29/04/2022 11:39:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento eletrônico dos autos

29/04/2022 11:38:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO ARQUIVAMENTO SIMP

29/04/2022 09:31:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: IZABELLE MARIA ALVES DO NASCIMENTO - Tipo de Distribuição: Manual

29/04/2022 09:07:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

06/04/2022 08:29:23 • ATOS COMUNS » Voto

Devolução dos autos eletrônicos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com voto da Excelentíssima Senhora Relatora, Conselheira Martha Celina de Oliveira Nunes.

23/03/2022 10:57:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/03/2022 10:57:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2022 12:46:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos autos digitais para controle finalístico.

18/03/2022 12:45:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que procedi com o desarquivamento destes autos, tendo em vista o não cumprimento da Resolução CPJ/PI nº 001/2008 e Resolução CNMP nº 023/2007. O referido é verdade e dou fé. ...

18/03/2022 12:44:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

18/03/2022 12:44:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2021 08:32:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento arquivado em definitivo.

24/11/2021 08:30:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/10/2021 08:38:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2021 11:57:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2021 11:51:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/09/2021 09:33:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: André Victor Portela Melo - Tipo de Distribuição: Impedimento

10/09/2021 10:25:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2021 10:24:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

01/09/2021 08:39:39 • ATOS COMUNS » Juntada

09/10/2020 09:00:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2020 08:59:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/07/2020 11:10:44 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2020 12:48:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 11:09:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/05/2020 08:50:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2020 15:01:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

INERCIA SU - FEITO PARALISADO

04/05/2020 14:52:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC 014/2019.116-063.2018 DESPACHO Repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito paralisado, pois NENHUM EXPEDIENTE FOI CUMPRIDO PELA SU NOS 60(SESSENTA) DIAS. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

28/04/2020 10:54:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

28/04/2020 10:54:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está pendente de cumprimento. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

10/03/2020 11:46:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntado dos autos integrais digitalizados.

27/02/2020 09:32:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos autos conforme distribuição equitativa.

21/02/2020 10:34:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA REDISTRIBUIÇÃO ANTE A RELOTAÇÃO DO ESTAGIÁRIO ANTERIOR.

21/02/2020 10:33:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2020 12:20:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2020 12:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo sua tramitação ocorrer em meio eletrônico. Reitere-se as providências não atendidas ordenadas às f. 22, notadamente, a requisição ao CREA da ARTs. Campo Maior/PI, 14 de fevereiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/02/2020 13:52:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>ARQUIVAMENTO.

05/02/2020 13:51:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo Athenas 07010071586202079.

31/10/2019 12:25:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO.

31/10/2019 12:25:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento das diligências determinadas na Portaria de fl. 02/04.

31/10/2019 12:18:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Remessa da portaria de abertura de Procedimento Administrativo por ofício digital ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) via E-DOC(Atenas). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/10/2019 11:39:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que deixei de cumprir as notificações do item (C) da portaria. Tendo em vista, que não houve realização de parecer técnico solicitado no item (B). O referido é verdade e dou fé.

02/10/2019 09:11:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que nesta data liguei para o setor de perícias, sendo informado que a solicitação se encontra no setor de engenharia, onde recebi previsão por parte da engenheira Daniele que a perícia será realizada até dia 15(quinze) de outubro de 2019. O referido é verdade e dou fé.

30/07/2019 10:16:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/07/2019 12:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DESPACHOS PENDENTES EM 30 DIAS.

29/07/2019 12:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Extrajudicial de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias. Após conclusos. Campo Maior/PI, 29 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/07/2019 11:20:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTO COM MAIS DE 60 DIAS EM SECRETARIA UNIFICADA.

18/07/2019 11:04:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando pericia determinada na presentes na Portaria (fls. 02/04), e após notificação para TAC. O referido é verdade e dou fé.

10/07/2019 10:24:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que deixei de cumprir a determinação do item (b) da portaria (fl. 03), devido o mesmo ter sido realizado, como consta nas folhas 30/32. Dito isto, informo que liguei para o CACOP, para saber sobre o andamento da diligência, sendo informado que foi solicitado ao setor de perícia através do ofício 70/2019-CACOP, chancela: 9333-2019. Informo ainda, que logo após, liguei para o setor de perícias, sendo informado que a solicitação se encontra no setor de engenharia, com previsão de realização no mês de agosto. O referido é verdade e dou fé.

06/06/2019 11:18:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício nº 336/2019, para apresentar resposta, enviado a Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (fl. 25). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

27/05/2019 08:32:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 02/03 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 401, página 08/09, disponibilizada no dia 20 de maio de 2019.

21/05/2019 09:39:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de portaria.

18/05/2019 15:47:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2019 15:46:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 014/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial, através da NF em lume, que o Município de Sigefredo Pacheco/PI firmou o convênio nº 79/2008 com o Estado do Piauí, cujo objeto é construção de 4.699,00 m² em pavimentação de paralelepípedos de vias públicas no Município; que a Empresa B. M. Engenharia LTDA teria ganhado a licitação para a execução do referido convênio, entretanto este não teria sido executado em sua integralidade, vicissitude que enseja potencial dano ao erário de natureza imprescritível e oriundo de ato doloso a ser apurado; que o prazo de conclusão da NF resta vencido, pendente ainda de diligências a serem realizadas; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Com remessa de cópia integral e digital dos autos, solicite-se ao setor de perícias da PGJ/PI parecer técnico a fim verificar o cumprimento dos termos pactuados no contrato entre o Município de Sigefredo Pacheco e BM ENGENHARIA LTDA, notadamente, se a metragem quadrada, objeto do contrato, supostamente pavimentada, foi executada; Notifique-se o Prefeito de Sigefredo Pacheco, bem com a Empresa B. M. Engenharia para apresentarem manifestação quanto aos fatos tratados nessa portaria; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, assessor de Promotoria. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (sessenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 18 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça TERMO DE RECEBIMENTO EM SECRETARIA MINISTERIAL Recebi nesta data, a presente portaria com documentos do 3GPJ para cumprimento em até 30(trinta) dias. Campo Maior/PI, ____ / ____ /______.

18/05/2019 15:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

18/05/2019 15:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/05/2019 08:07:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>PORTARIAS.

29/04/2019 12:09:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao Gabinete para providências cabíveis.

29/04/2019 12:07:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO CERTIFICO que decorridos o prazo máximo de 90 dias de tramitação de Notícia de Fato, conforme Art 3º da Resolução 174/2017 CNMP, faço os autos concluso ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça para análise de providências cabíveis. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/04/2019 14:20:43 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Extrato de Memorando nº 127/2019.116-063/2018, solicitação de perícia ao CACOP devidamente recebido por meio do Sistema ATHENAS/E-DOC. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

23/04/2019 14:17:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 336/2019.116-063/2018, Solicitação de informações ao Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

16/04/2019 14:26:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 127/2019.116-063/2018, solicitação de perícia ao Centro de Apoio ao Combate à Corrupção - CACOP, expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC.

10/04/2019 14:53:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 14:53:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 000116-063/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Com remessa de cópia integral e digital dos autos, solicite-se ao setor de perícias da PGJ/PI parecer técnico a fim verificar o cumprimento dos termos pactuados no contrato entre o Município de Sigefredo Pacheco e BM ENGENHARIA LTDA, notadamente, se a metragem quadrada, objeto do contrato, supostamente pavimentada, foi executada (fl. 06/09). Solicite-se ainda ao CREA/PI cópia das ARTs emitidas no ano de 2008 e 2009 pela empresa BM Engenharia LTDA (CNPJ 00.739.568/0001-29), referentes a serviços de engenharia realizados no município de Sigefredo Pacheco/PI. Após, junte-se cópia dos autos do processo nº 0002324-82.2015.8.18.0026. Campo Maior, 10 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/03/2019 14:38:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

29/03/2019 14:37:22 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Cópia integral do Processo nº 0002324-82.2015.8.18.0026.

05/02/2019 14:02:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

04/02/2019 08:25:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Relatório de inspeção.

23/01/2019 13:00:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Despacho de prorrogação.

23/01/2019 12:59:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Concluir diligências.

21/12/2018 13:53:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/12/2018 13:53:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/12/2018 08:59:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO MEMBRO COM MINUTA DE MANIFESTAÇÃO.

04/12/2018 10:22:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho inicial. Com minuta.

04/12/2018 09:54:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual