22/04/2025 10:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando que, em razão da quantidade de procedimentos classificados como urgentes, a presente servidora não teve tempo hábil de minutar o processo em epígrafe, encaminho o referido protocolo eletr...

09/04/2025 15:16:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Haja vista o meu desligamento da função de Estagiário Ministerial em 09/04/2025, encaminho os procedimentos da minha área à assessoria respectiva: Tiara de Carvalho Oliveira.   GUILHERME ISIDÓRIO ...

01/04/2025 08:38:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para análise.

01/04/2025 08:38:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1748/2025   Certifico que os Despachos(61666923 e 61667568) foram cumpridos da seguinte forma: 1. Prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público(61793751); 2. Encaminhamento do De...

07/03/2025 10:26:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento dos OFÍCIOS N° 1281/2025 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(61794023) e OFÍCIO N° 1282/2025 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(61794212) encaminhados ao Pr...

28/02/2025 11:20:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1220/2025   Certifico que encaminhei, via email, os OFÍCIOS N° 1281/2025 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(61794023) e OFÍCIO N° 1282/2025 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(61794212)...

28/02/2025 11:13:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1282/2025 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                                                                                                                    Picos, 28 ...

28/02/2025 11:07:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1281/2025 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                                                                                                                    Picos, 28 ...

28/02/2025 11:01:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1217/2025   Certifico que encaminhei o Despacho de prorrogação de prazo(61666923) ao CSMP para conhecimento.

28/02/2025 10:58:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/01/2026, por Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Ante o exposto, determino a prorrogação do prazo do presente procedimento por mais 1 (um) ano, visto que é necessário ultimar outras diligências imprescindíveis a convicção deste Órgão Ministerial, tendo sido extrapolado o prazo para a conclusão do presente Inquérito Civil. Comunique o CSMP.

27/02/2025 09:55:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2025 15:06:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minutas.

20/02/2025 15:05:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000112-088/2019   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado a partir da atermação de declarações prestadas pela Sra. Joelsa Maria Ramos, que noticiou, em síntese, que o...

20/02/2025 14:24:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP nº 000112-088/2019   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado a partir da atermação de declarações prestadas pela Sra. Joelsa Maria Ramos, que noticiou, em síntese, que o...

09/01/2025 10:40:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

07/01/2025 11:40:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar. 

07/01/2025 11:03:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Picos para análise da documentação juntada e para prorrogação de prazo.

07/01/2025 11:02:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 34/2025   Certifico que o Despacho(59409558) foi cumprido da seguinte forma: 1. Expedição de ofício ao CAOMA(60438734); 2. Juntada do Parecer Técnico(61165921); 3. Sem diligência...

07/01/2025 10:59:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos o Parecer Técnico.

10/12/2024 11:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2024 11:23:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2024 06:10:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

11/10/2024 11:04:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7011/2024   Certifico que encaminhei, via SEI, o OFÍCIO N° 5437/2024 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(60438734) ao CAOMA.

11/10/2024 10:58:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 5437/2024 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                         Picos, 11 de outubro de 2024.    À Senhora  Áurea Emília Bezerra Madruga  Promotora de Justiç...

09/10/2024 11:13:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

05/07/2024 15:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

05/07/2024 15:22:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000112-088/2019   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público iniciado a partir da atermação de declarações prestadas pela Sra. Joelsa Maria Ramos, noticiando, em síntese, que os mo...

26/06/2024 16:14:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins que na presente data confeccionei a minuta deste procedimento, inserindo-a na pasta respectiva do OneDrive. Do que para constar lavro a presente certi...

24/06/2024 11:00:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

24/06/2024 10:59:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4146/2024   Certifico que deixei de cumprir o Despacho(58918182) tendo em vista a juntada de informações encaminhada pelo Município de Monsenhor Hipólito/PI conforme ID´S 59268702 e 59...

21/06/2024 11:26:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pela Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

21/06/2024 11:24:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pela Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

18/06/2024 17:21:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2024 16:02:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

22/05/2024 16:01:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

    SIMP nº 000112-088/2019   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil Público, iniciado a partir da atermação das declarações da Sra. Joelsa Maria Ramos, noticiando, em síntese, que os mora...

24/04/2024 11:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos em atendimento ao art. 5º, inciso VII, do Ato PGJ nº 931/2019.

24/04/2024 11:02:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2530/2024   Certifico que o Despacho(58153469) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Juntada de manifestação encaminhada pelo Conselho Superior do Ministério Público(58278172...

24/04/2024 10:59:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2529/2024   Certifico que, expirado o prazo concedido, não localizamos resposta/manifestação ao seguinte expediente: OFÍCIO N° 1699/2024 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(58508306) en...

18/04/2024 09:39:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1699/2024 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(58508306) encaminhado ao Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

01/04/2024 10:21:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1961/2024   Certifico que encaminhei, via email, o OFÍCIO N° 1699/2024 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(58508306) ao Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

01/04/2024 10:16:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1699/2024 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                         Picos, 1º de abril de 2024.    Ao Senhor   ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO  Prefeito Municip...

29/02/2024 13:57:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos manifestação encaminhada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

22/02/2024 10:08:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

16/02/2024 13:07:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

16/02/2024 13:06:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000112-088/2019   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público, instaurado a partir da atermação das declarações da Sra. Joelsa Maria Ramos, noticiando, em síntese, que os moradores ...

07/02/2024 11:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

07/02/2024 11:32:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos documentação encaminhada pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

07/02/2024 10:49:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documentos, conforme solicitado.

02/02/2024 10:20:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

02/02/2024 10:19:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 687/2024   Certifico que o Despacho(57801352) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público(57864830); 2. Encaminhamento do Despacho...

02/02/2024 10:12:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

31/01/2024 11:59:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 436/2024 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(58024122) encaminhado ao Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

31/01/2024 09:48:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 630/2024   Certifico que encaminhei, via email, o OFÍCIO N° 436/2024 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(58024122) ao Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

31/01/2024 09:41:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 436/2024 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                         Picos, 31 de janeiro de 2024.    Ao Senhor   ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO  Prefeito Munici...

31/01/2024 09:38:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 629/2024   Certifico que, expirado o prazo concedido, não localizamos resposta/manifestação ao seguinte expediente: OFÍCIO N° 6672/2023 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(57694182) enc...

31/01/2024 09:36:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 6672/2023 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(57694182) encaminhado ao Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

11/01/2024 10:57:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 188/2024   Certifico que encaminhei o Despacho de prorrogação de prazo(57801324) ao CSMP para conhecimento.

11/01/2024 10:53:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2024, por Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: 1) A prorrogação do prazo do presente procedimento por mais 1 (um) ano, visto que é necessário ultimar outras diligências imprescindíveis a convicção deste Órgão Ministerial, tendo sido extrapolado o prazo para a conclusão do presente Inquérito Civil. Comunique o CSMP;

08/01/2024 10:11:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

19/12/2023 12:17:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

19/12/2023 12:17:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000112-088/2019   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, iniciado através da atermação das declarações da Sra. Joelsa Maria Ramos, noticiando, em sí...

19/12/2023 12:16:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP nº 000112-088/2019   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, iniciado através da atermação das declarações da Sra. Joelsa Maria Ramos, noticiando, em sí...

06/12/2023 10:57:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para prorrogação de prazo.

06/12/2023 10:56:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 8149/2023   Certifico que o Despacho(57451235) foi cumprido da seguinte forma: 1. Expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI(57694182); 2. Aguardando a conf...

06/12/2023 10:53:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 8148/2023   Certifico que encaminhei, via email, o OFÍCIO N° 6672/2023 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(57694182) ao Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

06/12/2023 10:45:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 6672/2023 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                         Picos, 06 de dezembro de 2023.    Ao Senhor   ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO  Prefeito Muni...

04/12/2023 21:57:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

08/11/2023 10:04:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

08/11/2023 10:03:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

  SIMP nº 000112-088/2019   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, iniciado através da atermação das declarações da Sra. Joelsa Maria Ramos, noticiando, e...

07/11/2023 11:37:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

06/11/2023 09:24:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

01/11/2023 11:53:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

01/11/2023 11:52:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7585/2023   Certifico que o Despacho(57157900) e a Recomendação Administrativo nº 21/2023(57161869) foram totalmente cumpridos da seguinte forma: 1. Encaminhamento da Recomendação Ad...

01/11/2023 11:45:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

09/10/2023 08:22:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 5723/2023 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(57250457) encaminhado ao Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

06/10/2023 10:27:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6989/2023   Certifico que encaminhei, via email, o OFÍCIO N° 5723/2023 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(57250457) ao Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

06/10/2023 10:21:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 5723/2023 - 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                         Picos, 06 de outubro de 2023.    Ao Senhor   ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO  Prefeito Munic...

06/10/2023 10:11:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6986/2023   Certifico que encaminhei a Recomendação Administrativa nº 21/2023(57161869) para publicação no Diário Eletrônico do MP.

06/10/2023 10:10:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6985/2023   Certifico que encaminhei a Recomendação Administrativa nº 21/2023(57161869) ao CAOMA para conhecimento.

03/10/2023 13:14:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

27/09/2023 10:00:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

27/09/2023 09:59:27 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em PDF.

26/09/2023 16:26:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000112-088/2019   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, iniciado através da atermação das declarações prestadas pela Sra. Joelsa Maria Ramos, n...

26/09/2023 16:25:03 • ATOS COMUNS » Juntada

22/09/2023 07:33:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

22/09/2023 07:32:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Junta-se imagens fotográficas feitas no momento da inspeção ao lixão do Município de Monsenhor Hipólito. 

18/09/2023 12:45:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

18/09/2023 11:30:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

  Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para análise.

18/09/2023 11:29:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6475/2023   Certifico que o Despacho(56516489) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Expedição de ofício à Diretora da Sede das Promotorias de Justiça de Picos(56540035); 2...

18/09/2023 11:26:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6473/2023   Certifico que transcorreu o prazo de 30(trinta) dias úteis deste procedimento em secretaria.

02/08/2023 12:05:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 4235/2023- 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(56540035) encaminhado à Diretora da Sede das Promotorias de Justiça de Picos, bem como, a manifest...

02/08/2023 08:22:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5315/2023   Certifico que encaminhei, via email, o OFÍCIO N° 4235/2023- 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(56540035) à Diretora da Sede das Promotorias de Justiça de Picos.

02/08/2023 08:15:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4235/2023- 000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                           Picos, 02 de agosto de 2023.      À Senhora   Micheline Ramalho Serejo da Silva  Diretor...

01/08/2023 18:57:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento 

31/07/2023 22:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

31/07/2023 22:08:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

  SIMP nº 000112-088/2019   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, iniciado através da atermação das declarações da Sra. Joelsa Maria Ramos, noticiando, em sí...

31/07/2023 09:26:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para realização de diligências.

31/07/2023 09:26:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5214/2023   Certifico que o Despacho(56197450) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Expedição de ofício à Diretora da Sede das Promotorias de Justiça de Picos(56219160); 2...

11/07/2023 11:48:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da saída da servidora responsável, realizei a presente redistribuição.   ANDRÉIA MANOELLE ROCHA DA COSTA  Secretária Executiva da Sede de Promotorias de Justiça de Picos/Diretora de S...

11/07/2023 11:48:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca)

11/07/2023 11:38:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos que estavam na área de trabalho da servidora Maria Alice para redistrbuição de acessor.      Layres de Moura Lima  Estagiária da Secretaria Unificada da Sede das Promot...

23/06/2023 12:30:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos protocolos à servidora responsável. 

22/06/2023 10:00:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em resposta ao OFÍCIO N° 3315/2023 encaminhada pela Secretária Executiva da Sede de Promotorias de Justiça de Picos via e-mail, a Diretora de Sede das PJs de Picos defiriu a solicitação de motorista m...

21/06/2023 09:39:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio, via e-mail, do OFÍCIO N° 3315/2023 - SIMP 000112-088/2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS à Diretora da Sede das Promotorias de Justiça de Picos-PI. 

21/06/2023 09:32:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3315/2023 - SIMP 000112-088/2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS - Encaminhado à Diretora da Sede das Promotorias de Justiça de Picos-PI.

20/06/2023 11:23:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

16/06/2023 15:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

16/06/2023 15:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

  SIMP nº 000112-088/2019   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, iniciado através da atermação das declarações da Sra. Joelsa Maria Ramos, noticiando, em sí...

16/06/2023 15:19:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

  TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL   Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 10:00 horas, no Gabinete desta Promotoria de Justiça, localizado na Av. Senador Helví...

16/06/2023 10:52:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

14/06/2023 10:45:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar (ata de audiência e despacho).

14/06/2023 08:25:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Resultado positivo conforme certidão retro. 

14/06/2023 08:21:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3912/2023 em PDF. 

26/05/2023 11:49:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao OFÍCIO N° 2862/2023-000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS em que o Prefeito do Município de Monsenhor Hipólito manifesta a ciência para a audiência extrajudicial.

26/05/2023 11:47:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento, via e-mail, do OFÍCIO N° 2862/2023-000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito, em 26/05/2023. 

26/05/2023 11:42:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3575/2023 em PDF. 

26/05/2023 10:39:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio, via e-mail, do OFÍCIO N° 2862/2023-000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS ao Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito. 

26/05/2023 09:40:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para encaminhamento dos ofícios.

26/05/2023 09:39:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2871/2023-000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

26/05/2023 09:32:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2862/2023-000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

25/05/2023 13:34:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

25/05/2023 13:34:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

25/05/2023 13:16:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento, com urgência (audiência).

02/05/2023 10:16:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000112-088/2019    DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, iniciado através da atermação das declarações da Sra. Joelsa Maria Ramos, noticiando, em ...

28/04/2023 12:11:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: impossibilidade de cumprimento.

28/04/2023 12:11:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2999/2023   Informação       Certifico a impossibilidade de cumprimento do Despacho ID 55326318 por se tratar de agendamento de audiência em data já ultrapassada.  Certifico também...

20/03/2023 20:52:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

07/03/2023 11:17:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

07/03/2023 11:17:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000112-088/2019     DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, iniciado através da atermação das declarações da Sra. Joelsa Maria Ramos, noticiand...

07/12/2022 12:18:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado positivo.

07/12/2022 12:17:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 8006/2022  Informação      Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho 54134064 com resultado positivo, conforme itens a seguir:  1) Prorrogação de Prazo (54732665) e Com...

07/12/2022 12:12:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de Recebimento - OFÍCIO N° 4543/2022-000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS

07/12/2022 12:11:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo o procedimento a servidora responsável após juntada.

07/12/2022 12:06:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documento

01/12/2022 08:44:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os procedimentos a servidora responsável.

24/11/2022 11:29:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta ao OFÍCIO N° 2802/2021-000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS.

23/11/2022 10:18:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2022 10:15:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias da servidora responsável no período de 21.11.2022 a 30.11.2022, procedi com o repasse do procedimento para acompanhamento.  Era o que tinha a certificar....

23/11/2022 10:15:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2022 11:52:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 4543/2022-000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

17/11/2022 11:47:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4543/2022-000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

17/11/2022 11:25:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7540/2022 

17/11/2022 11:18:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMP

17/11/2022 11:14:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento de Despacho 54134064

06/10/2022 09:22:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

08/08/2022 13:55:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

08/08/2022 13:54:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

14/07/2022 13:07:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: sem resultado.

14/07/2022 13:06:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 5234/2022  Informação      Certifico que, nesta data, foi cumprido integralmente o Despacho 53260345 ainda sem resultado, conforme itens a seguir:  1) CERTIDÃO Nº 5228/2022 (...

14/07/2022 12:56:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2762 Parte(s): ;Município de Monsenhor Hipólito - PI
Data Limite Ciência: 25/07/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 30 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2802/2021-000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS

14/07/2022 12:43:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2802/2021-000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

14/07/2022 12:34:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5228/2022  Informação      Certifico em cumprimento ao item 1 do Despacho 53260345 que , até a presente data, transcorrido o prazo, não ouve resposta ao OFÍCIO N° 4613/2021-000112-...

29/03/2022 14:21:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/03/2022 14:20:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/02/2022 20:56:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/02/2022 20:55:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/12/2021 17:15:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2021 17:14:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/12/2021 17:07:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/12/2021 16:44:31 • ATOS COMUNS » Juntada

18/12/2021 16:33:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/12/2021 16:20:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2018 Parte(s): Município de Monsenhor Hipólito - PI;
Data Limite Ciência: 21/01/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 4613/2021-000112-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS encaminhando despacho.

18/12/2021 15:59:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/06/2021 13:59:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 13:47:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2021 14:29:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/06/2021 14:29:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/06/2021 17:07:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 17:06:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 10:37:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora, após redistribuição.

12/04/2021 10:36:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2021 10:33:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2379/2021 Certifico que durante o período de licença maternidade da servidora Maria Alice França todo o seu acervo de Procedimentos foi redistribuído, em observância ao princípio da continuidade do serviço público. Assim, considerando o término da licença maternidade da servidora Maria Alice França no dia 12/04/2021, nesta data (12/04/2021), foi realizada a redistribuição de procedimentos, para compor o novo acervo que a servidora ficará responsável pelo acompanhamento. Certifico e dou fé. Picos, 12 de abril de 2021. Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão Matrícula 332

09/04/2021 10:02:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhados para redistribuição.

08/04/2021 11:50:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/02/2022.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho ID 32690398.

05/04/2021 17:14:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2021 17:14:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Impedimento

31/03/2021 13:02:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2021 13:00:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/03/2021 16:37:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/03/2021 16:36:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2020 16:42:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/12/2019 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/11/2019 07:46:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

26/11/2019 07:44:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Trata-se de Inquérito Civil Público cujo mote é averiguar possíveis irregularidades ambientais e sanitárias em suposto aterro sanitário do Município de Monsenhor Hipólito-PI. É o que cabe relatar. Passo à manifestação. Indubitável a existência de interesse ministerial decorrente da legislação ambiental e sanitária. Desta feita, refoge à atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, conforme abaixo descrito, pela alteração na redação da Resolução n° 03/2018 do CPJ, elencando como atribuição da 7ª Promotoria de Justiça, o que segue: Art. 42. (...) I - 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de probidade administrativa, do patrimônio público, histórico e cultural, fundações e terceiro setor, e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não estejam nas atribuições específicas de outra Promotoria; (NR) b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de atribuição específica de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente, e por distribuição equitativa, com a 7ª Promotoria; (NR) c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas a sua atribuição; (NR) d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com o oferecimento da denúncia; (NR) e) promover ações e medidas cíveis e criminais, tendentes à responsabilização de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional; e (NR) f) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições;(NR) g) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 1ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de sua atribuição;(NR) h) implantar projetos sociais. IV - 7ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de saúde, meio ambiente, consumidor e registros públicos; b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de competência de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente e por distribuição equitativa, com a 1ª Promotoria; c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas às suas atribuições; d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com a requisição de inquérito ou oferecimento da denúncia; e) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições; f) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 2ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de suas atribuições; e g) implantar projetos sociais. Parágrafo único. As Promotorias de Justiça do Núcleo Cível podem substituir-se em audiências cíveis desde que haja compatibilidade de horário. Assim, declino de atribuições em favor da 7ª Promotoria de Justiça no Município de Picos, pelo que seja o presente imediatamente remetido àquela. Cumpra-se, efetivados os registros necessários em SIMP. Picos/PI, 26 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

01/11/2019 22:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

31/10/2019 10:15:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2019 10:01:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, não foi possível dar total cumprimento às diligências relativas ao despacho datado de 11/07/2019, considerando a grande demanda de serviços desta Secretaria Unificada, o que, por sua vez, dificultou a ida desta servidora ao município de Monsenhor Hipólito para realizar a inspeção indicada no item 03. Além disso, os servidores desta secretaria ainda não têm acesso ao sistema SAGRES (item 04), acesso este que já foi solicitado, por meio de ofício à PGJ/PI. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/10/2019 09:45:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio do OFÍCIO N° 1098/2019-000112-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, via e-mail institucional, em 31.10.2019.

31/10/2019 09:43:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1098/2019-000112-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS à FUNASA.

17/09/2019 08:48:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de instauração de ICP ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, para conhecimento.

17/09/2019 08:43:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de instauração de ICP ao CSMP, para conhecimento.

17/09/2019 08:42:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de instauração de ICP ao Diário Eletrônico, para publicação.

17/09/2019 08:31:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a mídia digital (DVD-dados) contante na fl. 17 doa autos físicos deste ICP, foram arquivados em pasta própria da Secretaria Unificada, para posterior anexação ao SIMP, uma vez que o sistema não está permitindo tal anexação.

17/09/2019 08:30:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019.

03/09/2019 13:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

11/07/2019 18:22:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2019 18:20:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°59/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a NF 38/2019 informa sobre possível potencial dano ambiental, notadamente, irregularidade no descarte dos resíduos sólidos recolhidos pelo Município de Monsenhor Hipólito-PI; que de acordo com o noticiado pela declarante, a existência de um Lixão na referida municipalidade tem acarretado diversas e expressivas lesões ambientais, com a decorrente contaminação do solo e da água utilizada para o cultivo de produtos agrícolas e criação de animais, igualmente com a proliferação de insetos e a presença de mau cheiro, sendo, em verdade, uma grande fonte de poluição, em notória agressão ao ecossistema em geral e aos seres humanos em particular; que a Lei n° 12.305/2010 prevê em seu art. 3º, inciso X, que o gerenciamento de resíduos sólidos é o ¿conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei¿; que a inobservância do ente aos ditames legais infere-se como ato de improbidade administrativa passível de responsabilização; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CAOMA, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; realize-se inspeção in loco, empós, confeccione-se relatório acerca da situação encontrada, juntando acervo fotográfico; em pesquisa SAGRES/PI, informe-se sobre contratações em 2019 destinadas ao serviço de recolhimento de lixo em Monsenhor Hipólito/PI, juntando-se extratos e relatório quanto a valores pagos em 2019; Com remessa de cópia integral digital dos autos, solicite-se a FUNASA inspeção no local no prazo de até 30(trinta) dias, bem como envio de relatório quanto ao suposto lixão noticiado, informando sobre causas, consequências e riscos real à saúde humana e meio ambiente; Após a apresentação das respostas, notifique-se o secretário municipal de limpeza urbana ou equivalente, bem como o Município de Monsenhor Hipólito-PI, por seu prefeito, para, querendo, apresentar manifestações e informações sobre os fatos tratados nesta portaria, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta sobre a matéria objeto desta portaria; havendo interesse do investigado em firmar TAC sobre o tema, designe-se, desde logo, audiência para tanto, notificando-os quanto ao dia e hora; nomeia-se como secretária do presente ICP, MARIA ALICE MEDEIROS DE TAVARES FRANÇA, servidora do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os

11/07/2019 18:20:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2019 18:20:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/07/2019 13:53:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Portaria.

11/07/2019 12:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso por solicitação do Gabinete.

08/07/2019 11:23:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de todos os procedimentos desta área para Secretaria Unificada de Picos.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/05/2019 10:51:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, na presente data, o Dr. Saulo Karol Barros Bezerra de Sousa (OAB n. 10277), Assessor Jurídico da Prefeitura de Monsenhor Hipólito, compareceu a esta Promotoria requerendo cópia dos ofícios encaminhados à Prefeitura do referido Município, solicitando também novo prazo para apresentação de resposta, visto que os ofícios encaminhados anteriormente foram perdidos em decorrência de vazamento em seu escritório. Atendendo a solicitação, foram entregues cópias dos Ofícios n. 354, 402, 403 e 412 /2019, oportunidade em que o Assessor Judírico saiu ciente da necessidade de apresentar resposta em 10 (dez) dias úteis contados da presente data. Picos-PI, 22 de maio de 2019. Jayane Francisca Estevão Barbosa Assessora da 1ª Promotoria de Justiça de Picos

22/05/2019 10:51:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 10:00:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

29/04/2019 10:00:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/07/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

29/04/2019 09:59:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

(NF n. 38/2019 ¿ SIMP n. 000112-088/2019). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta NF, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de resposta aos Ofícios n. 402 e 403/2019. Empós, caso haja decorrido o prazo sem resposta, reiterem-se. Picos-PI, 29 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

29/04/2019 09:58:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 10:33:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 403/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 04 de abril de 2019. (Ref. à NF N° 38/2019 e SIMP N° 000112-088/2019.) Ao Senhor Jocibel Belchior Bezerra Secretário Municipal de Agricultura de Monsenhor Hipólito Monsenhor Hipólito ASSUNTO: Solicitação de Informação. Senhor Secretário, Solicito, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Senhoria preste informações a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, sobre o fato noticiado em Termo de Declarações (cópia em anexo), juntando documentação comprobatória de suas alegações. As informações solicitadas e/ou requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

15/04/2019 10:33:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 402/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 04 de abril de 2019. (Ref. à NF N° 38/2019 e SIMP N° 000112-088/2019.) Ao Excelentíssimo Senhor Zenon Bezerra Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito Monsenhor Hipólito ASSUNTO: Solicitação de Informação. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Solicito, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Excelência preste informações a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, sobre o fato noticiado em Termo de Declarações (cópia em anexo), juntando documentação comprobatória de suas alegações. As informações solicitadas e/ou requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

15/04/2019 10:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2019 14:00:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O Cuida-se de notícia de supostas irregularidades no descarte dos resíduos sólidos, Lixão de Município de Monsenhor Hipólito-PI. Há necessidade de algumas diligências iniciais para melhor apuração dos fatos, com solicitação de informações à Prefeitura e à Secretaria de Agricultura de Monsenhor Hipólito-PI. Antes disso, de modo a fazer cumprir as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (Resoluções CNMP n. 63/2010 e 174/2017), no que pertine a investigação de órgão de execução ministerial, como é o caso, importante que sejam os autos convertidos em Notícia de Fato. Desse modo, DETERMINO: a) Registre-se e autue-se este procedimento como NOTÍCIA FATO, inclusive no SIMP; b) Oficie-se ao Sr. Prefeito solicitando, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, que preste informações sobre o fato noticiado, cópia do termo de declaração anexa, juntando-se para tanto documentação comprobatória de suas alegações. c) Oficie-se ao Secretário de Agricultura de Monsenhor Hipólito-PI solicitando, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, que preste informações sobre o fato noticiado, cópia do termo de declaração anexa. Cumpra-se. Picos, 29 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

01/04/2019 13:59:49 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento à senhora JOELSA MARIA RAMOS.

01/04/2019 13:59:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2019 compareceu a esta Promotoria de Justiça a senhora JOELSA MARIA RAMOS, portadora do RG n. 1.880.868 SSP/PI e CPF n. 883.293.561-91, residente e domiciliada na Travessa Santa Ana 01, n. 19, Centro, Monsehor Hipólito-PI, próximo ao orelhão de Zezito, tel.: (89) 9 8110-4515, prestando as seguintes declarações: QUE: possui uma propriedade, registrada pelo nome Batedor, próxima ao Lixão do cidade de Monsenhor Hipólito-PI; QUE: sua propriedade tem sido atingida pelos resíduos sólidos depositados no Lixão supramencionado; QUE: em virtude da grande proximidade entre sua propriedade e o Lixão, isso tem aumentado a incidência na proliferação de insetos e animais transmissores de doenças; QUE: sua cisterna tem estado em contato direto com esses agentes, o que pode acarretar em problemas para sua saúde bem como de sua família; QUE: a declarante cultiva milho, feijão, melancia, dentre outros, igualmente, cria animais, quais sejam, porcos, ambos para o consumo da família; QUE: se vê impedida de criar mais animais por conta dessa proximidade com o Lixão; QUE: por conta desses problemas decidiu, com o apoio o Sindicicato dos Trabalhadores Rurais, promover uma Audiência Pública na municipalidade para tratarem acerca da problemática envolvendo o descarte inadequado dos resíduos sólidos, tanto no sentido da conservação do meio ambiente quanto em relação a precoupação com a saúde pública, tendo em vista que são várias famílias atingidas diretamente pela fumaça proveniente da queima do lixo bem como do próprio lixo que alcança as residências mais próximas; QUE: na Audiência Pública estavam presentes representantes do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal, Secretário de Agricultura, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assessor do Secretario de Meio Ambiente da FETAI e representantes da comunidade; QUE: durante a aludida audiência foram citados todos os transtornos causados aos moradores, neste momento um representante da Prefeitura e um vereador se manifestaram informando que tomariam as providências no sentido de resolver a questão; QUE: a declarante apresentou uma sugestão, solicitando ao município que passasse a realizar o descarte do lixo na Localidade Carnaíba de propriedade do senhor José Cesáreo de Oliveira, a qual ainda encontra-se desocupada conforme aduz a declarante; QUE: passado quase um ano após a realização da Audiência Pùblica, a qual fora realizada em 10/05/2018, o município nada fez e o problema tem se agravado; QUE: não sabe informar se o município possui um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; QUE: diante de toda situação já exposta, vem a este Órgão Ministerial pedir que sejam adotadas as medidas cabíveis para dar resolutividade ao caso em comento. Nada mais havendo a declarar foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela Assessora de Promotoria. ______________________________________ JOELSA MARIA RAMOS KAMILLA DE SOUSA SILVA QUERINO CARVALHO Assessora de Promotoria Mat. 15397

01/04/2019 13:59:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual