17/12/2020 09:41:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação de arquivamento. Tendo em vista certidão expedida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, nesta data, realizo o arquivamento do presente procedimento no SIMP. Teresina-PI, 17 de dezembro de 2020. Vicente Gomes Técnico ministerial. Mat 320 Designado para auxiliar no esforço concentrado conforme Portaria PGJ/PI 2183/2020

17/12/2020 09:40:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:16:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2020 09:44:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 08:58:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 13:30:25 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 13:30:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2020 13:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2019 10:22:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Controle Finalístico/Homologação.

09/12/2019 10:21:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1675/2019-000115-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS - ao CSMP.

09/12/2019 10:20:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de encaminhamento de procedimento ao CSMP, via Athenas.

06/12/2019 13:00:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação ao CACOP, via Athenas.

06/12/2019 12:49:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de decisão de arquivamento ao DOEMP/PI, para fins de publicação.

03/12/2019 16:39:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 16:36:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco em possível ato de improbidade decorrente de cessão irregular e uso privado de bem público. Discutido o tema com os investigados agentes públicos, lavrou-se o TAC n.º 010/2019, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Extraia-se cópia integral desta decisão e do TAC em referência a ser registrado como PATAC. Após, encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP via Athenas. Cumpra-se. Picos/PI, 03 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

03/12/2019 16:34:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

03/12/2019 16:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

27/11/2019 10:39:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-TACs.

26/11/2019 09:24:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que as partes foram devidamente notificadas para comparecimento à audiência a ser realizada amanhã (27.11.2019), na 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Dessa forma, faço os autos conclusos ao Gabinete. Sem diligências pendentes.

26/11/2019 09:16:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de recebimento dos OFÍCIOS N° 1411/2019-000115-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS e OFÍCIO N° 1412/2019-000115-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, via e-mail.

13/11/2019 13:22:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio dos OFÍCIOS N° 1411/2019-000115-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS e OFÍCIO N° 1412/2019-000115-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, via e-mail.

13/11/2019 13:10:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1412/2019-000115-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

13/11/2019 13:10:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1411/2019-000115-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

13/11/2019 13:02:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que fui informada pela assessora da 1ª Promotoria de Justiça, Jayane Francisca Estevão Barbosa, que o e-mail do Sr. José Arimatéia Gonçalves de Moura Segundo é segundogm85@hotmail.com, por meio do qual poderiam ser notificados ambos os investigados para audiência em 27.11.2019, às 12:30 horas.

23/10/2019 13:10:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2019 13:02:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é averiguar possível ato de improbidade administrativa praticada pela Sra. Jandira Nunes Martins e o Sr. José de Arimateia Gonçalves de Moura Segundo. Diante do lastro probatório existente, agende-se a secretaria unificada audiência para discussão de TAC quanto ao potencial ato de improbidade administrativa investigado, desde logo, notificando-se Jandira Nunes Martins e o José de Arimateia Gonçalves de Moura Segundo para o comparecimento ao ato, se possuírem interesse, advertindo-os que a ausência de qualquer deles será interpretada como expresso desinteresse em firmar TAC pelo potencial ato de improbidade administrativa investigado. Cumpra-se. Picos/PI, 23 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

07/10/2019 13:40:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Ic. Arquivamento.

07/10/2019 11:02:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2019 15:02:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Modificar minuta, incluindo parágrafo com fundamentação específica.

30/09/2019 12:46:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2019 08:58:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2019 10:39:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprido o despacho anterior, faço o feito concluso a essa Promotoria de Justiça.

19/09/2019 10:33:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em cumprimento ao despacho anterior, CERTIFICO que alterei o objeto deste ICP, na aba "Detalhes" do SIMP, para: "AVERIGUAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELA SRA. JANDIRA NUNES MARTINS GONÇALVES E O SR. JOSÉ ARIMATEIA GONÇALVES DE MOURA SEGUNDO". Era o que tinha a certificar.

19/09/2019 10:29:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos do Processo nº 0002710-26.2017.8.18.0032, 4ª Vara de Picos, disponibilizados mediante consulta ao sistema Themis Web (Parte 02/02). De análise dos autos, afere-se que o mesmo foi arquivado (Sentenciado e com trânsito em julgado).

19/09/2019 10:27:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos do Processo nº 0002710-26.2017.8.18.0032, 4ª Vara de Picos, disponibilizados mediante consulta ao sistema Themis Web (Parte 01/02). De análise dos autos, afere-se que o mesmo foi arquivado (Sentenciado e com trânsito em julgado).

19/09/2019 09:20:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (02/02).

19/09/2019 09:16:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (01/02).

03/09/2019 13:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 16:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2019 16:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

30/05/2019 16:40:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 55/2018 ¿ SIMP n. 000115-088/2017). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Em que pese a certidão de fl. 105, observa-se que o despacho de fl. 104 não foi integralmente cumprido, deste modo, cumpra-se e volte-me o feito concluso. Picos-PI, 30 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

15/03/2019 12:49:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 12:16:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

(Inquérito Civil Público n. 55/2018 / SIMP n. 000115-088/2018). C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que foi devidamente cumprido o despacho de fl. 104 dos autos. Picos-PI, 22 de fevereiro de 2019. LUCÊNIA DA SILVA LIMA Assessora de Promotoria

22/02/2019 12:16:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 08:09:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 55/2018 ¿ SIMP 000115-088/2018 DESPACHO Após consulta realizada no sistema Themis Web, verificou-se que já existe ação criminal em curso, na qual identificou-se que o atual portador do celular, Samsung Galaxy S6, é o Sr. JOSÉ ARIMATEIA GONÇALVES DE MOURA SEGUNDO. Tendo em vista que o ordenamento jurídico pátrio permite a prova emprestada do processo penal, junte-se ao procedimento em questão os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos, oriundos do Processo nº 0002710-26.2017.8.18.0032. Outrossim, chamo feito à ordem a fim de que o objeto do procedimento seja modificado para: Averiguar possível ato de improbidade administrativa praticado pela Sra. Jandira Nunes Martins Gonçalves e o Sr. José Arimateia Gonçalves de Moura Segundo. Expedientes necessários. Picos-PI, 05 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

19/02/2019 08:06:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 16:04:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2018 08:48:47 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 55/2018 SIMP Nº 000115-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 464/2018 em resposta ao Ofício n. 956/2018 ¿ 1ªPJ PICOS, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Mateus Rodrigo Sousa Carvalho, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 21 de novembro de 2018.

21/11/2018 08:30:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2018 08:30:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:09:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2018 14:34:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 956/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 16 de Outubro de 2018. Ao Exmo. Sr. Delegado Regional de Polícia Civil de Oeiras R. Cônego Cardoso, 747-889 CEP 64500-000 Oeiras - PI Referente ao ICP nº 55/2018 ¿ SIMP 000115-088/2016 Excelentíssimo Senhor Delegado, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, envie a este Órgão Ministerial informações acerca do Inquérito Policial para investigação dos fatos narrados pelo Prefeito de Santa Cruz do Piauí, Francisco Barroso de Carvalho Neto (representação em anexo). Atenciosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

17/09/2018 09:58:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 55/2018 ¿ SIMP 000115-088/2018 DESPACHO Reitere-se o ofício nº 55/2018, ao Delegado Regional de Oeiras-PI para que envie a esta Promotoria, no prazo de 10 dias, informações acerca do Inquérito Policial para investigação dos fatos narrados pelo Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí, Francisco Barroso de Carvalho Neto (representação em anexo), advertindo das consequências do descumprimento injustificado. Expedientes necessários. Picos, 23 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/04/2018 12:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual