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Processo: 000116-252/2019

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 02/09/2019 10:43:25
Data/Hora da Consulta: 10/05/2025 21:53:01
Detalhes do Processo

Local Atual: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotora:

Promotoria:

Liana Maria Melo Lages

56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Execução Penal

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Controle Externo da atividade policial » Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Estado Do Piaui

Histórico de Movimentações

27/03/2023 10:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

PROMOVO, nesta data, com a baixa na tramitação do presente protocolo, em cumprimento à decisão de ID: 55035279, devidamente homologada (ID: 55313602), pela razões do voto do relator (ID: 55313602), em integral cumprimento ao Despacho de ID: 55470507.

27/03/2023 10:29:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/03/2023 09:04:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1373ª sessão ordinária, realizada em 3 de março de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos ...

06/03/2023 09:41:19 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Voto - Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão - 1373ª Sessão Ordinária do CSMP/PI - Realizada em 03/03/2023.

14/02/2023 11:30:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

27/01/2023 11:18:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/01/2023 15:34:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 006/2023-56ªPJ/MPPI

26/01/2023 15:29:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/01/2023 15:29:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

005.2023-56ªPJ/MPPI

26/01/2023 15:14:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. 

26/01/2023 14:42:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/01/2023 14:36:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/01/2023 14:36:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/01/2023 14:32:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/01/2023 08:57:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO 

21/07/2022 09:58:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/07/2022 09:34:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO 139/2022-56ªPJ/MPPI.

21/07/2022 09:25:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/07/2022 12:46:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/06/2022 13:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/06/2022 15:06:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/06/2022 14:48:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO 088/2022

01/06/2022 14:47:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO 087.2022

24/05/2022 11:43:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/03/2023, por Brendo Antonio dos Santos Silva - 56ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE ID: 34526236

18/05/2022 15:39:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado para a Promotora: Liana Maria Melo Lages

08/02/2022 15:03:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/02/2022 15:20:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/01/2022 16:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/01/2022 16:32:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/01/2022 11:26:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/01/2022 11:01:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/01/2022 11:00:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/11/2021 16:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/11/2021 14:14:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/10/2021 13:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado para o Promotor: Elói Pereira de Sousa Júnior

26/10/2021 12:23:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/10/2021 12:12:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/10/2021 15:47:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/10/2021 15:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/10/2021 12:22:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/10/2021 19:04:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/10/2021 18:57:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/10/2021 18:53:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/10/2021 18:53:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/10/2021 18:52:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/10/2021 18:49:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/10/2021 18:30:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/10/2021 18:30:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/07/2021 10:37:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/07/2021 15:26:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 13:27:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 13:23:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 13:18:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 13:10:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 13:09:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 13:08:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 13:08:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 13:06:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 13:06:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 13:05:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 13:03:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 12:58:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 11:09:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 10:59:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/06/2021 08:27:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/06/2021 08:22:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/06/2021 14:42:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/06/2021 17:22:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/06/2021 08:24:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/06/2021 08:21:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/02/2021 15:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Liana Maria Melo Lages - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2021 15:40:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/02/2021 15:38:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/02/2021 15:38:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/02/2021 15:38:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Liana Maria Melo Lages - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2021 15:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/02/2021 15:34:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/02/2021 15:34:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/02/2021 15:04:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/02/2021 15:04:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/11/2020 20:59:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/08/2020 18:03:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/08/2020 17:36:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/02/2020 10:56:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 051/2020-56ªPJ-MPPI (ao SEGOV).

28/02/2020 10:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 050/2020-56ªPJ-MPPI (ao DIRETOR DO PRESÍDIO DA PM).

28/02/2020 10:55:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 049/2020-56ªPJ-MPPI (ao CGPM).

28/02/2020 10:55:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 048/2020-56ªPJ-MPPI (ao CAOCRIM).

28/02/2020 10:51:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho: Foi designado o dia 18/03/2020 para realização de audiência de instrução do procedimento. ISTO POSTO, determino que sejam expedidos os ofícios necessários à realização da audiência designada, conforme item ¿a¿ das deliberações de fls. 33-34, inclusive pelos meios mais expeditos.

27/02/2020 14:03:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Visto em correição interna 2020.

06/12/2019 12:37:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho solicitando à Procuradoria-Geral de Justiça, informações sobre o atendimento do pedido contido no Ofício nº 446/2019-56ªPJ/MPPI.

02/09/2019 10:45:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Liana Maria Melo Lages - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 10:45:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/05/2025 01:05:39