08/01/2019 08:07:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

O presente IC foi desarquivado na data de hoje em razão de não ter sido redistribuído quando recebido. Corrigido o problema, arquivo agora definitivamente.

08/01/2019 08:05:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O presente IC foi desarquivado na data de hoje em razão de não ter sido redistribuído quando recebido. Corrigido o problema, arquivo agora definitivamente.

08/01/2019 08:05:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

08/01/2019 08:05:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

08/01/2019 08:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 10:52:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

22/10/2018 10:51:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO

22/10/2018 10:51:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que não restam obrigações pendentes a serem cumpridas nos presentes autos, estando assim o Inquérito Civil em condições de ser arquivado, o que faço nesta oportunidade.

22/10/2018 10:49:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 09:18:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2018 10:19:46 • ATOS COMUNS » Voto

1291ª Sessão Ordinária.

19/09/2018 10:07:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2018 09:20:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

02/08/2018 09:20:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2018 10:12:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Homologação de arquivamento no CSMP.

31/07/2018 10:07:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Termo de Arquivamento para homologação no CSMP.

31/07/2018 10:07:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2018 11:52:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 138/2013 SIMP: 000116-029/2015 DESPACHO Restou comprovada através da documentação de fls. 302/305 o cumprimento do TAC firmado pela TV Rádio Clube. Do mesmo modo, a TV Assembleia já demonstrou, igualmente, o cumprimento do TAC por ela assinado junto a esta Promotoria de Justiça. Quanto às demais emissora de televisão elencadas nestes autos, já existem procedimentos administrativos e inquéritos civis próprios, conforme certidões acostadas aos autos. Assim, entendo que este inquérito civil perdeu o seu objeto, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos, com a lavratura de termo de arquivamento e posterior remessa ao CSMP. Teresina-PI, 25 de Maio de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

24/05/2018 09:42:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/05/2018 09:40:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o documento de fls. 302/305 encerra a pendência do presente Inquérito Civil. CERTIFICO ainda que em 06.12.2017 foram instaurados is Inquéritos Civís nº 10/2017 (SIMP 000018-029/2017) e 11/2017 (SIMP 000025-029/2017) que versam sobre suposta falta de acessibilidade nas instalações das TV's Cidade Verde e Meio Norte, respectivamente. CERTIFICO e dou fé.

24/05/2018 08:20:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, relatório fotográfico da TV Clube.

24/05/2018 08:20:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 10:14:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o ofício 222/2018.

15/05/2018 10:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 08:44:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Inquérito Civil nº 138/2013 SIMP: 000116-029/2015 DESPACHO Cumpra-se o item ¿3¿ do despacho de fl. 296/297, requisitando à TV Clube o envio de relatório fotográfico comprovando a colocação de guarda corpo na rampa de acesso principal àquela emissora. Teresina-PI, 14 de Maio de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/04/2018 11:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/04/2018 11:00:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, de acordo com o despacho que determinou o desentranhamento de todas as folhas relativas à TV Antena 10 deste procedimento, para juntada no Procedimento Administrativo 29/2018 (SIMP 000058-029/2018) instaurado especificamente para acompanhamento do TAC 007/2008, desentranhei as folhas 09, 10, 11, 13, 73, 74, 106, 107, 108, 109, 110, 138, 151, 218, 224, 230, 257, 261, 265, 269, 270 e 271 . CERTIFICO e dou fé.

27/04/2018 11:00:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 11:22:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 11:24:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº138/2013 SIMP Nº 000116-029/2015 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Cumpra-se o item ¿2¿ do despacho de fl. 271, com urgência. Analisando a documentação de fls. 272/287v. verifico que a TV Assembleia cumpriu o TAC 09/2008 firmado com esta Promotoria de Justiça, razão pela qual dou por arquivado este inquérito em relação àquela emissora. Em relação à TV Clube, a documentação de fls. 290/295 comprova que dois funcionários daquela emissora estão sendo treinados em LIBRAS, faltando a comprovação da colocação do guarda corpo em uma das rampas de acesso, conforme termo de audiência de fls. 262, razão pela qual determino seja oficiado à TV Clube requisitando o envio de relatório fotográfico comprovando o cumprimento do acima exposto. No que tange à TV Antena 10 e para viabilizar o arquivamento destes autos, instaure-se Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento do TAC de fls. 09/11, conforme determina o art. 8º, inciso I, da Resolução 174, de 04.07.2017, do CNMP, que verbera : ¿Art. 8º O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a : I- acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado;¿ Para tanto, desentranhem-se dos autos toda a documentação relativa à TV Antena 10, substituindo-a por certidões que explicitem o que foi desentranhado e que tal desentranhamento se dá por força deste despacho. Após tal instauração, proceda-se a Execução do TAC de fls.09/11. Quanto às emissoras TV Assembleia e TV Clube, deixo de instaurar procedimentos administrativos uma vez que a primeira já provou o cumprimento do TAC firmado e a segunda se acha pendente, apenas, da comprovação de um item. Teresina, 19 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

22/01/2018 12:14:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

22/01/2018 12:12:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, comprovante de matrícula no curso de libras da TV Clube.

22/01/2018 12:12:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 08:02:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/01/2018 08:01:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei relatório da TV Assembléia.

18/01/2018 08:01:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2017 11:07:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 138/2013 SIMP: 000116-029/2015 DESPACHO Ante a reiterada ausência do representante legal da TV Antena 10 às audiências designadas nestes autos, promova-se a execução do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta de fls. 09/11 (TAC nº 007/2008). Cumpra-se o item ¿3¿ do despacho de fl. 266, comunicando ao CSMP a prorrogação do prazo de conclusão deste inquérito civil. Teresina-PI, 07 de dezembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

06/12/2017 13:31:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

06/12/2017 13:31:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a audiência designada para a data de hoje às 11:00 horas não ocorreu em virtude de o representante legal da TV ANTENA 10 não ter comparecido, embora devidamente notificado como demonstra o Mandado de Notificação de fl. 269. CERTIFICO e dou fé.

30/11/2017 09:08:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 266, expedi os ofícios nº 475 e 476 às TV's Assembleia e Clube respectivamente.

30/11/2017 09:07:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 266, expedi a notificação nº 678/2017 à TV Antena 10.

30/11/2017 08:19:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prazo prorrogado até dia 08/11/2018.

30/11/2017 08:18:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 08:07:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil n. 038/2013 SIMP: 000116-029/2015 DESPACHO Observo nos autos que os representantes das TV¿s Clube e Assembleia não encaminharam a documentação a que se comprometeram nos Termos de Audiência de fls. 262 e 263, respectivamente. Quanto à TV Antena 10, não houve o seu comparecimento à audiência designada à fl. 258. Isto posto, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, PRORROGO o prazo de conclusão deste inquérito civil por mais 01(hum) ano, até o dia 08.11.2018, nos termos do art. 23 da Resolução nº 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao CSMP desta prorrogação. Oficie-se às emissoras de TV Clube e Assembleia requisitando o envio das informações a que se comprometeram em audiência. Por fim, designo audiência com a TV Antena 10 para o dia 06.12.2017, às 11:00 horas, devendo a mesma ser notificada com as advertências legais. Teresina-PI, 13 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

13/11/2017 12:33:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

13/11/2017 12:31:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que apesar de regularmente notificada através do Mandado de Notificação n° 415/2017 (fl. 261), o Representante Legal da TV Antena 10 não compareceu a esta Promotoria de Justiça para participar da audiência designada para 19.09.2017 às 11:00 horas e nem justificou a ausência. CERTIFICO e dou fé.

13/11/2017 12:31:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2017 13:11:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

31/10/2017 13:11:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo estabelecido no Termo de Audiência de fl. 263 findou sem que houvesse resposta por parte do Representante Legal da TV Assembleia. CERTIFICO e dou fé.

31/10/2017 13:11:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2017 16:03:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte dias do mês de Setembro do ano de 2017, às 08:56 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. CÉSAR CHAIB STEGUN (Chefe do Núcleo de Engenharia da Assembleia), a Sra. CRISTIANE SEKEFF BUDARUICHE DA SILVA (Diretora-Geral da TV Assembleia), acompanhados da Dra. PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO (OAB-PI 6596), a fim de realizar audiência no INQUÉRITO CIVIL nº. 138/2013 (SIMP n°. 000116-029/2015), que versa sobre ACESSIBILIDADE NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E RÁDIO, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Assessora da Promotora de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça esclareceu os motivos que ensejaram a designação da presente audiência. Ato contínuo deu a palavra a Diretora-Geral da TV Assembleia. A Diretora-Geral da TV Assembleia, Sra. CRISTIANE SEKEFF BUDARUICHE DA SILVA, afirmou que em todos os andares da TV Assembleia existem banheiros para pessoas com deficiência, com box exclusivo. Que existem vagas demarcadas para pessoa com deficiência, que o elevador já possui o Braile nas teclas e também existem funcionários intérpretes de LIBRAS. Assim, a Promotora de Justiça, então, concedeu o prazo de 15 (quinze) dias para que a TV Assembleia apresente Relatório Técnico que comprove o cumprimento integral do TAC n° 09/2008. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça CÉSAR CHAIB STEGUN Chefe do Núcleo de Engenharia da Assembleia CRISTIANE SEKEFF BUDARUICHE DA SILVA Diretora-Geral da TV Assembleia PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO OAB-PI 6596

19/09/2017 11:36:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dezenove dias do mês de Setembro do ano de 2017, às 10:13 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. ANTÔNIO SENA ROSA FILHO (Diretor da TV Clube), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº. 138/2013 (SIMP n°. 000116-029/2015), que versa sobre ACESSIBILIDADE NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E RÁDIO, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Assessora da Promotora de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça esclareceu os motivos que ensejaram a designação da presente audiência. Ato contínuo, leu o Relatório de Vistoria Técnica, juntado às fls. 231/ 246 e deu a palavra ao Diretor da TV Clube. O Diretor da TV Clube, Sr. ANTÔNIO SENA ROSA FILHO, afirmou que já foram feitas algumas adequações em conformidade com o no Relatório de Vistoria Técnica apresentado. Que já colocou o guarda-corpo na rampa de que trata o Relatório às fls. 235 dos autos. A Promotora de Justiça contestou o item do Relatório que afirma não ser necessário a existência de Intérprete de LIBRAS na Emissora de Televisão. Assim, a Promotora de Justiça afirmou que a TV Clube precisará treinar 02 (dois) de seus funcionários que atendem ao público, preferencialmente os que trabalham na recepção ¿ para dar cumprimento a Cláusula 10ª do TAC n° 007/2008 (fls. 09/16). Assim, a Promotora de Justiça afirmou estar satisfeita com as informações prestadas e determinou que no prazo de 60 (sessenta) dias seja encaminhado a esta Promotoria de Justiça novo Relatório pelo Engenheiro da TV Clube, comprovando o treinamento em LIBRAS (ou matrícula no curso de LIBRAS) de dois funcionários, bem como, que foi instalado guarda-corpo na rampa referida às fls. 235. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça ANTÔNIO SENA ROSA FILHO Diretor da TV Clube

19/09/2017 11:36:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2017 11:05:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 258, expedi as notificações 414,415,417 à TV RÁDIO CLUBE, TV ANTENA 10 E TV ASSEMBLÉIA respectivamente.

31/08/2017 11:05:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2017 08:43:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 138/2013 SIMP: 000116-029/2015 DESPACHO Primeiramente, desentranhe-se a documentação de fls. 246/259 para fins de juntada ao Procedimento Preparatório nº 10/2017(SIMP 000018-029/2017), que versa sobre acessibilidade na TV Cidade Verde. Visando discutir o Relatório de Vistoria Técnica apresentado pela TV Radio Clube, designo audiência com aquela emissora para o dia 19.09.2017, às 10:00 horas. Em face da certidão de fl. 257, designo audiência com a TV Antena 10 para o dia 19.09.2017, às 11:00 horas, e com a TV Assembléia para o dia 20.09.2017, às 08:30 horas. Teresina-PI, 31 de agosto de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

24/07/2017 10:56:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

24/07/2017 10:56:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorrido o prazo estabelecido no despacho de fls. 227, não houve qualquer manifestação por parte da TV Assembléia junto a estes autos, sobre o envio das informações requisitadas. CERTIFICO e dou fé.

24/07/2017 10:56:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2017 11:47:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei Relatório de Parecer Técnico da TV Cidade Verde.

12/07/2017 11:47:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2017 09:39:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Relatório de Vistoria Técnica da TV Clube.

10/07/2017 09:38:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2017 09:39:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 227, EXPEDI OS OFÍCIOS 278, 279 E 280.

30/06/2017 09:39:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2017 13:22:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 138/2013 SIMP: 000116-029/2015 DESPACHO Reiterem-se os ofícios de fls. 223, 224 e 225, concedendo o prazo final e improrrogável de 15(quinze) para a apresentação do relatório ali requisitado. Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos. Teresina-PI, 29 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

29/05/2017 11:00:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

29/05/2017 10:59:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorrido o prazo estabelecido no despacho de fls. 222, não houve qualquer manifestação por parte da TV Antena 10, TV Rádio Clube e TV Assembléia junto a estes autos, sobre o envio das informações requisitadas. CERTIFICO e dou fé.

29/05/2017 10:59:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2017 12:19:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi os Ofícios n° 166/2017 à TV Rádio Clube, nº 167/2017 à TV Antena 10 e nº 168/2017 à Tv Assembléia.

24/04/2017 12:18:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2017 13:32:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 138/2016 SIMP: 000116-029/2015

29/03/2017 12:32:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

29/03/2017 12:31:01 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de que, em cumprimento ao Despacho de fls. 216, foi instaurado o PP n° 10/2017 e n° 11/2017, para apurar a falta de acessibilidade nas instalações da TV CIDADE VERDE e da TV MEIO NORTE, respectivamente.

29/03/2017 12:30:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 12:30:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

13/03/2017 12:29:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho exarado à folha retro, procedi: 1) à cientificação das emissoras de televisão TV ANTENA 10, TV RÁDIO CLUBE e TV ASSEMBLEIA do inteiro teor do despacho de fl. 216, por meio dos ofícios nº. 70/2017, 71/2017 e 74/2017, respectivamente com remessa de cópia do respectivo despacho, do TAC firmado e do relatório de vistoria no prédio das emissoras; 2) ao desentranhamento dos documentos referentes à TV CIDADE VERDE (fls. 27/30, 35/36, 43, 53, 58/61, 137, 145, 152, 170/181, 205/209 e cópias das fls. 118/133, 204 e 216) e à TV MEIO NORTE (fls. 38//40, 45/47, 49/50, 101/105, 135 e cópia da fl. 216) com entrega da referida documentação à assessora da Promotora de Justiça para fins de instauração de procedimentos preparatórios próprios. Teresina, 10 de março de 2017.

13/03/2017 12:29:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 12:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Inquérito Civil nº138/2013 Analisando estes autos verifico que : 1- A TV ANTENA 10 firmou TAC às fls. 09/11; 2- A TV RADIO CLUBE firmou TAC às fls. 14/16; 3- A TV ASSEMBLEIA firmou TAC às fls. 54/56; 4- Não foi firmado TAC com as emissoras de TV MEIO NORTE, TV CIDADE VERDE, e TV ANTARES. 5- Oficiado a todas as emissoras de TV desta Capital, não houve resposta aos ofícios; 6- Os laudos de vistoria insertos nos autos atestam que nenhuma das emissoras acima garante acessibilidade plena em suas instalações; 7- Foi realizada audiência com as emissoras de TV Cidade Verde e TV Assembleia, em que ficou constatado o descumprimento das normas de acessibilidade e do TAC firmado com a TV Assembleia. Dessarte, sejam propostas as ações judiciais pertinentes, à exceção da Emissora de TV Antares, uma vez que se trata de prédio público estadual, objeto de ação civil já proposta, cientificando-se as emissoras de televisão acima referidas do inteiro teor deste despacho. Em relação às TV¿s MEIO NORTE e CIDADE VERDE, sejam desentranhados os documentos referentes àquelas emissoras para fins de instauração de procedimentos preparatórios próprios. Teresina, 13 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

17/01/2017 08:07:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/01/2017 08:06:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando n° 487/2016/CPPT

17/01/2017 08:06:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2016 12:16:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedido Memorando nº 153/2016 ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, requisitando resposta aos Memorandos nº 125/2016 e 126/2016.

05/12/2016 12:16:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 12:32:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil n. 138/2013 SIMP: 000116-029/2015 DESPACHO Oficie-se ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI requisitando resposta aos ofícios de fl. 197 e 198, vez que encaminhado relatório fotográfico referente à TV Cidade Verde e projeto arquitetônico de reforma da TV Antares para apreciação naquele setor. Teresina-PI, 28 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

08/11/2016 13:13:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/11/2016 13:13:30 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorrido o prazo estabelecido no despacho de fl. 199, não houve manifestação por parte do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, junto a estes autos, sobre o laudo técnico requisitado às fls. 197/198. CERTIFICO e dou fé.

08/11/2016 12:58:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT.

08/11/2016 12:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do Procedimento Administrativo nº 138/2013 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

08/11/2016 12:57:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 136/2016, convertendo o presente procedimento em Inquérito Civil.

08/11/2016 12:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2016 12:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/11/2016 12:56:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 12:55:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA : Despacho determinando a conversão do feito em inquérito civil, a juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT, bem ainda que acautele-se o feito em Secretaria por 60(sessenta) dias.

12/09/2016 12:55:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2016 10:38:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedido o Memorando nº 126/2016 encaminhando projeto de reforma do prédio da Fundação Antares para emissão de parecer técnico pelos peritos deste órgão ministerial.

18/08/2016 10:36:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedido o Memorando nº 125/2016 encaminhando relatório fotográfico da TV CIDADE VERDE para emissão de parecer técnico pelos peritos deste órgão ministerial.

18/08/2016 10:36:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2016 10:28:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

ENCAMINHE-SE DOC. FLS. 172/181 E 182/195 AO SETOR DE PERÍCIAS DO MPPI PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO

08/08/2016 10:27:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2016 14:26:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

30/06/2016 14:25:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 294/2016 oriundo da TV Antares.

30/06/2016 14:25:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada.

30/06/2016 14:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2016 09:23:07 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

CONCLUSO

23/06/2016 09:17:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA REALIZADA COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO.

23/06/2016 09:17:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2016 10:39:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a remarcação da audiência com a TV Cidade Verde para o dia 23/06/2016 às 08h30min.

02/06/2016 10:38:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com os representantes da TV Antares. Concedido o prazo de 30 dias (até 02/07/2016) para que prestem informações sobre o inicio da reforma no local, e apresentem o projeto de reforma para garantia de acessibilidade.

02/06/2016 10:38:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2016 13:44:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 377/2016 para a TV ANTARES, a fim de comparecer a audiência no dia 02.06.2016, às 10hs.

25/05/2016 13:41:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 376/2016 para a TV CIDADE VERDE, a fim de comparecer a audiência no dia 02.06.2016, às 08:30hs.

25/05/2016 13:41:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedido Memorando nº 98/2016 requisitando nova vistoria técnica na TV CLUBE.

25/05/2016 13:40:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedido Memorando nº 95/2016 requisitando nova vistoria técnica na TV ASSEMBLEIA.

25/05/2016 13:39:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 216/2016 para a TV ANTENA 10, conforme despacho exarado.

25/05/2016 13:38:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 215/2016 para a TV MEIO NORTE, conforme despacho exarado.

25/05/2016 11:18:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2016 10:02:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho designando audiência com a TV Antares no dia 02/06/2016 às 10hs

20/05/2016 10:01:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho designando audiência com a TV Cidade Verde no dia 02/06/2016 às 08h30min.

20/05/2016 10:00:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Despacho determinando a expedição de Memorando a Coordenandoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI requisitando que seja realizada nova vistoria técnica nas instalações da TV Clube.

20/05/2016 09:59:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Despacho determinando a expedição de Memo a Coordenandoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI requisitando que seja realizada nova vistoria técnica nas instalações da TV Assembléia.

20/05/2016 09:52:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que sejam reiterados os Ofícios de fls. 135 a 138, com as advertências de praxe, tendo em vista a ausência de resposta no prazo assinalado.

20/05/2016 09:52:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2016 08:26:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 37/2016 oriundo da TV Assembleia.

28/03/2016 13:13:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos oriundos da TV Antares, TV Clube e TV Cidade Verde. (fls. 141/145)

28/03/2016 13:10:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2016 11:11:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado fl. 134, foram expedidos os ofícios 66, 67, 68, 69, 70 e 71/2016

14/03/2016 11:08:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2016 13:35:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício a todas as emissoras de televisão periciadas nos autos.

01/10/2015 12:33:06 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

01/10/2015 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2015 11:42:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual