17/12/2020 09:38:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação de arquivamento. Tendo em vista certidão expedida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, nesta data, realizo o arquivamento do presente procedimento no SIMP. Teresina-PI, 17 de dezembro de 2020. Vicente Gomes Técnico ministerial. Mat 320 Designado para auxiliar no esforço concentrado conforme Portaria PGJ/PI 2183/2020

17/12/2020 09:38:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:16:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2020 09:44:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:15:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 13:29:11 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 13:29:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2019 11:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/09/2019 10:34:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, Titular da 1ª Promotoria de Picos, encaminho os autos digitalizados do presente ICP a esse E. CSMP/PI para controle finalístico de decisão de arquivamento.

20/09/2019 10:33:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 559/2019-000025-088/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

18/09/2019 08:50:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos arquivos contidos na mídia digital (DVD-R-dados) contidos na fl. 19 dos autos físicos (Parte 03/03), considerando que, pelo tamanho dos mesmos, não foi possível juntá-los na aba "anexos" deste sistema.

18/09/2019 08:50:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos arquivos contidos na mídia digital (DVD-R-dados) contidos na fl. 19 dos autos físicos (Parte 02/03), considerando que, pelo tamanho dos mesmos, não foi possível juntá-los na aba "anexos" deste sistema.

18/09/2019 08:49:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos arquivos contidos na mídia digital (DVD-R-dados) contidos na fl. 19 dos autos físicos (Parte 01/03), considerando que, pelo tamanho dos mesmos, não foi possível juntá-los na aba "anexos" deste sistema.

18/09/2019 08:21:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (fls. 50-95).

18/09/2019 08:20:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (fls. 01-49).

03/09/2019 13:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2019 09:31:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de comunicação ao Diário Eletrônico da Promoção de Arquivamento, para fins de publicação.

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/04/2019 10:06:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do Secretário de Diligências, Leonardo de Oliveira Silva, datada de 01/04/2019, informando a impossibilidade de entrega do Mandado de Notificação 130/2019.

22/03/2019 13:33:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

(ICP n. 135/2018 e SIMP N. 000113-088/2018). MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 130/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: TARCÍSIO VELOSO SILVA, com endereço na Av. Senador Helvídio Nunes, N. 1825, Anexo B, Picos ¿ PI, para comunicar o arquivamento do Inquérito Civil n. 135/2018 e SIMP N. 000113-088/2018, instaurado com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades no Pregão Presencial n. 025/2018 e 027/2018 por parte da Prefeitura de Picos-PI Picos-PI, 20 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

22/03/2019 13:32:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 10:00:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil Público nº 135/2018 ¿ SIMP 000113-088/2018 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO O presente Inquérito Civil Público foi instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça com a finalidade de ''Averiguar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 025/2018 e 027/2018 por parte da Prefeitura Municipal de Picos-PI. O Sr. Tarcísio Veloso Silva, representante administrativo da empresa MOVILOC ¿ Locação de Automóveis Ltda-ME, compareceu a este Órgão Ministerial e relatou ter sofrido problemas relacionados ao Pregão Presencial nº 025/2018, sendo a empresa eliminada, declarando, então, vencedora a única empresa concorrente, Vagner Leal Ibiapino ¿ ME, conforme fls. 09/10. Relatou ainda que a MOVILOC ¿ Locação de Automóveis Ltda-ME, estaria participando de outro Processo Licitatório, o Pregão Presencial nº 027/2018, com o Município em questão e que temia ser eliminada pela possibilidade da Prefeitura ter preferência pela outra empresa. Na sequência, este parquet, oficiou a Prefeitura em comento para que enviasse informações referentes ao andamento ou conclusão dos procedimentos licitatórios citados acima, fl. 14. Em atendimento ao Ofício n° 541/2018 ¿ 1ªPJPICOS, fls. 16 à 19, a municipalidade enviou, em anexo, CD contendo cópia dos autos do PP 025/2018 e do PP 027/2018, informou também que o primeiro Pregão Presencial ocorreu dentro da regularidade, não havendo recurso, sendo assim finalizado, já em relação ao segundo, houve a abertura do certame não sendo finalizado na mesma data, tendo sua continuidade no dia 12 de abril de 2018, ao final havendo manifestação de interesse em recurso, que foi apresentado tempestivamente. Empós, oficiou-se o TCE-PI com o intuito de receber informações acerca dos processos licitatórios em pauta, no que se refere a possível recomendação de cancelamento. Por intermédio do Ofício nº 1644/18-GP, obteve-se resposta, fls. 25 à 78, na qual informa que aquele Tribunal encaminhou alerta ao órgão jurisdicionado no dia 28/02/2018 para que procedesse ao imediato cadastramento da referida licitação no sistema Licitações Web, a fim de evitar a sua suspensão cautelar, tendo a Prefeitura Municipal de Picos-PI cadastrado o certame no dia 05/03/2018. É o relatório. Decido O procedimento em questão buscou averiguar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 025/2018 e 027/2018 por parte da Prefeitura Municipal de Picos-PI. Mediante análise do CD contendo os autos do PP 025/2018, percebe-se que as propostas entregues pela empresa Vagner Leal Ibiapino ¿ ME se mostravam mais vantajosas ao interesse público. Ato contínuo, ao analisar a resposta apresentada pelo TCE-PI não consta recomendação de cancelamento do PP 025/2018, tendo em vista que o Tribunal apenas enviou um alerta para que a licitação fosse cadastrada no sistema Licitações Web, sob pena de suspensão cautelar, sendo atendido pela municipalidade. Em relação ao PP 027/2018, foi relatado apenas um temor de uma possível desclassificação, não mais relatando nada sobre a materialidade de tal ato improbo. Compulsando os fólios, percebe-se que o acervo documental não traz elementos mínimos de prova ou indicação de fatos que caracterizem dolo para concretizar a improbidade, visto também que todas as possibilidades de diligências estão esgotadas, restando então o arquivamento do procedimento em questão, conforme preleciona o art. 10, da Resolução n. 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público ¿ CNMP, que assim dispõe sobre o arquivamento do Inquérito Civil Público: ¿Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório.¿

20/02/2019 09:54:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 09:30:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 09:27:55 • ATOS COMUNS » Juntada

1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 135/2018 SIMP Nº 000113-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n. 164/2018/CACOP, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Assessora Ministerial. Picos (PI), 18 de dezembro de 2018.

18/12/2018 09:27:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Memorando n. 149/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 01 de novembro de 2018. (Ref. ao ICP 135/2018 e SIMP n. 000113-088/2018). À Exma. Sra., EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP Rua Álvaro Mendes, Nº 2294, Centro CEP: 64000-060, Teresina ¿ PI. ASSUNTO: Solicitação de auxílio e encaminhamento de cópias do presente. Excelentíssima Senhora Coordenadora, Solicita-se de Vossa Excelência, os valorosos préstimos no sentido de auxiliar-me na análise da documentação carreada aos autos do Inquérito Civil Público n. 135/2018 e SIMP n. 000113-088/2018, no tocante à orientações, requisições de documentos e demais providências para o prosseguimento do feito, segue cópias em anexo. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/12/2018 09:26:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/10/2018 13:24:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 178/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 135/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório n. 11/2018 - SIMP n. 000113-088/2018, que tem como objetivo averiguar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 025/2018 e 027/2018 por parte da Prefeitura Municipal de Picos. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 135/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Encaminhe-se cópia do feito solicitando auxílio ao CACOP no tocante à análise da documentação carreada aos autos, orientações, requisições de documentos e demais providências para prosseguimento do feito. Picos, 23 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/10/2018 13:24:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

26/10/2018 13:24:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/10/2018 13:23:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O PP nº 11/2018 ¿ SIMP Nº 000113-088/2018 Cuida-se de Procedimento Preparatório tendo por objeto averiguar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 025/2018 e 027/2018 por parte da Prefeitura Municipal de Picos. O art. 2º, §6º da Resolução CNMP n. 23/07 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do Procedimento Preparatório, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar o presente PP seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 23 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/10/2018 13:10:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/09/2018 10:48:46 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 11/2018 SIMP Nº 000113-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n° 1644/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. e, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 21 de setembro de 2018.

21/09/2018 10:47:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/07/2018 06:00:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 859/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 23 de Julho de 2018. Ao Exmo. Sr. Olavo Rabelo de Carvalho Filho Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI ASSUNTO: Referente ao PP N° 11/2018 e SIMP N° 000113-088/2018. Excelentíssimo Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca dos processos licitatórios, Pregão n° 025/2018 realizados pela Prefeitura Municipal de Picos, no que tange a possível recomendação de cancelamento dos referidos processos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

20/07/2018 06:31:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

.11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAU1 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PORTARIA N° 44t /2018 PP N° -14 /2018 ¿ SIMP 000113-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da ria Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), é ainda, CONSIDERANDO que a Lei n° 8.625, de 12--de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, enriWsimetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, incito I: "Are726. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá; 1¿ instaurar inqiiéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes ç¿b 00 00-t° CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento dessa Promotoria de Justiça, através de termo de declarações prestado pelo Sr. Tarcísio Veíoso Silva, notícia de possíveis irregularidades nos processo licitatários, modalidade Pregão n° 025/2018 e 027/2018, realizados pelo município de Picos. cz¿ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1' PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS RESOLVE: CONVERTER a Noticia de Fato de n° 40/2018 SIMP n. 000113-088/2018 no presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, de registro cronológico n° AL /2018 para averiguação das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: Atuação e registro da presente Portaria- no livro de registros de . _ Procedimento Preparatório de Inquérito Civil desa t Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Eletrônico do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do, Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4°, da Res. n° 23/2007tdo CNMP; Encaminhe-se copia desta! tostaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; Oficie-se o TCE-PI, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca dos processos licitatórios, Pregão n° 025/2018 e 027/2018 realizados pela Prefeitura Municipal de Picos, no que tange a possível 'recomendação de cancelamento dos referidos processos. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos ¿ PI, 19 de julho de 2018. LEON RIGUES Promotor de Justiça

20/07/2018 06:30:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

20/07/2018 06:30:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/07/2018 06:26:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Tendo em vista que a presente Notícia de Fato encontra-se com prazo vencido, converta-se em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos-PI, 19 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/05/2018 11:50:16 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 40/2018 SIMP Nº 000113-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n° 17/2018 ¿ Secretaria Municipal de Educação. Resposta ao Ofício n° 541/2018 da 1º PJ de Picos. Que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Gabriella Gonçalves Monteiro Martins, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 11 de Maio de 2018.

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/04/2018 09:42:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 541/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 18 de Abril de 2018. Presidente da comissão de licitações do Município de Picos - PI CEP: 64.600-000. Referente a NF nº 40/2018 ¿ SIMP 000113-088/2018 Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 15 (dez) dias, que envie a este órgão ministerial, informações referentes ao andamento ou conclusão dos procedimentos licitatórios: Pregão nº 25/2018 e Pregão nº 27/2018; fornecendo ainda cópia dos respectivos autos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 09:05:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual