27/09/2021 11:16:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho Voto ID: 33750499, realizadas todas as determinações, na data de hoje, procedo ao arquivamento do presente protocolo eletrônico.

21/09/2021 08:57:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

15/09/2021 12:59:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2021 08:44:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2021 11:41:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 12:24:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/05/2021 10:46:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 17:00:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/04/2021 16:58:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2021 11:26:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 11:23:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

24/03/2021 21:14:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 11:20:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 08:28:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 16:24:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 16:13:32 • ATOS COMUNS » Juntada

19/03/2021 11:01:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/03/2021 10:57:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2021 10:56:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/02/2021 11:58:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 11:36:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 08:29:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 11:50:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2021 09:55:03 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2021 15:21:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os procedimentos em virtude do encerramento da minha participação no esforço concentrado. Vicente Gomes 26/01/2021

25/01/2021 09:55:12 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 09:53:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2021 09:45:11 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 09:39:42 • ATOS COMUNS » Juntada

22/01/2021 09:10:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:16:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

06/10/2020 08:35:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 11:26:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2020 12:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 08:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2020 13:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 13:01:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 13:00:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de encaminhamento de processo ao CSMP, via Athenas.

03/12/2019 12:53:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1639/2019-000111-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS - Ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

02/12/2019 17:14:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 17:12:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito JAMAIS foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passados 04(QUATRO) anos desde sua instauração, resta em flagrante estado de irregularidade, apesar de ainda não se encontrar probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI via Athenas, solicitando-lhe, desde logo, regularização e prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis a realização das diligências pendentes. Deferido o pleito pelo CSMP, cumpram-se as diligências pendentes, voltando-me o feito concluso. Picos/PI, 02 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

02/12/2019 17:03:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Via carta precatória ministerial, solicite-se ao Secretário de Estado da Saúde, bem com a PGE/PI, cópia do Processo Administrativo n. A.A1900.1.08652/15- 90, bem como informações sobre a ausência de prévia comunicação e deliberação do Conselho Estadual de Saúde no mesmo. Com remessa de cópia digital integral dos autos, solicite-se ao CES ¿ Conselho Estadual de Saúde informações sobre autorização para o Estado do Piauí realizar contrato de gestão em idos de 2015 com Organização Social para administrar o HRJL, sem qualquer Termo de Referência, justificativa do preço e razões para escolha do fornecedor ou executante. Com remessa de cópia integral dos autos, solicite-se ao TCE/PI informações sobre os gestores estaduais responsáveis pela pactuação em lume, bem como sobre valores efetivamente transferidos a Organização Social contratada. Cumpra-se. Picos/PI, 02 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/11/2019 14:43:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão.

22/11/2019 13:21:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 10:51:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2019 12:05:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao OFÍCIO N° 943/2019-000111-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Considerando que trata-se de 2ª (segunda) reiteração de expediente à Secretaria de Governo do Estado, faço os autos conclusos a essa 1ª Promotoria de Justiça de Picos.

30/10/2019 09:30:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 943/2019-000111-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 23/10/2019.

17/10/2019 13:12:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019.

17/10/2019 13:11:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 943/2019-000111-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS

17/10/2019 13:10:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Considerando que nos autos deste ICP não consta comprovação de envio/entrega do Ofício n. 373/2019-1aPJPICOS (fl. 113), datado de 20/03/2019, lavrei o OFÍCIO N° 943/2019-000111-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em cumprimento ao despacho retro. Tal Ofício foi encaminhado à Secretaria de Governo do Estado do Piauí em 17.10.2019, via Correios. Aguardando o retorno do AR para dar prosseguimento ao feito.

19/09/2019 14:56:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2019 15:09:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 15:09:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Seja o feito digitalizado e inserido em SIMP, devendo tramitar por meio eletrônico. Cumpra-se o despacho pendente. Picos/PI, 18 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/09/2019 08:50:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudiciais - Pasta: Mateus e Ingride

11/09/2019 08:16:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 10:06:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho a pedido da 1ª PJ, para análise do feito.

03/09/2019 13:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/03/2019 12:57:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 373/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 20 de março de 2019. (ICP nº 30/2015 ¿ SIMP 000111-088/2015) Ao Exmo. Sr., ARIANE SÍDIA BENIGNO SILVA FELIPE Secretária de Estado do Governo Palácio de Karnak Av. Antônio Freire, N° 1450, Centro CEP n. 64.001-040, Teresina ¿ PI. Assunto: Solicitação de informações. Excelentíssima Senhora Secretária, Reiterando-se o ofício n. 745/2018 ¿ 1ª PJ, solicita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste, que se manifeste acerca dos seguintes pontos: - Seleção de Organização Social para administrar o Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI, conforme Processo Administrativo n. A.A1900.1.08652/15- 90, sem a devida comunicação e deliberação do Conselho Estadual de Saúde; - O referido procedimento de chamamento público não disponibiliza o Termo de Referência, conforme exige a Lei Federal n. 8.666/923, em seu artigo 26, parágrafo único, incisos II e III, em que prevê a necessidade de justificativa do preço, bem como das razões pela escolha do fornecedor ou executante. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

22/03/2019 12:57:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2019 11:55:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público n. 30/2015 ¿ SIMP n. 000111-088-2015. DESPACHO Diante da certidão acostada à fl. 110 dos autos, reitere-se o Ofício n. 1078/2018 ¿ 1ª PJPICOS, endereçado à Secretária de Estado do Governo. Expedientes necessários. Picos-PI, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

21/02/2019 11:55:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 14:19:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício n. 1078/2018. Picos-PI, 21 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

21/11/2018 14:19:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/09/2018 12:22:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 969/2018 Picos ¿ PI, 04 de Setembro de 2018. À Exma. Sra. ARIANE SÍDIA BENIGNO SILVA FELIPE SECRETÁRIA DE ESTADO DO GOVERNO Palácio de Karnak Av. Antônio Freire, 1450, Centro CEP: 64.001-040 Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao ICP 30/2015 ¿ SIMP 000111-088/2015 Exma. Sra., Cumprimentando-a (a) cordialmente, venho por meio deste reiterar o ofício nº 745/2018, o qual requisita que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos seguintes pontos: Seleção de Organização Social para administrar o Hospital Regional Justino Luz, conforme Processo Administrativo nº A.A1900.1.08652/15-90, sem a devida comunicação e deliberação do Conselho Estadual de Saúde. O referido procedimento de Chamamento público não disponibiliza o Termo de Referência, conforme exige a Lei Federal nº 8.666/93, em seu art. 26, parágrafo único, incisos II e III, prevê a necessidade de justificativa do preço, bem como das razões da escolha do fornecedor ou executante. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

04/09/2018 12:22:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 15:01:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 30/2015 ¿ SIMP 000111-088/2015 DESPACHO Tendo em vista que decorrido o prazo não houve resposta, reitere-se o ofício nº 745/2018. Expedientes necessários. Picos, 30 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

30/08/2018 14:58:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2018 13:00:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2018 12:59:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 30/2015 SIMP 000111-088/2015 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 745/2018 referente ao ICP Nº 30/2015 ¿ SIMP 000111-088/2015. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Visto. Picos-PI, 14 de Agosto de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

18/06/2018 08:47:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 745/2018 Picos - PI, 18 de Junho de 2018. A Exma. Sra. Ariane Sídia Benigno Silva Felipe SECRETÁRIA DE ESTADO DO GOVERNO Palácio de Karnak Av. Antonino Freire, 1450 , Centro CEP 64.001-040 Teresina-PI Referente ao ICP nº 30/2015 ¿ SIMP 000111-088/2015 Excelentíssima Senhora Secretária, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar de Vossa Excelência, para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste acerca dos seguintes pontos: ¿ Seleção de Organização Social para administrar o Hospital Regional Justino Luz, conforme Processo Administrativo n° A.A1900.1.08652/15-90, sem a devida comunicação e deliberação do Conselho Estadual de Saúde. ¿ O referido procedimento de Chamamento público não disponibiliza o Termo de Referência, conforme exige a Lei Federal n°8.666/93, em seu artigo 26, parágrafo único, incisos II e Ill, prevê a necessidade de justificativa do preço, bem como das razões pela escolha do fornecedor ou executante. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/06/2018 08:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAU' j a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS 4 ' i iCP N° 30/2015 e SIMP N° 000111-088/2015 DESPACÁO Notifique-se o Secretário de Governo do Estado do Piauí, o Sr. Merlong Solano, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos seguintes pontos: 0, 0C° DO r z . e, Seleção de ,Organização ( Sociel para administrar o Hospital Regional ( "'`,Ar 4 P-C -). I k -' : ? i r.. ? i Justino Luz, conforme,Processo-MministrátiVo¿n°A.A1900.1.08652/15-90, sem a ? .-_-- ? n/ devida comunicação-e f deliberaçao do Conselho Estadual de Saúde. ¿ ? O referidwprocedimento - Jdê - Charpamentol p úblico não disponibiliza o r. " i' }- -- - U ? / ? 1 ? ( i r 1 ? ;_:0 is." Termo de Refer6ricia, conforme'iexige a Lei Federal n°8 - .666/93, em seu artigo 26, ¿ . ¿. . - - 1 -0 ? / 1 ? RI `N ? : ¿1 -,:;- 114 ; 4 4 parágrafo único,cisosIII e Illr prevê a necessidade dejustificativa do preço, bem 1 2 L como das razeiespela,escolha do fornecedor ou executante:. ? II ? -.... ,c- r t ç----.5¿,-,- ,- , Expedientes necessátk Picos-PI, 28 de Maio de 2018. LEONAR Ø 9ri NSECA R õ. RIGUES Promotor de Justiça

18/06/2018 08:03:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2018 14:11:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2018 14:10:57 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 30/2015 ¿ SIMP 000111-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 013/2018/CACOP que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 07 de Fevereiro de 2018.

07/02/2018 14:10:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/11/2017 08:47:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando n. 117/2017 À Exma. Senhora EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do CACOP Teresina-PI Cumprimentando-a cordialmente, solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos desse Centro de Apoio no sentido de auxiliar-me quanto á análise da documentação carreada aos autos, bem como envio de modelo de peças. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

28/11/2017 08:41:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando a decisão judicial acostada à fl. 66, com deferimento da suspensão/interrupção do contrato de gestão, celebrado entre o Estado do Piauí e o IGH, ficando este impedido de prosseguir administrando o HRJL, verifica-se que apenas persiste o objeto de investigação quanto a suposto ato de improbidade. Neste azo, solicite-se auxílio ao CACOP, no que tange á análise da documentação carreada aos autos, bem como o envio de modelos de peças. Expedientes necessários. Picos-PI, 30 de outubro de 2017. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2017 07:13:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 09:19:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 16:42:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se a prestação de contas da OS ao TCE de todo o período de gestão, em 10 dias.

26/07/2017 16:42:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2017 11:21:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Consulte-se o Thamis Web a Justiça do Trabalho para saber qual a atual situação jurídica processual do Estado e IGH - junte-se aos autos o trânsito em julgado do processo ou grau de recurso/movimentação, após voltem os autos. Picos, 15/02/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

05/04/2017 11:21:15 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 30/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000115-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Memorando nº 32/2016 da 3ª Promotoria de Justiça b) Cópia da Notícia de Fato nº 000075-090/2016-3ª PJPICOS. Que segue(m) numerado(s) fls. 100 a 107. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 06 de Setembro de 2016.

05/04/2017 11:07:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP nº 30/2015 e Protocolo nº 000111-088/2015 o memorando nº 32/2016 da 3ª Promotoria de Justiça e a cópia da Notícia de Fato nº 000075-090/2016 Picos, 17/08/2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

05/04/2017 11:05:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Ata de Reunião os Diretores Jurídico e o Administrativos da O.S. Picos, 25/11/2015

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2016 10:40:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao ICP N° 30/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000111-088/2015 Em 06 de Setembro de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

06/09/2016 10:28:35 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 30/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000111-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Memorando Nº 32/2016 ¿ 3ª Promotoria de Justiça. b) Cópia da Notícia de fato Nº 000075-090/2016-3ªPJPI Que segue(m) numerado(s) fls. 100 a 107. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ______________________________ Picos, 06 de Setembro de 2016.

06/09/2016 10:25:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos da O.S. Picos, 17/08/2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

06/09/2016 10:24:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 30/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000111-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Decisão do Des. Relator. Que segue(m) numerado(s) fls. 93 a 97. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ______________________________ Picos, 06 de Setembro de 2016.

06/09/2016 10:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos da OS Picos, 01/06/2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de justiça

06/09/2016 10:20:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/07/2016 13:37:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

14/07/2016 13:35:26 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 30/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000111-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Termo Decisão; b) Ata de Reunião 22/10/2015; c) Chamada pública; d) Pas. Diário Dficial; e) Ofício Nº 250/2015; f) Sessão Plenária ordinária Nº 039 de 15/10/2015; g) Ata de Reunião ¿ Primeira Promotoria de Justiça 25/11/2015; h) Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública; i) Suspensão de Liminar Nº 2015.0001.009248-7; j) Ato Ordinatório ¿ Juntada; k) Relatório de visita ao hospital Regional Justino Luz; l) Termo de Decisão. Que segue(m) numerado(s) fls. 05 a 97 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ____________________________, Técnico Ministerial.

14/07/2016 12:38:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos despachados

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2016 10:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/09/2015 16:24:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 30/ 2015 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o pedido de providências do Conselho Municipal de Saúde de Picos, do Obervatório Social de Picos, da Caritas Diocesana de Picos e do Sindicato dos Médicos do Piauí seção Picos a este órgão, em razão de irregularidades na contratação de O.S. (Organização Social) para gerir o Hospital Regional Justino Luz de Picos; RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de apurar as denúncias acima relatadas; DESIGNAR o Técnico Ministerial ISMAEL BEZERRA NELSON para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação; 2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet; 3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 30 de Setembro de 2015. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

30/09/2015 16:24:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual