18/08/2022 12:40:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

18/08/2022 12:40:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

18/08/2022 12:40:00 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2022 12:39:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2022 10:56:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 558/2022-PJCDH Teresina-PI, 18 de Agosto de 2022 Ao Exmo. Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA MD. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí

18/08/2022 10:54:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 557/2022-PJCDH Teresina-PI, 18 de Agosto de 2022 À Exma. Sra. DRA. FLÁVIA GOMES CORDEIRO MD. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania-CAODEC

18/08/2022 10:27:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2022 10:27:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

18/08/2022 10:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2022 13:47:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/08/2022 13:46:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2022 13:46:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/08/2022 13:45:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2022 10:06:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para para os devidos fins que a minuta de petição inicial da ação civil pública, cuja confecção fora determinada no último despacho, já se encontra concluída e foi regularmente en...

15/06/2022 08:54:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2022 08:39:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

15/06/2022 08:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2022 08:38:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/06/2022 08:38:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2022 13:36:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2022 14:03:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2022 14:20:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2022 12:31:35 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2022 12:26:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

10/02/2022 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 09:01:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/02/2022 08:55:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Afonso Aroldo Feitosa Araujo

14/01/2022 13:30:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Afonso Aroldo Feitosa Araujo

13/12/2021 14:20:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

03/11/2021 14:56:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2021 08:43:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/10/2021 08:42:11 • ATOS COMUNS » Juntada

12/10/2021 12:00:24 • ATOS COMUNS » Juntada

12/10/2021 11:44:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

02/09/2021 11:42:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luiz Gonzaga Rebelo Filho

02/09/2021 11:42:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2021 08:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/08/2021 08:38:52 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2021 12:55:50 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2021 12:48:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2021 13:35:52 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 13:25:00 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 09:59:36 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2021 12:03:24 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2021 11:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

17/06/2021 20:25:43 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2021 20:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

02/06/2021 10:37:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/05/2021 10:45:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 11:13:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remetido ao servidor Fabrício, em razão de usufruto de férias uma vez que este me substituirá no período.

25/03/2021 09:23:30 • ATOS COMUNS » Juntada

16/03/2021 12:58:06 • ATOS COMUNS » Juntada

02/03/2021 15:21:50 • ATOS COMUNS » Juntada

25/02/2021 10:13:01 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2021 13:31:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

24/02/2021 13:02:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2021 11:56:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/02/2021 13:46:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/02/2021 09:49:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

04/02/2021 12:54:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luiz Gonzaga Rebelo Filho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/02/2022.
Justificativa da prorrogação: CONFORME DESPACHO DE PRORROGAÇÃO

04/02/2021 12:13:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luiz Gonzaga Rebelo Filho

04/02/2021 12:04:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2021 10:36:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/12/2020 11:47:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/12/2020 12:19:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/12/2020 12:16:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 12:25:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/11/2020 21:04:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/11/2020 20:59:22 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2020 15:47:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/11/2020 00:14:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/11/2020 23:57:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 11:01:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

15/10/2020 11:01:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2020 09:14:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/10/2020 09:09:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2020 17:54:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/05/2020 11:35:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizada juntada da parte 2 do IC 87/2017.

06/05/2020 11:33:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizada juntada da parte 1 do IC 87/2017.

06/05/2020 10:59:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2020 10:47:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO Em face do não cumprimento das determinações destinadas à SEMCASPI na última audiência, DETERMINO: 1)Seja designada nova data de audiência com a SEMCASPI; 2) Oficie-se à 49ª Promotoria de Justiça de Teresina para se fazer presente caso possua interesse. Cumpra-se.

16/01/2020 13:53:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos a seguir conclusos.

27/11/2019 09:32:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

ATA DE AUDIÊNCIA EM PDF

21/11/2019 11:16:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Expedida Notificação para audiência no dia 25 de novembro de 2019, às 09hs

03/10/2019 14:27:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedido Notificação para audiência no dia 30 de outubro, às 08:30hs.

02/10/2019 13:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em face dos relatórios da ultima inspeção nos equipamentos da Assistência Social, da atenção básica, de Teresina, determino seja designada audiência com a SEMCASPI, nesta promotoria de Justiça.

02/10/2019 13:47:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos a seguir conclusos.

02/10/2019 13:46:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei a juntadas dos Relatórios de Visita Técnica nos CRAS de Teresina

13/08/2019 09:33:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA TERMO DE AUDIÊNCIA IC Nº087/2017 Em 13 de agosto do ano de 2019, às 09:17hs, na 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, compareceram perante a Promotora de Justiça, JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA; KANIA MARIA DE SOUSA BRITTO, Gerente da Proteção Social Básica da SEMCASPI; e CANDICA LUCIA CAMPELO ARAÚJO, Responsável pelo setor de compras da SEMCASPI. Aberta a audiência, foi apresentado pela SEMCASPI, quadro demonstrativo dos profissionais dos CRAS, bem como, dos serviços de manutenção e equipamentos de todos os CRAS de Teresina. Foi informado que está em visa de contratação, os carros de 4 CRAS, e que todos os demais, já possuem transporte de uso exclusivo. No que se refere a profissionais, a falta verificada de 12 profissionais de Psicologia, todos no turno da tarde, está sendo sanada, paulatinamente, com o chamamento dos aprovados em concurso público, todavia, não há um cronograma nem previsão de chamamento para preenchimento de todos os cargos. Foi informado pelo Ministério Público, que durante ESTE SEGUNDO SEMESTRE, SERÁ REALIZADA NOVA INSPEÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA. Nada mais havendo, foi encerrado, o presente termo. JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA Promotora de Justiça KANIA MARIA DE SOUSA BRITTO Gerente da Proteção Social Básica da SEMCASPI CANDICA LUCIA CAMPELO ARAÚJO Responsável pelo setor de compras da SEMCASPI

13/08/2019 09:32:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 13:48:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedido Notificação para nova audiência para o dia 13 de agosto de 2019, às 08:30hs à SEMCASPI

08/08/2019 13:48:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 10:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciência ao CSMP por E-DOC.

12/07/2019 09:38:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/07/2020.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o que o prazo do Inquérito Civil expirará na data de 15 de julho de 2019; Determino a prorrogação no SIMP por mais 1 (um) ano, nos termos do art. 9º, caput, da Resolução CNMP N° 23/2007. Dê ciência ao CSMP, sem remessa, com fundamento no mesmo dispositivo legal supracitado Teresina-PI, 12 de julho de 2019

12/07/2019 09:35:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 45ª. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA INQUÉRITO CIVIL Nº 87/2017 ASSUNTO ¿ INSPEÇÃO NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERESINA- CRAS INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE TERESINA/ SEMCASPI DESPACHO À vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, quando da necessidade de se aguardar a data da audiência designada para o dia 13 de agosto de 2019, às 08:30hs nesta Promotoria de Justiça; Considerando que o que o prazo do Inquérito Civil expirará na data de 15 de julho de 2019; Determinoa prorrogação no SIMP por mais 1 (um) ano, nos termos do art. 9º, caput, da Resolução CNMP N° 23/2007. Dê ciência ao CSMP, sem remessa, com fundamento no mesmo dispositivo legal supracitado Teresina-PI, 12 de julho de 2019 JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA Promotora de Justiça

12/07/2019 09:34:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 08:19:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a audiência designada não aconteceu tendo em vista a representante da SEMCASPI estar participando de outra audiência, o que a impossibilitou de chegar a tempo. Dou Fé.

09/07/2019 08:17:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentos entregues pela SEMCASPI

09/07/2019 08:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência extrajudicial realizada e designada uma nova para o dia 08/07/19, às 11hs.

09/07/2019 08:10:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 08:17:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a audiência foi designada para o dia 27/05. Notificações expedidas.

27/03/2019 12:36:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista o decurso do prazxo, sema apresentação completa de respostas, determino: 1) seja designada audiência com a SEMCASPI, nesta Promotoria de Justiça; 2)Oficie-se ao CMAS, convidando para comparecer a audiência, caso enetenda necessário.

26/03/2019 13:24:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que, nesta data, juntei aos autos resposta ao ofício nº 60/2019 da SEMCASPI. Concluso para despacho.

26/03/2019 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 11:11:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL Nº 087/2017 SIMP 000111-035.2017 ASSUNTO ¿ INSPEÇÃO NOS CRAS DE TERESINA DESPACHO EM CORREIÇÃO Tendo em vista o não decurso do prazo dado ao município em audiência pública, aguarde-se o decurso deste.

28/02/2019 11:11:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 10:43:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Expedido o Ofício N° 60/2019 solicitando Ata da reunião que ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2019, na SEMCASPI, a fim de tratar da questão dos transportes, conforme encaminhamento constante na Ata de Audiência anexa.

18/02/2019 10:13:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que entreguei o CR ROM contendo o áudio da audiência pública, bem como ATA da audiência referida na íntegra, à 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, 35ª Promotoria de Justiça de Teresina.

18/02/2019 09:57:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

LISTA DE PRESENÇA EM PDF

18/02/2019 09:57:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

18/02/2019 09:34:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

18/02/2019 09:07:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2018 10:18:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, atendendo despacho de fls .foi designada Audiência Pública para o dia 12 de fevereiro de 2019,às 8:30 horas, no auditório da PGJ zona leste, na Rua Lindolfo Monteiro, 911, Bairo de Fátima. Solange Maria Sales dos Santos e Silva, Assessora Jurídica da 45ª PJT, MAt. 16.243

25/10/2018 14:57:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em face dos relatórios da inspeção, apresentados, nesta data, determino seja designada audiência pública, nos moldes da normatização do CNMP, notificando-se as partes interessadas, e lançamdo-se edital para tal ato.

25/10/2018 11:39:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informo que encaminhei e-mail às Assistentes Socias encaminhando o Despacho que solicita laudo técnico referente às inspeções nos CRAS de Teresina.

24/10/2018 14:47:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista a conclusão das inspeções, há maais de 15 dias, solicite-se ao setor de perícias, o laudo técnico, o mais brevemente possível.

24/10/2018 14:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2018 08:51:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/06/2019.
Justificativa da prorrogação: INQUÉRITO CIVIL Nº 87/2017 ASSUNTO ¿ INSPEÇÃO NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERESINA- CRAS INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE TERESINA/ SEMCASPI DESPACHO À vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, quando da necessidade de se aguardar a data de realização de Inspeção nos CRAS de Teresina no 2ª semestre; Considerando que oque o prazo do Inquérito Civil expira na data de hoje; Determino a prorrogação no SIMP por mais 1 (um) ano, nos termos

31/08/2018 09:31:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2018 10:16:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado ao membro para conhecimento.

05/07/2018 10:27:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Em face da impossibilidade de realização de inspeção no primeiro semestre deste ano, solicite-se ao setor de perícias, cronograma da realização das inspeções nos CRAS de Teresina, para o segundo semestre deste ano.

05/07/2018 10:27:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2018 13:34:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Em face da realização das inspeções marcadas para o primeiro semestre, dinate do acumulo de audiências, solicito, seja oficiado ao setor tecnico, nova pauta para a realização das inspeções nas 19 unidades de CRAS de Teresina.

13/03/2018 10:23:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Memorando nº 033/2018-PJ encaminhando cópia da NF nº 17/2014 e documentos que a acompanham á 49ª Promotoria

13/03/2018 10:23:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 10:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Juntar N.F nº17/2014 ao I.C que apura a falta de estrutura dos CRAS de Teresina. Remeta-se cópia deste procedimento a 49ª Promotoria de Justiça

08/03/2018 11:27:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2018 10:44:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO Designe-se data ara realização de nova inspeção nos equipamentos de CRAS em Teresina. The, 01.02.2018. JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA Promotora de Justiça

07/02/2018 10:43:17 • ATOS COMUNS » Juntada

.Juntada de documentos fls. 173 a 175,

10/01/2018 15:26:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos para despacho. 19 de dezembro de 2017.

10/01/2018 15:25:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício nº 02203/2017-GS/SEMCASPI em 19 de dezembro de 2017.

10/01/2018 15:23:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2017 11:48:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aguardando prazo até 10 de novembro de 2017.

23/10/2017 11:45:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Termo de audiência realizada em 16 de outubro de 2017, em anexo.

23/10/2017 11:43:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 846/2017-45ªPJ notificando o Secretário Municipal da SEMCASPI para comparecer a audiência designada para o dia 16 de outubro de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:40:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 814/2017-45ªPJ ao Procurador Chege do Ministério Público Federal encaminhando cópia do termo de Audiência do dia 05 de setembro de 2017 para conhecimento e adoção de providências quanto ao cofinanciamento federal do SUAS.

23/10/2017 11:37:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 01817-2017-GS/SEMCASPI, fls. 146 a 161.

23/10/2017 11:31:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Termo de Audiência em anexo.

23/10/2017 11:29:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 691/2017-45ªPJ a 35ª PJ, encaminhando cópia da Ata de Audiência e Portaria de instauração do ICP nº 087/2017 para conhecimento e adoção e providências.

23/10/2017 11:28:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício Nº 01600/2017-GS/SEMCASPI, fls. 112 a 137.

23/10/2017 11:27:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 658/2017-45ªPJ ao Secretário Municipal da SEMCASPI.

23/10/2017 11:27:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 659/2017-45ªPJ ao Prefeito Municipal de Teresina.

23/10/2017 11:21:52 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Conjunta nº 006/2017: Recomendação Nº 010/2017-49ªPJ e Recomendação nº 004/2017-45ªPJ.

23/10/2017 11:20:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Memorando Nº 59/2017-45ªPJ ao CAO de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

23/10/2017 11:19:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Memorando Nº 60/2017-45ªPJ a 49ªPJ.

23/10/2017 11:19:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício Nº 1398/2017-GS/SEMCASPI, fls. 101.

23/10/2017 11:16:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Termo de audiência em anexo.

23/10/2017 11:08:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicado, via email institucional, ao CAO de defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso informando acerca da audiência designada para o dia 02 de agosto de 207, as 08hrs.

23/10/2017 11:08:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 552/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS SUDESTE IV para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:08:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 551/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS SUDESTE III para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:07:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 550/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS SUDESTE II para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:07:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 549/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS SUDESTE I para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:07:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 548/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS SUL V para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:06:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 547/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS SUL IV para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:06:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 546/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS SUL III para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:06:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 545/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS SUL II para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:05:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 544/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS SUL I para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:05:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 557/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS NORTE V para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:05:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 556/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS NORTE IV para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:05:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 555/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS NORTE III para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:04:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 554/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS NORTE II para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:04:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 553/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS NORTE I para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:03:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 543/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS LESTE V para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:03:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 542/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS LESTE IV para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:03:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 541/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS LESTE III para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:02:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 540/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS LESTE II para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:02:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 539/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do CRAS LESTE I para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:02:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 536/2017-45ªPJ notificando o Coordenador do IV CT para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:01:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 537/2017-45ªPJ notificando o Coordenador do III CT para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:01:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 535/2017-45ªPJ notificando a Coordenadora do II CT para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 11:00:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 536/2017-45ªPJ notificando o Coordenador do I CT para comparecer a audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 10:59:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 534/2017-45ªPJ ao CMDCAT, notificando sua Coordenadora para comparecer na audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 10:58:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 530/2017-45ªPJ a SEMCASPI, notificando o Excelentíssimo Sr Secretário para comparecer na audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 10:57:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 531/2017-45ªPJ a Procuradora geral do Município de Teresina-PI, convidando-a a comparecer na audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, às 08hrs.

23/10/2017 10:57:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 530/2017-45ªPJ ao Prefeito Municipal de Teresina convidando-o a comparecer na audiência designada para o dia 02 de agosto de 2017, as 08hrs.

23/10/2017 10:56:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 527/2017-45ªPJ ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí.

23/10/2017 10:56:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 526/2017-45ªPJ ao Corregedor Geral do MPPI.

23/10/2017 10:55:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 528/2017-45ªPJ à 28ª PJ.

23/10/2017 10:53:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício Nº 529/2017-45ªPJ ao Coordenador do Centro de Apoio a Pessoa com Deficiência do MPPI

16/10/2017 09:50:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 11:03:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Expedir ofício ao procurador do Município de Teresina, Notificando para audiência no dia 02.08.2017 as 8:00 horas, referente ao Inquérito Civil Público nº 087/2017, bem como encaminhar cópia impressa da Portaria nº 010/2017-45PJ-THE,referente ao Inquérito Civil Público nº 087/2017, para conhecimento e adoção de providências que julgar pertinente.

10/10/2017 10:58:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2017 09:41:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2017 08:11:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Designe audiência com representante do Municipio de Teresina,Procuradoria do Município, Secretaria de Assistência Social, CMDCAT, Conselhos Tutelares de Teresina e de todos os CRAS de Teresina; Comunicar a data da audiencia, a Promotoria da Pessoa com deficiência e idoso, que trabalham em parceria com os CRAS.

18/07/2017 08:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2017 08:05:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Oficiar o Prefeito de Teresina e o Secretario de Assistência Social do Município de Teresina, para conhecimento do presente procedimento

18/07/2017 08:05:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2017 08:01:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Proceder a autuação deste procedimento no Sistema SIMP

18/07/2017 08:01:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 45ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Joselisse Nunes de Carvalho Costa - Tipo de Distribuição: Manual