30/01/2018 15:13:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO COM ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO PELO CSMP

29/01/2018 12:48:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2018 12:39:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Procedimento Preparatório nº 66/2017 (SIMP nº 000117-063/2016). Origem: 12ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: averiguar o nível de demanda administrativa extrajudicial do medicamento Liraglutida (Victoza), a existência de similar inserido na RENAME e a necessidade de inclusão do fármaco na relação estadual de dispensação ordinária. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Eny Marcos Vieira Pontes. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades no fornecimento do medicamento Liraglutina (Victosa) pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Piauí-PI. Notificação da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Piauí-PI, que informou que o medicamento não consta na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e que existem outras alternativas ao tratamento médico com outros fármacos similares fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Irregularidade não comprovada após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 19.01.2018, na 1262ª sessão ordinária do CSMP-PI.

29/01/2018 12:39:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 13:57:11 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades no fornecimento do medicamento Liraglutina (Victosa) pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Piauí/PI. Notificação da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Piauí/PI, que informou que o medicamento não consta da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e que existem outras alternativas ao tratamento médico com outros fármacos similares fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Irregularidade não comprovada após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.

26/01/2018 13:57:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 11:14:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2018 08:45:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/01/2018 08:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2017 09:28:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Arquivamento do Procedimento Preparatório Nº 66/2017, em razão da constatação de falta de necessidade de o medicamento Liraglutida ser incorporado ao protocolo próprio da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, tanto por ausência de demanda, quanto pela existência de alternativas ao referido fármaco nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS.

05/12/2017 11:36:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Memorando 12ª PJ Nº 351/2017, expedido ao Presidente do CSMP, remetendo os autos do PP 66/2017 para apreciação do arquivamento promovido.

05/12/2017 11:28:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Despacho determinando o arquivamento do PP Nº 66/2017.

05/12/2017 11:26:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos do Ofício DUAF Nº 119/2017, oriundo da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica, em resposta ao Ofício 12ª PJ Nº 410/2017.

09/08/2017 11:40:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Memorando 12ª PJ Nº 295/2017, expedido à Coordenadora do CAODS, para comunicar a conversão da Notícia de Fato SIMP: 000117-063/2016 no Procedimento Preparatório Nº 66/2017, através da Portaria Nº 115/2017 (enviada anexa).

08/08/2017 15:05:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício 12ª PJ Nº 410/2017, expedido ao Diretor da DUAF (Jean de Sousa Batista), requisitando, no prazo de dez dias úteis, informações e esclarecimentos acerca do teor do Procedimento Preparatório Nº 66/2017, especialmente, Indicação da demanda administrativa e judicial do medicamento Liraglutida (Victoza); da existência de substituto similar inserido na RENAME; e da necessidade, ou não, de inclusão do fármaco na relação estadual de dispensação ordinária.

08/08/2017 15:03:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Portaria Nº 115/2017, convertendo Notícia de Fato no Procedimento Preparatório Nº 66/2017, a fim de averiguar o nível de demanda administrativa e judicial do medicamento Liraglutida (Victoza); existência de similar substituto inserido na RENAME e a necessidade de inclusão do fármaco na relação estadual de dispensação ordinária.

08/08/2017 15:03:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (Substituido por Karla Daniela Furtado Maia Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

08/08/2017 15:03:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/08/2017 08:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2017 09:53:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

27/06/2017 09:52:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 10:13:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Encaminhamento de cópia de decisão de declinação de atribuição à noticiante

09/05/2017 10:42:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Conforme decisão de declínio de atribuição anexa, remeta-se o feito a uma das PJs de defesa da Saúde da capital para análise de fomento na atual politica pública de dispensação de medicamento não previsto em relação estadual de medicamentos do SUS.

09/05/2017 10:41:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Remeter com urgência o pedido de cumprimento de decisão que segue, com cópia integral dos autos.

19/04/2017 13:37:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

GABINETE. PRAT. A-1.

19/04/2017 13:30:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2017 13:20:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos dezenove dias do mês de abril do ano de 2017, faço juntada aos autos dos documentos que seguem: 1) Termo de Declaração da senhora Maria do Rosário Carvalho Lages; 2) Termo de Declaração Audiovisual da senhora Maria do Rosário Carvalho Lages.

19/04/2017 08:08:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 12:50:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

10/02/2017 12:13:55 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 012/2017-DUAF/DM da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica.Resposta ao ofício nº 031/2017

10/02/2017 12:13:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2017 10:12:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

of. 031/2017. AO DIRETOR DA DUAF CAMPO MAIOR/PI

26/01/2017 10:12:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2017 12:17:59 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM A NOTICIANTE SRª MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO LAGES PORTADORA DO RG 1.840.700 SSP-PI E CPF 908.278.131-04

17/01/2017 12:17:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2017 10:05:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

cumprir com urgência o despacho anexo

17/01/2017 10:05:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2016 10:11:46 • ATOS COMUNS » Atendimento

À NOTICIANTE

16/12/2016 09:47:57 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Cópia de decisão liminar proferida pelo TJ/PI em relação ao objeto da presente NF.

28/11/2016 11:48:43 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Juntada de AR referente a Mandado de Segurança encaminhado ao TJ/PI; 2) Extrato do referido processo no TJ/PI. AGUARDAR DEFERIMENTO DA LIMINAR.

16/11/2016 12:56:11 • ATOS COMUNS » Juntada

1) TAC relativo a dispensação de medicamentos; 2) Sentença homologatória do TAC em lume.

09/11/2016 11:57:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2016 10:38:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

remeter ao TJPI o mandado de segurança que segue, sem prejuízo do cumprimento do despacho

09/11/2016 10:38:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2016 10:37:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

cumprir com urgência o despacho anexo

09/11/2016 09:11:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

COM A NOTICIANTE SRª MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO LAGES PORTADORA DO RG 1.840.700 SSP-PI

09/11/2016 09:11:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2016 08:09:31 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Manifestação da Médica Karina Mustafá.

05/10/2016 12:15:14 • ATOS COMUNS » Juntada

1) 03(três) ARs referentes a expedientes enviados ao CRM/PI, CAODS e Hospital Universitário; 2) Ofício CRM-PI 1625/2016, do CRM/PI.

23/09/2016 10:26:37 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Relatório médico apresentado pela noticiante.

20/09/2016 08:47:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 470/2016. MÉDICA DA NOTICIANTE.

20/09/2016 08:47:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 471/2016. CAODS

20/09/2016 08:46:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 472/2016. CRM/PI

08/09/2016 12:30:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

cumprir despacho

06/09/2016 07:43:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

GABINETE: MESA DE DESPACHO INICIAL, EM VIRTUDE DA URGÊNCIA DO FEITO

01/09/2016 12:37:01 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício DUAF/FD nº 291/2016, da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica ¿ SESAPI.

25/08/2016 09:03:55 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR, referente a ofício enviado para a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí; 2) AR, referente a ofício enviado para o Secretário de Saúde do Estado do Piauí; 3) Ofício nº 1501, oriundo da Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

13/07/2016 09:16:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 311/2016. SOLICITAÇÃO À SESAPI.

13/07/2016 09:15:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 312/2016. SOLICITAÇÃO À PGE.

13/07/2016 09:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

OFICIAR SESAPI E PGE

13/07/2016 09:14:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2016 10:28:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PARA DESPACHO INICIAL

07/07/2016 10:27:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual