04/11/2019 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na caixa 08/2019

04/11/2019 13:23:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço constar que comuniquei ao E. Conselho Superior deste Parquet da decisão de arquivamento retro encartada, conforme protocolo anexo. Outrossim, ante a desnecessidade de demais cientificações, promovo à baixa definitiva dos autos.

19/09/2019 10:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Tallita Luzia Bezerra Araújo

Promotora de Justiça infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que foi ajuizada demanda judicial referente ao PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n. 10/2018 SIMP n. 000110-267/2018, a qual gerou o processo n. 0800124-40.2019.8.18.005, conforme documentos que seguem anexos; CONSIDERANDO a recomendação PGJ nº 02/2016, segundo a qual é despicienda a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público dos autos de procedimento administrativo que ensejarem ajuizamento de ação judicial, sendo suficiente a comunicação ao CSMP/PI com documentos comprobatórios; RESOLVE: Extinguir o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n. 10/2018 SIMP n. 000110-267/2018 DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente Procedimento Administrativo e determino a comunicação desta decisão ao CSMP/PI, instruída com documentos comprobatórios do ajuizamento da demanda judicial. De Simões para Itainópolis, 18 de setembro de 2019. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SIMÕES-PI, RESPONDENDO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PADRE MARCOS1 E PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS-PI2.

19/08/2019 14:38:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, na presente data, que foi constatado que as fls. 04/06 do presente procedimento foram juntadas equivocadamente, haja vista não guardarem qualquer relação com o objeto do feito. É o que tinha a certificar. Itainópolis-PI, 19 de agosto de 2019. José Oeirense Pais Landim Neto Assessor de Promotoria de Justiça Matrícula n. 15.402

11/07/2019 16:13:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nessa data, junto ao presente feito os autos da Notícia de Fato SIMP n. 000154-267/2019.

06/06/2019 11:15:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS Ofício nº 210/2019 ¿ PJITAINÓPOLIS Itainópolis-PI, 27 de maio de 2019. Ao Exmo. Sr. Paulo Lopes Moreira Prefeito de Itainópolis-PI Av. Álvaro Rodrigues, SN, Centro, Itainópolis-PI ¿ CEP n. 64.565-000 ASSUNTO: Requisição de providências. Referente ao PA n. 10/2018 ¿ SIMP 000110-267/2018 Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o, venho por meio deste REQUISITAR a Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, a adoção das providências necessárias para dar efetivo cumprimento ao Capítulo V ¿ Das medidas referentes aos animais, do Código de Postura Municipal, informando a essa Promotoria no termo do prazo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/05/2019 15:20:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto AR do OF. n. 107/2019

24/04/2019 09:24:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares

24/04/2019 09:22:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

Necessidade de diligências complementares

30/03/2019 14:56:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIR RECOMENDAÇÃO À PREFEITURA DE ITAINÓPOLIS-PI INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOZES NO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS-PI

30/03/2019 14:50:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO CÓPIA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS-PI

30/03/2019 14:49:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Mediação

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NOS PRESENTES AUTOS NO DIA 25/03/2019.

30/03/2019 14:48:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO RECEBIDO DOS OFÍCIOS N. 126/2019, 127/2019, 128/2019 E 129/2019

30/03/2019 14:44:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Mediação

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NOS PRESENTES AUTOS NO DIA 25/03/2019.

30/03/2019 14:42:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 13:37:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS PA. N. 10/2018 SIMP N. 000110-267/2018 DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo com fito de acompanhar a adoção das medidas necessárias quanto aos animais soltos nas vias públicas do Município de Itainópolis-PI. É o breve relatório. Reitere-se o Ofício n. 04/2019 (fl. 50), alertando das consequências legais do descumprimento injustificado às requisições ministeriais. Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 28 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça ROMANA LEITE VIEIRA:02672563373 Assinado de forma digital por ROMANA LEITE VIEIRA:02672563373 Dados: 2019.02.28 08:16:24 -03'00' MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS Ofício nº __/2019-PJJ-MPPI Itainópolis-PI, 27 de fevereiro de 2019. Ao Exmo. Sr. Paulo Lopes Moreira Prefeito Municipal de Itainópolis-PI Av. Álvaro Rodrigues, SN, Centro, Itainópolis - PI, 64565-000 Assunto: Requisição de informações. (Referente ao PA n. 10/2018 SIMP n. 000110-267/2018) Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o, e reiterando o Ofício n. 04/2019, venho por meio deste REQUISITAR, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação integral do cumprimento da Recomendação n. 07/2018, ponto por ponto, mediante documentação idônea. Caso as informações venham incompletas, ou genéricas, as medidas legais, quanto à persecução por atos de improbidade e crime de desobediência, previstos no art. 11 da Lei n. 8.429/92 e art. 10, da Lei n. 7347/85, serão adotadas contra o gestor. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça ROMANA LEITE VIEIRA:02672563373 Assinado de forma digital por ROMANA LEITE VIEIRA:02672563373 Dados: 2019.02.28 08:16:44 -03'00'

28/02/2019 13:36:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS PA. N. 10/2018 SIMP N. 000110-267/2018 DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo com fito de acompanhar a adoção das medidas necessárias quanto aos animais soltos nas vias públicas do Município de Itainópolis-PI. É o breve relatório. Reitere-se o Ofício n. 04/2019 (fl. 50), alertando das consequências legais do descumprimento injustificado às requisições ministeriais. Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 28 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça ROMANA LEITE VIEIRA:02672563373 Assinado de forma digital por ROMANA LEITE VIEIRA:02672563373 Dados: 2019.02.28 08:16:24 -03'00' MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS Ofício nº __/2019-PJJ-MPPI Itainópolis-PI, 27 de fevereiro de 2019. Ao Exmo. Sr. Paulo Lopes Moreira Prefeito Municipal de Itainópolis-PI Av. Álvaro Rodrigues, SN, Centro, Itainópolis - PI, 64565-000 Assunto: Requisição de informações. (Referente ao PA n. 10/2018 SIMP n. 000110-267/2018) Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o, e reiterando o Ofício n. 04/2019, venho por meio deste REQUISITAR, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação integral do cumprimento da Recomendação n. 07/2018, ponto por ponto, mediante documentação idônea. Caso as informações venham incompletas, ou genéricas, as medidas legais, quanto à persecução por atos de improbidade e crime de desobediência, previstos no art. 11 da Lei n. 8.429/92 e art. 10, da Lei n. 7347/85, serão adotadas contra o gestor. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça ROMANA LEITE VIEIRA:02672563373 Assinado de forma digital por ROMANA LEITE VIEIRA:02672563373 Dados: 2019.02.28 08:16:44 -03'00'

07/02/2019 10:27:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se a última diligência. Itainópolis, 06 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/02/2019 10:27:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2019 12:04:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto recebido do Ofício nº 004/2019 (fl. 50)

01/02/2019 12:03:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 10:48:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2019 09:21:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para expedição do ofício retro.

17/01/2019 09:21:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2019 10:50:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 004/2019 ¿ PJITAINÓPOLIS Itainópolis-PI, 07 de janeiro de 2019. (Referente ao PA n. 10/2018 SIMP n. 000110-267/2018) Ao Exmo. Sr. PAULO LOPES MOREIRA Prefeito de Itanópolis - PI ASSUNTO: Solicitação de informações. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste requisitar, de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação integral da Recomendação n. 07/2018, ponto por ponto, mediante documentação comprobatória idônea. Caso as informações venham incompletas, ou genéricas, as medidas legais, quanto à persecução por atos de improbidade e crime de desobediência, previstos nos art. 11 da Lei n. 8.429/921 e art. 10, da Lei n. 7347/852, serão adotadas contra o gestor PAULO LOPES MOREIRA Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/12/2018 09:58:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2018 11:13:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO aviso de recebimento da Recomendação nº 07/2018 ao Prefeito de Itainópolis-PI

02/10/2018 12:06:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 07/2018

02/10/2018 12:01:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 10/2018 ¿ SIMP 000110-267/2018 DESPACHO Expeça-se Recomendação ao Prefeito Municipal de Itainópolis-PI para realização de medidas necessárias quanto aos animais soltos nas vias públicas municipais. Expedientes necessários. Picos, 01 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

21/08/2018 11:40:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 10/2018 e ao SIMP nº 000110-267/2018) Em 21/08/2018, eu, Maylson Araújo Luz __________, Estagiário Ministerial da Promotoria de Justiça de Itainópolis-PI, JUNTO ofício nº 161/2018 da Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI, com respectivos documentos comprobatórios, às fls. ___________.

24/07/2018 08:45:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 183/2018 ao Diretor da Vigilância Sanitária de Itainópolis-PI

24/07/2018 08:40:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 10/2018 ¿ SIMP 000110-267/2018 DESPACHO Reitere-se ofício nº 91/2018 (fl. 16), tendo em vista certidão (fl. 18) de decurso do prazo para resposta. Expedientes necessários. Picos, 21 de julho de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/07/2018 08:38:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta ao ofício nº 91/2018 (fl. 16). Picos, 19 de julho de 2018. Maylson Araújo Luz Estagiário Ministerial

04/06/2018 11:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2018 14:46:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 91/2018 ao Diretor da Vigilância Sanitária de Itainópolis/PI

10/05/2018 14:43:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim, determino a expedição de ofício à Vigilância Sanitária do Município de Itainópolis/PI, para que tome as medidas necessárias quanto aos animais soltos, e comprove, documentalmente, o feito. Itainópolis/PI, 03 maio de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/04/2018 11:39:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta do Município de Itainópolis e da Câmara Municipal, referente aos ofícios retro

28/03/2018 14:20:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 60/2018 ao Presidente da Câmara Municipal de Itainópolis/PI

28/03/2018 14:19:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 59/2018 ao Diretor da Vigilância Sanitária de Itainópolis/PI

28/03/2018 14:16:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instauração de Procedimento Administrativo.

28/03/2018 14:16:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática