16/03/2021 21:40:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO.

16/03/2021 21:36:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2021 21:21:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/03/2021 08:14:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2021 19:06:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2021 19:05:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/03/2021 18:20:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

05/02/2021 12:15:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 12:13:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/02/2021 12:08:52 • ATOS COMUNS » Juntada

05/02/2021 11:57:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2020 11:32:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/12/2020 11:30:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/12/2020 19:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

27/11/2020 14:22:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2020 14:21:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/11/2020 14:20:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/11/2020 12:29:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/11/2020 12:25:39 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2020 12:25:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2020 14:42:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2020 14:41:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/11/2020 14:34:05 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2020 11:18:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2020 11:16:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2020 11:15:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo do protocolo considerando a necessidade de realização de outras diligências imprescindíveis à instrução do feito.

29/10/2020 11:14:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

29/10/2020 11:10:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

22/10/2020 14:42:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2020 14:14:43 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2020 11:38:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2020 11:29:00 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2020 11:28:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2020 11:43:16 • ATOS COMUNS » Juntada

02/10/2020 07:19:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/10/2020 07:03:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/09/2020 14:39:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 14:37:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/09/2020 14:36:32 • ATOS COMUNS » Recomendação

04/09/2020 14:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/09/2020 12:28:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/09/2020 12:08:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/09/2020 12:06:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2020 15:38:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Manual

04/06/2020 18:07:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2020 18:07:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2020 18:06:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

21/05/2020 11:22:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/05/2020 11:16:02 • ATOS COMUNS » Anexação

18/05/2020 10:05:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2020 09:57:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que juntei aos autos o ofício nº 11/2020 CIA DEST. De FLORIANO( 03 folhas) apresentado pela Comandante da Companhia Destacada de Floriano, BEATRIZ LUSTOSA ALVES - 2º TEN QCOBM, em resposta ao ofício 306/2020/SUPJ-1ª PJ, recebido no e-mail institucional desta secretaria no dia 13/05/2020. Dou fé. CONCLUSÃO Faço os autos concluso ao Promotor de Justiça para deliberação.

18/05/2020 09:56:41 • ATOS COMUNS » Juntada

OFICIO 11- 2020 - CIA DEST. De FLORIANO

18/05/2020 09:56:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2020 13:15:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Automática

06/04/2020 17:15:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardo em secretaria do prazo contido no Ofício nº 306.2020 enviado ao Corpo de Bombeiros.

03/04/2020 20:39:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2020 20:33:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 03 dias do mês de abril de 2020, juntei a este procedimento Comunicado oriundo do Hospital Regional Tibério Nunes (01 folha), recebido nesta Secretaria Unificada em 26/03/2020, através do e-mail institucional, contendo informações acerca dos afastamentos dos servidores do hospital no período da pandemia. CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

03/04/2020 20:32:36 • ATOS COMUNS » Juntada

MANIFESTAÇÃO ORIUNDA DO HRTN

30/03/2020 11:26:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 27 dias do mês de março de 2020, foi confirmado o recebimento do Ofício N° 306/2020, através do e-mail institucional, pela parte interessada. Dou fé.

27/03/2020 15:50:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 306/2020, enviado ao destinatário por meio eletrônico (companhiadestacadadefloriano@hotmail.com), nesta data. Dou fé.

27/03/2020 15:48:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 306.2020- CORPO DE BOMBEIROS

17/03/2020 11:11:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 17 dias do mês de março de 2020, juntei a este procedimento Ofício nº 0853/2020 oriundo da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí (01 folha), recebido nesta data na Secretaria Unificada, contendo esclarecimentos acerca dos pagamentos dos prestadores de serviço até a competência dezembro/2019, em resposta INTEMPESTIVA ao Ofício nº 727/2019 - 1ª PJ.

17/03/2020 11:10:08 • ATOS COMUNS » Juntada

MANIFESTAÇÃO DA SESAPI

16/03/2020 11:43:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

13/03/2020 17:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2020 17:08:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho proferido pelo promotor de justiça. E, para constar, lavro o presente termo.

13/03/2020 17:06:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1. Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Hospital Regional Tibério Nunes ¿ HRTN, sediado na cidade de Floriano, à luz dos princípios da Administração Pública, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para garantir o direito à saúde aos usuários do SUS. 2. Compulsando os autos, verifica-se que, na data de hoje, foi realizada vistoria no HRTN, oportunidade em que constatou-se a necessidade de verificação pelo Corpo de Bombeiros da existência de um plano de prevenção de incêndio a ser executado no hospital. Assim sendo, determino a expedição de ofício ao Corpo de Bombeiros ¿ Cia Destacada de Floriano, REQUISITANDO a realização de vistoria no Hospital Regional Tibério Nunes, notadamente no que se refere a sinalização de saídas de emergência, colocação de extintores e existência de hidrantes, devendo encaminhar, no prazo 30 dias, relatório circunstanciado acerca da vistoria realizada e as providências tomadas no sentido de sanar as possíveis irregularidades encontradas. Após a expiração do prazo referido, com a apresentação da respectiva resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberação; sem resposta, reitere-se o expediente observando o disposto no ATO PGJ/PI nº 931/2019. Cumpra-se.

12/03/2020 11:49:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos concluso ao Promotor de Justiça para deliberação.

12/03/2020 11:35:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que juntei aos autos ofício GD. nº 150/200 ( 02 folhas ) apresentado pelo diretor do Hospital Regional Tíbério Nunes,em resposta ao OFÍCIO Nº 203/2020/SUPJF/1ª PJ, recebido nesta secretaria unificada no dia 11/03/2020, contendo manifestação escrita informando a atual situação do pagamento dos servidores e fornecedores do hospital. Dou fé.

12/03/2020 11:28:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta Ofício GD. Nº 150/2020 ( 02 folhas)em resposta ao OFÍCIO Nº 203/2020/SUPJF/1º PJ

12/03/2020 11:11:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2020 12:46:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente procedimento a pedido do Gabinete.

09/03/2020 12:46:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2020 14:08:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data cumpri as determinações exaradas em despacho retro, enviando ao HRTN ofício nº203/2020 com data máxima para recebimento de resposta no dia 11/03/2020. Dou fé.

20/02/2020 13:51:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº203/2020 ENVIADO AO HRTN COM ASSINATURA DE RECEBIMENTO.

12/02/2020 16:20:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos e acompanhamento dos prazos.

07/02/2020 13:26:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2020 13:25:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho proferido pelo membro ministerial. E, para constar, lavro o presente termo.

07/02/2020 13:24:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando a expedição de ofício à Direção do Hospital Regional Tibério Nunes, REQUISITANDO, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestação escrita informando a atual situação do pagamento dos servidores e fornecedores do hospital, inclusive discriminando os meses em atraso, para fins de conhecimento e providências.

08/01/2020 10:18:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista os Ofícios retro juntados, encaminho o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberar acerca da necessidade ou não do cumprimento do Despacho anterior.

08/01/2020 08:38:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que aos 08 dias do mês de janeiro de 2020, juntei a este procedimento Ofício nº 4612 e Ofício nº 4613 oriundos da SESAPI (02 folhas), recebidos nesta Secretaria Unificada em 24/12/2019 (recesso forense), contendo informações acerca do cumprimento das Recomendações Administrativas nº 01/2019 e nº 26/2019, em resposta aos Ofícios nº 531/2019 e 557/2019 - 1ª PJ. Dou fé.

08/01/2020 08:37:00 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIOS ORIUNDOS DA SESAPI

09/12/2019 14:10:43 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 000116-101/2019_____PARTE IV______________________________CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 26, Armário 02, Prateleira 02. Dou fé.

09/12/2019 14:10:08 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 000116-101/2019_____PARTE III______________________________CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 26, Armário 02, Prateleira 02. Dou fé.

09/12/2019 14:08:16 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 000116-101/2019_____PARTE II______________________________CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 26, Armário 02, Prateleira 02. Dou fé.

09/12/2019 14:04:13 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 000116-101/2019_____PARTE I______________________________CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 26, Armário 02, Prateleira 02. Dou fé.

02/12/2019 13:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

02/12/2019 12:33:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 12:32:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento da despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

02/12/2019 12:31:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o escopo de acompanhar e fiscalizar o funcionamento do Hospital Regional Tibério Nunes ¿ HRTN, sediado na cidade de Floriano, à luz dos princípios da Administração Pública, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para garantir o direito à saúde aos usuários do SUS. Considerando o recebimento do expediente de fl. 175, oriundo da Fortificar Engenharia LTDA, empresa responsável pela obra de execução dos serviços de construção do abrigo de resíduos sólidos do HRTN, instalação de uma estação de tratamento de esgoto, reforma da Ala ¿D¿, conclusão do estar de equipes e copa do centro cirúrgico, onde consta a informação que a Secretaria do Estado de Saúde do Piauí ¿ SESAPI, até o momento, não efetuou o repasse de pagamentos das medições propostas no Contrato Administrativo nº 08/2019, de forma que as obras encontram-se parcialmente paralisadas. Nesse sentido, considerando o ajuizamento, por esta promotoria, de Ação Civil Pública (0800732-22.2019.8.18.0028) em face do Estado do Piauí, que tem como objeto a construção de Estação de Tratamento de Esgoto dos resíduos líquidos, gasosos e detritos(águas e esgotos) provenientes do funcionamento do Hospital Regional Tibério Nunes, e levando-se em conta a paralisação parcial da referida obra, em razão da ausência de repasse do pagamento das medições à empresa contratada pelo Estado do Piauí, DETERMINO a expedição de ofício, instruindo-o com cópia do expediente de fl. 175, à Secretaria do Estado da Saúde do Piauí ¿ SESAPI, na pessoa de seu representante legal, FLORENTINO NETO, REQUISITANDO a tomada imediata de todas as medidas administrativas e técnicas necessárias para o cumprimento das cláusulas contratuais relativas ao pagamento das medições, a fim de que não ocorra a suspensão das referidas obras, devendo REMETER, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação escrita acerca das providências tomadas, bem como documentação hábil a provar o fiel cumprimento das cláusulas do Contrato Administrativo nº 08/2019, celebrado com a empresa Fortificar Engenharia LTDA. Após a expiração do prazo referido, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

02/12/2019 12:30:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO a juntada de manifestação apresentada pela empresa contratada para executar os serviços de construção do abrigo de resíduos sólidos e a instalação de uma estação de tratamento de esgoto no Hospital Regional Tibério Nunes. Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

02/12/2019 12:29:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de manifestação apresentada pela Fortificar Engenharia LTDA.

02/12/2019 10:16:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2019 12:39:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2019 13:28:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Ofício nº 728/2019-1ª PJ, foi devidamente entregue ao destinatário em 22/10/2019, conforme assinatura retro e deverá aguardar o recebimento de resposta, nesta Secretaria até 11/11/2019. Dou fé. Floriano/PI, 22 de outubro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

22/10/2019 13:19:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 728/2019-1ªPJ enviado ao Diretor do HRTN, dando prazo de 20 (vinte) dias para resposta.

22/10/2019 13:16:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Ofício nº 727/2019-1ª PJ, foi enviado ao destinatário, via postal, objeto nº BO068384065BR. Dou fé. Floriano/PI, 22 de outubro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

22/10/2019 12:02:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 727/2019-1ª PJ enviado ao Secretário Estadual de Saúde, dando prazo de 20 dias para apresentação de resposta.

21/10/2019 10:17:29 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, junto aos presentes autos os documentos de folhas nº 160/169, oriundo do Hospital Regional Tibério Nunes, recebido nesta Secretaria em 10/10/2019, cujo objeto é responder sobre o acatamento da Recomendação Administrativa nº 26/2019. Floriano/PI, 21 de outubro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

01/10/2019 13:51:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

01/10/2019 13:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o teor da certidão de fl. 44, determinou a expedição de ofícios, instruindo-os com cópias da Recomendação Administrativa nº 1/2019 e da Recomendação Administrativa nº 26/2019, a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí ¿ SESAPI, na pessoa de seu representante legal, e ao Hospital Regional Tibério Nunes ¿ HRTN, na pessoa de seu representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento das Recomendações Administrativas nsº 01/2019 e 26/2019, bem como a impossibilidade de cumpri-las dentro do prazo assinalado.

24/09/2019 08:50:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, devolvo conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

24/09/2019 08:49:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do ofício GD nº 253/2019, oriundo do Hospital Regional Tibério Nunes ¿ HRTN, com a escala do mês de setembro de 2019. DOU FÉ.

18/09/2019 12:49:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o prazo para resposta aos ofícios n° 531/2019, 556/2019 e 557/2019- 1ª PJ expirou sem manifestação das partes oficiadas. Dou fé. Floriano/PI, 18 de setembro de 2019. ________________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

18/09/2019 12:38:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2019 11:04:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedidos os ofícios nº 531/2019, 556/2019 e 557/2019 ¿ 1ª PJ, enviados e entregues aos respectivos destinatários. CERTIFICO, ainda, a impossibilidade de publicação da Portaria 26/2019 ¿ 1ª PJ no Diário da Justiça do Estado e no Diário dos Municípios, tendo em vista que o Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí é o meio oficial para publicação e divulgação dos atos processuais, procedimentais, administrativos e de comunicação em geral deste Órgão, conforme ATO PGJ Nº 643/2016. Que a referida Portaria foi publicada no DEMP/PI, bem como foi encaminhada para conhecimento ao CAODS e CSMP por meio E-DOC (protocolo 07010051784201982). Dou fé. Floriano/PI, 19 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

19/08/2019 11:03:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 557.2019

19/08/2019 11:03:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 556.2019

19/08/2019 11:02:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 531.2019

09/08/2019 09:16:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, devolvo os presentes autos a secretaria unificada para o devido cumprimento do despacho de fl. 32 e da Recomendação Administrativa nº 26/2019 retro. E, para constar, lavro o presente termo.

09/08/2019 09:14:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a expedição da Recomendação Administrativa nº 26/2019 e respectiva juntada às fls. 34/36. DOU FÉ.

09/08/2019 09:08:54 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 26/2019.

09/08/2019 08:54:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 11:11:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 14:13:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria unificada do Núcleo das Promotorias de Justiça Floriano para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E para constar, lavro o presente termo.

05/08/2019 14:09:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a REITERAÇÃO do expediente de fl. 12, instruindo-o com a Recomendação Administrativa de fls. 07/09, ao ESTADO DO PIAUÍ, via SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ¿ SESAPI, na pessoa de seu representante legal, a fim de que apresente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento da Recomendação Administrativa nº 1/2019, bem como a impossibilidade de cumpri-la dentro do prazo assinalado.

23/07/2019 11:40:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2019 11:07:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 322/2019¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Floriano/PI, 23 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 23 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

23/07/2019 11:02:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 13:59:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, devolvo os presentes a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça (Centro de Distribuição), para os devidos fins. E, para constar, lavro o presente termo.

03/06/2019 13:58:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada de ¿comunicado¿ da empresa MULTIMED, às fls. 27/28.

03/06/2019 13:51:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 13:51:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2019 13:23:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, devolvo os presentes a secretaria deste Núcleo de Promotorias para os devidos fins. E, para constar, lavro o presente termo.

20/05/2019 13:22:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada de cópia de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça de Teresina ¿ PI, especializada na defesa da saúde pública, destacando que a mesma foi autuada sob o nº 0810756-64.2019.8.18.0140.

20/05/2019 13:22:03 • ATOS COMUNS » Anexação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

20/05/2019 13:07:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2019 13:06:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 09:43:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que enviei a Portaria de Instauração nº 74/2019 e a Recomendação nº 01/2019, via e-mail institucional para o DOEMPPI, a fim de serem publicados, bem como enviei ao CAODS e ao CSMP, via sistema e-doc, conforme o protocolo 07010039451201985, para ciência. Certifico, ainda, que o Ofício nº 322/2019 -1ª PJ, foi enviado ao destinatário, via correios, objeto nº BI836694544BR. Dou fé. Floriano/PI, 15 de maio 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

14/05/2019 09:17:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

14/05/2019 09:15:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 1/2019

14/05/2019 09:15:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando tornar efetivo o objeto deste Procedimento Administrativo, determinou a elaboração, e respectivo envio, de Recomendação Administrativa ao Estado do Piauí, via Secretaria Estadual de Saúde ¿ SESAPI, na pessoa do Secretário Estadual de Saúde, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, determine todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a regularização do pagamento dos servidores e fornecedores do Hospital Regional Tibério Nunes - HRTN, a fim de que seja garantida a continuidade de seu pleno funcionamento, com a prestação dos serviços de saúde com qualidade e resolutividade, evitando prejuízos e constrangimentos aos usuários de tais serviços e seus familiares.

13/05/2019 14:52:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 74/2019.

13/05/2019 14:51:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2019 12:18:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual