Acompanhamento de Processos

Processo: 000110-107/2019

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Comarca: Oeiras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 24/05/2019 11:31:38
Data/Hora da Consulta: 10/05/2025 01:27:53
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Nº Processo de Origem:

PA 05/2022 - IC 40/2019

Promotor:

Promotoria:

João Batista de Castro Filho

2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas

Assunto(s):

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Ato Infracional » Previstos na Legislação Extravagante » Contra o Meio Ambiente » Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
DIREITO DA SAÚDE » Pública » Vigilância Sanitária e Epidemológica

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Iracema Ana Da Conceição Da Rocha

Requerido:

Município De Oeiras
Prefeitura De Oeiras

Histórico de Movimentações

Nenhum movimento encontrado...

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/05/2025 01:05:39