29/07/2025 13:39:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Ciente do acórdão. 

17/07/2025 08:16:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

17/07/2025 08:15:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/07/2025 08:25:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/06/2025 14:14:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

CIENTE DA INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO VIRTUAL - ID 26023070.

27/06/2025 14:13:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2025 09:28:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Novamente para ciência da intimação da pauta de julgamento.

27/06/2025 09:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/06/2025 14:54:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

CIENTE DA CERTIDÃO DE INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO - ID 25959713.

25/06/2025 14:53:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2025 09:52:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de intimação de pauta de julgamento.

25/06/2025 09:51:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Catarina Gadelha Malta de M Rufino - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

25/06/2025 09:51:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

25/06/2025 09:50:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/12/2024 11:14:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

02/12/2024 08:57:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2024 14:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/06/2024 06:11:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/05/2024 11:23:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2024 13:06:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

  Processo nº 0801373-32.2018.8.18.0032  SIMP 000114-088/2018    MM. Juiz,    Trata-se AÇÃO CIVIL PÚBLICA formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face do MUNICÍPIO DE PAQUE...

21/03/2024 10:11:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2024 10:10:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

21/03/2024 10:10:42 • ATOS COMUNS » Juntada

21/03/2024 10:09:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1528-2024- 000114-088.2021-SUPJP-2ªPJ-PICOS

21/03/2024 08:43:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento

21/03/2024 08:43:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

20/03/2024 15:33:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2024 10:49:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Referente ao processo n. 0801373-32.2018.8.18.0032    DESPACHO - DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO    Trata-se Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face do MUNICÍPIO...

19/03/2024 11:38:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2024 11:37:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/06/2021 08:45:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

16/06/2021 19:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/05/2021 14:46:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para correção.

06/05/2021 17:04:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 09:20:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 09:20:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Manual

06/05/2021 09:19:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/04/2021 15:54:10 • ATOS COMUNS » Juntada

23/04/2021 17:28:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/04/2021 17:27:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

11/04/2021 17:00:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 11:04:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 15:47:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 11:14:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 11:14:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/12/2019 20:39:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

M.M Juiz, Tendo o réu, em sede de contestação, reconhecido que não possui estrutura de trânsito, restando em total dissonância com o art. 24 da Lei n. 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, requer digne-se V. Ex. a julgar o presente conforme seu estado, pois é a matéria eminentemente de Direito, estando os fatos incontroversos. Picos-PI, 11 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça
Resposta ao(s) expediente(s): 1124895

11/12/2019 15:19:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Judicial-Manifestações.

25/11/2019 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

20/11/2019 09:42:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 09:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/04/2019 14:31:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

03/04/2019 14:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0801373-32.2018.8.18.0032 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: MUNICÍPIO DE PAQUETÁ MM. Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de sua presentante legal infra-assinada, no uso de suas atribuições, vem, respeitosamente, com base no art. 351 do CPC, perante Vossa Excelência, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos seguintes termos. DA INÉPCIA DA INICIAL Em que pesem as sustentações aduzidas pelo demandado, verifica-se que a petição inicial é clara e permite a compreensão da causa de pedir e do pedido, preenchendo todos os requisitos legais previstos no art. 319 do CPC. Nesse contexto, não há falar-se em inépcia da inicial, merecendo ser repelida a preliminar suscitada. No mais, as outras questões arguidas concernem ao mérito da causa e, pois, serão analisadas oportunamente. Nesta senda, requer-se seja rejeitada a questão prévia levantada pelo demandado, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores termos. Picos ¿ PI, 03 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela PJ de Simões, 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

03/04/2019 14:30:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/11/2018 07:43:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/11/2018 07:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

PROCESSO N°: 0801373-32.2018.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO(S): [Posturas Municipais] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RÉU: MUNICIPIO DE PAQUETA-PI TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 30 (TRINTA) dias do mês de OUTUBRO do ano de dois mil e DEZOITO (2018), às 09:30, na sala das audiências nesta 2 a Vara da Comarca de Picos, no Estado do Piauí, onde presente se achava o Dr. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO, Juiz de Direito em exercício nesta Jurisdição, comigo servidora designada, presentes a parte autora MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, representado pela Promotora de Justiça Dra. ROMANA LEITE VIEIRA, ausente o requerido MUNICÍPIO DE PAQUETÁ-PI. Aberta a audiência, o MM. Juiz exarou o seguinte despacho: "Frustrada, por ora, a tentativa de conciliação, em razão da ausência da parte requerida. Aguarde-se em Secretaria o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias para o requerido apresentar contestação, sob pena de revelia. Ficam os presentes desde já intimadoC Picos-PI, 30 de outubro de 2018. A.A. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO, Juiz de Direito". Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente termo, o qual lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, servidora designada, o digitei e subscrevo. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO Juiz de Direito

05/11/2018 07:30:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/06/2018 15:28:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

11/06/2018 15:27:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Manual

11/06/2018 15:27:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/06/2018 15:25:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

INQUÉRITO CIVIL N. 54/2018 SIMP 000114-088/2018 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PAQUETÁ-PI DECISÃO Tendo em vista que as medidas extrajudiciais (proposta de TAC e Recomendação) não surtiram efeito, não resta outra opção senão a propositura da ação judicial cabível. Arquive-se e comunique-se o Conselho Superior do Ministério Público. Expedientes necessários. Picos-PI, 08 de junho de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/06/2018 15:23:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

INQUÉRITO CIVIL N. 54/2018 SIMP 000114-088/2018 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PAQUETÁ-PI DECISÃO Tendo em vista que as medidas extrajudiciais (proposta de TAC e Recomendação) não surtiram efeito, não resta outra opção senão a propositura da ação judicial cabível. Arquive-se e comunique-se o Conselho Superior do Ministério Público. Expedientes necessários. Picos-PI, 08 de junho de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/04/2018 12:13:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual