03/02/2021 09:55:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ARQUIVADO EM DEFINITIVO.

03/02/2021 09:52:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2021 10:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2020 12:30:52 • ATOS COMUNS » Voto

27/10/2020 13:02:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/10/2020 11:45:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2020 11:19:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/10/2020 11:46:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2020 11:37:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/09/2020 11:55:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 10:17:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 10:15:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 09:57:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 09:51:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 09:50:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

16/09/2020 09:48:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

16/09/2020 09:46:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

16/09/2020 09:44:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/09/2020 13:14:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/09/2020 10:56:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 09:20:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição de procedimentos.

05/08/2020 08:35:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2020 08:35:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Maycon Jhona Costa Araujo - Tipo de Distribuição: Manual

03/08/2020 14:15:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2020 14:00:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

29/07/2020 13:51:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2020 11:46:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2020 11:45:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/07/2020 11:12:06 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2020 10:14:52 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2020 09:45:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2020 09:42:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2020 09:27:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/03/2020 15:44:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2020 15:43:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 037/2019.000117-063/2019 D E S P A C H O Com cópia da manifestação apresentada pela investigada, juntada em SIMP em 17/02/2020, solicite-se à Secretaria Estadual de Educação informações sobre a exoneração de Francisca Santiago Lustoza Mourão do cargo de professora da rede estadual. Após, conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente.

26/03/2020 11:00:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHO.

23/03/2020 10:16:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2020 07:52:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMETIDOS EM VIRTUDE DA DESIGNAÇÃO DESTE SERVIDOR PARA A SECRETARIA.

21/02/2020 08:30:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

21/02/2020 08:28:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas na Portaria.

17/02/2020 11:32:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior, referente ao Ofício nº 2268/2019.

17/02/2020 08:58:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Sra. Francisca Santiago Lustoza Mourão, referente ao Ofício nº 218/2020.

17/02/2020 08:55:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 218/2020, enviado a Sra. Francisca Santiago Lustoza Mourão, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

17/02/2020 08:50:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA JUNTADA DE RESPOSTA.

06/02/2020 08:50:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise do pedido de dilação de prazo.

05/02/2020 10:00:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da solicitação de prorrogação de prazo enviada pela Secretaria de Administração e Previdência de Campo Maior/PI, referente ao Ofício nº 2268/2019.

30/01/2020 09:45:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria Municipal de Educação de N. S. de Nazaré/PI, referente ao Ofício nº 2266/2020.

30/01/2020 08:39:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta do Secretário Municipal de Administração de N. S. de Nazaré/PI, referente ao Ofício nº 2269/2020.

28/01/2020 13:13:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 218/2020, enviado à Sra. Francisca Santiago Lustoza Mourão, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

28/01/2020 13:11:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 218/2020, para envio à Sra. Francisca Santiago Lustoza Mourão.

28/01/2020 08:39:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2268/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

24/01/2020 19:03:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, referente ao Ofício n° 2267/2019.

23/01/2020 08:55:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior/PI, referente ao Ofício nº 2265/2019.

13/01/2020 08:10:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2265/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria de Educação de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

08/01/2020 12:18:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício nº 2267/2019, enviado à Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

17/12/2019 12:09:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2269/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria Municipal de Administração de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

17/12/2019 12:07:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2266/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

17/12/2019 12:03:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2269/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria Municipal de Administração de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

17/12/2019 12:02:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2268/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

17/12/2019 12:01:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2267/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria de Estado da Administração e Previdência, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios.

17/12/2019 12:00:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2266/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

17/12/2019 11:56:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2265/2019 solicitando informações, enviado à Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

17/12/2019 11:54:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2269/2019, para envio à Secretaria Municipal de Administração de Nossa Senhora de Nazaré/PI.

17/12/2019 11:53:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2268/2019, para envio à Secretaria Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior/PI.

17/12/2019 11:52:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2267/2019, para envio à Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

17/12/2019 11:51:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2266/2019, para envio à Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré/PI.

17/12/2019 11:49:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2265/2019, para envio à Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior/PI.

17/12/2019 11:25:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que não foi possível cumprir o item ¿b¿ da Portaria do presente procedimento, notadamente em realizar a juntada do Estatuto do Servidor do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, em virtude do mesmo não ter sido encontrado em busca na internet e nos arquivos da Secretaria Unificada.

17/12/2019 11:21:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Estatuto do Servidor do Estado do Piauí.

17/12/2019 11:20:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Estatuto do Servidor do Município de Campo Maior.

17/12/2019 11:17:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2329/2019 para comunicação de instauração de procedimento, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

17/12/2019 10:55:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Portaria foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 543, página 16, disponibilizada no dia 12 de dezembro de 2019.

11/12/2019 08:32:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento com urgência.

10/12/2019 21:00:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Feito paralisado, vez que sem qualquer expediente cumprido desde a instauração.

10/12/2019 20:59:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito paralisado, vez que sem qualquer expediente cumprido desde a instauração. Cumpra-se as diligências pendentes. Após conclusos. Campo Maior/PI, 10 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/11/2019 12:04:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada.

29/11/2019 12:02:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada e que no momento está aguardando o cumprimento da Portaria. A demora para cumprimento decorre do excesso de procedimentos em Secretaria em contrapartida de poucos servidores na mesma, da saída de dois estagiários onde seus procedimentos foram redistribuídos e do treinamento dos novos estagiários.

24/09/2019 11:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

23/09/2019 13:47:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 13:47:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2019 13:47:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/09/2019 13:45:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 037/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de suposta acumulação ilegal de cargos públicos por parte de FRANCISCA SANTIAGO LUSTOZA MOURÃO, pessoa que exerce simultaneamente os cargos de professora do Município de Nossa Senhora de Nazaré, professora do Município de Campo Maior e professora do Estado do Piauí; que solicitadas informações aos respectivos entes federados nos quais a investigada presta seus serviços, o Estado do Piauí informou sobre a existência de Processo Administrativo nº AA.002.1.002829/17-78, mantendo-se os demais inertes, nada informando; que o art. 37, XVI, da CRFB/88, dispõe ser vedada a acumulação remunerada de cargos públicos; que somente é excetuada a acumulação de dois cargos públicos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, atendido em todos os casos o requisito da compatibilidade de horários; que a conduta descrita da agente pública de cumular irregularmente 03 (três) cargos públicos de professora é passível de responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Junte-se cópia do Estatuto do Servidor do Município de Campo Maior e de Nossa Senhora de Nazaré, bem como dos Estado do Piauí; Solicite-se ao Município de Campo Maior e de Nossa Senhora de Nazaré, por suas Secretarias de Educação, informações sobre instauração de PAD cuja matéria diga respeito à acumulação irregular de cargos públicos pela pessoa de FRANCISCA SANTIAGO LUSTOZA MOURÃO; Solicite-se ao Estado do Piauí, por sua secretaria de Administração, cópia do Processo nº AA.002.1.002829/17-78, ou outro cuja matéria diga respeito à acumulação ilegal de cargos públicos pela pessoa de FRANCISCA SANTIAGO LUSTOZA MOURÃO; Ainda, solicite-se ao Município de Campo Maior, de Nossa Senhora de Nazaré e ao Estado do Piauí, por suas Secretarias de Administração, cópia do termo de posse de FRANCISCA SANTIAGO LUSTOZA MOURÃO, bem como cópia de eventual declaração de acumulação ou não acumulação de cargos públicos; Notifique-se a pessoa de FRANSCISCA SANTIAGO LUSTOZA MOURÃO para, querendo, apresentar manifestação sobre os fatos tratados em portaria, bem como sobre interesse em discutir eventual Termo de Ajustamento de Conduta - TAC; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, assessor de Promotoria. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (sessenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 23

20/09/2019 10:07:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>EXTRAJUDICIAL>PORTARIAS.

20/09/2019 10:07:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2019 13:33:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

11/09/2019 13:27:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1228/2019.117-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI. 2. Ofício nº 1227/2019.117-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

26/08/2019 14:52:33 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta do Ofício nº 1229/2019.117-063/2019, do Procurador-Geral do Estado do Piauí . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

26/08/2019 14:50:56 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1229/2019.117-063/2019, com a Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Estado do Piauí . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

21/08/2019 12:28:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Há diligências em andamento.

21/08/2019 12:25:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios ao AR do Ofício nº 1262/2019.117-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

21/08/2019 12:23:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios ao AR do Ofício nº 1228/2019.117-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

21/08/2019 12:21:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1227/2019.117-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

20/08/2019 08:36:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 08:35:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências pendentes a serem realizadas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registros em SIMP. Após, concluso. Campo Maior/PI, 20 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

13/08/2019 13:59:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO

12/08/2019 15:08:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

12/08/2019 14:18:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1227/2019.117-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/08/2019 13:39:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1262/2019.117-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

12/08/2019 13:37:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1229/2019.117-063/2019, Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

12/08/2019 13:36:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1228/2019.117-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

28/07/2019 16:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2019 16:43:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº: 000117-063/2019 D E S P A C H O Com cópia do relatório de páginas 57/61 do arquivo ¿Digitalização 1¿, bem como das páginas 123 e 125 do mesmo arquivo, solicite-se informações sobre os fatos em tela, a saber, acúmulo de 03 cargos públicos (professora de Campo Maior, professor de Nossa Senhora de Nazaré e professora do Estado do Piauí) por FRANCISCO SANTIAGO LUSTOZA MOURÃO (CPF: 737.288.373-34) ao município de Nossa Senhora de Nazaré e município de Campo Maior, por seus Prefeitos, e ao Estado do Piauí, por sua PGE. Remeta-se cópia integral ao TCE/PI, para providências que entender. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 28 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/07/2019 14:35:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NF ELETRÔNICA. MINUTA: EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > DESPACHO INICIAL.

17/07/2019 10:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NF digital para despacho inicial.

17/07/2019 10:54:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Digitalização das fls. 95/126.

17/07/2019 10:52:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Digitalização até fl.94.

16/07/2019 09:56:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual