16/10/2019 09:12:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM SECRETARIA, CONFORME A CERTIDÃO DE JULGAMENTO ÀS FLS. 52.

16/10/2019 09:10:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2019 10:47:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 23.08.2019, na 1315ª sessão ordinária do CSMP-PI.

09/10/2019 10:45:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2019 08:36:17 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possível descumprimento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde que laboram no Município de Campo Grande do Piauí/PI. O presente Inquérito Civil já foi julgado na 1244° Sessão Ordinária, realizada em 30 de junho de 2017, em que o CSMP/PI, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências para saber se foram votadas as leis fixando o piso dos agentes comunitários de saúde. Verificou-se então, que foi juntado aos autos pela Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí/PI a Lei Complementar n° 220/2014, que estatui valores do piso nacional de salários para agentes de saúde e agentes de endemias, com a respectiva publicação no Diário Oficial dos Municípios, bem como a Lei n° 222/2014, que aborda sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015. Ausência de fundamentos que demonstrem possível irregularidade e justifiquem o prosseguimento do presente procedimento. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

26/08/2019 08:35:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 10:50:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

30/05/2019 12:10:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 08:58:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos em epígrafe à Secretaria do CSMP/PI, para sua posterior remessa à Exma. Procuradora de Justiça conselheira, Dra. Teresinha de Jesus Marques, tendo em vista sua prevenção, para atuar no feito

10/05/2019 08:57:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 11:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/04/2019 08:40:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/04/2019 14:29:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 116/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 16 de abril de 2019. Excelentíssimo Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento de Inquéritos Civis para conhecimento e apreciação pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral, Ao tempo em que o cumprimento, encaminho a Vossa Excelência os Inquéritos Civis nº 003/2014 (Protocolo nº 000110-179/2017) e nº 017/2014 (000112-179/2017), instaurados no âmbito da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, para conhecimento e apreciação acerca das decisões de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, após saneadas as irregularidades apontadas no bojo dos Ofícios CSMP nº 310/2019 e nº 311/2019, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

16/04/2019 14:06:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em 16 (dezesseis) de abril de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, em atenção ao Ofício CSMP nº 310/2019, com fulcro no Ato PGJ nº 459/2013, art. 18, I e art. 19, §1º, procedi à correta numeração das folhas do procedimento em tela.

16/04/2019 12:08:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2019 12:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 14:38:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 310/2019

10/04/2019 14:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 10:42:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio do Inquérito Civil n° 017/2018

08/03/2019 10:41:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 038/2018-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 01 de março de 2019. Excelentíssimo Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento de Inquérito Civil para conhecimento e apreciação pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência o Inquérito Civil n° 017/2014, instaurado na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI e registrado sob o protocolo n° 000112-179/2017, para conhecimento e apreciação acerca da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

08/03/2019 09:19:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Inquérito Civil n° 017/2014 Protocolo n° 000112-179/2017 DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil n° 017/2014 (Protocolo n° 000112-179/2017), datado de 05 de setembro de 2014, com o objetivo de averiguar o provável descumprimento do pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias pelo município de Campo Grande do Piauí-PI. Portaria de instauração às fls. 02/03. Expedido Ofício n° 095/2014¿PJJ-MPPI ao Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí-PI, o qual, além de cientificá-lo sobre a instauração do presente procedimento, requisitava, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações e providências a respeito do atendimento à Lei nº 12.994/2014. Comunicada a instauração do procedimento em epígrafe ao CACOP e ao CAODCS, às fls. 05 e 06, respectivamente. Resposta ao Ofício n° 095/2014-PJJ-MPPI colacionada às fls. 07/16, onde se informa a situação econômica municipal e as medidas iniciais tomadas em obediência às obrigações presentes no texto legal.

08/03/2019 09:19:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/05/2018 11:38:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação por cota. 28.03.2018 Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

12/03/2018 08:34:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

12/03/2018 08:34:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 10:08:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/02/2018 14:57:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 12:21:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/10/2017 10:20:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2017 10:07:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2017 08:47:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 017/2014 (SIMP n° 000112-179/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Jaicós. Assunto: Notícia do descumprimento do pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde do Município de Campo Grande do Piauí-PI. Promoção de Arquivamento. Promotora de Justiça: Ednólia Evangelista de Almeida. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques (substituindo a Conselheira Clotildes Costa Carvalho). Descumprimento do pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias pelo Município de Campo Grande do Piauí. Questão solucionada. Arquivamento. Relatora refluiu verbalmente do voto escrito. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências para saber se foram votadas as leis fixando o piso dos agentes comunitários de saúde, nos termos do voto verbal da Relatora.

30/06/2017 11:11:42 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Notícia de descumprimento do pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias pelo município de Campo Grande do Piauí-PI.

08/06/2017 10:42:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1243ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 09/06/2017.

02/06/2017 08:52:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

02/06/2017 08:52:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

02/06/2017 08:52:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2017 16:19:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado e encaminhado ao CSMP, para conhecimento e apreciação acerca da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n° 23/ 2007 do CNMP.

04/03/2017 16:18:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Encaminho a Vossa Excelência os seguintes Inquéritos Civis instaurados na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI e registrados sob os protocolos n° 000111-179/ 2017, 000112-179/ 2017 e 000113-179/ 2017, para conhecimento e apreciação acerca da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n° 23/ 2007 do CNMP.

04/03/2017 16:15:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 006/ 2017- PJ de Jaicós-PI Destinatário: Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí-PI, com endereço funcional na Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí-PI. De ordem da Excelentíssima Promotora de Justiça, Ednolia Evangelista de Almeida, encaminho a Vossa Excelência cópia do Despacho de Arquivamento do Inquérito Civil n°017/2014, registrado sob o Protocolo n° 000112- 179/2017, para que tome o devido conhecimento, conforme determina o art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Jaicós, 02 de março de 2017. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

04/03/2017 16:03:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Despacho de Arquivamento exarado às fls.31-v. Jaicós, 10 de junho de 2016.

24/02/2017 11:57:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática