17/11/2022 21:08:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo arquivado em definitivo.

17/11/2022 21:08:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO   Nesta data, nos termos do artigo 13° da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arqui...

14/11/2022 12:59:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

25/10/2022 11:41:51 • ATOS COMUNS » Voto

25/10/2022 11:33:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2022 13:09:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Manual

14/07/2022 08:49:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação de arquivamento

14/07/2022 08:45:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1368/2022.112-063/2018/SURCM-MPPI

12/07/2022 08:30:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o Despacho ID:  foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1134, página 31-32, disponibilizada no dia 12 de julho de 2022.   Campo Maior, 12 de julho de 2022. ...

30/05/2022 12:47:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias d...

24/05/2022 13:00:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvido em Lote.

24/05/2022 12:59:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Nesta data, certifico que razão de Decisão exarada nos autos de PGEA instaurado com o fim de dar cumprimento efetivo ao despacho PGJ 0092302, exarado nos autos do processo SEI 19.21...

19/05/2022 11:32:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Automática

18/05/2022 11:08:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2022 08:46:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR IC nº 009/2019.000112-063/2018  D E C I S Ã O      Trata-se de Inquérito Público Civil instaurado para apurar possível ato de improbidade...

17/02/2022 08:57:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 08:57:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2022 11:44:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2022 12:04:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2021 12:32:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2021 12:56:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2021 12:53:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/11/2021 12:37:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2021 09:11:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 09:08:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

24/11/2021 12:56:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2021 12:44:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2021 12:01:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/11/2021 08:50:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2021 08:49:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/11/2021 12:47:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2021 09:26:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2021 12:52:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 12:36:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 12:29:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 10:45:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 10:43:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 10:28:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 10:27:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 10:12:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 10:11:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 09:49:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 09:47:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 09:45:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 09:43:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 09:37:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 09:17:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 08:46:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2021 11:09:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 07:50:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Impedimento

22/09/2021 10:21:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 09:53:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 09:46:38 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

21/09/2021 09:45:36 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

10/03/2021 09:54:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2021 09:52:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 10:44:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2021 19:31:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2021 19:29:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

13/02/2021 19:24:45 • ATOS COMUNS » Recomendação

13/02/2021 19:24:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

13/02/2021 19:24:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

08/02/2021 14:53:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 10:17:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 12:33:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2020 16:00:07 • ATOS COMUNS » Voto

28/01/2020 13:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2019 09:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC apenas por meio digital para homologação de decisão de arquivamento. Autos Físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE 49.

17/12/2019 09:46:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos apenas por meio digital à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2019 09:45:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2224/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC para homologação de arquivamento.

17/12/2019 08:57:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento a decisão de arquivamento, extraí cópias integrais dos autos a servir de justa causa para o registro de AP, registrada sob o protocolo SIMP n° 000257-308/2019, para apurar possível ato de potencial simulação societário quando da transferência de cotas empresariais. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2019 08:39:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 506, página 13 a 14, disponibilizada no dia 17 de novembro de 2019.

16/12/2019 11:52:44 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 58.

16/12/2019 11:50:22 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 51.

16/12/2019 11:47:42 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 24.

16/12/2019 11:22:12 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 5.

16/12/2019 11:20:32 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 4.

16/12/2019 11:19:49 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 3.

16/12/2019 11:19:11 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 2.

16/12/2019 11:18:09 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 1.

10/12/2019 11:36:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento por equivoco a este estagiário.

10/12/2019 10:38:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 10:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

D E C I S Ã O Trata-se de IPC¿ Inquérito Público Civil, instaurado para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI consubstanciado na celebração de contratos do SUS com as empresas POLICLÍNICA PAZ LTDA e CLÍNICA CARMINDA PAZ, administradas pelas pessoas de CARLOS AUGUSTO DA PAZ e ANÍSIO AUGUSTO DA PAZ, respectivamente, condenados por ato de improbidade administrativa nos autos da ação nº 0002546-67.2004.4.01.4000 perante o juízo do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Encaminhou-se recomendação ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI, com recebimento visto às fls. 109 e 112 respectivamente. Solicitadas informações quanto à manutenção dos contratos com as mencionadas empresas, o Secretário Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 137/2019, visto às fls. 132/144, informou a abertura do Procedimento Administrativo nº 0001568/2019, suspendendo temporariamente a execução dos contratos. Informou ainda que no bojo do referido procedimento contatou-se que as pessoas condenadas por improbidade administrativa foram excluídas do quadro societário das empresas contratadas pelo Município de Campo Maior. Tais informações foram reiteradas pelo Prefeito Municipal, por meio da Procuradoria-Geral. Vieram-me os autos. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Constatou-se a princípio que os sócios das Empresas POLICLÍNICA PAZ LTDA e CLÍNICA CARMINDA PAZ foram condenados por ato de improbidade administrativa, aplicando-se a sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, conforme pesquisa efetuada no CNIA, vista às fls. 15/18. A empresa POLICLÍNICA PAZ LTDA foi contratada inicialmente em abril de 2017, contrato nº 05.0504/2017 (fls. 193/204), com a assinatura de mais 03 (três) termos aditivos em janeiro de 2018, setembro de 2018 e junho de 2019 (fl. 207/212). Do mesmo modo, a empresa CLÍNICA CARMINDA PAZ foi contratada inicialmente em abril de 2017, contrato nº 02.0504/2017 (fls. 213/223), com a assinatura de mais 03 (três) termos aditivos em janeiro de 2018, setembro de 2018 e junho de 2019 (fl. 224/230). Tal impedimento iniciou-se em 11 de junho de 2018 e se estende até 11 de junho de 2023, portanto, foram celebrados termos aditivos aos contratos após o início do cumprimento da sanção aplicada aos sócios das empresas em tela. Não obstante, informações posteriores colacionadas pelo Município de Campo Maior dão conta de que as pessoas condenadas por improbidade administrativa foram excluídas do quadro societário das mencionadas empresas em fevereiro de 2019, com quem o Município mantém contratos do SUS, juntando cópia das alterações nos contratos socais, visto às fls. 231/236. O STJ apregoa a necessidade de existência do elemento sub

18/11/2019 13:12:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>ARQUIVAMENTO.

24/10/2019 11:29:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO.

24/10/2019 11:28:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento das diligências determinadas na Portaria de fl. 02/04.

19/09/2019 10:58:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea referente ao ofício nº 843/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI(fl.108). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

02/09/2019 10:34:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s):1. Ofício nº 1351/2019, para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/08/2019 08:41:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is):1. Ofício nº 843/2019 para apresentar resposta, enviado a Prefeito Municipal de Campo Maior/PI(fl. 108). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

29/08/2019 08:32:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s):1. Notificação enviado ao Secretário de Saúde de Campo Maior-PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/08/2019 09:01:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 2. Ofício nº 1336/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/08/2019 08:59:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1335/2019 para apresentar resposta, enviado ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/08/2019 09:30:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 842/2019 , enviado ao Secretario Municipal de Saúde de Campo Maior/PI (fl. 102). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

02/08/2019 09:24:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 841/2019 , enviado ao Secretario Municipal de Saúde de Campo Maior/PI (fl. 101). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

30/07/2019 10:16:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/07/2019 12:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DESPACHOS PENDENTES EM 30 DIAS.

29/07/2019 12:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Extrajudicial de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias. Após conclusos. Campo Maior/PI, 29 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/07/2019 11:18:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTO COM MAIS DE 60 DIAS EM SECRETARIA UNIFICADA.

18/07/2019 11:09:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando prazo para as respostas das determinações presentes na Portaria (fls. 02/04), e após notificação para TAC. O referido é verdade e dou fé.

09/07/2019 10:52:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s):1. Remessa de recomendação administrativa através de ofício nº 841/2019, enviado ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI; 3.Ofício nº 842/2019 para apresentar resposta, enviado ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI;, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

04/07/2019 12:10:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício nº 838/2019, para apresentar resposta, enviado a Promotora de Justiça de Capitão de Campos (fl. 98). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

02/07/2019 09:22:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s):1. Remessa de recomendação administrativa através do ofício nº 840/2019, enviado Prefeito de Campo Maior/PI (fl. 100); 2. Ofício nº 843/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI (fl. 103), expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/07/2019 09:06:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): Remessa de portaria através do ofício nº 836/2019 ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) via E-DOC(Atenas). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/07/2019 08:57:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 4. Ofício nº 843/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/07/2019 08:55:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 3.Ofício nº 842/2019 para apresentar resposta, enviado ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/07/2019 08:54:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 2. Remessa de recomendação administrativa através de ofício nº 841/2019, enviado ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/07/2019 08:53:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Remessa de recomendação administrativa através de ofício nº 840/2019, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/07/2019 08:52:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Remessa de cópia digital dos autos através de ofício nº 838/2019, enviado a Promotora de Justiça de Capitão de Campos/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/05/2019 08:27:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 02/04 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 394, página 07/08, disponibilizada no dia 09 de maio de 2019.

20/05/2019 08:16:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2019 08:39:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

07/05/2019 15:27:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2019 15:27:07 • ATOS COMUNS » Recomendação

07/05/2019 15:24:49 • ATOS COMUNS » Recomendação

07/05/2019 15:18:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

07/05/2019 15:18:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

07/05/2019 15:18:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/04/2019 11:30:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>PORTARIAS / EXTRAJUDICIAL>IPC>RECOMENDAÇÕES

09/04/2019 15:20:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para providências cabíveis.

09/04/2019 15:18:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO CERTIFICO que decorridos o prazo máximo de 90 dias de tramitação de Notícia de Fato, conforme Art 3º da Resolução 174/2017 CNMP, faço os autos concluso ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça para análise de providências cabíveis. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/03/2019 23:40:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 23:39:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 000112-063/2018 DESPACHO R. hoje para análise. Remeta-se cópia integral digital à Promotoria de Justiça de Capitão de Campos, tendo em vista informação às fls. 47/49 de que POLICLÍNICA PAZ LTDA recebeu pagamentos da Prefeitura de Boqueirão do Piauí no ano de 2018. Solicite-se ao Município de Campo Maior, por seu Secretário de Saúde, informações acerca da manutenção de contratos com POLICLÍNICA PAZ LTDA e CLÍNICA CARMINDA PAZ LTDA, tendo em vista proibição de seus Sócios-Administradores de contratar com o Poder Público até 11/06/2023. Após concluso. Campo Maior, 20 de março de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

20/03/2019 15:21:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO.

20/03/2019 14:57:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Dados do Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa de CARLOS AUGUSTO DA PAZ, sócio Sócio-Administrador da POLICLINICA PAZ LTDA.

14/03/2019 15:01:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para análise.

14/03/2019 14:24:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta refente ao Ofício nº 72/2018. Solicitação de informações ao Presidente do TCU.

08/03/2019 08:11:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta refente ao Ofício nº 160/2018. Comunicação de proibição de contratar, enviada ao Governador do Estado do Piauí (fl. 60).

07/03/2019 15:03:11 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR refente ao Ofício nº 72/2018. Solicitação de informações ao Presidente do TCU.

15/02/2019 14:24:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício n° 92/2018. Solicitação de informações à CGM/Campo Maior. 2. Ofício nº 70/2018. Solicitação de informações ao TCE/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

15/02/2019 14:04:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente Ofício nº 92/2018. Solicitação de informações à CGE/PI.

13/02/2019 09:48:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2019 13:12:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 72/2018. Solicitação de informações ao Presidente do TCU.

16/01/2019 12:52:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

16/01/2019 12:50:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento de diligências não concluídas.

08/01/2019 11:39:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que, em consulta ao sistema SIGEP, constatei que os seguintes expediente foram entregues aos destinatários, mas os AR ainda não retornaram à sede desta Promotoria: 1. Ofício nº 157/2018. Comunicação de proibição de contratar, enviada ao Prefeito do Município de Campo Maior (fl. 57); 2. Ofício nº 159/2018. Comunicação de proibição de contratar, enviada ao PGM/Campo Maior (fl. 59); 3. Ofício nº 160/2018. Comunicação de proibição de contratar, enviada ao Governador do Estado do Piauí (fl. 60); 4. Ofício nº 173/2018. Comunicação de proibição de contratar, enviada ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí (fl. 61); 5. Ofício nº 174/2018. Comunicação de proibição de contratar, enviada ao PGE/PI (fl. 62). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/01/2019 11:14:24 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 92/2018, enviado à PGE/PI; 2. AR referente ao Ofício nº 158/2018, enviado ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior.

18/12/2018 11:46:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 174/2018. Comunicação de proibição de contratar, enviada ao PGE/PI.

18/12/2018 11:45:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 173/2018. Comunicação de proibição de contratar, enviada ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí.

18/12/2018 11:44:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 160/2018. Comunicação de proibição de contratar, enviada ao Governador do Estado do Piauí.

18/12/2018 11:42:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 159/2018. Comunicação de proibição de contratar, enviada ao PGM/Campo Maior.

18/12/2018 11:41:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 158/2018. Comunicação de proibição de contratar, enviada ao Secretário de Saúde do Município de Campo Maior.

18/12/2018 11:40:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 157/2018. Comunicação de proibição de contratar, enviada ao Prefeito do Município de Campo Maior.

17/12/2018 14:11:09 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 01/2018, do Sr. Anísio Augusto da Paz. Em resposta ao ofício nº 68/2018; 2. Ofício nº02/2018, da Clínica Carminda Paz. Em resposta ao ofício nº 67/2018; 3. Ofício nº 24839/2018, da CGU Regional Piauí. Em resposta ao ofício nº 91/2018; 4. Manifestação da Policlínica Paz. Em resposta ao ofício nº 66/2018.

13/12/2018 14:22:49 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao ofício nº 70/2018, enviado ao TCE/PI; 2. AR referente ao ofício nº 91/2018, enviado à CGU.

12/12/2018 10:08:06 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 92/2018, enviado ao Controlador-Geral do Município de Campo Maior.

10/12/2018 13:12:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 66/2018. Solicitação de informações ao Sócio Administrador da Policlínica Paz.

07/12/2018 08:09:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 92/2018. Solicitação de informações à CGE/PI.

07/12/2018 08:07:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nª 92/2018. Solicitação de informações à CGM/Campo Maior.

06/12/2018 14:38:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 91/2018. Solicitação de informações à CGU/PI.

06/12/2018 14:37:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 70/2018. Solicitação de informações ao TCE/PI.

06/12/2018 14:34:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 68/2018. Solicitação de informações ao Sr. Anísio Augusto da Paz.

06/12/2018 14:27:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 67/2018. Solicitação de informações ao Sócio Administrador da Clínica Carminda Paz.

30/11/2018 10:31:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Solicitação de informações ao Sócio Administrador da Policlínica Paz; 2. Solicitação de informações ao Sócio Administrador da Clínica Carminda Paz; 3. Solicitação de informações ao Sr. Anísio Augusto da Paz, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/11/2018 14:59:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2018 14:59:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Com urgência e com remessa de cópia integral digital dos autos, informe-se ao Estado do Piauí, por seu Governador de Estado, Secretário de Estado da Saúde e por seu PGE, bem como ao Município de Campo Maior, por seu Prefeito, Secretário Municipal de Saúde e PGM, quanto a proibição de contratar com as pessoas de POLÍCLINICA PAZ LTDA e ANÍSIO AUGUSTO DA PAZ até 11 de junho de 2023, bem como com a CLÍNICA CARMINDA PAZ LTDA cujo sócio-administrador é ANÍSIO AUGUSTO DA PAZ, por força de condenação por atos de improbidade administrativa nos autos do Processo n.º 0002545-67.2004.4.01.4000 ¿ Justiça Federal/TRF da 1ª Região. Solicite-se aos noticiados POLÍCLINICA PAZ LTDA, CLÍNICA CARMINDA PAZ LTDA e ANÍSIO AUGUSTO DA PAZ informações se mantêm contratação com o poder público. Com remessa de cópia digital dos autos, solicite-se ainda ao TCU, TCE, CGU, CGE e Controladoria Geral do Município de Campo Maior, informações sobre potenciais contratos públicos com os noticiados. Remessa de cópia dos autos ao MPF para conhecimento. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 22 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/11/2018 10:18:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho inicial.

22/11/2018 10:17:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual