24/10/2019 12:10:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

Ante todo o exposto, não há outro caminho a ser seguido que não a manutenção da r. sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal. Isto posto, o Ministério Público Estadual PUGNA pelo conhecimento do presente recurso interposto pelo sentenciado a fim de que o mesmo seja julgado improcedente, mantendo-se integralmente o decisum que condenou RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREIRA.

24/10/2019 12:10:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2019 11:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 11:43:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/10/2019 12:13:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente da SENTENÇA de fls. 117/123, por meio da qual foi CONDENADO o acusado RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREIA pelos crimes de roubo e corrupção de menor, em concurso formal, e receptação, cominando penas de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela prática do delito de roubo; de 01 (um) ano de reclusão pelo delito de corrupção de menor; e de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa pelo delito de receptação. Além disso, em razão do concurso material de crimes, foram as penas aplicadas de forma cumulativa, totalizando 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa.

07/10/2019 12:13:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 12:03:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2019 11:59:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/08/2019 09:18:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Isso posto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por este presentante, requer seja a presente ação penal julgada PROCEDENTE com a consequente condenação do acusado RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREIA como incurso nas sanções previstas nos arts. 157, §2º, II e 180 ¿caput¿ do CP, além do art. 244-B da Lei 8.069/90.

06/08/2019 09:18:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2019 11:35:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 11:31:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

01/08/2019 11:30:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/08/2019 11:17:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/07/2019 09:34:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência de instrução e julgamento realizada pelo promotor Antônio Charles Ribeiro de Almeida em 26.07.2019

05/12/2018 09:03:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo-se a prisão preventiva de RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREIA.

05/12/2018 09:02:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Denúncia pela pratica do crimes descritos no artigo 157, §2º, inciso II, e artigo 180, ambos do Código Penal (roubo majorado, mediante concurso de pessoas, e receptação simples, respectivamente).

04/12/2018 11:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2018 09:09:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2018 09:02:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/11/2018 14:02:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Realização de audiência de custódia

21/11/2018 10:23:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Custódia » Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Manifestação em audiência de custódia pela conversão do flagrante em prisão preventiva.

21/11/2018 10:23:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luzijones Felipe de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual