12/06/2023 12:34:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos eletrônicas. Conforme homologação de arquivamento constante no ID n° 1651439.

12/06/2023 12:32:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2023 10:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1378ª sessão ordinária, realizada em 19 de maio de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do v...

19/05/2023 13:36:32 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1378ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...

19/05/2023 13:35:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2023 10:34:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/04/2023 13:01:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

14/04/2023 12:22:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2023 11:24:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira

Retorno dos autos em virtude do encerramento do mandato deste Corregedor-Geral do Ministério Público.

20/03/2023 15:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2023 11:06:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

15/03/2023 11:06:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2023 11:53:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Arquivamento SIMP 000082-025/2017

08/03/2023 13:27:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo devolvido a Promotoria de Justiça de origem, em razão da ausência de certificação, de tratar-se de procedimento físico ou eletrônico.

08/03/2023 13:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2023 16:07:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Arquivamento SIMP 000082-025/2017

10/02/2023 14:57:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2022 08:49:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2022 09:55:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 09:05:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000082-025/2017

15/02/2022 08:59:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

15/02/2022 08:58:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/02/2022 08:57:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2022 14:03:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2021 08:57:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura (Substituido por Edilsom Pereira de Farias) - Tipo de Distribuição: Manual

21/10/2021 08:56:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

13/07/2021 15:11:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2021 08:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2021 17:46:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2021 10:32:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/03/2021 10:31:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado por 90 dias ,conforme a manifestação de fls.136/140.

23/03/2021 10:28:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2021 21:55:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2019 11:20:51 • ATOS COMUNS » Distribuição

25/11/2019 09:05:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2019 09:05:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

25/11/2019 09:04:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

25/11/2019 08:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2019 09:57:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 134/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 20 de novembro de 2019 À Exma. Sra., CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí. Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Assunto: Remessa do Inquérito Civil nº 28/2018 (SIMP nº 000116-027/2017). Senhora Procuradora-Geral de Justiça, Cumprimentando-a, venho, pelo presente, encaminhar os autos do Inquérito Civil nº 28/2018 (SIMP nº 000116-027/2017), que apura possíveis irregularidades na promoção, progressão e enquadramento de servidores do quadro de efetivos da Maternidade Evangelina Rosa ¿ MDER, para as providências que entender cabíveis, conforme decisão de declínio de atribuição anexa aos autos. Respeitosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

22/11/2019 09:57:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

INQUÉRITO CIVIL 000116-027/2017 POSSÍVEL IRREGULARIDADES NA PROMOÇÃO/PROGRESSÃO E ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NA MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA ¿ MDER. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO Tratam-se os autos de possíveis irregularidades na promoção e enquadramento de servidores no âmbito da MDER. As declarantes afirmam que a promoção e a progressão de carreira podem ocorrer de duas formas: pela titulação ou pelo tempo de serviço; que desde 2013 não houve nenhum reenquadramento; que a Comissão de Avaliação e Enquadramento existe; que o relatório foi encaminhado à SESAPI; que a contratação precária é recorrente; que ao Diretor da Maternidade incumbe assinar tais contratos. Oficiada a Comissão de Avaliação e Enquadramento da MDER, esta informou que os serviços realizados estão de acordo com as determinações da SEADPREV; que é feito um relatório em forma de planilha; que este é encaminhado para a Comissão Central de Enquadramento do Servidor ¿ CADS ¿ SEADPREV; que a promoção/progressão e enquadramento é ato do Governo do Estado. Juntou documentos (fls.19/60). O Secretário Estadual de Saúde foi oficiado para apresentar, através de mídia digital, a relação dos servidores da MDER que preenchem desde 2013 os requisitos para promoção e enquadramento e que não foram reenquadrados. As declarantes foram notificadas para comparecer ao Ministério Público para prestar informações sobre a atual situação das promoções e progressões no âmbito da MDER. Determinou-se a notificação da Secretaria de Administração para apresentar informações sobre as progressões funcionais da MDER. Foi expedido o Ofício 449/2019 em 10 de outubro de 2019, com o prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta. Até o presente momento, não houve resposta. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que o objeto da presente demanda cinge-se na ausência de progressões funcionais de servidores no âmbito da Maternidade Evangelina Rosa desde o ano de 2013. Pois bem. A Lei nº 6.201 de 27 de março de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Saúde Pública da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí, prevê categoricamente que: Art. 21. O enquadramento previsto nesta Lei ocorrerá em etapas, no prazo de 6 (seis) meses, a contar do início de sua vigência, e será da competência do Chefe do Poder Executivo, baseado em proposta elaborada pela Comissão prevista no art. 22 desta Lei. Parágrafo único. O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de ciência ou da publicação do mesmo. Dessa forma, constata-se que o enquadramento e a promoção do servidor da Maternidade Evangelina Rosa - MDER é ato privativo do Governador de Estado, que detém atribução para o referido fim. Tal afirmação ainda encontra respaldo mesmo antes da promulgação dessa lei. Isso pode ser observado quando da análise dos Decretos nº 13.603 de 14 de abril de 2009 e 13.284 de 07 de outubro de 2008, que promovem servidores da MDER ocupantes do cargo de Agente Técnico de Serviços. Esses Decretos são de autoria, publicação e promulgação do Chefe do Poder Executivo Estadual. Em verdade, tal omissão poderia, em tese, configurar ato de improbidade administrativa. Entretanto, a atribuição desta Promotoria de Justiça para atuar do presente feito encontra-se obstada pela razão de ser o Goverdador do Estado do Piauí o responsável por promover a ascenção na carreira dos servidores. Consoante, dispõe o art. 29, VIII, da Lei n. 8.625/1993, compete ao Procurador Geral de Justiça exercer as atribuições do art. 129, III, da CFRB (promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos) quando a autoridade reclamada for o Governador do Estado, bem como quando contra este, por ato praticado em razão de suas funções, deva ser ajuizad

13/11/2019 11:53:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

13/11/2019 11:52:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório dos autos em cumprimento ao despacho retro.

13/11/2019 09:18:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Por força de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), foram redistribuídos os seguintes procedimentos para a 36ª Promotoria de Justiça: 1. SIMP nº 000016-025/2014; 2. SIMP nº 000047-025/2014; 3. SIMP nº 000101-025/2016; 4. SIMP nº 000116-027/2017; 5. SIMP nº 000135-025/2017; 6. SIMP nº 000164-025/2017; 7. SIMP nº 000181-019/2014; 8. SIMP nº 000201-019/2015; 9. SIMP nº 000712-019/2016; 10. SIMP nº 000746-019/2017; 11. SIMP nº 001969-019/2017; 12. SIMP nº 002328-019/2017. Assim, visando a conferir eficiência e transparência aos trabalhos da promotoria, determino a elaboração de relatório discriminando a situação dos procedimentos extrajudiciais redistribuídos que tramitam neste órgão ministerial. Consigne-se no SIMP. Cumpra-se. Teresina-PI, 12 de novembro de 2019. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

13/11/2019 09:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

11/11/2019 10:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 09:22:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 11:41:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento para redistribuição.

08/11/2019 11:40:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 501 (2019) Núcleo - Redistribuição

14/10/2019 10:24:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Aprofundar a apuração dos fatos.

14/10/2019 10:22:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação IC 28 2018 - Trâmite

14/10/2019 10:21:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2019 12:35:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 449 (2019) - SEAD - IC 28.2018

11/10/2019 12:33:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 28/2018 (SIMP 000116-027/2017), fl. 121, que foi expedido o Ofício nº 449/2019.

11/10/2019 12:33:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2019 11:27:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se oficie à Secretaria de Administração, requisitando informações sobre as progressões funcionais e promoções previstas na Lei citada de todas as categorias profissionais de nível superior (Nutrição, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Bioquímica, Serviço Social, Psicologia) da MDER.

30/08/2019 13:55:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

30/08/2019 13:50:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 11:04:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO que presta a Sra. LAYSA MONTE AGUIAR FALCÃO

18/06/2019 11:03:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO que presta a Sra. ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

04/06/2019 11:53:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 28/2018 (SIMP 000116-027/2017), fl. 107, que foram expedidos os Mandados de Notificação nº 80/2019, 81/2019 e 82/2019.

04/06/2019 09:45:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2019 08:38:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se notifique as servidoras que prestaram mencionadas pelo CAODS a fim de que prestem declarações quanto à situação atual das promoções e progressões no âmbito da Maternidade Evangelina Rosa.

10/12/2018 12:38:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

10/09/2018 09:58:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

10/09/2018 09:58:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/09/2018 09:57:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 156 2018 - INQUÉRITO CIVIL Nº 28 2018

10/09/2018 09:56:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

10/09/2018 09:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2018 13:51:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2018 procedi à juntada do Ofício Nº 761/2018 ¿ GAB. SEADPREV, em resposta ao Ofício Nº 137/2018, relacionado ao PP nº 19/2018 (000116-027/2017).

22/08/2018 13:51:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 08:29:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

18/07/2018 08:28:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação PP 19. 2018

17/07/2018 12:30:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

17/07/2018 12:30:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 09:05:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2018, juntei a documentação (OFÍCIO SESAPI/GAB. Nº 1314/2018) em resposta ao ofício 138/2018, relacionada ao PP nº 19/2018.

30/05/2018 09:04:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2018 16:28:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 254/2018 Teresina, 23 de abril de 2018. Ao Exmo. Sr. Ricardo Pontes Secretário de Estado da Administração e Previdência Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco I ¿ Centro Administrativo ¿ CEP: 64.018-900 Assunto: requisita informações (PP nº 11/2018) Senhor Secretário, Esta 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública recebeu denúncias sobre o descumprimento por parte do Estado do Piauí do previsto na Lei nº 6.201 de 27 de março de 2012, ou seja, inobstante a realização no ano de 2016 de avaliação de desempenho de todos os profissionais da Maternidade Evangelina Rosa (MDER); não foi realizada as progressões funcionais desses profissionais da MDER. Vimos, assim, por meio deste, nos termos do art. 37, I, da letra ¿b¿, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, requisitar a V. Exª que forneça a esta Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações sobre as progressões funcionais e promoções previstas na Lei citada de todas as categorias profissionais de nível superior (Nutrição, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Bioquímica, Serviço Social, Psicologia) da MDER. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

26/04/2018 16:21:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Referência: Procedimento Preliminar - PP 19/2018 - SIMP nº 000116-027/2017. Assunto: Possíveis irregularidades na não promoção/progressão e enquadramento dos servidores da Maternidade Dona Evangelina Rosa DESPACHO O Ofício nº 254/2018 referente ao PP 11/2018 guarda relação com PP 19/2018. Em sendo assim, o determino que seja fotocopiado o Ofício citado e que o mesmo seja juntado ao PP 19/2018. Teresina, 25 de abril de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

26/04/2018 16:20:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 10:04:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 13:08:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. nº 138/2018 - SESAPI

05/03/2018 13:07:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. 137/2018 - SEADPREV

05/03/2018 13:07:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2018 13:07:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/03/2018 13:05:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 45/2018 - Instauração do PP nº 19/2018

05/03/2018 13:05:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2017 10:38:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 10:37:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2017 08:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos - Ante todo o exposto, DECLINO da atribuição para atuar neste feito em favor de uma das promotorias da Fazenda Pública de Teresina.

04/08/2017 08:16:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Memorando 12a PJ n0 283/2017 - Para: Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública

15/05/2017 10:28:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, OFÍCIO Nº 371/2017-CADES-MDER, oriundo da Maternidade Dona Evangelina Rosa.

09/05/2017 08:12:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício 12ª PJ Nº 206/2017 - Comissão de Avaliação e Enquadramento da MDER

09/05/2017 08:11:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício 12ª PJ Nº 208/2017 - Diretor Geral da Maternidade Dona Evangelina Rosa

09/05/2017 08:08:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

NOTÍCIA DE FATO N° 14/2017

09/05/2017 08:06:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Autuar como NF. (7/4/17)

09/05/2017 08:03:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Termo de Declaração

02/05/2017 12:05:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (Substituido por Maria Ester Ferraz de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual