24/03/2021 13:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Promoção de arquivamento homologada pelo CSMP/PI.

11/03/2021 11:37:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 10:33:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Julgado em 22.01.2021, na 1334ª sessão ordinária do CSMP-PI.

26/01/2021 11:11:59 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

30/11/2020 11:40:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 11:40:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2020 09:47:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2020 09:46:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/10/2020 10:59:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2020 10:44:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2020 10:43:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

08/10/2020 11:24:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2020 11:23:25 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2020 11:20:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2020 13:52:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2020 13:51:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/08/2020 14:43:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/08/2020 14:37:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/06/2020 10:02:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 10:01:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

08/06/2020 14:16:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2020 14:15:27 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 14:15:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2020 14:26:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2020 14:20:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/06/2020 14:18:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/05/2020 16:22:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Trata-se de procedimento extrajudicial instaurado com o escopo de acompanhar a constituição do Conselho Municipal sobre Drogas ¿COMAD¿ no âmbito do Município de Batalha, já amparado pela Lei Municipal nº 715/2011. Observa-se que transcorreu em branco o prazo para apresentação das informações requisitadas por meio do ofício nº 26/2020 MPE-PJB (fl. 56). Dessa forma, DETERMINO seja reiterado o expediente acima mencionado, advertindo sobre o seu descumprimento injustificado, anotando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta.

01/05/2020 16:22:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2020 14:21:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 26/2020

24/01/2020 13:11:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que cumpri as determinações da portaria de fls. 02/03, dando ciência ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CACOP/MPPI, bem como remetendo portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 26/2019, por meio eletrônico, ao Diário Oficial do Ministério Público para que se realize a sua publicação na imprensa oficial. Batalha-PI, 24 de janeiro de 2020.

24/01/2020 11:37:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Silas Sereno Lopes) - Tipo de Distribuição: Manual

24/01/2020 11:37:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/01/2020 11:34:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Portaria nº 26/2019

19/06/2019 14:02:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos da resposta da Prefeitura Municipal de Batalha-PI ao Ofício nº 458/2018, da Promotoria de Justiça de Batalha, referente ao requerimento de informações sobre o COMAD neste município de Batalha-PI. Batalha-PI, 19 de junho de 2019. Batalha-PI, 17 de junho de 2019.

11/03/2019 12:47:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Visto em Correição

11/03/2019 12:47:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 12:02:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

24/10/2018 12:02:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que, a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta ao Oficio nº 458/2018, datado de 16/08/2018 e recebido em 23/08/2018, e nem a sua reiteração, o Ofício nº 530/2018, datado de 25/09/2018 e recebido em 26/09/2018, os quais REQUISITAM no prazo de 15 (quinze) dias corridos, esclarecimento acerca da criação e do efetivo funcionamento do Conselho Municipal Sobre Drogas nesta cidade de Batalha, que deverá estar acompanhado da documentação pertinente.

24/10/2018 12:01:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão expedida por esta Promotoria de Justiça, afirmando que a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta ao Oficio nº 458/2018, datado de 16/08/2018 e recebido em 23/08/2018, e nem a sua reiteração, o Ofício nº 530/2018, datado de 25/09/2018 e recebido em 26/09/2018, os quais REQUISITAM no prazo de 15 (quinze) dias corridos, esclarecimento acerca da criação e do efetivo funcionamento do Conselho Municipal Sobre Drogas nesta cidade de Batalha, que deverá estar acompanhado da documentação pertinente.

25/09/2018 11:26:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 530/2018 ¿ 2ª PJB P.P. Nº 114-164/2017 Batalha (PI), 25 de setembro de 2018. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA-PI BATALHA-PI Assunto: Reiteração (requisição de informações) Exmo. Sr. Prefeito, Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao Oficio nº 458/2018, datado de 16/08/2018 e recebido em 23/08/2018, o qual REQUISITA no prazo de 15 (quinze) dias corridos, esclarecimento acerca da criação e do efetivo funcionamento do Conselho Municipal Sobre Drogas nesta cidade de Batalha, que deverá estar acompanhado da documentação pertinente. Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, requisitando as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

25/09/2018 11:26:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Reitere-se ofício à Prefeitura Municipal de Batalha, REQUISITANDO no prazo de 15 (quinze) dias corridos, esclarecimento acerca da criação e do efetivo funcionamento do Conselho Municipal Sobre Drogas nesta cidade de Batalha, que deverá estar acompanhado da documentação pertinente.

25/09/2018 11:25:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 11:25:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

25/09/2018 11:25:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que, a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta ao Oficio nº 458/2018, datado de 16/08/2018 e recebido em 23/08/2018, o qual REQUISITA no prazo de 15 (quinze) dias corridos, esclarecimento acerca da criação e do efetivo funcionamento do Conselho Municipal Sobre Drogas nesta cidade de Batalha, que deverá estar acompanhado da documentação pertinente.

25/09/2018 11:24:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão expedida por esta Promotoria de Justiça, afirmando que a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta ao Oficio nº 458/2018, datado de 16/08/2018 e recebido em 23/08/2018, o qual REQUISITA no prazo de 15 (quinze) dias corridos, esclarecimento acerca da criação e do efetivo funcionamento do Conselho Municipal Sobre Drogas nesta cidade de Batalha, que deverá estar acompanhado da documentação pertinente.

25/09/2018 11:24:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2018 12:15:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício 458.2018- Prefeito Municipal de Batalha

16/08/2018 13:29:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000114-164/2017 DESPACHO Considerando a aproximação do fim do prazo fixado na Recomendação nº 10/2018 (fl. 23), recebida pela Prefeitura Municipal de Batalha em 24.06.2018, bem como tendo restado insuficientes as informações prestadas por meio do expediente de fl. 27 para comprovar o acatamento da mencionada recomendação, DETERMINO seja oficiada a Prefeitura Municipal de Batalha, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, esclarecimento acerca da criação e do efetivo funcionamento do Conselho Municipal Sobre Drogas nesta cidade de Batalha, que deverá estar acompanhado da documentação pertinente. Com a juntada da resposta do mencionado expediente, no prazo estabelecido, voltem os autos para nova manifestação. Expedientes necessários. Batalha-PI, 15 de agosto de 2018. ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

26/07/2018 10:03:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

26/07/2018 10:03:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/07/2018 10:02:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2018 07:59:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2018 07:49:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 10:46:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

09/07/2018 10:46:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta da Prefeitura Municipal de Batalha, à solicitação do presente procedimento.

23/05/2018 10:37:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 234/2018 ¿ 2ª PJB P.P. 114-164/2017 Batalha (PI), 23 de maio de 2018. Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal de Batalha-PI Exmo. Sr. Prefeito, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, ENCAMINHA Recomendação nº 10/2018, referente a instalação e efetivação do ¿COMAD¿ Conselho Municipal sobre Drogas, dando-se cumprimento à Lei Municipal nº 715/2011. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

23/05/2018 10:36:32 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

RECOMENDA à Prefeitura Municipal de Batalha: a) no prazo de 90 (noventa) dias, inicie-se o procedimento para a instalação e efetivação do ¿COMAD¿ Conselho Municipal sobre Drogas, dando-se cumprimento à Lei Municipal nº 715/2011.

23/05/2018 10:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Objeto: converter Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, com o objetivo de acompanhar a constituição do Conselho Municipal sobre Drogas "COMAD", no Município de Batalha/PI, já amparado pela Lei Municipal nº 715/2011.

23/05/2018 10:34:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Vistos, Transcorrido o prazo para solução do presente caso, converta-se em Procedimento Prepatório, para fins de averiguação dos fatos, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007, expedindo-se competente portaria de sua atuação. Confeccione-se e expeça-se Recomendação ao Município de Batalha para que este, no prazo de 90 (noventa) dias, inicie-se o procedimento para a instalação e efetivação do ¿COMAD¿ Conselho Municipal sobre Drogas, dando-se cumprimento à Lei Municipal nº 715/2011. Cumpra-se.

12/04/2018 11:40:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2018 10:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2017 10:24:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 06 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

06/12/2017 10:24:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta ao Ofício 350/2017, de Õrgão, prestando esclarecimentos sobre a instalação e formalização do Conselho Municipal sobre Drogas. Batalha-PI, 06 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

06/12/2017 10:23:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício/ 2ª PJB n° 350/2017 Batalha (PI), 10 de novembro de 2017 AO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI EXMº JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL ASSUNTO: REITERAÇÃO DE OFÍCIO Sr. Prefeito, Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao Ofício 2ª PJB nº 281/2017, datado de 20/09/2017 e recebido na data de 22/09/2017, no qual foi RECOMENDADO que fosse instalado, criado e formalizado o Conselho Munincipal Sobre Drogas. Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, Recomendando que se instale, crie e formalize o Conselho Municipal sobre Drogas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. No ensejo, renovo à V. Sª. protestos de consideração e respeito. Atenciosamente, Antônio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

25/09/2017 10:29:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Foi enviado ofício onde foi recomendado à PMB para que instale, crie e formalize o Conselho Municipal sobre Drogas.

25/09/2017 10:28:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 10:59:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado e Silva Burgos (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática