20/09/2021 13:57:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho contido no ID: 33793062 - ATOS FINALÍSTICOS Homologação de Arquivamento, cumpro o arquivamento nesta data.

20/09/2021 13:45:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

13/09/2021 09:12:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2021 18:46:05 • ATOS COMUNS » Voto

30/08/2021 10:52:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2021 00:47:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/03/2021 09:27:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 15:07:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 15:06:05 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2021 13:19:34 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2021 13:18:36 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2021 17:05:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 17:00:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/02/2021 16:57:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/02/2021 16:50:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

11/02/2021 16:45:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 16:44:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

05/02/2021 12:45:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 09:48:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 16:08:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confecção de minuta.

16/01/2021 15:12:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2021 15:10:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/01/2021 15:01:56 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 23:45:01 • ATOS COMUNS » Juntada

12/01/2021 14:27:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao servidor Francisco Jorge que está trabalhando na Secretaria Unificada de Picos-PI durante o esforço concentrado, após redistribuição necessária, tendo em vista que a servidora Aliane Araújo (que havia recebido a distribuição de tal Protocolo e era a responsável pelo acompanhamento de sua tramitação) está em gozo de licença maternidade, sendo seu acervo redistribuído ao servidor Ismael, que agora faz dupla com o servidor Francisco Jorge no esforço concentrado, em observância ao Fluxograma desenhado em conjunto com a Assessoria de Planejamento estratégico PGJ.

12/01/2021 14:14:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

12/01/2021 13:54:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2020 13:27:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os fins necessários, que recebi o presente protocolo eletrônico no Esforço Concentrado da Secretaria Unificada do Núcleo das Promotorias de Justiça de Picos. Francisco Jorge Leal Filho Analista Ministerial Matrícula n. 241

30/11/2020 14:40:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de protocolo conforme distribuição do esforço concentrado.

28/11/2020 00:25:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2020 00:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/11/2020 22:53:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2020 10:17:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2020 10:17:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 11:22:46 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2020 14:17:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2020 14:16:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/09/2020 11:05:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 15:53:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 15:53:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2020 16:04:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2020 16:00:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2020 17:23:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 17:22:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

10/06/2020 15:38:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2020 15:16:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2020 15:14:24 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2020 15:11:52 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2020 15:10:28 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2020 15:08:06 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2020 15:05:38 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2020 14:29:02 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2020 14:23:02 • ATOS COMUNS » Juntada

06/04/2020 10:11:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1153/2020 - 000113-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 06 de abril de 2020. A(o) Senhor(a) Procurador(a) Geral do Município Geminiano-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação de informações. Senhor(a) Procurador(a) Geral do Município de Wall Ferraz-PI, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, proferido pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil Público nº 77/2019, protocolo SIMP 000113-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação, no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br e/ou sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

20/03/2020 16:10:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2020 16:08:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Trata-se de inquérito civil instaurado para investigar notícia de que o gestor do Município de Geminiano-PI, Erculano Edmilson, estaria utilizando maquinário público em propriedade privada, situada na estrada na Localidade Cacimbinha, supostamente de sua propriedade. Do mesmo modo, o Secretário de Saúde, o Sr. José Genival de Sousa estaria utilizando o maquinário na construção de um posto de combustível. Desse modo, DETERMINO: Solicite-se ao Município de Geminiano-PI, via PGM, que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve procedimento licitatório para pavimentação da Localidade Cacimbinha. Em sendo positivo, que encaminhe a esta Promotoria cópia integral do procedimento licitatório. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe. Após, conclusos. Picos/PI, 19 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

15/03/2020 00:34:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

09/03/2020 13:40:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 1ª PJ para análise da documentação juntada.

09/03/2020 13:39:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do relatório de inspeção.

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/01/2020 08:57:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que em atendimento ao item "5" da portaria retro, efetuei consulta no Sagres e não localizei o processo licitatório para a pavimentação da Localidade Cacimbinha, município de Geminiano-PI. A pesquisa engloba o período compreendido entre 01/01/2018 a 31/12/2019, aparecendo apenas 02(duas) licitações que seguem em anexo.

23/01/2020 14:15:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o conteúdo das mídias apresentadas pelo noticiante estão arquivados na pasta da 1ª PJ, no seguinte link: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedepicos/Eksk3aZIVXJInKh10Tks4KsBJibBNC7fgPsN8j5Yi3nQag?e=UGecC4

23/01/2020 14:09:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em atendimento ao item "3" da portaria retro, faço juntada das fotos apresentadas pelo noticiante.

23/01/2020 13:51:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei a presente portaria para publicação no diário eletrônico do MP.

23/01/2020 13:49:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei a presente portaria ao CSMP e ao CACOP.

29/10/2019 08:03:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Automática

28/10/2019 17:36:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2019 17:36:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 077/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial, através da notícia de fato em lume, que o gestor do Município de Geminiano-PI, Erculano Edmilson, estaria utilizando maquinário público em propriedade privada, situada na estrada na Localidade Cacimbinha, supostamente de sua propriedade; Do mesmo modo, o Secretário de Saúde, o Sr. José Genival de Sousa estaria utilizando o maquinário na construção de um posto de combustível; que é proibido o uso de bens públicos por particular, representando, se confirmado o fato, potencial ilegalidade e ato de improbidade administrativa; que referida notícia, uma vez comprovada, é grave, pelo que merece averiguação; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; Junte-se aos autos o conteúdo das mídias apresentadas pelo noticiante; realize-se inspeção ministerial no local informado, onde estariam sendo utilizadas as máquinas municipais, colhendo-se, se possível, material fotográfico; efetue-se pesquisa Sagres visando identificar a existência de processo licitatório para pavimentação da Localidade Cacimbinha; cumpridas as diligências anteriores, com cópia integral dos autos, solicite-se ao Prefeito Municipal de Geminiano e ao Sr. José Genival de Sousa que, querendo, apresentem resposta aos fatos ora mencionados. nomeia-se para fins de secretariamento do presente IC, MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES, servidora do MP/PI: Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n. 931/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos/PI, 28 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/10/2019 17:35:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/10/2019 17:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/10/2019 12:40:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Portarias

23/10/2019 12:48:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ajustar minuta - portaria IPC

07/10/2019 12:41:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Feitas as alterações solicitadas. P. Extrajudicial. NF. Arquivamento

02/10/2019 17:22:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AJUSTAR MINUTA: OU ARQUIVA OU TRANSFORMA EM PROCEDIMENTO, NOTADAMENTE PORQUE NÃO HÁ NOTÍCIA DE SEREM MÁQUINAS DO PAC

25/09/2019 11:55:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. NF. Decisão.

24/09/2019 09:45:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repasse para inserção de cópia digital.

24/09/2019 09:37:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a mídia digital (Arquivos de 04/04/2019 - Planeta Xerox) constante da antepenúltima folha dos autos físicos desta Notícia de Fato, foi arquivada em pasta própria da secretaria para posterior anexação ao SIMP, uma vez que o sistema não está permitindo tal anexação.

24/09/2019 09:33:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto cópia digitalizada dos presentes autos que, a partir desta data, passam a tramitar apenas em meio eletrônico, conforme Ato PGJ Nº 931/2019.

24/09/2019 09:31:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 17:41:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em consulta a aba "Prazos" verificou-se que este protocolo se encontra vencido há 47 dias. Certifico ainda o não cumprimento de despacho retro em razão do excesso de serviço desta secretaria.

08/07/2019 11:23:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de todos os procedimentos desta área para Secretaria Unificada de Picos.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/04/2019 10:14:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

29/04/2019 10:13:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

(NF n. 39/2019 ¿ SIMP n. 000113-088/2019). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta NF, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Cumpra-se, com urgência, o despacho inicial. Picos-PI, 29 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

29/04/2019 10:13:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 08:29:03 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento ao senhor Antônio Borges Neto.

03/04/2019 08:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2019, compareceu nesta Promotoria de Justiça a senhora ANTÔNIO BORGES NETO, casado, jornalista, RG: 735.817, residente e domiciliado Povoado Grssos, S/N, zona rural de Geminiano, tel.: (89) 9 8812-3929, prestando as seguintes declarações: QUE: vem solicitar a este Órgão Ministerial inspeção in locu nom Povoado Cacimbinha, a márgem da BR 407, em frente a residência do atual Prefeito, o senhor Erculano Edmilson de Carvalho, pela prática de ato improbidade administrativa. QUE o referido gestor encontra-se utilizando o maquinário da prefeitura para fins diversos da finalidade a que se destina, de seu intersse próprio realizando obras dentro de sua propriedade privada e para execução de obra públicas cujos recursos desta última já estão assegurados por meio de convênio federal. QUE o prefeito utilizou o maquinário da prefeirtura para abertura e empiçarramento de uma estrada em sua propriedade particular na Localidade Cacimbinha, a aludida estrada se inicia na BR 407 em frente a sua residência. QUE as obras já estão acontecendo há cerca de 15 (quize) dias e ninguém se aventura a registrar por meio de fotos ou arquivos audivisuais tendo em vista temerem possíveis represálias como a que ocorreu recentemente com o cidadão conhecinho como Nilsinho, residente na Localidade Agrovila Ambrósio, o qual teve seu aparelho celualr quebrado por aliados do prefeito (pelo senhor José Carvalho, primo do prefeito) por estar filmando os atos de improbidade adminsitrativo do prefeito, quais sejam, maquinário da prefeitura trabalhando em propriedade particular. QUE o prefeito está deixando de abrir processo licitatório para atuar de forma irregular com relação a obra pública da pavimentação na Localidade Cacimbinha. Que essa prárica irregular de utilização do maquinário da prefeitura tem sido uma constante de o início da atual administração. Que o referido maquinário também tem sido utilizado na obra particular do Secretário de Saúde, o senhor José Genival de Sousa conhecido pela alcunha de ''Gege'', trata-se da construção de um Posto de Combustível, situado a márgem esquerda da BR 407 a altura do km 11, o qual gostaria que fosse inspecionado também e que na oportunidade se certificasse da existência de máquinas da prefeitura. Nada mais havendo a declarar foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela Assessora de Promotoria. ______________________________________ ANTÔNIO BORGES NETO Declarante KAMILLA DE SOUSA SILVA QUERINO CARVALHO Assessora de Promotoria

03/04/2019 08:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual