20/10/2021 10:48:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO CSMP.

20/10/2021 09:48:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 09:47:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/10/2021 09:47:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Automática

19/10/2021 12:06:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/08/2021 09:06:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/08/2021 15:38:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/07/2021 10:13:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 00:25:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2021 09:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/02/2021 09:43:11 • ATOS COMUNS » Voto

12/02/2021 09:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

02/02/2021 11:25:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2021 09:50:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 09:36:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 09:35:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

13/01/2021 09:25:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2021 09:25:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 09:22:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/01/2021 18:40:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 14:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/01/2021 14:32:35 • ATOS COMUNS » Juntada

18/12/2020 09:51:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/12/2020 09:48:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/12/2020 09:50:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2020 16:12:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2020 16:11:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/12/2020 14:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/12/2020 14:35:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/12/2020 14:29:33 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 09:24:53 • ATOS COMUNS » Juntada

08/12/2020 13:29:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/12/2020 10:53:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

02/12/2020 11:02:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2020 08:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/11/2020 08:45:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2020 08:42:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/11/2020 13:47:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/11/2020 11:42:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/11/2020 11:39:35 • ATOS COMUNS » Juntada

13/11/2020 09:29:24 • ATOS COMUNS » Juntada

13/11/2020 09:26:13 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2020 12:11:52 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2020 08:45:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

28/10/2020 14:48:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

28/10/2020 14:48:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

28/10/2020 14:46:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/10/2020 13:28:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/10/2020 13:42:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2020 16:17:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/09/2020 16:16:06 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2020 16:15:42 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2020 16:14:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/09/2020 09:37:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/09/2020 09:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

10/08/2020 12:50:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/08/2020 12:49:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/07/2020 11:49:30 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 11:49:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/07/2020 11:48:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2020 09:37:46 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2020 09:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/07/2020 09:34:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/07/2020 09:34:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/07/2020 10:01:31 • ATOS COMUNS » Juntada

03/07/2020 10:00:20 • ATOS COMUNS » Juntada

03/07/2020 09:58:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/07/2020 14:18:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/07/2020 14:17:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/07/2020 14:14:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2020 12:00:07 • ATOS COMUNS » Juntada

19/06/2020 11:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/06/2020 11:58:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/06/2020 21:48:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2020 21:48:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 21:47:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 09:51:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Ao Sr. Oficial de Diligências para que diligencie três dias diferentes e verifique se há barulho ou incomodo na vizinhança. PCA, 05/03/2020

03/02/2020 10:58:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que em cumprimento ao despacho de fl. 93 retro, entreguei Notificação nº 30/2020 ao Oficial de Diligências para entrega ao seu destinatário. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/02/2020 10:56:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 30/2020.

03/02/2020 10:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ante as informações de descumprimento da recomendação expedida, notifique-se a requerida para, por escrito, apresentar manifestação acerca do descumprimento.

22/01/2020 11:00:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que cumpri integralmente a determinação constante na fl. 89, realizando a conversão do Procedimento Preparatório nº 05/2019 em Inquérito Civil nº 04/2020, com os expedientes de praxe e as devidas comunicações. Certifico, outrossim, que em determinação ao despacho de fl. 87 retro, constatei que houve descumprimento quanto a Recomendação Ministerial nº 05/2019, o que faço com base em nova denúncia realizada pela ¿Linha Verde¿ constante nas fls. 91/92. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

21/01/2020 11:30:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual

21/01/2020 11:29:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/01/2020 11:14:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 11/2020.

20/01/2020 09:23:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DETERMINO A CONVERSÃO do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. Expeça-se portaria, comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional ao Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público de Defesa ao Meio Ambiente ¿ CAOMA; altere-se o cadastro no SIMP. Após, cumpra-se despacho de fl. 80 retro. CUMPRA-SE. Piracuruca/PI, 17 de janeiro de 2020

07/01/2020 14:45:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico o decurso do prazo estabelecido no art. 2º, § 6º da Resolução nº 23/2007, com as devidas prorrogações no SIMP. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/10/2019 12:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Aguarde-se em Cartório com vias a verificar se haverá algum descumprimento nos próximos 60 (sessenta dias). Piracuruca, 15/10/2019.

16/10/2019 12:08:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2019 11:06:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

No dia 10 (dez) de outubro de 2019, às 10h, a Sra. MAISA MARIA ALMEIDA DE LIMA, brasileira, cearense, natural de Parangaba, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Saraiva, 1287, Baixa da Ema, município de Piracuruca, compareceu a esta Promotoria de Justiça para apresentar a seguinte declaração: Que com relação ao som usado no seu estabelecimento, este apenas é utilizado em altura ambiente, que as 23h já não é utilizado nenhum tipo de som, que no seu bar não ocorre mais nenhum tipo de show, seresta ou qualquer outro tipo de evento. Nada mais disse. Piracuruca, 10 de outubro de 2019. MAISA MARIA ALMEIDA DE LIMA Declarante RAYLANE MIRELLE SAMPAIO SALES Assessora de Promotoria de Justiça

10/10/2019 11:05:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2019 12:31:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que cumpri integralmente o despacho de fl. 75 retro, referente ao Procedimento Preparatório Nº 05/2019, encaminhando notificação nº 134/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/10/2019 12:29:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 134/2019.

09/10/2019 12:12:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se a proprietária para que informe as medidas por ela adotadas para o cumprimento da recomendação. Piracuruca - PI, 07/10/2019.

24/09/2019 08:42:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (Mat. 15630), certifico a prorrogação do prazo do Procedimento Preparatório Nº 05/2019 por mais 90 (noventa) dias, sendo feita a devida prorrogação no SIMP, de 24 (vinte e quatro) de setembro de 2019 para 23 (vinte e três) de dezembro de 2019, para apuração de maiores esclarecimentos a respeito do procedimento. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/09/2019 08:32:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de fl. 71.

24/09/2019 08:31:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da realização de outros atos ou conclusão de diligências. DETERMINO, com fulcro no art. 2º, § 6, da Resolução CNMP nº. 23/2007, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 90 (noventa) dias.

24/09/2019 08:27:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat.15630), certifico o decurso do prazo estabelecido no art. 2º, § 6º da Resolução nº 23/2007, devendo ser realizada a devida prorrogação no SIMP. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/09/2019 08:24:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 15:33:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO PROCESSO: PP nº 05/2019 CERTIFICO, para os devidos fins, que cumpri integralmente com os expedientes da recomendação de fls. 55/60 dos autos. Eu, ______________________, Raylane Mirelle Sampaio Sales, Assessora de Promotoria de Justiça, certifico e dou fé. Piracuruca (PI), 17 de setembro de 2019.

17/09/2019 15:20:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ANEXA

04/09/2019 14:57:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, juntei aos presentes autos o documento adiante indicado: Denúncia encaminhada pelo CAOMA, que segue com numeração de fls. 53. Eu, RAYLANE MIRELLE SAMPAIO SALES, Assessora de Promotoria de Justiça, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Piracuruca (PI), 04 de setembro de 2019.

04/09/2019 14:56:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2019 14:27:36 • ATOS COMUNS » Atendimento

Nome: Maísa Maria de Almeida Providências: Entrega de documentos solicitados

14/08/2019 14:23:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, juntei aos presentes autos os documentos apresentados pela Sra. Maísa Maria Almeida de Lima, adiante indicados: Cópia de RG, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Atestado de Regularidade ¿ SEBROM, Alvará de Localização e Funcionamento, Licença para Funcionamento e Atestado de Regularidade ¿ ARCB, que segue com numeração de fl. ____a___. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630),

07/08/2019 15:21:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 72/2019.

07/08/2019 15:19:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À proprietária para que apresente as licenças e alvarás necessárias ao funcionamento de seu estabelecimento no prazo de 10 dias. Piracuruca, 06/08/2019.

07/08/2019 15:17:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05/08/2019 juntou-se aos autos desse processo, Ofício nº 141/2019 - 2º BBM/CBMEPI, o qual segue com numeração de fls. 33-39.

07/08/2019 15:16:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 08:32:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 110/2019 - Prefeitura Municipal de Piracuruca.

30/07/2019 08:32:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 13:59:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, sirvo-me do presente para, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, REQUISITO a V. Senhoria que, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento deste, realize vistoria no referido estabelecimento, bem como encaminhe cópia do atestado de regularidade para incêndio e pânico ou documento similar.

12/07/2019 13:57:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, REQUISITA a V.S.ª: a) Cópia de alvará de funcionamento do referido estabelecimento, ou documento similar; b) Para fins de autuação da vigilância sanitária municipal, requisita vistoria no local, bem como cópia de licença sanitária ou documento similar.

12/07/2019 13:20:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, REQUISITA a V.S.ª: a) Realização de vistoria com emissão de relatório técnico circunstanciado, com objetivo de aferir, através de decibelímetros, os níveis de emissão de ruídos e o consequente enquadramento aos padrões estabelecidos na NBR 10.151E, em caso positivo, recomendar a adoção imediata de providências administrativas, no sentido de notificar/autuar/interditar o estabelecimento poluidor; b) Envio de cópia da licença ambiental de operação do empreendimento.

12/07/2019 13:20:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumpra-se o despacho de fls. 03/04. Piracuruca, 10/07/2019.

12/07/2019 13:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2019 09:25:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

a) OFICIE-SE A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA COM EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO, COM O OBJETIVO DE AFERIR, ATRAVÉS DE DECIBELÍMETRO, OS NÍVEIS DE EMISSÃO DE RUÍDOS E O CONSEQUENTE ENQUADRAMENTO AOS PADRÕES ESTABELECIDOS NA NBR 10.151E, EM CASO POSITIVO, RECOMENDAR A ADOÇÃO IMEDIATA DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, NO SENTIDO DE NOTIFICAR/AUTUAR/INTERDITAR O ESTABELICIMENTO POLUIDOR; b) OFICIE-SE A SEMAR CÓPIA DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO; c) OFICIE-SE O MUNICÍPIO REQUISITANDO CÓPIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELICIMENTO, OU DOCUMENTO SIMILIAR, BEM COMO PARA FINS DE AUTUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, REQUISITANDO VISTORIA NO LOCAL, BEM COMO CÓPIA DE LICENÇA SANITÁRIA OU DOCUMENTO SIMILIAR; d) CASO HAJA CONFINAMENTO DE PESSOAS EM ESPAÇO FECHADO E REGISTRO DE RISCOS DE SINISTROS, OFICIE-SE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO, REQUISITANDO CÓPIA DO ATESTADO DE REGULARIDADE PARA INCÊNDIO E PÂNICO OU DOCUMENTO SIMILAR, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA.

28/06/2019 08:54:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria de instauração pp 05.2019

28/06/2019 08:50:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 13:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática