017, do Município de Fartura-PI, que teve como objeto a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, serviços de manutenção de computadores e impressoras e instalação de programas; 02 ¿ Proceda-se com autuação e registro em livro próprio; 03 ¿ Encaminhe-se a portaria para publicação em Diário Oficial e comunique-se ao ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP

16/12/2019 12:33:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/12/2019 12:33:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/12/2019 12:32:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 10:18:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

20/11/2019 10:13:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo TCE/PI, em resposta ao ofício nº 902/2019.

13/08/2019 13:51:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-PI, aguardando resposta.

13/08/2019 13:49:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Junta Comercial do Estado do Piauí, em resposta ao ofício nº 901/2019.

13/08/2019 13:46:14 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pelo Sr. JOSIVALDO DIAS GOMES, em resposta ao ofício 903/2019.

05/08/2019 10:36:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1, aguardando AR.

05/08/2019 10:35:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios nº 901/2019, 902/2019 e 903/2019 encaminhados ao setor de expedição para envio aos destinatários.

05/08/2019 10:33:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 903/2019

05/08/2019 10:32:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 902/2019

05/08/2019 10:31:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 901/2019

05/08/2019 10:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Requisite-se à Junta Comercial do Estado do Piauí, no prazo de 15 (quinze) dias, o registro comercial da empresa São Marcos Distribuidora de Medicamentos, Equipamentos e Oclontólogos Ltda-EPP (CNPJ n° 03.894.963/0001-74, incluindo o conteúdo completo dos contratos sociais e modificações posteriores.

05/08/2019 10:22:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se o presidente da Comissão Permanente de Licitações de Fartura-PI, o Sr. Josivaido Dias (Jomes. para que compareça a sede da V Promotoria de Justiça de São Raimundo, para prestar esclarecimentos quanto aos fatos investigados, no prazo de 05 (cinco) dias;

05/08/2019 10:19:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Requisite-se ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí o histórico de participação da empresa A. R. dos Santos Suprimentos de Informática- ME (CNPJ n° 12.320270/0001-69) em licitações nos Municípios do Estado do Piauí, discriminando, se possível, casos reincidentes de contratações;

05/08/2019 10:19:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 08:44:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

04/07/2019 08:43:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 08:21:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

04/07/2019 08:08:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual