02/02/2021 10:43:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos arquivados definitivamente em 02.02.2021.

02/02/2021 10:43:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2021 09:55:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.10.2020, na 1331ª sessão ordinária do CSMP-PI.

30/11/2020 16:00:11 • ATOS COMUNS » Voto

04/11/2020 08:44:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2020 08:23:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

01/10/2020 11:45:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 10:33:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2020 09:15:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2020 09:19:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2020 09:06:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/09/2020 09:58:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 13:42:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/08/2020 23:20:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

03/08/2020 23:20:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2020 10:09:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

29/01/2020 10:08:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Laudo Técnico conclusivo de acessibilidade oriundo da C&A Modas S/A.

29/01/2020 10:08:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 28 de janeiro de 2020.

13/01/2020 11:31:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 30/2020.

13/01/2020 11:31:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada de requerimento de dilação de prazo oriundo da Loja C&A.

13/01/2020 11:29:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

DESPACHO. Acolho o requerimento de dilação de prazo contido neste requerimento, de modo que o laudo requisitado deverá ser apresentado até a data de 27.01.2020. Cientifique-se o representante legal da empresa. Teresina-PI, 13.01.2020.

13/01/2020 11:28:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada de Substabelecimento e Procuração oriundas da C&A Modas Ltda.

13/01/2020 11:27:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

DESPACHO. R. hoje. Junte-se. Teresina, 16.12.19.

17/12/2019 09:42:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil Nº. 33/2014 SIMP nº. 000113-029/2015 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje (17/12/2019), compareceu a esta Promotoria, a Sra. LARISSA SOUZA MATIAS (RG: 012976 ¿ GIPI / CPF: 396.544.433-68), advogada inscrita na OAB/PI nº 6084, com escritório profissional localizado na Avenida João Elias Tajra, nº 1717, Bairro de Fátima, Teresina-PI, com telefone para contato: 86 99500-1770, para fazer carga dos autos do Inquérito Civil em epígrafe. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 17 de dezembro de 2019.

17/12/2019 09:42:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2019 10:06:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 1032/2019.

10/12/2019 10:06:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 07:27:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Inquérito Civil nº 033/2014 SIMP: 000113-029/2015 DESPACHO Expedido o ofício de fls. 241/242 ao representante legal da Investigada LOJAS C&A concedendo o prazo de 90(noventa) para a doção das medidas indicadas no Relatório de Vistoria nº 02/2019, até a presente data não foram encaminhadas informações sobre as providências adotadas. Assim, determino a expedição de novo ofício ao representante da Investigada requisitando o envio do laudo técnico a que se refere o ofício acima referido, concedendo prazo máximo e improrrogável de 10(dez) dias para resposta, sob pena do acionamento da SDU CENTRO NORTE e da SEMFI-Secretaria Municipal de Finanças para que adotem providências quanto à cassação/não renovação do alvará de funcionamento daquele local de uso coletivo(LOJAS C&A), bem como, o ingresso com as medidas judiciais cabíveis. Caso não haja resposta ao ofício supra, venham-me os autos conclusos para despacho. Cumpra-se com URGÊNCIA. Teresina-PI, 05 de Dezembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

09/09/2019 13:41:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/09/2019 13:40:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo de 90 (noventa) dias concedidos no ofício de fls.241, e, por parte da Lojas C&A não foram encaminhadas respostas a esta Promotoria de Justiça. CERTIFICO e dou fé.

09/09/2019 13:40:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2019 11:55:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil Nº. 129/2013 SIMP nº. 000053-029/2014 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje (08/05/2019), compareceu a esta promotoria o senhor Marcelo Sales de Moura (RG 1601456 SSP-PI, CPF 756.689.553.20), advogado inscrito na OAB/PI nº 4926, com escritório profissional localizado na Rua Alcides Freitas, nº 3175, Porenquanto, Ed. Mário Vitório, Sala 31, Teresina-PI, com telefone para contato: (86) 9 9513-2727, para fazer carga dos autos do Inquérito Civil em epígrafe. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 08 de Maio de 2019 Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª PJT Matrícula 15482 Marcelo Sales de Moura Advogado OAB/PI 4.926

13/05/2019 11:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2019 08:54:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

08/05/2019 08:54:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 11:58:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o ofício de nº 274/2019.

17/04/2019 11:41:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 13:24:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 33/2014 SIMP: 000113-029/2015 DESPACHO Com o envio do Relatório de Vistoria Técnica nº 02/2019 pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI (fls. 224/238), torno sem efeito o item ¿7¿ do despacho de fls. 213/214 no sentido de ser desnecessário o encaminhamento de ofício à UFPI requisitando a realização de perícia nestes autos. Demais disso, determino o encaminhamento, por ofício, de uma cópia do Relatório de Vistoria Técnica antes referido (fls. 224/238) ao representante legal da LOJA C&A, com cópia deste despacho, para que sejam adotadas as providências ali explicitadas no sentido de garantir acessibilidade plena àquela loja de departamentos. Conste do ofício recomendatório que, de acordo com os artigos 56 e 57 da Lei nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO) a construção e reforma das edificações privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em ¿TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIÇOS¿, conforme se infere dos dispositivos abaixo : ¿Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis. Art. 57. As edificações públicas e PRIVADAS DE USO COLETIVO JÁ EXISTENTES devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.¿(Grifo nosso). Por fim, seja explicitado que o representante legal das LOJAS C&A. terá o prazo de 90(noventa) dias para a execução das obras de acessibilidade elencadas no Relatório de Vistoria Técnica nº 02/2019, após o que deverá encaminhar a esta Promotoria de Justiça Laudo Técnico assinado por profissional de engenharia ou arquitetura devidamente habilitado no conselho de classe respectivo, atestando que as adaptações necessárias à acessibilidade daquele local foram executadas. Cumpra-se com a MÁXIMA URGÊNCIA. Teresina, 05 de Abril de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

05/04/2019 13:23:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Relatório de Vistoria Técnica nº 02/2019 da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos.

05/04/2019 13:22:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSOS. TERESINA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA

05/04/2019 13:21:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2019 11:48:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2019 12:12:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil, por um ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.02.2019, na 1304ª sessão ordinária do CSMP-PI

28/03/2019 12:12:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 10:42:58 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apuração sobre acessibilidade nas Lojas C&A

19/02/2019 10:41:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2019 10:41:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2018 11:04:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 035/2018 10º PJ/MPPI Encaminhado ao Procurador Geral de Justiça referente ao Inquérito Civil nº 33/2014 SIMP (000113-029/2015).

10/12/2018 10:35:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 09:15:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/11/2018 09:53:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO

06/11/2018 09:41:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 13:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

devolução para fins de correção da numeração

05/11/2018 11:19:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos do IC n° 033/2014 através do Ofício n° 472/2018-28ªPJT.

05/11/2018 09:44:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of. n ° 472/2018

05/11/2018 09:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 11:52:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 033/2014 SIMP: 000113-029/2015 DESPACHO O presente inquérito civil tem por objeto garantir a acessibilidade na Loja C & A, localizada na Rua Senador Teodoro Pacheco, e aguarda, desde a data de 29.09.2016 (há mais de 02 anos), a realização de perícia a ser executada pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, conforme certidão de fl. 211. Nesse ínterim, inúmeras foram as providências por nós adotadas para que tal perícia fosse realizada (vide certidão de fl. 212), todas sem sucesso, vez que aquela Coordenadoria de Perícias mostrou-se INERTE para com esta Promotoria de Justiça, seja por falta de estrutura e de pessoal, seja por outros motivos alheios ao conhecimento deste órgão ministerial. Tal inércia resultou no decurso do prazo de prorrogação deste inquérito civil por duas vezes, tendo em vista que prorrogado em Setembro/2017 e com novo prazo vencido em 20.09.2018, sem que a perícia necessária ao prosseguimento do feito tenha sido realizada. Forçoso é concluir, portanto, que aquela perícia não será efetivada pela Coordenadoria de Perícias do MP-PI, fazendo-se mister a busca de outros meios para a sua consecução, sob pena de arquivarmos este inquérito sem a resolução do problema aqui posto. Por outro lado, mister se faz observar que o MP-PI firmou o Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 06/2017 com a UFPI-Universidade Federal do Piauí ¿visando colaboração técnica para a realização de perícias e vistorias¿(cópia inserta às fls. 195/196v.), razão pela qual esta Promotoria de Justiça ainda poderá requisitar a perícia necessária a estes autos àquele órgão público federal(UFPI). Expostas essas considerações determino sejam estes autos encaminhados ao CSMP-Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando autorização para mais uma prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito, por mais 01(um) ano, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências, especialmente a perícia supra referida, com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Retornando os autos do CSMP com a autorização respectiva, providencie-se o registro da prorrogação do prazo no Sistema SIMP e requisite-se à UFPI a realização de perícia técnica junto à loja investigada para aferir a acessibilidade do local, com cópia dos relatórios de vistoria técnica de fls. 69/71v, 79/89, da petição de fls. 130/131 e deste despacho. Caso não seja autorizada a prorrogação solicitada, venham-me os autos para fins de arquivamento, sob o fundamento de ausência de constatação da falta de acessibilidade pelos meios técnicos pertinentes ao caso, ante a ausência da perícia técnica. Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de Outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

29/10/2018 11:52:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 13:10:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inquérito Civil em epígrafe surgiu a partir da conversão do Procedimento Administrativo n° 33/2014 (em cumprimento ao Despacho exarado às fls. 90). Tal conversão se deu no dia 20/09/2016 (conforme Portaria às fls. 02). Às fls. 162 foi determinada a prorrogação do prazo de conclusão de tal Inquérito Civil, por mais um ano, a contar do dia 20/09/2017, quando havia se vencido o referido prazo. Desta forma, o prazo final de tal Inquérito Civil seria no dia 20/09/2018. Certifico, que ao verificar o prazo no Sistema Interno do Ministério Público (SIMP), este inicialmente não acusava data de vencimento, por um erro do próprio Sistema. Por tal razão, foi aberto chamado no Sistema Athenas, que após a tratativa pela Coordenadoria de TI, o SIMP passou a acusar que o prazo estaria vencido desde o dia 20/09/2018. Por tal razão, o referido Inquérito Civil encontra-se com prazo esgotado há 35 (trinta e cinco) dias. CERTIFICO E DOU FÉ. Teresina-PI, 23 de Outubro de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora Ministerial da 28ª PJT Matrícula 332

25/10/2018 13:06:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado às fls. 162.

24/10/2018 11:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2018 09:40:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

11/10/2018 09:40:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inqúerito Civil em epígrafe se encontra acautelado em Secretaria desde 17/05/2018 em razão de estar aguardando a realização de vistoria na Loja C&A. Ressalte-se que a primeira requisição ao Setor de Perícias de Pareceres Técnicos do MPPI se deu em 20/09/2016 (fl.154), e que esta foi reiteradamente solicitada às fls. 157 e 159 com pedido de providências ao Corregedor e ao Procurador Geral do MPPI conforme se vê às fls. 164/165, 168/172, 175/177.

11/10/2018 09:40:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 09:37:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Momo. 222/2018-CPPT.

02/04/2018 10:28:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 430/2018-CCGMP/PI

23/02/2018 11:49:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 174, expedi os ofícios 98, 103 e 104/2018 ao Corregedor do MPPI, Presidente do CSMP e ao Procurador Geral de Justiça do MPPI.

23/02/2018 11:49:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 12:16:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº033/2014 SIMP Nº 000113-029/2015 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Reitere-se o ofício de fls. 72, solicitando ainda, que a CCPT- Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI apresente um cronograma de realização das perícias requisitadas neste e em outros autos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, estabelecendo um número mínimo de 03 perícias mensais de acessibilidade, visando obter uma previsão mais concreta de quando tais perícias serão, efetivamente, realizadas. Frise-se no novo ofício que, a perícia requisitada é de natureza urgente, não apenas por versar sobre direitos da pessoa com deficiência, mas porque se enquadra no art. 7º, inciso III do ATO PGJ 735/2017. ¿Art. 7º São considerados urgentes os pedidos de apoio técnico que atendam aos tipos e critérios abaixo definidos : III- conforme a natureza da matéria, associada à iminência de dano ou a maior utilidade da perícia;¿ Conste, ainda, que, inobstante o contido no art. 8º, inciso VII da Ato acima referido, o andamento destes autos depende exclusivamente da realização da perícia requisitada, não havendo como dar prosseguimento ao mesmo através da mera ¿independência funcional do membro¿, posto que, no caso vertente a comprovação da denuncia formulada nos autos requer conhecimento técnico específico sobre a matéria. Comunique-se à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da não realização das perícias e do atraso procedimental que vem acarretando esse fato, anexando ao ofício cópias dos documentos de fls. 154, 157, 159/160, 162/165, 168/172 e deste despacho. Cumpra-se. Teresina, 22 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 11:43:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2018 11:43:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 11:43:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2018 12:27:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 169 expedi o ofício nº 044/2018 à PGJ.

31/01/2018 12:26:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Primeiramente, juntem-se cópias deste ofício nos procedimentos e inquéritos civis respectivos, de tudo lavrando-se certidão. Oficie-se, novamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça em face do Memorando nº 005/2018-CPPT, de 09.01.2018 que contém a justificativa da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para a não realização das perícias requisitadas por esta Promotoria de Justiça. Conste, novamente, do ofício a ser encaminhado, a urgência na realização das perícias e o atraso procedimental que a inércia da CPPT do MP-PI vem dando causa.

31/01/2018 12:26:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 78/2018 da PGJ com o encaminhamento de resposta da CPPT.

24/01/2018 12:31:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o teor da Certidão de fl. 166, reitere o ofício de fls. 164/165 à Procuradoria Geral de Justiça.

24/01/2018 12:31:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 09:12:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/01/2018 09:12:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não obtivemos resposta da PGJ acerca da solicitação de perícia feita no Ofício nº 497/2017 (fls. 164/165). CERTIFICO e dou fé.

04/12/2017 12:58:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 162/163, expedi o ofício nº 497/2017 à PGJ.

22/11/2017 10:03:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 162/163, o prazo foi prorrogado até 20/09/2018.

22/11/2017 09:55:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

De início, verifico que o Inquérito Civil em epígrafe encontra-se com o prazo de conclusão expirado desde o dia 20.09.2017, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, mormente a realização de perícia técnica já requisitada, PRORROGO o prazo de conclusão do mesmo por mais 01 (um) ano, a contar daquela data, com fulcro no Art. 23 da Resolução n° 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desta Prorrogação. Considerando o teor da Certidão de fls. 161 que atesta que a requisição de perícia não foi atendida pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí (CPPT), até a presente data; Considerando a entrada em vigor do Ato PGJ N° 735/2017 que regulamenta o procedimento administrativo para atendimento pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) da Procuradoria Geral de Justiça às solicitações de apoio técnico aos órgãos de execução e estabelece outras providências; Considerando que o referido Ato foi omisso quanto as Perícias requisitadas anteriormente à sua edição; Considerando que a perícia requisitada diz respeito à garantia de acessibilidade e, como tal, o Inquérito Civil depende completamente desta diligência, o que inclusive a torna de caráter URGENTE, conforme o Art. 7°, III do Ato PGJ N° 735/2017; Considerando que o Art. 23 do Ato PGJ N° 735/2017 dispõe que os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça; Considerando que, no Art. 1°, parágrafo único do citado Ato, há uma previsão de que a atuação da CPPT será solicitada diante da impossibilidade de realização dos trabalho pelas Instituições e Órgãos Públicos; Considerando que o Art. 9°, VII da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), dispõe que: ¿A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências¿; DETERMINO que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça SOLICITANDO que seja conferida URGÊNCIA e PRIORIDADE para a realização da Perícia requisitada a CPPT/MPPI nestes autos. Acompanhe o Ofício supra cópia deste Despacho e da Certidão de fls. 161. Cumpra-se.

17/11/2017 08:41:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2017 08:39:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

17/11/2017 08:39:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento, a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos não nos enviou o solicitado no Memo. Nº 041/2017 (fl. 159) datado de 04.05.2017. que já reiterava os Memorandos nº 133/2016 (fl. 154 ¿ de 20.09.2016) e 08/2017 (fl. 157 ¿ de 07.03.2017). CERTIFICO e dou fé.

17/11/2017 08:39:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 13:18:58 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OF. Nº. 85/2017-CPPT

30/05/2017 13:18:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 12:59:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em cumprimento ao despacho exarado às fls.158, expedi o Memo. 041/2017.

04/05/2017 12:58:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 08:38:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 033/2014 SIMP: 000113-029/2015 DESPACHO Reitere-se o memorando de fl. 157, com urgência. Teresina-PI, 04 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

04/05/2017 08:37:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 12:52:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Expedido o Memorando nº 08/2017, reiterando o Memo nº 133/2016.

09/03/2017 12:49:12 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão informando que, transcorrido o prazo estabelecido no Memorando de fl. 154, não houve resposta por parte do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, junto a estes autos, sobre o relatório de vistoria técnica requisitado à fl. 154.

09/03/2017 12:48:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 13:42:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

VISTO EM CORREIÇÃO. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SOBRE A AUSÊNCIA DE REMESSA DE RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA POR PARTE DO SETOR DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS DO MPPI. CONFIRMADO O DECURSO DO PRAZO ASSINALADO À FL. SEM QUALQUER RESPOSTA, REITERE-SE O MEMO. Nº. .

14/02/2017 13:42:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2016 10:11:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido o Memo n° 133/2016 requisitando a realização de vistoria técnica na Loja C & A pelo setor de perícias do MPPI

20/09/2016 10:10:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Expedida a Portaria n° 96/2016, substituindo da portaria de fls.02 e a mudando da numeração do I.C. para 33/2014.

20/09/2016 10:10:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2016 12:11:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTO EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Despacho chamando o feito à ordem para determinar a substituição da portaria de fls.02, a mudança da numeração do I.C. e a realização de vistoria técnica pelo setor de perícias do MPPI

13/09/2016 12:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 10:39:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

19/08/2016 10:39:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do documento enviado pela C&A MODAS LTDA.

19/08/2016 10:36:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do documento enviado pela C&A MODAS LTDA.

18/08/2016 09:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2016 10:14:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho concedendo a dilação de prazo pleiteada pela C&A para que aquela loja apresente as providências que irá adotar. Prazo de 30 (trinta) dias = até 04/09/2016.

04/08/2016 10:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2016 12:48:46 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

CONCLUSO

29/07/2016 12:47:24 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO N]. 257/2016 REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO

29/07/2016 12:47:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2016 12:05:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº. 257/2016 - 28ª PJT (RECEBIDO).

12/07/2016 12:03:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 10:41:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 257/2016

24/06/2016 10:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

ENCAMINHE-SE CÓPIA DO RELATÓRIO DE VISTORIA À C&A PARA QUE INFORME AS PROVIDÊNCIAS QUE IRÁ ADOTAR

24/06/2016 10:26:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

EM ATENÇÃO AOS PRAZOS ESTABELECIDOS NA RES. Nº. 23/2007 CNMP, CONVERTO O PRESENTE PA EM IC.

24/06/2016 10:26:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2016 10:49:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/06/2016 10:48:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Relatório de Vistoria Técnica nº 107/2016.

20/06/2016 10:47:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada.

29/03/2016 13:04:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedi o Memorando nº 53/2016 reiterando o Memo de fl. 74 para vistoria técnica na Loja C&A.

29/03/2016 13:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2016 08:34:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Despacho determinando a reiteração de memorando ao Setor de Perícias do MP-PI.

01/10/2015 12:32:42 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

01/10/2015 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2015 12:25:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual