15/09/2023 17:13:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/02/2021 08:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/08/2019 10:21:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

INQUÉRITO CIVIL Nº 232/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 122, ao Ministério Público Federal.

07/08/2019 12:55:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

07/08/2019 12:54:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 11:44:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 232/2018 (SIMP nº 000115-097/2018). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar suposto ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades no repasse de pagamentos à empresa executora de objeto de contrato de licitação de obra pública para construção de dois espaços educativos com 06 (seis) e com 12 (doze) salas padrão FNDE no município de São Raimundo Nonato. Declínio de atribuição. Promotor de Justiça: João Batista de Castro Filho. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE NO REPASSE DE PAGAMENTO À EMPRESA EXECUTORA DE OBJETO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO DE OBRA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS ESPAÇOS EDUCATIVOS COM 06 (SEIS) E COM 12 (DOZE) SALAS PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI 1. Declínio de atribuição em favor do Ministério Público Federal por tratar-se de malversação de recursos oriundos da União repassados ao Município de São Raimundo Nonato por meio de convênio com a FNDE, sendo, portanto, competente a Justiça Federal para processamento e julgamento da presente questão. 2. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º ¿ A, DA RESOLUÇÃO Nº 23 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ¿ DECISÃO HOMOLOGADA. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para adoção das providências cabíveis, nos termos do voto do Relator. Julgado em 17.06.2019, na 1311ª sessão ordinária do CSMP-PI.

19/06/2019 08:13:38 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar suposto ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades no repasse de pagamentos à empresa executora de objeto de contrato de licitação de obra pública para construção de dois espaços educativos com 06 (seis) e com 12 (doze) salas padrão FNDE no município de São Raimundo Nonato/PI.

19/06/2019 08:13:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 13:21:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/05/2019 10:21:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

encaminho ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí o Procedimento em epígrafe, para apreciação revisional desta decisão, em obediência ao art. 9º- A, da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

09/05/2019 14:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Por todo o exposto, PROMOVO o DECLINÍO DE ATRIBUIÇÃO do Inquérito Civil n. 232/2018 em favor do Ministério Público Federal, com fulcro nos termos do art. 9º-A da Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público. Remeta-se ao CSMP para a apreciação revisional desta decisão. Registre-se no SIMP.

09/05/2019 14:15:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2019 12:13:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 881/2018, às fls. 40, sem qualquer manifestação por parte da Secretaria de Educação do Município de São Raimundo Nonato/PI. Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

19/02/2019 09:47:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2019 procedi a juntada do AR referente ao ofício nº 884/2018- 3ª PJ/SRN O Procedimento encontra-se no armário 02- na prateleira P II

18/02/2019 11:40:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:39:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:39:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 13:33:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 13:12:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

09/01/2019 09:24:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 09 (nove) dias do mês de janeiro de 2019, procedi a juntada dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, em resposta ao ofício nº 880/2018

19/12/2018 09:36:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2018, procedi a juntada dos documentos complementares encaminhados pelo senhor Péricles Macário de Castro- Representante da empresa Raios de Sol Construtora LTDA

10/12/2018 08:53:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

comuniquem-se a instauração deste Procedimento ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção-CACOP, enviando-lhes cópia da presente; Comuniquem-se eventuais interessados acerca da presente instauração, com cópia da presente portaria;

10/12/2018 08:52:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

7) NOTIFIQUE-SE à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Educação, para, querendo, prestarem esclarecimentos sobre os fatos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a referida notificação ser acompanhada das informações acostadas às fls. 03/31;

10/12/2018 08:51:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

6) a expedição de REQUISIÇÃO à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Educação do município de São Raimundo Nonato/PI, para, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhar cópia das notas de empenho, notas fiscais e recibos de pagamentos feitos a empresa RAIOS DE SOL CONSTRUTORA LTDA-ME relacionados ao contrato n. 053/2013; cópia da vistoria realizada pelo engenheiro da prefeitura (cláusula décima sétima, parágrafo primeiro, do contrato n. 053/2013) atestando o estado da obra; bem como nome e qualificação do engenheiro da prefeitura responsável pela fiscalização da obra e extrato do valor repassado pelo FNDE à prefeitura;

06/12/2018 13:50:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

06/12/2018 13:50:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/12/2018 13:46:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de instauração- IC 232/2018

06/12/2018 13:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 12:23:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2018, faço conclusos os autos da NF nº 77/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

27/11/2018 12:23:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho do MP- Registre-se como Notícia de Fato, procedendo-se registro no livro respectivo e no SIMP. Após retornem-se os autos conclusos para deliberações.

27/11/2018 12:22:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual