10/10/2024 12:05:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 10/10/2024

10/10/2024 12:05:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão- Arquivar 

10/10/2024 11:22:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2024 13:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1403ª sessão ordinária, realizada em 27 de setembro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão consta...

30/09/2024 09:44:10 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1403ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

30/09/2024 09:43:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2024 10:07:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/09/2024 08:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos à Secretaria do CSMP, para apreciação da decisão de arquivamento, despacho ID 60057157.

16/09/2024 08:44:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no diário oficial 

12/09/2024 13:47:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do(a) Promoção de Arquivamento para publicação no diário oficial do MPE-PI. Certifico o envio da promoção de arquivamento para a parte interessada e ao CACOP, para ciência, conform...

12/09/2024 09:46:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2024 14:02:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO   O presente procedimento foi instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça, para fins de apurar e investigar possív...

10/09/2024 13:54:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, Karen Nunes de Macêdo Araújo, Assessora de Promotoria - Mat. 15234, por determinação da Promotora de Justiça, promovo a juntada da folha de pagamento dos servidores do Município de São Braz, relat...

05/09/2024 13:04:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devido ao volume significativo de trabalho, encaminhando os autos para a assessora Karen Nunes Macedo de Araújo, que auxiliará com as atividades.

18/03/2024 08:15:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

18/03/2024 08:13:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 61/2024 encaminhada pela Secretaria Municipal Educação de São Braz/PI 

28/02/2024 12:27:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 61/2024 

26/02/2024 10:45:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (26/02/2024), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 311/2023, expedido conforme movimento nº 57714460. Procedo a reiteração mediante o(s) ofício(s) nº 61/2024. Agu...

09/01/2024 09:03:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2023 11:55:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi expedido o ofício nº 311/2023. Ag. ofício com recebido.

07/12/2023 11:55:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2023 11:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2023 11:54:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da recomendação nº 12/2022 com assinatura.

07/12/2023 11:53:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2023 12:55:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2023 12:39:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada- Resposta ao ofício 312/2023 

26/10/2023 12:38:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2023 09:45:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

18/10/2023 11:26:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2023 11:25:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada ofício 312/2023 com recebido.

18/10/2023 11:23:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2023 09:14:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada das respostas ao email para a Prefeitura Municipal de São Braz expedido conforme movimento 57173653.

05/10/2023 12:41:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2023 12:31:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do of. n° 312/2023 ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

05/10/2023 12:29:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2023 10:07:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) elaboração do(s) ofício(s) nº 311/2023 e 312/2023 conforme determinado nos itens "b" e "c" do despacho 56511997. Aguardando assinatura do membro para expedição. 2) envio da notificação...

01/08/2023 12:05:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2023 13:09:43 • ATOS COMUNS » Recomendação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 18/2023 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatár...

31/07/2023 13:05:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2023 12:52:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO ADITAMENTO DA PORTARIA nº 19/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua agente subscritora, no cum...

31/07/2023 12:46:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2023 11:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar possíveis atos de improbidade administrativa prat...

29/03/2023 10:11:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2023 10:10:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Parecer e Recomendação CAODS, encaminhados pelo SEI 19.21.0176.0027975/2022-82.

29/03/2023 10:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2023 15:10:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2023 15:09:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2022 13:10:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 10:05:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

14/09/2022 10:44:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Falecimento - arquivamento.  ausência de dano

13/09/2022 09:17:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil 19/2019 SIMP 000112-097/2018 DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado a fim de apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito mun...

13/09/2022 08:24:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para regularização do despacho.

13/09/2022 08:23:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2022 08:20:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2022 08:20:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

13/09/2022 08:20:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2022 13:47:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

03/08/2022 09:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2022 08:59:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/07/2022 08:58:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

22/07/2022 12:33:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso 

22/07/2022 12:31:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada- Documentos apresentados pela Sra. Maria Aparescida- Presidente do SINDSERV 

22/07/2022 12:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2022 10:16:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para análise, conforme determinado no despacho saneador.

05/07/2022 11:31:49 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2022 11:23:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 16:04:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:24:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:21:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 15:10:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2021 12:07:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 11:58:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 11:57:38 • ATOS COMUNS » Juntada

12/10/2021 11:57:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2021 13:41:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 13:37:42 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2021 13:37:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2021 08:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 08:32:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2021 08:30:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/08/2021 08:30:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2021 11:10:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

26/07/2021 19:55:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2021 11:23:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/07/2021 11:21:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Realização de diligências.

29/06/2021 09:35:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 11:56:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 10:27:14 • ATOS COMUNS » Juntada

25/03/2021 11:32:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/03/2021 11:20:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/03/2021 11:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/03/2021 11:13:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

10/03/2021 11:13:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2021 11:52:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de despacho encaminhada para analise.

24/09/2020 10:50:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 20:14:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que nos termos do ATO PGJ Nº º 1013/2020, em virtude da pandemia causada pelo COVID-19, restaram suspensos os prazos de processos administrativos e de feitos extrajudiciais até o dia 05 de julho de 2020, ressalvando-se os casos urgentes e inadiáveis, razão pela qual tornou o trâmite do presente procedimento extrajudicial prejudicado em termos de cumprimento de diligências. Certifico ainda que os autos físicos se encontram em Secretaria, aguardando o transcurso do citado prazo.

04/06/2020 16:13:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/04/2020 11:09:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 12:09:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2020, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 31/2020, 32/2020 e 33/2020-2ª PJ/SRN. Armário A 2- P II- Aguardando resposta do Munícipio

30/01/2020 12:05:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Em 30/01/2020 foi realizada audiência extrajudicial com o Prefeito Municipal, Secretária de Educação e presidente do Sindicato. Ficou determinado pela Promotora, para o Município apresentar, no prazo de 10 dias, cópia integral do Plano de Carreira dos Professores e da Lei.

09/01/2020 12:44:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 31/2020, 32/2020, 33/2020 e 34/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando Audiência em 30/01/2020

09/01/2020 12:43:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 31/2020, 32/2020, 33/2020 e 34/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

09/01/2020 11:33:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 31/2020, 32/2020, 33/2020 e 34/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

09/01/2020 11:05:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

09/01/2020 11:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/01/2020 11:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Tendo em vista a necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas e verificando-se o vencimento do prazo para conclusão do presente procedimento, DETERMINO a conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil em Inquérito Civil, nos termos do art. 2º, §7º da Resolução 23/2007 do CNMP. Anote-se no livro respectivo. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público.

09/01/2020 11:00:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Compulsando os autos, verifica-se que não foi realizada a audiência designada para o dia 07/11/2019, assim sendo NOTIFIQUE-SE o Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação de São Braz do Piauí/PI, para fins de comparecimento pessoal a esta Promotoria de Justiça no dia 30/ 01/2020, às 11h00min, fazendo-se, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de prestar informações sobre o efetivo cumprimento do Plano Municipal de Educação 2015 ¿ 2025 (Lei Municipal nº 156/2015).

07/01/2020 13:00:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/12/2019 10:34:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2019 10:38:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PPIC nº 19/2019- SIMP: 000112-097/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 161, à Assessora de Promotoria de Justiça Mayana Dias Ribeiro.

22/10/2019 12:47:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 1.207/2019- 3ª PJ/SRN, que adiante se vê. Armário A 3- Aguardando audiência em 07 de novembro de 2019, as 9 horas

22/10/2019 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 10:08:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2, aguardando AR

08/10/2019 10:02:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 1206/2019 encaminhado ao setor de expedição

08/10/2019 10:02:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1206/2019

08/10/2019 10:01:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 1207/2019 encaminhado ao setor de expedição

08/10/2019 10:01:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1207/2019

08/10/2019 10:00:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação de São Braz do Piauí/PI, para fins de comparecimento pessoal a esta Promotoria de Justiça no dia /10/2019, às IlhOOmin. fazendo-se, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fms de prestar informações sobre o efetivo cumprimento do Plano Municipal de Educação 2015 ¿ 2025 (Lei Municipal n° 156/2015).

08/10/2019 10:00:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 16:03:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2019 13:44:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

14/06/2019 13:43:46 • ATOS COMUNS » Juntada

informações encaminhadas pelo SINDSERM/SB-PI, em resposta ao ofício 665/2019.

14/06/2019 13:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 11:21:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 664/2019 e 665/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

24/05/2019 10:26:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria de instauração do PPIC nº 19/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CACOP para conhecimento.

24/05/2019 10:26:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 664/2019 e 665/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

24/05/2019 10:20:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

REQUISITE-SE à Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Braz do Piauí/PI, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre o cumprimento da Lei do Piso Nacional (Lei 11738/08), regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, pelo Município de São Braz do Piauí/PI.

24/05/2019 10:19:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

REQUISITE-SE à Câmara de Vereadores do Município de São Braz do Piauí/PI, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a Lei Municipal que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Educação e a Lei Municipal que cria a Gestão Democrática da Educação.

24/05/2019 10:19:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL, a fim de apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo Prefeito Municipal de São Braz do Piauí/PI, Nilton Pereira Cardoso, pelo suposto descumprimento do Plano Municipal de Educação 2015 ¿ 2025 (Lei Municipal nº 156/2015)

24/05/2019 10:18:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana (Substituido por João Batista de Castro Filho) - Tipo de Distribuição: Manual

24/05/2019 10:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/05/2019 09:45:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Da análise do procedimento verificou-se a existência de possíveis irregularidades na execução do Plano Municipal de Educação 2015 ¿ 2025 (Lei Municipal nº 156/201) pelo Município de São Braz do Piauí/PI, razão pela qual DETERMINO a conversão da presente Notícia de Fato em Inquérito Civil, objetivando apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo Prefeito Municipal de São Braz do Piauí/PI, Nilton Pereira Cardoso, pelo suposto descumprimento do Plano Municipal de Educação 2015 ¿ 2025 (Lei Municipal nº 156/2015).

24/05/2019 09:45:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 11:16:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

09/05/2019 11:14:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo SINDSERM/SB-PI, em resposta a ofício 453/2019.

03/05/2019 13:10:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1, aguardando AR.

03/05/2019 13:09:52 • ATOS COMUNS » Juntada

AR relativo ao ofício 282/2019. Recebido em 29/03/2019.

03/05/2019 13:09:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2019 09:39:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 453/2019 O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

25/04/2019 09:39:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Diante da imprescindibilidade das informações, DETERMINO a notificação da declarante para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar informações nesta Promotoria de Justiça, sobre a persistência dos fatos denunciados no presente procedimento diante da resposta encaminhada pela Secretaria de Educação Municipal de São Braz do Piauí/PI às fls. 35/36.

25/04/2019 09:39:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 12:02:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Procedimento encaminhado concluso para deliberações

12/04/2019 12:01:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 282/2019, encaminhada pela Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí/PI

27/03/2019 09:49:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A2-P1, Aguardando AR

27/03/2019 08:55:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 282/2019 encaminhado ao setor de expedição

27/03/2019 08:54:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

282/2019

22/03/2019 08:37:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, prorrogo, com fundamento no art. 39, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, o prazo de conclusão da presente Noticia de Fato por mais 90 (noventa) dias.

22/03/2019 08:35:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

22/03/2019 08:33:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 11:26:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:25:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:25:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 10:20:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 12:41:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 12:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 10:56:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2018, faço conclusos os autos da NF nº 74/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

27/11/2018 10:55:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho do MP- Registre-se como Notícia de Fato, procedendo-se registro no livro respectivo e no SIMP. Após retornem-se os autos conclusos para deliberações.

27/11/2018 10:55:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual