31/03/2022 10:31:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento eletrônico dos autos.

31/03/2022 10:30:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 641/2022 enviado ao CSMP comunicando sobre a decisão de arquivament...

31/03/2022 10:28:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO n.º 641/2022.113-063/2019/SURCM-MPPI ao CSMP

23/02/2022 13:41:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 13:40:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

23/02/2022 09:32:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

16/02/2022 12:05:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2022 12:03:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 11:53:18 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2022 08:08:54 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2022 11:58:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2022 12:54:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUCAS VITORINO DE CARVALHO COELHO - Tipo de Distribuição: Impedimento

07/01/2022 10:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Desligamento de estágio.

17/12/2021 10:36:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2021 08:27:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2021 08:17:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

06/12/2021 12:27:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/12/2021 12:16:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/12/2021 11:42:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/10/2021 11:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: André Victor Portela Melo - Tipo de Distribuição: Impedimento

04/10/2021 10:46:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição em SUR.

27/09/2021 11:06:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 11:05:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

20/05/2021 20:27:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 20:26:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2021 11:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2021 11:34:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/01/2021 09:41:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 11:33:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 11:32:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/08/2020 11:58:43 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2020 12:45:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 10:54:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 10:52:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/03/2020 08:53:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO/PORTARIA.

06/03/2020 13:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos autos em decorrência de férias da servidora.

28/02/2020 11:40:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DOS EXPEDIENTES PENDENTES - PRAZO PRORROGADO

28/02/2020 11:39:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 28 de fevereiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/02/2020 08:57:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos digitais.

27/02/2020 08:56:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está pendente de cumprimento. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

12/02/2020 13:47:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta ao ofício nº 265/2020, enviado ao Procurador Geral do Estado.

06/02/2020 13:31:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2220/2019, requisitando informações ao município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/02/2020 13:24:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 265 2020 (requisição de informações ao PGE), expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 12:09:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 265 2020 (requisição de informações ao PGE), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 12:04:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 265 2020 (requisição de informações ao PGE) assinado.

31/01/2020 12:02:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 265 2020 (requisição de informações ao PGE).

29/01/2020 12:22:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2096/2019.000113-063/2019, solicitação de informações e providências ao Procurador-Geral do Estado do Piauí. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

10/01/2020 12:09:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a portaria nº 38/2019 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 539, páginas 48 a 49, disponibilizada no dia 06 de dezembro de 2019.

16/12/2019 10:00:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do protocolo de recebimento referente ao Ofício n° 2219/2019, comunicação de instauração de portaria ao CSMP.

16/12/2019 09:59:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do protocolo de recebimento referente ao Ofício n° 2218/2019, comunicação de instauração de portaria ao CACOP.

12/12/2019 13:39:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. Ofício nº 2220/2019, requisitando informações ao município de Nossa Senhora de Nazaré/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/12/2019 13:38:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício nº 2220/2019, requisitando informações ao município de Nossa Senhora de Nazaré/PI (assinado).

11/12/2019 13:35:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2019 13:34:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 11 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/12/2019 12:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos para o gabinete da 3ª Promotoria de Justiça.

06/12/2019 12:35:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está pendente de cumprimento.

06/12/2019 10:09:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2220/2019, requisitando informações ao município de Nossa Senhora de Nazaré/PI.

04/12/2019 11:24:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do AR do ofício nº 2096/2019, solicitando informações ao Procurador-Geral do Estado do Piauí.

27/11/2019 13:40:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2096/2019.000113-063/2019, solicitação de informações e providências ao Procurador-Geral do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

27/11/2019 13:30:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 2096/2019.000113-063/2019 ao Procurador-Geral do Estado do Piauí.

03/10/2019 08:58:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

02/10/2019 11:34:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2019 11:34:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2019 11:33:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/10/2019 11:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 038/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que os arts. 127 e 129, da Constituição Federal impõem como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a Notícia de Fato nº 000133-063/2019, instaurada a partir da cópia PATAC nº 016/2019.000035-063.2019, informa que o Sr. JUAREZ FRANCISCO ALEXANDRE (CPF: 306.945.073-34) possui 03(três) vínculos públicos, a saber: Professor do Município de débito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, Vereador no Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI e Policial Civil do Estado do Piauí, conforme demonstrado no autos, com base em sistema do TCE/PI; que o art. 37, XVI, da Constituição Federal, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor, b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; que o Sr. JUAREZ FRANCISCO ALEXANDRE é réu na Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0002310-64.2016.8.18.0026, ajuizada em face de tríplice acumulação de cargos públicos, tendo sido o mesmo pessoalmente notificado da presente no dia 24 de maio de 2017, pelo que insiste em manter-se à margem legal; que em nenhum momento a Constituição autorizou o acúmulo de três cargos, empregos ou funções remuneradas pelo Poder Público, ainda que exista compatibilidade de horários, pelo que a CF/1988 não permite o acúmulo do mandato eletivo de vereador com outros dois cargos, empregos ou funções, ainda que acumuláveis entre si e ainda que haja compatibilidade de horários, tendo em vista o postulado da hermenêutica segundo o qual as exceções são interpretadas restritivamente; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se, por meio eletrônico, ao CSMP a instauração do presente IPC; solicite-se ao Estado do Piauí, por sua PGE, informações sobre a acumulação informada, tendo em vista ser o cargo de policial civil, em tese, de dedicação exclusiva; requisite-se informações sobre os fatos ao município de Nossa Senhora de Nazaré/PI; após, notifique-se JUAREZ FRANCISCO ALEXANDRE para, querendo, apresentar manifestações e informações sobre os fatos tratados nesta portaria, bem como informar se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta sobre a matéria objeto desta portaria; nomeia-se como secretário do presente ICP, KEVIN KESLEY RODRIGUES COSTA, servidor efetivo do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 931/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 02 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

25/09/2019 14:56:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA. EXTRA > PORTARIAS.

23/09/2019 13:52:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ajustar à portaria

20/09/2019 09:21:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>EXTRAJUDICIAL>NF>ARQUIVAMENTO.

20/09/2019 08:52:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que, em consulta ao sistema THEMIS WEB, constatei a existência de Ação Civil Pública de Improbidade administrativa em face de JUAREZ FRANCISCO ALEXANDRE, Processo nº 0002310-64.2016.8.18.0026, em razão da acumulação dos cargos de vereador, professor do Município de Nossa Senhora de Nazaré e Policial Civil, conforme extrato e petição inicial que seguem anexos. Do que, para constar, lavro e assino a apresente certidão.

20/09/2019 08:42:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2019 14:33:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

11/09/2019 14:32:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de 20/08/2019.

11/09/2019 14:31:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1275/2019.113-063/2019, Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Estado do Piauí. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

11/09/2019 14:28:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que o AR referente ao ofício nº 1276/2019.113-063/2019, enviado ao Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, não retornou à sede desta Promotoria, e ainda não foi possível seu rastreio pelo sistema do SIGEP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/09/2019 14:27:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que conforme despacho inicial, realizei consulta ao Sistema THEMIS/WEB e PJE, afim de certificar a existência de Ação Civil Pública em face de Juarez Francisco Alexandre e não encontrado nenhuma ação em andamento ou finalizado em face do mesmo. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

26/08/2019 15:01:16 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1275/2019.113-063/2019 , com a Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Estado do Piauí . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

21/08/2019 11:20:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios ao AR do Ofício nº 1277/2019.113-063/2019 , Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

20/08/2019 08:36:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 08:35:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências pendentes a serem realizadas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registros em SIMP. Após, concluso. Campo Maior/PI, 20 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

13/08/2019 13:59:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO

12/08/2019 15:08:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

12/08/2019 13:53:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1275/2019.113-063/2019, Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

12/08/2019 13:53:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1276/2019.113-063/2019 , Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

12/08/2019 13:52:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1277/2019.113-063/2019 , Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

28/07/2019 16:16:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2019 16:13:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O Com cópia do relatório de páginas 57/61 do arquivo ¿Digitalização 1¿, bem como das páginas 75 e 77 do mesmo arquivo, solicite-se informações sobre os fatos em tela, a saber, acúmulo de 03 cargos públicos (vereador, professor de Nossa Senhora de Nazaré e Policial Civil) por JUAREZ FRANCISCO ALEXANDRE ao município de Nossa Senhora de Nazaré, por seu Prefeito, e ao Estado do Piauí, por sua PGE. Remeta-se cópia integral ao TCE/PI, para providências que entender. Certifique-se nos autos a existência de Ação Civil Pública em face de Juarez Francisco Alexandre, por acúmulo de cargos públicos. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 28 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/07/2019 08:08:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NF ELETRÔNICA. MINUTA: EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > DESPACHO INICIAL.

17/07/2019 10:41:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NF digital para despacho inicial.

17/07/2019 10:38:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Digitalização dos autos das fls. 95/126.

17/07/2019 10:37:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Digitalização dos autos até fl.94.

16/07/2019 09:41:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual