22/02/2024 10:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

declínio ao MPF

22/02/2024 10:56:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que procederei com a devida baixa no SIMP, uma vez que os autos foram remetidos ao MPF, conforme comprovante nos autos.    NEIDIANE MARTINS MENESES Assessora de Pr...

22/02/2024 10:52:53 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2024 10:15:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

encaminhamento ao MPF

22/02/2024 10:12:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

19/04/2023 09:48:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO QUE O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A). JULGADO EM 17...

14/04/2023 12:22:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2023 10:22:28 • ATOS COMUNS » Voto

1374ª Sessão Ordinária do CSMP/PI - Realizada em 17/03/2023 - Relatora: Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão.

08/03/2023 12:53:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2023 09:12:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2023 10:24:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 10:24:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

23/02/2022 12:34:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

23/02/2022 12:31:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2021 10:21:52 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2021 10:06:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/08/2021 09:46:23 • ATOS COMUNS » Juntada

11/08/2021 12:18:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/02/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

11/08/2021 12:17:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

11/08/2021 12:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2021 17:04:17 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 15:24:54 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 15:12:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

04/08/2021 15:12:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2021 13:16:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2021 11:47:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2021 11:23:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2021 11:19:11 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2021 11:17:07 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2021 11:14:41 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2021 11:12:34 • ATOS COMUNS » Juntada

13/05/2021 11:00:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2021 10:24:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2021 10:23:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/02/2021.
Justificativa da prorrogação: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE ID: 30047682

10/02/2021 10:23:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/02/2020.
Justificativa da prorrogação: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE ID: 30047682

10/02/2021 10:23:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/02/2019.
Justificativa da prorrogação: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE ID: 30047682

10/02/2021 10:23:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/02/2018.
Justificativa da prorrogação: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE ID: 30047682

10/02/2021 10:22:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/02/2017.
Justificativa da prorrogação: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO ID: 30047682

10/02/2021 10:05:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/02/2021 10:04:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2021 09:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2020 10:58:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/01/2020 08:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/10/2019 13:39:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2019 13:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 11:00:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que adimpli integralmente as determinações exaradas no bojo do despacho de fl. retro. Jaicós-PI, 19 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 TERMO DE CONCLUSÃO Em 03 de setembro de 2019, eu, ____________________ José Henrique Reis Leite de Sousa, Assessor de Promotoria de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça em respondência, Romana Leite Vieira.

16/07/2019 10:00:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2019 09:47:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ministério Público do Estado do Piauí Promotoria de Justiça de Jaicós-PI Inquérito Civil nº 004/2015 Protocolo nº 000114-179/2017 DESPACHO A priori, considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste Inquérito Civil, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, bem como a Portaria PGJ/PI nº 965/2019, a qual nomeou esta Promotora de Justiça para atuar como longa manus no presente feito, determino que sejam realizadas sucessivas prorrogações no Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP, a fim de regularizar o procedimento em pauta, nos termos do Art. 7º, §9º, da Resolução nº 023/2007, do CNMP. Outrossim, chamo o feito à ordem para determinar à Secretaria de Gabinete que regularize, também, a disposição de volumes e paginação do procedimento, em estrita observância ao disposto no Ato PGJ nº 459/2013. Empós, concluso para análise. Jaicós-PI, 01 de julho de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

14/06/2019 11:46:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, recebi os autos do Inquérito Civil nº 004/2015 (Protocolo nº 000114-179/2017), oriundo da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí. Dou fé. Jaicós-PI, 14 de junho de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, eu, _____________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço o presente Inquérito Civil nº 004/2015 concluso à Promotora de Justiça em respondência, Dra. Romana Leite Vieira

14/06/2019 11:46:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 11:23:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 11:21:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 11:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/03/2019 11:34:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Assunto: Encaminhamento de Inquéritos Civis para conhecimento e apreciação pelo CSMP Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência os Inquéritos Civis n° 004/2015 (Protocolo n° 000114-179/2017), n° 003/2014 (Protocolo n° 000110-179/2017) e n° 005/2016 (Protocolo n° 00002-179/2017), instaurados no âmbito da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, para conhecimento e apreciação acerca da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP.

29/03/2019 11:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2019 13:42:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Ou seja, tal previsão apenas reproduz o preconizado no art. 9º, §4º da Lei nº 7.347/85 que estatui que, deixando o Conselho Superior de homologar a promoção de arquivamento, designará, desde logo, outro órgão do Ministério Público para o ajuizamento da ação. Sobre o tema, colaciona-se precedente do MPF: PP n.º 1.15.000.000162/2013-92 - Trata-se de procedimento administrativo instaurado em face de recebimento de representação do Tribunal de Contas do Município do Ceará, em que aponta irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal de Capistrano no exercício de 2008, especificamente, no que se refere ao desconto em folha de pagamento de servidores públicos municipais dos valores referentes ao INSS, os quais não teriam sido inteiramente repassados ao órgão previdenciário. - A Câmara deliberou pelo retorno dos autos à Procuradoria da República no Estado do Ceará, a fim de que a Chefia da Unidade proceda à designação de outro membro para oficiar no feito e, na qualidade de longa manus do órgão de revisão, adotar as medidas no sentido da efetiva promoção da responsabilidade, nos termos da Lei 8.429/92, comunicando-se oportunamente à 5ªCCR sua concretização. Dessa forma, deve ser designado outro membro para atuar na situação em epígrafe, nos termos do art. 10, §4º, I, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Jaicós-PI, 27 fevereiro de 2019. Ednolia Evangelista De Almeida Promotora de Justiça

12/03/2019 13:40:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/03/2019 13:39:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2019 13:39:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 13:39:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 09:34:40 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na execução do programa federal ¿Minha Casa Minha Vida¿, consistente em fraude na entrega integral das unidades residenciais no município de Jaicós/PI. Prematuro pedido de arquivamento do feito sob a alegação de ¿declínio de atribuição¿ para o Ministério Público Federal. Inexistência de afronta a interesse ou bens da União ou da Caixa Econômica Federal (CEF), que pudesse justificar a competência da ¿Justiça Federal¿ para a condução do feito. Não homologação do arquivamento proposto, com a devolução dos autos à Promotoria de origem para continuação das investigações

03/05/2018 09:34:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2018 08:31:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/04/2018 08:31:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2018 10:10:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 015/2018-PJJ-MPPI Jaicós, 28 de fevereiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento de Inquérito Civil para conhecimento e apreciação pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência o Inquérito Civil nº 004/2015, registrado sob o Protocolo n° 000114-179/2017, para conhecimento e apreciação acerca da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

02/04/2018 10:09:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 015/2018-PJJ-MPPI Jaicós, 28 de fevereiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento de Inquérito Civil para conhecimento e apreciação pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência o Inquérito Civil nº 004/2015, registrado sob o Protocolo n° 000114-179/2017, para conhecimento e apreciação acerca da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

07/03/2018 15:07:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 002/2018- PJ de Jaicós-PI Destinatário: Jucléson de Lima Oliveira, com endereço à Rua Silvério Correia Lima, nº 89, Bairro Nova Olinda, no município de Jaicós-PI De ordem da Excelentíssima Promotora de Justiça, Ednolia Evangelista de Almeida, encaminho a Vossa Excelência cópia da Decisão de Arquivamento do Inquérito Civil n° 004/2015, registrado sob o Protocolo n° 000114-179/2017, para que tome o devido conhecimento, conforme determina o art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Jaicós, 28 de fevereiro de 2018. Luana Sousa Sobrinho Estagiária da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

07/03/2018 15:06:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil de n° 004/2015, datado de 27 de fevereiro de 2015, cujo objetivo é averiguar a existência de supostas irregularidades na execução do Programa ¿Minha Casa, Minha Vida¿, no Município de Jaicós-PI. Portaria de instauração às fls. 02/04. Termo de Declarações do Reclamante à fl. 05. Encaminhado Ofício à Prefeita Municipal do Município de Jaicós-PI à época, conforme consta de fl. 48, tendo sido a resposta apresentada às fls. 52/54, com documentação de fls. 56-508. Despachos de prorrogação de fls. 511-512. Designada audiência com as partes envolvidas à fl. 525. Em audiência realizada na sede desta Promotoria de Justiça, em 05 de abril de 2017, a municipalidade prestou os devidos esclarecimentos, comprometendo-se a adotar as providências a seu cargo (vide Termo de Audiência de fls. 528-529).

07/03/2018 14:59:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil de n° 004/2015, datado de 27 de fevereiro de 2015, cujo objetivo é averiguar a existência de supostas irregularidades na execução do Programa ¿Minha Casa, Minha Vida¿, no Município de Jaicós-PI. Portaria de instauração às fls. 02/04. Termo de Declarações do Reclamante à fl. 05. Encaminhado Ofício à Prefeita Municipal do Município de Jaicós-PI à época, conforme consta de fl. 48, tendo sido a resposta apresentada às fls. 52/54, com documentação de fls. 56-508. Despachos de prorrogação de fls. 511-512. Designada audiência com as partes envolvidas à fl. 525. Em audiência realizada na sede desta Promotoria de Justiça, em 05 de abril de 2017, a municipalidade prestou os devidos esclarecimentos, comprometendo-se a adotar as providências a seu cargo (vide Termo de Audiência de fls. 528-529).

07/03/2018 14:59:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 10:27:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/05/2017 10:26:54 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Atendimento à Sra. Meirelene Lídia da Silva

29/05/2017 10:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2017 11:04:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Em 05 de abril de 2017, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular, Ednolia Evangelista de Almeida.

05/04/2017 10:50:02 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao IC n° 004/2015 PJ Jaicós/PI e ao Protocolo Nº 000114-179/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Termo de Audiência Extrajudicial Jaicós, 05 de abril de 2017. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

05/04/2017 10:47:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2017, às 9h, na Sala da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, perante a representante do Ministério Público deste Estado, neste ato representada pela Bela. Ednolia Evangelista de Almeida, compareceram os senhores Ogilvan da Silva Oliveira, Prefeito Municipal de Jaicós-PI, Audeli Coutinho Veloso Ramos Secretária de Assistência Social, Dr. Guilherme Bento Soares, Assessor Jurídico, Jucléson de Lima Oliveira, reclamante, presentes, ainda, Bruna Michele Bezerra Gomes, Assessora Ministerial e Maria de Fátima da Silva Sousa, estagiária voluntária. Aberta a audiência, a representante ministerial esclareceu os fins a que se destinava, tendo sido dada a palavra ao reclamante, que afirmou:

05/04/2017 10:43:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil n° 004/2015 Protocolo n° 000114/2015 Notificação n° 017/2017- PJ de Jaicós-PI Destinatário: Prefeito Municipal de Jaicós, Ogilvan da Silva Oliveira, com endereço funcional da Prefeitura Municipal de Jaicós-PI O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça de Jaicós-PI, Ednolia Evangelista de Almeida, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, 26, I, ¿a¿, da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA Vossa Excelência para comparecer à audiência designada para o dia 05.04.2017, às 08h30 min, que será realizada no Gabinete da Promotoria de Justiça, no Fórum de Jaicós-PI, localizado na Praça Padre Marcos, nº 74, Bairro Centro, neste município de Jaicós-PI, para fins de deliberação sobre a problemática apontada no bojo do Inquérito Civil em epígrafe. Jaicós, 30 de março de 2017. Bela. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

20/03/2017 17:26:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

9. MARQUE-SE PARA O DIA 05.04.2017, às 8h30min; (X) Reunião; ( ) Fiscalização externa; ( ) Audiência; ( ) Coleta de termo de declarações; 10. REMETA-SE OS AUTOS: ( ) Ao CSMP para homologação da decisão de arquivamento dos autos; ( ) À Promotoria de Justiça com atribuições na matéria do caso em apreço_______________________; ( ) À Delegacia de Polícia Civil para_________________________________¬¬¬¬¬¬¬-____________________; 11. NOTIFIQUE-SE: (X) Reclamante; (X) Reclamado; ( ) _______________________________________________________________________________; PARA ( ) Manifestar-se por escrito acerca dos fatos em _____dias; ( ) Prestar esclarecimentos, por meio de termo colhido neste órgão, em _____dias; ( ) Apresentar rol de testemunhas em _____dias; ( ) Juntar documentos________________________________________________________________; ( )Falar nos autos se ainda há interesse na demanda em_____dias, extinguindo-se o feito em caso de inércia do reclamante; (X) comparecerem ao Gabinete da Promotoria de Justiça, no Fórum de Jaicós-PI, localizado na Praça Padre Marcos, nº 74, Bairro Centro, neste município de Jaicós-PI, para fins de deliberação sobre a problemática apontada.

20/03/2017 17:26:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12.OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Junte-se os documentos pertinentes ao procedimento em epígrafe, com as certificações de praxe.

20/03/2017 17:25:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos.

20/03/2017 17:20:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil registrado sob nº 004/2015, com o objetivo de averiguar supostas irregularidades na execução do Programa ¿Minha Casa, Minha Vida¿ no Município de Jaicós-PI. Considerando o volume processual da Comarca de Jaicós-PI, a extensa pauta de audiências civis e criminais, a respondência constante por Promotorias dos arredores, bem como o número significativo de procedimento preparatórios, Inquéritos Civis e notícias de fato instaurados que demandam tempo e recursos humanos capacitados, não houve tempo hábil para conclusão do presente procedimento, razão pela qual reputo necessário dilatar o tempo de duração do mesmo. Neste contexto, em consonância com o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007 , que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação de Inquérito Civil, mais precisamente em seu art. 9º, PRORROGO o expediente por mais 01 (um) ano, à vista da imprescindibilidade da análise e conclusão do feito. Jaicós (PI), 01 de março de 2017. Bela Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

24/02/2017 12:09:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática