22/08/2022 10:30:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM DEFINITIVO

22/08/2022 10:29:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO     Nesta data, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão....

09/08/2022 10:06:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/07/2022 09:38:19 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do CSMP para as providências cabíveis.

23/05/2022 11:01:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

23/05/2022 11:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2022 10:35:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Homologação de Decisão de Arquivamento.

20/05/2022 10:33:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO REMESSA AO CSMP     Nesta data, certifico que remeterei os autos por meio eletrônico à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para con...

20/05/2022 10:31:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1151/2022.115-063/2020.SURCM/MPPI - Presidente do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Apreciação de Promoção de Arquivamento.

20/05/2022 09:28:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO     CERTIFICO que a Decisão de Arquivamento referente ao Inquérito Civil n° 036/2019, SIMP 000115-063/2019, foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1099, p...

19/05/2022 12:30:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO     Certifico que, encaminhei a Decisão de Arquivamento do Inquérito Civil SIMP sob nº 000115-063/2019 para publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e controle social. O r...

19/05/2022 12:17:04 • ATOS COMUNS » Juntada

  TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA     Nesta data, faço a JUNTADA do Ofício 025/2022 - SSAS enviado pela Prefeitura do Município de Nossa Senhora de Nazaré, em reposta ao Ofício 53/2022. E, para...

19/05/2022 11:32:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Automática

18/05/2022 09:24:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2022 09:23:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 036/2019.000115-063.2019      DECISÃO  - ARQUIVAMENTO -      Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar possível acumulaçã...

27/04/2022 13:49:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 036/2019.000115-063.2019      DECISÃO  - ARQUIVAMENTO -      Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar possível acumulaçã...

14/03/2022 09:05:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos ao Gabinete. 

14/03/2022 09:04:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2022 12:33:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2022 08:04:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2022 08:01:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2022 09:43:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2022 07:56:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/01/2022 11:40:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2022 12:54:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Impedimento

07/01/2022 10:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Desligamento de estágio.

07/12/2021 11:31:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2021 11:20:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2021 11:19:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2021 10:02:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 10:01:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

18/10/2021 08:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 08:39:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2021 08:29:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2021 10:41:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/10/2021 09:03:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2021 08:46:51 • ATOS COMUNS » Juntada

12/10/2021 12:46:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 10:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 10:44:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2021 10:40:00 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2021 09:05:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2021 11:08:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2021 11:07:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/07/2021 10:36:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: André Victor Portela Melo - Tipo de Distribuição: Manual

15/07/2021 10:19:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2021 10:15:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/07/2021 12:01:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2021 08:55:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2021 08:55:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

10/12/2020 19:33:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2020 10:52:13 • ATOS COMUNS » Voto

07/08/2020 13:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2020 12:00:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2020 15:42:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2020 15:42:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2020 15:37:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/07/2020 10:20:52 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2020 13:30:14 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2020 11:43:23 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2020 11:25:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/07/2020 11:08:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/07/2020 10:55:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/07/2020 10:50:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/07/2020 10:46:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/07/2020 09:29:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/07/2020 09:28:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/07/2020 09:26:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/07/2020 11:28:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/03/2020 16:19:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/03/2020 16:18:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DECISÃO - ARQUIVAMENTO- Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público instaurado para apurar acúmulo ilegal de cargos públicos por MARIA ELIANE BARROS, tendo em vista a constatação de que a mesma ocupava os cargos de Professora 20h da rede municipal em Campo Maior, Professora 40h no município de Nossa Senhora de Nazaré e Professora do Estado do Piauí, conforme relatório visto à pg. 59 do documento juntado em SIMP no dia 17/07/2019, às 10:45. O Município de Campo Maior apresentou informações, conforme registros em SIMP de 16/01/2020 e 23/01/2020. O Município de Nossa Senhora de Nazaré apresentou manifestação, conforme registro em SIMP de 30/01/2019. A investigada apresentou manifestação, conforme registro em SIMP de 09/03/2020. Vieram-me os autos para manifestação. É o que importa relatar. Passo a decidir. Conforme manifestação do Município de Nossa Senhora de Nazaré, a investigada apresentou pedido de exoneração do cargo de professora daquele município, nos termos de requerimento anexo. O pedido de exoneração em lume foi deferido, materializando o ato respectivo na Portaria nº 022/2020, publicada em DOM no dia 05/02/2020, conforme página 03 do documento em SIMP de 09/03/2020. Tem-se com isso que o cenário fático motivador da instauração do ICP em tela não persiste, uma vez que a investiga atualmente acumula dois cargos públicos de professora, em conformidade, portanto, ao permissivo constitucional. Não há que se presumir, outrossim, que haja compatibilidade de horários para o exercício de tais cargos, tendo em vista que no município de Nossa Senhora de Nazaré a a jornada é de 20(vinte) horas semanais. Por fim, a postura da investigada, de pedir exoneração de um dos cargos públicos que acumulava irregularmente, não é compatível com o elemento subjetivo necessário para a imputação de sua conduta como ímproba. Assim, pelos motivos expostos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa para o seu prosseguimento ou para o ajuizamento de Ação Civil Pública. Publique-se esta decisão no Diário do MP-PI. Notifique-se desta decisão, preferencialmente por meio eletrônico, os Municípios de Nossa Senhora de Nazaré e de Campo Maior, o Estado do Piauí, bem como a investigada. Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico. Após, arquive-se com as baixas e registros necessários. Cumpra-se. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

27/03/2020 11:27:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > ARQUIVAMENTOS.

23/03/2020 10:09:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2020 07:52:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMETIDOS EM VIRTUDE DA DESIGNAÇÃO DESTE SERVIDOR PARA A SECRETARIA.

09/03/2020 09:45:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

09/03/2020 09:44:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho.

09/03/2020 08:57:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Sr. Maria Eliane Barros Paz, referente ao Ofício nº 217/2020.

09/03/2020 08:51:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA JUNTADA DE DOCUMENTO

03/03/2020 13:49:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Prazo expirado para o cumprimento das diligências do presente procedimento em Secretaria Unificada.

03/03/2020 13:46:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que deixei de aguardar a possível resposta do expediente recebido no dia 02/03/2020, referente ao Ofício nº 217/2020,  enviado à Sra. Maria Eliane Barros, em virtude de já expirado o prazo de 30 (trinta) dias, concedido no Despacho para cumprimento das diligências pendentes em Secretaria Unificada.

02/03/2020 08:28:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 217/2020, enviado à Sra. Maria Eliane Barros, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

30/01/2020 10:17:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria Municipal de Educação de N. S. de Nazaré/PI, referente ao Ofício nº 2242/2019.

30/01/2020 08:53:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta do Secretário Municipal de Administração de N. S. de Nazaré/PI, referente ao Ofício nº 2251/2020.

28/01/2020 13:25:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 217/2020, enviado à Sra. Maria Eliane Barros., expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

28/01/2020 13:22:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 217/2020, para envio à Sra. Maria Eliane Barros.

24/01/2020 18:11:21 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, referente ao Ofício n° 2252/2019 (PARTE II).

24/01/2020 18:02:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, referente ao Ofício n° 2252/2019 (PARTE I).

23/01/2020 08:49:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior/PI, referente ao Ofício nº 2241/2019.

16/01/2020 09:08:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 2250/2019.

13/01/2020 08:15:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2241/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria de Educação de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

08/01/2020 12:14:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício nº 2252/2019, enviado à Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

19/12/2019 12:45:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício nº 2243/2019, enviado à Secretaria de Estado da Educação.

17/12/2019 12:24:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2251/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria Municipal de Administração de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

17/12/2019 12:23:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2242/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

16/12/2019 13:04:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2250/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

16/12/2019 13:00:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2252/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria de Estado da Administração e Previdência, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios.

16/12/2019 12:58:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2243/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria de Estado da Educação, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios.

16/12/2019 12:51:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2251/2019 solicitando informações, enviado a Secretaria Municipal de Administração de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

16/12/2019 12:49:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2242/2019 solicitando informações, enviado a Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

16/12/2019 12:47:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2241/2019 solicitando informações, enviado a Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

16/12/2019 12:44:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2250/2019 solicitando informações, enviado a Secretaria Municipal de Administrativo e Previdência de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

13/12/2019 11:13:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2252/2019, para envio à Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

13/12/2019 11:02:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2251/2019, para envio à Secretaria municipal de Administração de N. S. de Nazaré/PI

13/12/2019 11:00:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2250/2019,para envio à Secretária municipal de Administração e Previdência de Campo Maior/PI

13/12/2019 10:57:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2243/2019, para envio à Secretária de Estado da Educação.

13/12/2019 10:55:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2242/2019, para envio à Secretária municipal de Educação de N. S. de Nazaré/PI.

13/12/2019 10:44:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2241/2019, para envio à Secretária municipal de Educação de Campo Maior/PI.

13/12/2019 10:38:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que não foi possível cumprir o item ¿b¿ da Portaria do presente procedimento, notadamente em realizar a juntada do Estatuto do Servidor do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, em virtude do mesmo não ter sido encontrado em busca na internet e nos arquivos da Secretaria Unificada.

13/12/2019 10:29:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Estatuto do Servidor do Estado do Piauí.

13/12/2019 10:26:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Estatuto do Servidor do Município de Campo Maior/PI.

13/12/2019 10:10:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2285/2019 para comunicação de instauração de procedimento, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

13/12/2019 09:50:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Portaria de fls. 16/17 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 543, página 16/17, disponibilizada no dia 12 de dezembro de 2019.

11/12/2019 08:30:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento com urgência.

10/12/2019 20:55:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Feito paralisado, vez que sem qualquer expediente cumprido desde a instauração.

10/12/2019 20:55:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito paralisado, vez que sem qualquer expediente cumprido desde a instauração. Cumpra-se as diligências pendentes. Após conclusos. Campo Maior/PI, 10 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/11/2019 11:57:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada.

29/11/2019 11:53:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada e que no momento está aguardando o cumprimento da Portaria. A demora para cumprimento decorre do excesso de procedimentos em Secretaria em contrapartida de poucos servidores na mesma, da saída de dois estagiários onde seus procedimentos foram redistribuídos e do treinamento dos novos estagiários.

05/11/2019 09:53:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea do Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 1263/2019.

24/09/2019 11:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

23/09/2019 13:49:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 13:49:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2019 13:49:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/09/2019 13:48:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 13:44:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 13:43:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 036/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de suposta acumulação ilegal de cargos públicos por parte de MARIA ELIANE BARROS, pessoa que exerce simultaneamente os cargos de professora do Município de Campo Maior, professora do Município de Nossa Senhora de Nazaré e professora do Estado do Piauí; que solicitadas informações aos respectivos entes federados nos quais a investigada presta seus serviços, nada foi informado; que o art. 37, XVI, da CRFB/88, dispõe ser vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, que somente é excetuada a acumulação de dois cargos públicos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, atendido em todos os casos o requisito da compatibilidade de horários; que a conduta descrita da agente pública de acumular ilegalmente 03 (três) cargos públicos de professora é passível de responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Junte-se cópia do Estatuto do Servidor do Município de Campo Maior e de Nossa Senhora de Nazaré, bem como do Estado do Piauí; Solicite-se ao Município de Campo Maior, de Nossa Senhora de Nazaré e ao Estado do Piauí, por suas Secretarias de Educação, informações sobre instauração de PAD cuja matéria diga respeito à acumulação irregular de cargos públicos pela pessoa de MARIA ELIANE BARROS; Ainda, solicite-se ao Município de Campo Maior, de Nossa Senhora de Nazaré e ao Estado do Piauí, por suas Secretarias de Administração, cópia do termo de posse de MARIA ELIANE BARROS, bem como cópia de eventual declaração de acumulação ou não acumulação de cargos públicos; Notifique-se a pessoa de MARIA ELIANE BARROS para, querendo, apresentar manifestação sobre os fatos tratados em portaria, bem como sobre interesse em discutir eventual Termo de Ajustamento de Conduta - TAC; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, assessor de Promotoria. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (sessenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 23 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

20/09/2019 09:46:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>EXTRAJUDICIAL>PORTARIAS.

20/09/2019 09:46:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2019 09:27:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/11/2019.
Justificativa da prorrogação: PRAZO PRORROGADO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE 20/08/2019, COM VISTAS À OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS.

11/09/2019 14:42:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

11/09/2019 14:41:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1263/2019.115-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior. 2. Ofício nº 1264/2019.115-063/2019, com a Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Estado do Piauí. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

11/09/2019 14:38:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que o AR referente ao ofício nº 1263/2019.115-063/2019, enviado ao Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, não retornou à sede desta Promotoria, e ainda não foi possível seu rastreio pelo sistema do SIGEP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

26/08/2019 14:58:01 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1264/2019.115-063/2019, com a Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Estado do Piauí . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada

21/08/2019 12:06:16 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios ao AR do Ofício nº 1266/2019.115-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

21/08/2019 12:02:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1263/2019.115-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

20/08/2019 08:36:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 08:35:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências pendentes a serem realizadas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registros em SIMP. Após, concluso. Campo Maior/PI, 20 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

13/08/2019 13:59:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO

12/08/2019 15:08:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

12/08/2019 14:29:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1263/2019.115-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/08/2019 13:45:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1264/2019.115-063/2019, Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

12/08/2019 13:43:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1263/2019.115-063/2019 , Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

12/08/2019 13:41:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1266/2019.115-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

28/07/2019 16:42:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2019 16:41:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº: 000115-063/2019 D E S P A C H O Com cópia do relatório de páginas 57/61 do arquivo ¿Digitalização 1¿, bem como das páginas 107 e 109 do mesmo arquivo, solicite-se informações sobre os fatos em tela, a saber, acúmulo de 03 cargos públicos (professora de Campo Maior, professor de Nossa Senhora de Nazaré e professora do Estado do Piauí) por MARIA ELIANE BARROS (CPF: 627.637.253-68) ao município de Nossa Senhora de Nazaré e município de Campo Maior, por seus Prefeitos, e ao Estado do Piauí, por sua PGE. Remeta-se cópia integral ao TCE/PI, para providências que entender. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 28 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/07/2019 14:23:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NF ELETRÔNICA. MINUTA: EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > DESPACHO INICIAL.

17/07/2019 10:48:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NF digital para despacho inicial.

17/07/2019 10:47:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Digitalização das fls. 95/126.

17/07/2019 10:45:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Digitalização até fl.94.

16/07/2019 09:47:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual