16/11/2021 16:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho ID: 33756688, realizadas todas as determinações, na data de hoje, procedo ao arquivamento do presente protocolo eletrônico.

14/09/2021 13:46:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

08/09/2021 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2021 08:01:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2021 23:45:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2021 15:07:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/03/2021 10:02:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 15:10:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/03/2021 15:09:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2021 16:55:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 16:52:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/02/2021 12:26:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2021 10:35:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 16:08:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confecção de minuta.

13/01/2021 08:19:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 08:18:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2021 08:17:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:16:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

28/09/2020 18:29:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2020 13:00:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

03/04/2020 17:23:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/03/2020 11:05:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2020 09:33:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em atendimento a decisão retro, encaminho os presentes autos (Procedimento Virtual) para controle finalístico.

19/03/2020 09:13:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via das notificações 76 e 77-2020

13/03/2020 12:28:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação N° 77/2020- 000112-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 13 de março de 2020. A(o) Senhor(a) Danilson Moura de Araújo Condutor-Socorrista do SAMU SAMU-Picos Assunto: Encaminhamento de Notificação da Decisão de Arquivamento Senhor (a) Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de decisão de arquivamento, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000112-088/2016, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da notificação constante do item assinalado, ciência da decisão. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Danilson Moura de Araújo Condutor-Socorrista do SAMU SAMU-Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

13/03/2020 12:23:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação N° 76/2020- 000112-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 13 de março de 2020. A(o) Senhor(a) Ernando Rodrigues Leal Técnico em Enfermagem do SAMU SAMU-Picos Assunto: Encaminhamento de Notificação da Decisão de Arquivamento Senhor (a) Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de decisão de arquivamento, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000112-088/2016, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da notificação constante do item assinalado, ciência da decisão. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Ernando Rodrigues Leal Técnico em Enfermagem do SAMU SAMU-Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

11/03/2020 08:16:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2020 08:15:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: POSSÍVEL OMISSÃO DE SOCORRO NO HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ DE PICOS. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é investigar a possível omissão na prestação de socorro ao paciente Jordanio Bispo da Silva Pereira no Hospital Regional Justino Luz de Picos, fato este, que poderia ter contribuído para o seu óbito. Investigação instaurada em idos de 2015. Após o conhecimento da suposta omissão pelo HRJL, foram chamados inúmeros servidores do referido hospital que estavam presentes no dia do ocorrido a fim de que prestassem informações sobre os fatos. Entretanto, até o presente momento não foi possível determinar que a possível omissão dos servidores do HRJL teria dado causa ao falecimento do Sr. Jordânio Bispo da Silva Pereira, tendo em vista que o referido senhor ainda foi transferido para Teresina, chegando à Capital por volta das 17 horas ainda com vida e sendo submetido a um procedimento cirúrgico em torno das 23h, todavia faleceu às 00:45. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a in

10/03/2020 15:24:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão. (Arquivamento)

10/03/2020 13:00:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Arquivamento

04/03/2020 08:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2020 12:49:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, não se obtive resposta do Núcleo da Fazenda Pública de Teresina, encaminho os autos ao gabinete para análise.

02/03/2020 12:45:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Protocolo 07010070756202014 enviado via Athenas da Carta Precatória para o NÚCLEO DAS PJ DA FAZ. PUBLICA DE TERESINA, para que se proceda a reiteração de requisição não atendidas pelo presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH). . E para constar lavro e assino a presente certidão. Certifico ainda que cumprir integralmente o último despacho e passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise.

13/02/2020 11:45:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada OFICIO RESPOSTA Nº 230 HRJL PICOS 12.02.2020-otimizado_4

13/02/2020 11:44:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada OFICIO RESPOSTA Nº 230 HRJL PICOS 12.02.2020-otimizado_3

13/02/2020 11:43:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada OFICIO RESPOSTA Nº 230 HRJL PICOS 12.02.2020-otimizado_2

13/02/2020 11:38:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada OFICIO RESPOSTA Nº 230 HRJL PICOS 12.02.2020-otimizado_1

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/02/2020 13:18:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via do ofício 170-2020

16/01/2020 13:49:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 170/2020- 000112-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 16 de janeiro de 2020. A(o) Senhor(a) Samara Rodrigues Sá Diretora do Hospital Regional Justino Luz - Picos Hospital Regional Justino Luz - Picos Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Requisição Pessoal. Senhor(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos do Inquérito Civil 000112-088/2016 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da requisição constante do item assinalado no prazo de 30 (trinta) dias. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Samara Rodrigues Sá Diretora do Hospital Regional Justino Luz - Picos Hospital Regional Justino Luz - Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

16/01/2020 13:30:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do protocolo 07010070756202014 enviado via Athenas da Carta Precatória para o NÚCLEO DAS PJ DA FAZ. PUBLICA DE TERESINA, para que se proceda a reiteração de requisição não atendidas pelo presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH).

13/01/2020 14:36:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que em Pesquisa no THEMIS WEB e no PJe, quanto a tramitação de ação cívil ou criminal proposta pela senhora MARIA HELENA DE SOUSA, RG: 628.336 SSP/PI, mãe do paciente JORDÂNIO BISPO DA SILVA PEREIRA, RG: 3.444.089 SSP/PI em face do Estado do Piauí ou em face do Hospital Regional Justino Luz, não foram encontrados nenhum processo e nenhuma sentença. Certifico ainda que em pesquisa no SIMP, também não foram encontrados nenhum Procedimento Criminal relativo ao fato proposta pelo Ministério Público.

18/12/2019 09:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Retorno de férias de servidor responsável.

03/12/2019 16:31:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ferias ismael

03/12/2019 16:30:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Analisando a certidão expedida pela Secretaria Unificada às 16:04:35 de 05.11.2019 constata-se o não cumprimento do despacho retro, vez que o servidor apenas certificou que ¿¿pesquisou¿¿, sem indicar a localização ou não de algum processo. Diante do exposto, retorno os autos à Secretaria a fim de que seja cumprido integralmente o despacho retro, devendo ainda informar sobre procedimento criminal relativo ao fato em tramitação no Ministério Público ou judicialmente. Sem prejuízo das diligências retro, via carta precatória ministerial, e com remessa de cópia integral digital dos autos, reitere-se a requisição não atendidas pelo presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), diga-se, informar se foi instaurado procedimento administrativo para investigar os fatos relativos à prestação de socorro ao Sr. Jordânio Bispo, por parte do Hospital Regional Justino Luz em Picos. Requisite-se da diretora do HRJL, pessoa que deve ser pessoalmente notificada nos moldes do Ato PGJ n.º 931/2019, cópia da escala de plantão de todos os profissionais lotados no HRJL dia 09.06.2016, inclusive da equipe de vigilância, devendo ainda informar se foi instaurado processo de sindicância para apurar o caso em tela, em caso positivo, encaminhando-se cópia deste. Picos-PI, 03 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

14/11/2019 19:05:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-IC-Despacho.

14/11/2019 13:00:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

08/11/2019 16:06:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2019 16:14:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos conclusos ao gabinete.

05/11/2019 16:04:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, cumpri o último despacho e pesquisei no THEMIS e PJe, quanto a tramitação de ação cível proposta pela senhora MARIA HELENA DE SOUSA, RG: 628.336 SSP/PI, mãe do paciente JORDÂNIO BISPO DA SILVA PEREIRA, RG: 3444089 SSP/PI em face do estado do Piauí.

31/10/2019 08:38:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2019 08:38:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Através de pesquisa em THEMIS e PJe, certifique-se quanto a tramitação de ação cível proposta pela senhora MARIA HELENA DE SOUSA, RG: 628.336 SSP/PI, mãe do paciente JORDÂNIO BISPO DA SILVA PEREIRA, RG: 3444089 SSP/PI em face do estado do Piauí, juntando-se aos autos eventual exordial e sentença localizada. Cumpra-se. Picos-PI, 31 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

30/10/2019 10:14:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

29/10/2019 09:29:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

22/10/2019 07:36:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2019 12:18:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data encaminho os autos conclusos.

21/10/2019 12:14:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devido fins que até a presente data não retornou o AR que confirma a entrega do Ofício 563/2019-000112-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao Presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH).

21/10/2019 12:07:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta da faço a juntada do ofício 2247/2019 CRM-PI / Setor de Processos em resposta ao ofício 560/2019-000112-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

11/10/2019 08:12:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que na presente data juntei o AR que comprova o envio do ofício 560-2019 ao Conselho Regional de Medicina.

08/10/2019 14:00:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício Nº 564/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS E para constar lavro e assino a presente certidão.

24/09/2019 14:47:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na presente data juntei a 2ª via do ofício 564-2019 a Direção do HRJL.

20/09/2019 09:00:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 564/2019 000112 088.2016/SUPJP/1ªPJ PICOS Picos, 19 de setembro de 2019 A(o) Senhor(a) Patrícia Maria Santos Batista Diretora do Hospital Regional Justino Luz Hospital Regional Justino Luz Assunto: Reiteração de requisição de informação. Senhor(a) Diretora, Em face de existência do Inquérito Civil Público nº 50/2016 e SIMP 000112 088/2016, tramitando na 1 ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com o objetivo de investigar omissão na prestação de socorro ao paciente Jordânio Bispo da Silva Pereira no Hospital Regional Justino Luz, em razão de Termo de Declaração prestado pelas Senhoras Maria Helena d e Sousa, Geovana Pereira de Sousa Luz e Adeine Helena de Sousa (cópia em anexo). Requisito de Vossa Senhoria, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93 , a fim de instruir o dito Inquérito Civil Público, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias corridos , dos seguintes documentos/informações 1. Cópia da escala de plantão de todos os profissionais lotados no dia 09/06/2016, incluindo se a equipe de vigilância. 2. Informar se foi instaurado processo de sindicância para apurar o caso de possível omissão na prestação de socorro ao Sr. Jordânio Bispo, por parte do Hospital Regional Justino Luz em Picos, em caso positivo, encaminhe se cópia deste, com envio de resposta preferencial mente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e mail: ismael @mppi.mp.br Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 564/2019 OFÍCIO N° 564/2019--000112000112--088.2016088.2016/SUPJP/1ªPJ/SUPJP/1ªPJ--PICOS PICOS Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° 131131/2019/2019--000112000112--088.2016/SUPJP/1ªPJ088.2016/SUPJP/1ªPJ--PICOSPICOS, advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente , advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa.ato de improbidade administrativa. Atenciosamente, Atenciosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Promotor de Justiça

20/09/2019 08:59:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 563/2019 000112 088.2016/SUPJP/1ªPJ PICOS Picos, 19 de setembro de 2019 Ao Exmo. Sr. RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO Presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) Av. Presidente Kennedy, 280, São Cristóvão CEP 64056 900 Teresina PI Assunto: Reiteração de requisição de instauração de procedimento administrativo. Senhor(a) Presidente, Em face de existência do Inquérito Civil Público nº 50/2016 e SIMP 0001 12 088/2016, tramitando na 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com o objetivo de investigar omissão na prestação de socorro ao paciente Jordânio Bispo da Silva Pereira no Hospital Regional Justino Luz, em razão de Termo de Declaração prestado p elas Senhoras Maria Helena de Sousa, Geovana Pereira de Sousa Luz e Adeine Helena de Sousa (cópia em anexo). Requisito de Vossa Senhoria, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93 , a fim de instruir o dito Inquérito Civil Público, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias corridos , dos seguintes doc umentos/informações 1. Informar se foi instaurado procedimento administrativo para investigar improbidade n o caso de possível omissão na prestação de socorro ao Sr. Jordânio Bispo, por parte do Hospital Regional Justino Luz em Picos, em caso positivo, encaminhe se cópia deste, com envio de resposta preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e mail: ismael @mppi.mp.br Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 564/2019 OFÍCIO N° 564/2019--000112000112--088.2016/SUPJP/1ªPJ088.2016/SUPJP/1ªPJ--PICOS PICOS Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° 386386/2019/2019--000112000112--088.2016/SUPJP/1ªPJ088.2016/SUPJP/1ªPJ--PICOSPICOS, advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente , advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como aato de improbidade administrativa.to de improbidade administrativa. Atenciosamente, Atenciosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Promotor de Justiça

20/09/2019 08:57:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 560/2019 000112 088.2016/SUPJP/1ªPJ PICOS Picos, 19 de setembro de 2019 À Exma. Sra. MIRIAN PERPÉTUA PALHA DIAS PARENTE Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Rua Goiás n° 991 Ilhotas CEP 64014 055 Teresina PI Assunto: Reiteração de requisição de instauração de procedimento administrativo. Senhor(a) Presidente, Em face de existência do Inquérito Civil Público nº 50/2016 e SIMP 000112 088/2016, tramitando na 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com o objetivo de investigar omissão n a prestação de socorro ao paciente Jordânio Bispo da Silva Pereira no Hospital Regional Justino Luz, em razão de Termo de Declaração prestado pelas Senhoras Maria Helena de Sousa, Geovana Pereira de Sousa Luz e Adeine Helena de Sousa (cópia em anexo). Requisito de Vossa Senhoria, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93 , a fim de instruir o dito Inquérito Civil Público, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias corridos , dos segu intes documentos/informações 1. Informar se foi instaurado procedimento administrativo para investigar improbidade n o caso de possível omissão na prestação de socorro ao Sr. Jordânio Bispo, por parte do Hospital Regional Justino Luz em Picos, em caso positivo, encaminhe se cópia deste, com envio de resposta preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e mail: ismael @mppi.mp.br Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 564/2019 OFÍCIO N° 564/2019--000112000112--088.2016/SUPJP/1ªPJ088.2016/SUPJP/1ªPJ--PICOS PICOS Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° 380380/2019/2019--000112000112--088.2016/SUPJP/1ªPJ088.2016/SUPJP/1ªPJ--PICOSPICOS, advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente , advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como aato de improbidade administrativa.to de improbidade administrativa. Atenciosamente, Atenciosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Promotor de Justiça

18/09/2019 11:14:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que cumpri integralmente o último despacho, enviei os ofícios para o SharePoint da 1ª PJ de Picos. Aguardando a assinatura dos ofícios pelo Membro para posterior encaminhamento a parte.

18/09/2019 09:21:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que comuniquei ao CSMP a Prorrogação de Prazo do Presente ICP, como consta.

18/09/2019 08:54:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que a mídia digital (DVD-Vídio) de fls 36 dos autos físicos deste Inquérito Civil, foi arquivado em pasta própria da secretária para posterior anexação ao SIMP, uma vez que o sistema não permite tal anexação.

18/09/2019 08:53:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

18/09/2019 08:50:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

17/09/2019 10:03:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2019 16:38:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2019 16:38:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP n. 50.2016. 000112-088.2016 DESPACHO Seja o feito integralmente digitalizado e juntado aos autos, devendo sua tramitação ocorrer por meio eletrônico. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de certidão comprobatória de prorrogação de prazo do procedimento investigativo em lume. Diante disso, certifique-se com urgência se houve comunicação da prorrogação do prazo do inquérito, em caso negativo, comunique-se a prorrogação deste. Noutro giro, cumpra-se integralmente o segundo parágrafo do despacho de fl. 60, notadamente, a reiteração do ofício de fl. 53 e 54 com atenção aos preceitos do Ato PGJ 931/2019. Considerando a existência de apenas um recibo de entrega de ofício ao Hospital Regional Justino Luz reitere-se ofício de fl. 66 dos autos, advertindo-se acerca das consequências legais do não atendimento à demanda do Órgão Ministerial. Cumpra-se. Picos/PI, 16 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

02/09/2019 12:25:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta extrajudicial- ICP-Despacho.

02/09/2019 08:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2019 14:03:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 14:57:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício de Reiteração Nº 07 e 134/2019/1ªPJ-PICOS. E para constar lavro e assino a presente certidão.

23/08/2019 10:15:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP 000112-088/2016 - ICP 50/2016 CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofíco Nº 07/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS em 14/08/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 23 de agosto de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

13/08/2019 12:11:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP 000112-088/2016 - ICP 50/2016 CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofíco Nº 131/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS por Raillany Araújo Luz ¿ Secretária as FEPISERH ¿ em 09/08/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 13 de agosto de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

07/08/2019 15:18:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos OFÍCIO N° 131/2019..0112-088/2015-SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 31 de julho de 2019. A(o) Senhor(a) Patrícia Maria Santos Batista Diretora do Hospital Regional Justino Luz Hospital Regional Justino Luz Assunto: Requisição de informação. Senhor(a) Presidente Em face de existência do Inquérito Civil Público nº 50/2016 e SIMP 000112-088/2016, tramitando na 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com o objetivo de investigar omissão na prestação de socorro ao paciente Jordânio Bispo da Silva Pereira no Hospital Regional Justino Luz, em razão de Termo de Declaração prestado pelas Senhoras Maria Helena de Sousa, Geovana Pereira de Sousa Luz e Adeine Helena de Sousa (cópia em anexo). Requisito de Vossa Senhoria, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir o dito Inquérito Civil Público, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias corridos, dos seguintes documentos/informações: 1. Cópia da escala de plantão de todos os profissionais lotados no dia 09/06/2016, incluindo-se a equipe de vigilância. 2. Informar se foi instaurado processo de sindicância para apurar o caso de possível omissão na prestação de socorro ao Sr. Jordânio Bispo, por parte do Hospital Regional Justino Luz em Picos, em caso positivo, encaminhe-se cópia deste, com envio de resposta preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: secretariaunificadadepicos@mppi.mp.br. Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos OFÍCIO N° 131/2019..0112-088/2015-SUPJP/1ªPJ-PICOS Advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. Atenciosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUSA Promotor de Justiça Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br

07/08/2019 15:15:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos OFÍCIO N° 07/2019/112-088.2015-SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 07 de agosto de 2019. A(o) Senhor(a) Dr.ª Ana Patrícia Moura Rufino Leal Delegada Regional de Picos Delegacia Regional de Picos Assunto: Reiteração de requisição de Instauração de Inquérito Policial Senhor(a) Delegado(a), Em face de existência do Inquérito Civil Público nº 50/2016 e SIMP 000112-088/2016, tramitando na 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com o objetivo de investigar omissão na prestação de socorro ao paciente Jordânio Bispo da Silva Pereira no Hospital Regional Justino Luz, em razão de Termo de Declaração prestado pelas Senhoras Maria Helena de Sousa, Geovana Pereira de Sousa Luz e Adeine Helena de Sousa (cópia em anexo). Requisito de Vossa Senhoria, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir o dito Inquérito Civil Público, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias corridos, da seguinte providência: 1. Instaurar Inquérito Policial para investigar a omissão de socorro ao Sr. Jordânio Bispo, por parte do Hospital Regional Justino Luz em Picos, fato este, que pode ter sido a causa do seu óbito, com envio de resposta preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: secretariaunificadadepicos@mppi.mp.br. Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° 01/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS , advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. MAURÍCIO GOMES DE SOUSA Promotor de Justiça Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607- 160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br

07/08/2019 14:33:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP 50/2016 SIMP 000112-088/2016 CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício Nº 380/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS 2.Ofício Nº 385/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS 3.Ofício Nº 386/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS 4.Ofício Nº 387/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS. Certifico ainda que, deixei de reiterar os ofícios 380/2019-1ªPJ, 385/2019-1ªPJ, 386/2019-1ªPJ, visto que, foram utilizados para encaminhar e não para requisitar. E para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 7 de agosto de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

11/07/2019 14:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 15:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2019 15:15:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP 50/2016.000112-088/2016 DESPACHO Tendo em vista o decurso temporal, prorrogo por mais um ano o prazo de conclusão do presente IPC, pois carece de maior investigação. Compulsando-se os autos e diante da gravidade do caso, determino seja verificado com urgência se houve resposta aos expedientes de fls. 53/56, em caso negativo, reitere-se estes. Noutro giro, considerando as evidências constantes das imagens do circuito interno e externo do aludido nosocômio, à fl. 35, requisite-se a diretora do Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI, cópia da escala de plantão de todos os profissionais lotados no dia 09.06.2016, neste azo, inclui-se a equipe de vigilância, do mesmo modo, que informe se foi instaurado processo de sindicância para apurar o caso em tela, em caso positivo, encaminhe-se cópia deste. Cumpra-se, empós, voltem-me os autos conclusos. Picos/PI, 08 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

08/07/2019 15:14:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

01/07/2019 09:08:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Despacho.

01/07/2019 09:08:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 12:58:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos triados (verificar possibilidade de arquivamento).

04/06/2019 13:48:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 380/2019-1ªPJPICOS, enviado ao Sr. Presidente do CRM-PI; 2. Ofício nº 386/2019-1ªPJPICOS, enviado ao Sr. Presidente da FEPISERH; 3. Ofício nº 387/2019-1ªPJPICOS, enviado ao Sr. Delegado Regional da Delegacia de Polícia Civil de Picos-PI; e 4. Ofício nº 386/2019-1ªPJPICOS, enviado ao Sr. Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina, (fls. 53/56). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 4 de junho de 2019. INGRIDE ANDRADE BEZERRA Estagiária Ministerial ¿ Mat. 1971

04/06/2019 09:28:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquéritos para Certificação de Perda de Prazo.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/03/2019 11:12:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 387/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de março de 2019. (Ref. ao ICP N° 50/2016 e SIMP N° 000112-088/2016.) Ao Exmo. Sr. Delegado Regional da Delegacia de Polícia Civil de Picos. Delegacia Regional de Polícia Civil ¿ Picos R. Hilda Policarpo, 661 ¿ Canto da Várzea ASSUNTO: Instauração de inquérito policial. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que instaure inquérito policial a fim de investigar as declarações prestadas pela Sra. Adeine Maria de Sousa Nascimento, em anexo. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

27/03/2019 11:09:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 386/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de março de 2019. (Ref. ao ICP n. 50/2016 e SIMP n. 000112-088/2016). Ao Sr., RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO Presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH). Av. Presidente Kennedy, 280, São Cristóvão, Teresina-PI, CEP:64056-900. ASSUNTO: Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste encaminhar Termo de Declarações (cópia em anexo) prestadas pela Senhora Adeine Helena de Sousa, prima do Senhor Jordânio Bispo, com a finalidade de apurar possível omissão de socorro por parte do Hospital Regional Justino. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

27/03/2019 11:05:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 380/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 25 de março 2019. (Referente ao ICP 50/2016 SIMP 000112-088/2016) À Exma. Sra. MIRIAN PERPÉTUA PALHA DIAS PARENTE Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Rua Goiás n° 991 ¿ Ilhotas, Teresina-PI, CEP ¿ 64014-055 ASSUNTO: Envio de Termo de Declaração. Excelentíssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste encaminhar termo de declaração em anexo prestadas pela Senhora Adeine Helena de Sousa, prima do Senhor Jordânio Bispo, com a finalidade de apurar possível omissão de socorro por parte do Hospital Regional Justino. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

27/03/2019 11:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2019 10:56:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 000009-088/2016

20/02/2019 10:44:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 02/2016 ¿ SIMP 000009-088/2016 Inquérito Civil Público n. 50/2016 ¿ SIMP 000112-088/2016 DESPACHO Chamo feito à ordem a fim de que os procedimentos ICP 02/2016 SIMP 000009-088/2016 e o ICP 50/2016 SIMP 000112-088/2016 sejam desanexados para que possa abordar cada denúncia de forma específica. Ato contínuo, encaminhe-se o ICP 02/2016 para a Promotoria da Fazenda Pública em Teresina-PI, vez que, já existem procedimentos em curso naquele Promotoria que se referem à gestão do IGH no Hospital Regional Justino Luz, em Picos-PI. Outrossim, envie o termo de declaração prestado em fls. 05/06, no ICP 50/2016, para o Conselho Regional de Medicina (CRM) e para a Fundação Estatal Piauense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) a fim de que instaurem procedimento administrativo para investigar improbidade na omissão de socorro ao Sr. Jordânio Bispo. Requisite-se a autoridade policial a instauração de inquérito sobre a omissão de socorro ao Sr. Jordânio Bispo, podendo esta ter sido a causa de sua morte. Para tanto, envie cópia do termo de declaração em anexo. Expedientes necessários. Picos, 20 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

20/02/2019 10:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:51:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/07/2018 13:34:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2018 09:50:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/07/2018 09:48:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

20/07/2018 09:41:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2018 12:36:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 02/2016 e ao SIMP nº 000009-088/2016) Em 11/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 95/2018, de fl. 96. CONCLUSÃO Em 11/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

11/06/2018 12:23:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:26:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/01/2018 13:11:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000009-088/2016

29/01/2018 13:07:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2017 10:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2017 11:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 50/2016 (SIMP nº 000112-088/2016). Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: investigar a possível omissão na prestação de socorro a paciente no Hospital Regional Justino Luz, fato este, que pode ter sido a causa do seu óbito. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Romana Leite Vieira. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Apurar possível omissão na prestação de socorro, no Hospital Regional Justino Luz, ao paciente Jordânio Bispo da Silva Pereira, fato este, que pode ter sido a causa do seu óbito. Compulsando os autos, é possível verificar que sua matéria guarda relação fática e de direito com o objeto do Procedimento Administrativo nº 52/2017, mais amplo, instaurado no âmbito da mesma Promotoria de Justiça, que investiga possíveis irregularidades nos atendimentos realizados pelos servidores do referido Centro Hospitalar. Considerando a identidade do objeto dos presentes procedimentos, bem como o emprego da taxonomia correta, o Órgão Ministerial de base promoveu o Arquivamento deste feito. Não Homologação da Promoção de Arquivamento, visto que, na forma do Art. 10 da Resolução nº 23/2007/CNMP, não ficou devidamente comprovada, a inexistência de elementos materiais que justificassem uma possível propositura de Ação Civil Pública. Retorno dos autos à Promotoria de Justiça de Origem. Obrigatoriedade dos presentes autos serem juntados ao Procedimento Administrativo nº 52/2017. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos para que sejam anexados o presente Inquérito Civil ao Procedimento Administrativos nº 52/2017, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 10.11.2017, na 1257ª sessão ordinária do CSMP.

24/11/2017 11:24:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2017 14:11:01 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado para a Procuradora: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira)

Apurar possível omissão na prestação de socorro, no Hospital Regional Justino Luz, ao paciente Jordânio Bispo da Silva Pereira, fato este, que pode ter sido a causa do seu óbito. Compulsando os autos, é possível verificar que sua matéria guarda relação fática e de direito com o objeto do Procedimento Administrativo nº 52/2017, mais amplo, instaurado no âmbito da mesma Promotoria de Justiça, que investiga possíveis irregularidades nos atendimentos realizados pelos servidores do referido Centro Hospitalar. Considerando a identidade do objeto dos presentes procedimentos, bem como o emprego da taxonomia correta, o Órgão Ministerial de base promoveu o Arquivamento deste feito. Não Homologação da Promoção de Arquivamento, visto que, na forma do Art. 10 da Resolução nº 23/2007/CNMP, não ficou devidamente comprovada, a inexistência de elementos materiais que justificassem uma possível propositura de Ação Civil Pública. Retorno dos autos à Promotoria de Justiça de Origem. Obrigatoriedade dos presentes autos serem juntados ao Procedimento Administrativo nº 52/2017.

10/11/2017 14:10:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 10:32:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 12:02:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Examinando os autos, verifico que a Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo deixou de assinar a Promoção de Arquivamento deste Inquérito Civil Público. Isto posto, determino que a Digna Promotora de Justiça seja notificada para sanar esta irregularidade.

23/10/2017 08:42:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2017 08:27:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/10/2017 08:27:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/04/2017 10:08:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquérito Civil Público nº 50/2016 Objeto: Investigar a possível omissão na prestação de socorro ao paciente Jordanio Bispo da Silva Pereira no Hospital Regional Justino Luz, fato este, que pode ter sido a causa do seu óbito. Despacho de Arquivamento Tratam os presentes autos de Procedimento, que tem por objeto investigar a possível omissão na prestação de socorro ao paciente Jordanio Bispo da Silva Pereira no Hospital Regional Justino Luz, fato este, que pode ter sido a causa do seu óbito. Primeiramente cumpre asseverar que o presente Procedimento foi instaurado tendo por base o termo de declaração prestado pela Sra. Adeine Maria de Sousa Nascimento, a Sra. Maria Helena de Sousa e a Sra. Geovana Pereira de Sousa Luz, respectivamente, prima, mãe e irmã do paciente Esta Promotora de Justiça não visualiza sentido para a existência deste procedimento, uma vez que existe Procedimento Administrativo nº 52/2017 que versa sobre a averiguação de denúncias de irregularidades nos atendimentos aos pacientes por parte dos médicos, seguranças e administração do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) no Hospital Regional Justino Luz. ISTO POSTO, tendo se verificado, no presente caso que, há procedimento com taxonomia correta nesta mesmo Promotoria, promovo o ARQUIVAMENTO do Procedimento de Investigação Preliminar, na forma do artigo 9º da Lei 7.347/85 e art. 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Dê ciência aos interessados; através de publicação na imprensa oficial ou da lavratura de termo de afixação de aviso no local de praxe, quando não localizados os que devem ser cientificados, após, encaminhe-se ao Conselho Superior do Ministério Público, para os devidos fins. Ofício nº 078/2017 ¿ 1ª PJ de Picos ¿ PI Picos ¿ PI, 26 de abril de 2017 Excelentíssimo Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Teresina-PI Assunto: Arquivamento de processo extrajudicial Senhor Presidente, Pelo presente, em virtude do arquivamento dos autos do Inquérito Civil Público nº 50/2016, os encaminho para exame e deliberação conforme o art. 10, §2º da Resolução 23 do CNMP. Desde já renovo protestos de alta estima e apreço. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça,

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2017 11:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/08/2016 10:16:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 218/2016 ¿ 1ª PJ de Picos ¿ PI Picos ¿ PI, 31 de Agosto de 2016 Ilmo. Sr.(a) Diretor (a) da SESAPI Assunto: Requisitar que realize Processo Interno de Sindicância no Hospital Regional Justino Luz Senhor Diretor, De ordem da Excelentíssima Senhora Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, venho, Requisitar que prossiga com o Processo Interno de Sindicância para apurar os fatos que levaram à morte do Sr. Jordânio Bispo da Silva Pereira, conforme ICP Nº 50/2016 e Termo de Declaração, em anexo. Atenciosamente, Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355

31/08/2016 10:12:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se a direção da SESAPI, para que prossiga com o Processo Interno de Sindicância para apurar os fatos que levaram à morte do Sr. Jordânio Bispo da Silva Pereira. Enviar cópia da peça inaugural e da reclamação. Picos, 11 de Agosto de 2016

30/08/2016 12:29:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/08/2016 13:22:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSO EM 08 DE JUNHO DE 2016, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR 1ª PROMOTORIA.

05/08/2016 13:21:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO PRESTADOS PELO TEC. DE ENFERMAGEM E O MOTORISTA DO SAMU DE PICOS.

05/08/2016 13:18:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTA-SE AOS AUTOS O OFÍCIO 233/2016 DO HRJL, CD CONTENDO AS GRAVAÇÕES DAS CÂMERAS DE SEGURANÇAS.

05/08/2016 13:16:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE A COORDENADORA DO SAMU DE PICOS PARA QUE A EQUIPE TÉCNICA QUE PRESTOU SOCORRO AO SR. JORDÂNIO BISPO DA SILVA PEREIRA, NO DIA 09/06/2016.

05/08/2016 13:08:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS TERMOS DE DECLARAÇÕES PRESTADOS PELOS FUNCIONÁRIO DO HOSPITAL REGIONAL JUNOTINO LUZ.

05/08/2016 13:07:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

05/08/2016 13:05:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 138/2016 ¿ 1ª PJ de Picos ¿ PI Picos ¿ PI, 15 de Junho de 2016 Sr. Jarbas Sanches Ferreira Diretor Geral do HRJL ASSUNTO: Senhor(a), De ordem da Excelentíssima Senhora Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos requisita-se o comparecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, dos funcionários do Hospital Regional Justino Luz envolvidos diretamente com o fato ocorrido no dia 08 de Junho de 2016, no qual resultou na morte do Senhor Jordanio Bispo da Silva Pereira, para prestarem esclarecimentos. Requisita-se ainda cópia da filmagem das câmeras que registraram o ocorrido no dia. Atenciosamente, Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355

05/08/2016 12:59:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFICIE-SE O DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ.

05/08/2016 12:39:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE PICOS ¿ PI. Rua Joaquim Baldoíno, 180. Cep ¿ 64 601 352, Centro. Picos ¿PI. Aos dias 15 de Junho de 2016, às 11h 52 min na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, de ordem da Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, respondendo por esta Promotoria, tomei as seguintes declarações: da Prima do Sr. Jardânio, Sra. Adeine Maria de Sousa Nascimento, RG 2.606.604, da Mãe do Sr. Jardânio, Sr. Maria Helena de Sousa, RG: 628.336 e da Irmã do Sr. Jardânio, Sra. Geovana Pereira de Sousa Luz, RG: 918.212, que passo a transcrever: Segundo as declarações da Sras. supracitadas vem através deste relatar ao Ministério Público; Que aproximadamente às 8h 20 min. Ficaram sabendo, por uma vizinha, que o Sr. Jardânio Bispo da Silva Pereira estava caído na calçada do hospital Regional Justino Luz; Que foram para o Hospital e encontraram a vítima na calçada desacordada, porém continuava se coçando, com as calças abaixo. Que ficaram sabendo pelo maqueiro (Paulo) que a vítima já tinha estado dentro do Hospital, mas foi posta para fora do Hospital porque ele estava fazendo gestos obcenos, então ligaram para o SAMU e este confirmou que a vítima tinha sido levada pelo SAMU, que entregaram a vítima dentro do Hospital; Que só depois que chegaram (a família) no Hospital foi que foram fazer a ficha; Que o paciente ficou na Maca e o médico apenas perguntou à família se ele era usuário de drogas, se tinha alergias e alguma doença, não foi vê o paciente, prescreveu tomografia e medicamentos; Que o paciente continuava se coçando e se batendo de um lado porque do outro ele não tinha movimentos. Que o maqueiro ficou com deboche dizendo que o paciente estava fazendo sem vergonhice. Da segunda vez que entrou no Hospital o paciente foi amarrado para fazer a medicação (poderia ter amarrado da primeira vez, mas preferiram jogar para fora do Hospital). Aplicaram uma medicação para deixar o paciente desacordado porque ele estava muito agitado; Que não tinha maqueiro para movimentar o paciente dentro do Hospital, era a família que empurrava a maca. Que o paciente ficou na sala de observação enquanto aguardava o médico. Após uma hora uma médica examinou o paciente e disse que o caso era muito grave porque tinha várias fraturas no crânio, mas disse que não era neurologista e quem podia atender estava em cirurgia; Que o paciente tinha que ir para Teresina. Depois veio um médico e mandou entubar o paciente; Que do momento que foi entubado até a transferência passaram-se quase quatro horas; Entrou no Hspital a primeira vez: 6h 40min; Viram o paciente na calçada do Hospital: 8h 15 min; Família chegou ao Hospital: 8h 30min; Médico falou com a família: 9h 00min; Fez o exame: quase 12h 00min; Médico examinou examinou o paciente: 12h 30min; Foi entubado: mais ou menos 13h 00min; Transferido para Teresina (SAMU aéreo): mais ou menos 16h 00min Chegou em Teresina: mais ou menos 17h 00min; Só foi operado: mais ou menos 23h 00min; Faleceu de parada cadíaca: mais ou menos 00h 45min É o que tinha a declarar. Picos-PI, 15 de Junho de 2016. _______________________________________ Maria Helena de Sousa mãe da vítima _______________________________________ Geovana Pereira de Sousa Luz irmã da vítima ________________________________________ Adeine Maria de Sousa Nascimento prima da vítima ______________________________________ Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial

05/08/2016 12:16:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

05/08/2016 12:15:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

05/08/2016 12:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

05/08/2016 12:12:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

05/08/2016 12:09:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 50/ 2016 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar ns 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que, nos moldes da Resolução do CNMP nº 23/2007, o procedimento investigatório preliminar e procedimento preparatório deverão ser concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, e, caso vencido esse prazo, deverá ser convertido em inquérito civil; CONSIDERANDO a necessidade de investigar a possível omissão na prestação de socorro ao paciente Jordanio Bispo da Silva Perreira no Hospital Regional Justino Luz, fato este, que pode ter sido a causa do seu óbito. CONSIDERANDO que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública visando a reparação de atos lesivos ao patrimônio público. RESOLVE: DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, atendendo ao disposto no art. 6º, §1º da Resolução CNMP nº 23/2007, para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 16 de Junho de 2016. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

05/08/2016 11:57:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURA-SE, INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PARA Investigar a possível omissão na prestação de socorro ao paciente Jordanio Bispo da Silva Perreira no Hospital Regional Justino Luz, fato este, que pode ter sido a causa do seu óbito.

05/08/2016 11:55:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/07/2016 10:25:24 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao ICP N° 50/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000112-088/2016 Em 08 de julho de 2016,eu,_________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos,faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

08/07/2016 10:18:59 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 50/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000112-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Notificação nº 185/2016 ¿ 1ª Promotoria de justiça de Picos; b) Ofício nº 233/2016 ¿ 1ª Hospital Regional Justino Luz; c) CDs; d) Termo de declaração do Técnico em Enfermagem e do Condutor-Socorrista do SAMU. Que segue(m) numerado(s) fls. 34 a 37 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 08 de Julho de 2016.

23/06/2016 11:40:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2016 11:02:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual