03/06/2024 13:23:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

13/05/2024 14:02:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1393ª sessão ordinária, realizada em 26 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

29/04/2024 09:05:32 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1393ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

29/04/2024 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2024 13:23:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/04/2024 13:22:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2024 13:05:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos para apreciação da promoção de arquivamento.

03/04/2024 13:00:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: a) o envio da promoção de arquivamento para a parte interessada. b  o envio do(a) promoção de arquivamento para publicação no diário oficial do MPE-PI. c) Procedo ao envio deste proce...

03/04/2024 11:47:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO

02/04/2024 12:10:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2024 12:47:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

INQUÉRITO CIVIL Nº 234/2018  SIMP 000116-097/2018  EMENTA:  INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. DANO AMBIENTAL. OBJETO TRATADO EM PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DIVERSO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO POR TAC...

08/03/2024 10:57:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que o objeto deste procedimento guarda analogia com o Inquérito Civil n° 230/2018 (SIMP n. 000148-097/2018), arquivado nesta Promotoria de Justiça (documento anexo)..

07/03/2024 12:31:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2023 10:48:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos a assessora de ambiental. 

11/11/2022 13:10:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 10:05:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:47:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 13:35:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

13/07/2022 14:23:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2022 15:11:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2021 09:33:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2021 11:04:09 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2021 11:03:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2021 13:02:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/10/2021 13:20:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 13:19:14 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2021 13:16:18 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2021 13:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2021 13:18:26 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2021 09:02:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 09:00:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/09/2021 12:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 13:13:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/12/2020 11:11:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2020 10:42:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2020 10:25:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2020 11:24:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A3, aguardando AR

13/03/2020 11:24:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios encaminhados ao setor de expedição

13/03/2020 11:23:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

253/2020

13/03/2020 11:23:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

252/2020

13/03/2020 11:22:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

251/2020

10/03/2020 12:27:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se os investigados, LUIZ FERREIRA e Sr. AGRIPINO, residentes na localidade Pé do Morro, zona rural do Município de Coronel José Dias, para comparecerem pessoalmente a esta 3@ Promotoria de Justiça em São Raimundo Nonato, em 26/03/2020 às 09h, a fim de prestarem esclare-cimentos sobre o objeto do presente procedimento.

10/03/2020 12:26:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se pessoalmente o noticiante para indicar outras testemunhas a serem arrola-das, no prazo de 10 (dez) dias

10/03/2020 12:26:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2020 08:42:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

31/01/2020 08:41:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que NÃO se fez presente a esta promotoria de justiça o Sr. FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS, testemunha qualificada conforme certidão, em audiência marcada para o dia 29 de Janeiro de 2020 às 9h.

16/01/2020 09:18:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que compareceu a esta promotoria a Sra. MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS, esposa do Sr. Nero Dias Antunes, em cumprimento a ofício 1.334/2019 3ª PJ SRN/PI, juntamente com o Sr. FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS, testemunha qualificada pelo noticiante.

13/01/2020 09:38:12 • ATOS COMUNS » Juntada

A3, aguardando resposta

13/01/2020 09:37:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 1334/2019, com o respectivo visto de recebimento em 07/01/2019.

07/01/2020 13:06:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 13:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para 2ª promotoria em razão da mudança de atribuição das promotorias pela resolução CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/12/2019 12:36:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A3, aguardando resposta

16/12/2019 12:35:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício encaminhado ao setor de expedição

16/12/2019 12:35:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1334/2019

11/12/2019 08:47:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Ante a necessidade de coleta de elementos de informação suficientes para instrução do procedimento, NOTIFIQUE-SE o noticiante NERO DIAS ANTUNES para informar qualificação de testemunhas a serem ouvidas nesta Promotoria de Justiça.

11/12/2019 08:47:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2019 08:07:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

10/10/2019 08:06:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Parecer técnico enviado pelo CAOMA

23/08/2019 10:49:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A3- aguardando Parecer Técnico.

23/08/2019 10:48:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Realizada expedição via e-doc de copia do Inquérito Civil nº 234/2018 - SIMP: 000116-097/2018 ao CAOMA conforme determinação nos autos.

23/08/2019 10:47:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

REITERE-SE a requisição às fls. 16 ao CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ¿ CAOMA, para fins de realização de perícia ambiental por profissional habilitado com o fito de identificar possível dano ambiental consistente em desmatamentos na localidade Pé do Morro, zona rural de Coronel José Dias/PI, em especial da espécie "Aroeira", através de corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente, supostamente perpetrados pelo Sr. LUIZ FERREIRA e Sr. AGRIPINO, moradores da Localidade Pé do Morro, em Coronel José Dias/Pls remetendo cópia digitalizada do presente procedimento via EDOC.

23/08/2019 10:32:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 13:02:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação, aguardando despacho.

17/07/2019 13:01:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Exaustão de prazo, ofício 904/2018.

17/07/2019 13:01:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 12:24:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2019 11:23:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

06/05/2019 11:22:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Foto encaminhada pelo Sr. NERO DIAS ANTUNES

06/05/2019 11:22:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 09:04:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 904/2018, 905/2018 e 906/2018

18/02/2019 13:14:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 13:14:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 13:13:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 10:28:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

16/01/2019 13:14:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

07/01/2019 10:04:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o(s) ofício (s) nº 903/2018, 904/2018, 905/2018, 906/2018 e 907/2018 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

19/12/2018 13:31:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

7) Oficie-se ao Setor de Perícias Técnicas do Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - CAOMA, para fins de realização de perícia ambiental por profissional habilitado com o fito de identificar possível dano ambiental consistente em desmatamentos na localidade Pé do Morro, zona rural de Coronel José Dias-PI

19/12/2018 13:30:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Requisição de Instauração de Inquérito Policial

6) REQUISITE-SE, com urgência, à autoridade policial responsável pelo Município de Caracol-PI, a imediata instauração de inquérito policial para apuração dos fatos narrados na presente portaria, determinando-se, imediatamente, equipe policial à localidade Pé do Morro, na zona rural de Coronel José Dias-PI, área em que estão ocorrendo desmatamento com o corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente, supostamente perpetrados pelo Sr. LUIZ FERREIRA e Sr. AGRIPINO, moradores da Localidade Pé do Morro, em Coronel José Dias-PI, efetuando prisões e apreensões necessárias, como motosserras e outros objetos/instrumentos e/ou veículos utilizados na prática criminosa, apurando-se os possíveis delitos tipificados nos artigos 38 a 53 da Lei 9.605/98;

19/12/2018 13:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

19/12/2018 13:29:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/12/2018 13:27:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 124/2018 de instauração do IC n. 234/2018

19/12/2018 13:27:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2018 08:53:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à Assessoria

30/11/2018 08:53:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual