05/08/2020 15:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Tendo em vista o cumprimento das diligências constantes no ID 31442879, em todo seu teor, arquivo o presente procedimento.

21/07/2020 10:13:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 10:12:10 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2020 13:10:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2020 22:50:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 22:50:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/06/2020 22:12:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

26/05/2020 14:07:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/04/2020 10:43:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício nº 04/2020, oriundo da SMS local.

03/03/2020 10:52:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2020 10:50:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 02/03/2020, e lá sendo entregue a presente Recomendação nº 110/2020 2ª PJ/PI, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

03/03/2020 10:50:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/02/2020 13:39:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

RECOMENDAÇÃO Nº 08/2020 SIMP 000110-117/2020

29/02/2020 13:34:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 13/2020 SIMP 000110-177/2020 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se da NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 13/2020, registrada e autuada no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) sob o SIMP 000110-177/2020, com base no termo de declarações ofertado por REGINA CÉLIA VITORIANO DA SILVA FRANCO, informando que seu irmão, EMÍDIO VITORIANO DA SILVA, diagnosticado com ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA), necessita de inúmeros cuidados diariamente e assim necessita utilizar aparelho respiratório denominado VENTILADOR ASTRAL 100 RESMED que fica ligando 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas por dia. Noticia-se ainda que a fatura de energia está bastante elevada e que inexistem condições financeiras de arcar com as despesas, pois EMÍDIO recebe apenas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no valor de um salário mínimo. Foi solicitado ao CAODS auxílio e suporte para a resolutividade do caso em epígrafe, ocasião em que, através do Parecer nº 08/2020, foi conclusivo no sentido de que, no caso em vertente, é útil a intervenção ministerial positiva para garantir o tratamento do paciente em apreço (pessoa portadora de esclerose lateral amiotrófica), em especial para provocar o aparato público municipal e estadual de saúde a atendê-la de acordo com as específicas necessidades terapêuticas. Ademais, pontuou-se que é obrigação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí, gestora municipal do SUS, oferecer as necessárias condições para a continuidade no tratamento, inclusive com o custeio da energia elétrica utilizada pelo aparelho, considerada como insumo de saúde. Sob tal ótica, é certo que a mera existência do tratamento por meio de aparelho respiratório sem que o paciente disponha de condições para custear e sem que a gestão local de saúde adote outras providências, pode equivaler, na prática, a uma falta de assistência à saúde. Inclusive porque, eventualmente, o corte da energia elétrica pode culminar com evolução do agravo e até o óbito do paciente. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) A EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO à SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO VALENÇA DO PIAUÍ, buscando a resolutividade da questão de forma a evitar a judicialização da situação posta. Levada a efeito a referida diligência, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 28 de fevereiro de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

28/02/2020 09:01:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Parecer nº 08/2020, oriundo do CAODS.

28/02/2020 08:46:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO retro ao respectivo destinatário, via e-doc dia 17/02/2020.

28/02/2020 08:44:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 141/2020 Valença do Piauí/PI, 11 de fevereiro de 2020. SIMP 000110-177/2020 À Exma. Sra. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) DRA. CLÁUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA Assunto: Solicitação de apoio. Exma. Sra. Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente expediente, REMETER integralmente cópia dos autos da Notícia de Fato (NF) nº 13/2020, autuada no SIMP nº 000110-177/2020, SOLICITANDO auxílio deste e suporte deste Centro de Apoio para a resolutividade do caso em epígrafe. Seguem anexas cópias integrais da aludida NF. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

11/02/2020 08:17:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000110-177/2020 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações ofertado por REGINA CÉLIA VITORIANO DA SILVA FRANCO, autuado como NOTÍCIA DE FATO (NF) no SIMP 000110-177/2020, informando que seu irmão, EMÍDIO VITORIANO DA SILVA, diagnosticado com ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA), necessita de inúmeros cuidados diariamente e assim necessita utilizar aparelho respiratório denominado VENTILADOR ASTRAL 100 RESMED que fica ligando 24 horas ininterruptas por dia. Com isso, assevere que a fatura de energia está bastante elevada e que não tem condições financeiras de arcar com as despesas, pois EMÍDIO recebe apenas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no valor de um salário mínimo. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) O ENCAMINHAMENTO de cópias integrais dos presentes autos ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), solicitando auxílio e suporte para a resolutividade do caso em epígrafe. Levada(s) a efeito a(s) referida(s) diligência(s), FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí, 10 de fevereiro de 2020. (Assinado digitalmente) Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

10/02/2020 10:00:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 09:59:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Aos 10 de fevereiro do ano de 2020, na Secretaria do Núcleo de Promotorias de Justiças de Valença do Piauí, compareceu a depoente REGINA CÉLIA VITORIANO DA SILVA FRANCO, RG: 1.722.914 SSP/PI, CPF: 031.271.213-85, residente na Rua Gil de Castro, nº 918, bairro Lavanderia, Valença do Piauí - PI, telefone: (86) 99932-6822, cientificada do compromisso legal de dizer a verdade, perante a Técnica Ministerial infra-assinada, a depoente declarou o seguinte: QUE seu irmão EMÍDIO VITORIANO possui Esclerose Lateral Amiotrófica e por isso necessita de cuidados diários; QUE EMÍDIO mora com a depoente e utiliza um aparelho respiratório denominado Ventilador Astral 150 Resmed, o qual deve ser ligado 24 horas na energia; QUE, em razão disso, a conta de energia da depoente vem muito cara, em torno de R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais) por mês; QUE EMÍDIO recebe o BPC LOAS no valor de um salário mínimo; QUE tal quantia não é suficiente para custear todas as despesas de seu irmão; QUE a depoente também não possui condições financeiras para pagar as contas de energia possuindo esses elevados valores; QUE decidiu procurar essa Promotoria de Justiça para que tome as providências cabíveis.

10/02/2020 09:59:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática