10/03/2021 20:15:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/03/2021 20:12:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/02/2021 08:16:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento

24/02/2021 23:03:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

01/09/2020 14:03:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/08/2020 23:02:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2020 23:01:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2020 16:55:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

21/06/2020 12:36:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/03/2020 11:03:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2020 10:22:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete. Sem diligências pendentes.

11/02/2020 10:21:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que registrei o protocolo nº 000441-361/2020, no qual juntei cópia da folha 232 deste feito, a ser autuado como NF. Tal protocolo foi encaminhado nesta data À 3ª PJ de Picos.

11/02/2020 10:01:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo ao CSMP.

11/02/2020 09:43:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste procedimento, VOLUME II, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019.

11/02/2020 09:37:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste procedimento, VOLUME I, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (Parte 05/05).

11/02/2020 09:36:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste procedimento, VOLUME I, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (Parte 04/05).

11/02/2020 09:34:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste procedimento, VOLUME I, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (Parte 03/05).

11/02/2020 09:33:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste procedimento, VOLUME I, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (Parte 02/05).

11/02/2020 09:31:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste procedimento, VOLUME I, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (Parte 01/05).

07/02/2020 13:43:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento.

07/02/2020 13:42:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Continuidade do feito para diligências complementares.

07/02/2020 13:41:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

Prorrogação de prazo e diligências.

07/02/2020 13:41:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 09:50:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao promotor, com minuta de despacho feito.

23/08/2019 13:45:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a (o) Promotor (a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

23/08/2019 13:42:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Ofício nº 054/2019, do Sindicato dos Servidores Municipais de Picos.

23/08/2019 11:35:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Impedimento

23/08/2019 11:29:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para juntada de documento

23/08/2019 11:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2019 15:18:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados ao assessor Ronaldo Fontes, em virtude do gozo de férias desta assessora que encaminha.

06/08/2019 09:47:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PA 171/2017 - SIMP 000117-088/2016 CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, certifico que juntei nos autos ofício 125/2019 da SEME de Picos em resposta ao ofício 491/2019/3ªPJ. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 6 de agosto de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

06/08/2019 09:43:06 • ATOS COMUNS » Juntada

PA n. 171/2017 ¿ SIMP 000117-088/2016. TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA às fls. ___ à ___ do o Ofício nº 125/2019 ¿ SEME de Picos em resposta ao Ofício nº 491/2019/MPPI/3ªPJ-PICOS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ___________________________, Técnico Ministerial, subscrevi. Picos-PI, 06 de agosto de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

05/08/2019 11:14:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao servidor para juntada de resposta de ofício.

05/08/2019 11:14:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2019 11:06:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, visto que, encerrado o prazo para entrega de resposta, não houve resposta a reiteração.

01/08/2019 11:02:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP 000117-088/2016 - PA 171/2017 CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício Nº 491/2019/MPPI/3ªPJ-PICOS. E para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 1 de agosto de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

15/07/2019 17:23:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP 000117-088/2016 - PA 171/2017 CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofíco Nº 491/2019/MPPI/3ªPJ-PICOS por Maria Roseli Monteiro Luz ¿ Secretária de Educação do Município de Picos ¿ em 11/07/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 15 de julho de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

11/07/2019 14:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 12:07:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2019 12:51:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 491/2019/3ª PJ

29/05/2019 14:11:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação de Picos, acostadas à fl. 222, acerca das reformas que serão realizadas na unidade de ensino, aguarde-se, em Secretaria, por 30 (trinta) dias. Após, independente de nova conclusão, expeça-se ofício à SEME do Município, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca da construção de biblioteca, refeitório e sala para professores na Escola Municipal Elias Gomes, Povoado Mirolândia, enviando documentos comprobatórios e registros fotográficos do que realizado. Cumpra-se. Picos, 08 de maio de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

29/05/2019 14:10:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 12:06:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 171/2017 e ao SIMP nº 000117-088/2016) Em 15/04/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos resposta ao ofício nº 233/2019/3ªPJ de fl. 220. às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 15/04/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

26/03/2019 10:54:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 233/2019/3ª PJ.

26/03/2019 10:46:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 15:04:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM CORREIÇÃO Cuida-se de Procedimento Administrativo tendo por objeto acompanhamento e fiscalização acerca de reclamação em relação à falta de merenda escolar, bem como da situação de abandono da Creche do Povoado Mirolândia, zona rural de Picos/PI. Diante da certidão negativa de resposta, acostada aos autos à fl. 218, reitere-se o ofício n. 711/2018, alertando das consequências do descumprimento injustificado das requisições ministeriais. Cumpra-se. Picos/PI, 11 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

25/02/2019 15:04:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2019 08:28:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA n. 171/2017 e ao SIMP n. 000117-088/2016) Em 11/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício n. 711/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 217. CONCLUSÃO Em 11/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

13/12/2018 16:14:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 711/2018

30/11/2018 10:54:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo tendo por objeto acompanhamento e fiscalização acerca de reclamação em relação à falta de merenda escolar, bem como da situação de abandono da Creche do Povoado Mirolândia, zona rural de Picos/PI. Diante das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação de Picos/PI, acostadas à fl. 212, bem como do cumprimento das requisições ministerial por parte do DNIT (fl. 214), aguarde-se, em Secretaria, por 30 (trinta) dias. Empós, independente de nova conclusão, expeça-se ofício à Secretaria de Educação do Município, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca da construção de biblioteca, refeitório e sala para professores, na Escola Municipal Elias Gomes, Povoado Mirolândia. Cumpra-se. Picos/PI, 13 de novembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

30/11/2018 10:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2018 12:52:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 171/2017 e ao SIMP n. 000117-088/2016) Em 09/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 474/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 208, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 09/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

09/11/2018 12:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 12:17:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 171/2017 e ao SIMP nº 000117-088/2016) Em 29/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 575/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 210, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 29/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/10/2018 08:53:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (REFERENTE AO PA Nº 171/2017 E AO SIMP Nº 000117-088/2016) Em 15/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta do DNIT de Picos ao ofício nº 474/2018 - 3ª PJ, de fl. 208.

15/10/2018 08:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2018 10:05:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 475/2018

26/09/2018 09:55:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 474/2018

26/09/2018 09:33:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO.

26/09/2018 09:31:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ABERTURA (Referente ao PA nº 171/2017 e ao SIMP nº 000117-088/2016) Nesta data, procedo à ABERTURA do volume 02 (dois) do PA nº 171/2017 e SIMP nº 000117-088/2016, cuja remuneração recomeça às fls. ______. E, para constar, lavro e assino o presente termo de encerramento. Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos, 26 de setembro de 2018.

26/09/2018 09:21:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ENCERRAMENTO (Referente ao PA nº 171/2017 e ao SIMP nº 000117-088/2016) Nesta data, ENCERRO o volume 01 (um) do PA nº 117/2017 e SIMP nº 000117-088/2016, com folhas numeradas de ______ a ______. E, para constar, lavro e assino o presente termo de encerramento. Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos, 26 de setembro de 2018.

26/09/2018 09:19:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/08/2019.
Justificativa da prorrogação: PARA OFICIAR DNIT E MUNICÍPIO DE PICOS.

26/09/2018 09:18:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2018 09:10:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 576/2017 e ao SIMP nº 000117-088/2016) Em 28/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 576/2018, de fl. 199 V. CONCLUSÃO Em 28/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

28/06/2018 09:06:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 94/2018 às fls. 200/202 V, em resposta ao ofício nº 575/2018.

14/06/2018 08:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 16:05:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2018 12:15:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 576/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 15 de Maio de 2018. Ao Ilmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos. Picos-PI Referente ao PA nº 171/2017 - SIMP 000117-088/2016 Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 dias, que envie a este órgão ministerial, documentos que comprovem o cumprimento da Recomendação nº 03/2018. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

15/05/2018 12:12:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 575/2018 ¿ 1ªPJPICOS Picos PI, 15 de Maio de 2018. A Ilma. Sra. Maria Rosilene Monteiro Luz Secretária de Educação de Picos. Picos-PI Referente ao PA nº 171/2017 - SIMP 000117-088/2016 Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 dias, que envie a este órgão ministerial, documentos que comprovem o cumprimento da Recomendação nº 03/2018. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2018 08:51:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 576/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 02 de Maio de 2018. Ao Ilmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos. Picos-PI Referente ao PA nº 171/2017 ¿ SIMP 000117-088/2016 Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 dias, que envie a este órgão ministerial, documentos que comprovem o cumprimento da Recomendação nº 03/2018. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/05/2018 08:49:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 575/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 02 de Maio de 2018. A Ilma. Sra. Maria Rosilene Monteiro Luz Secretária de Educação de Picos. Picos-PI Referente ao PA nº 171/2017 ¿ SIMP 000117-088/2016 Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 dias, que envie a este órgão ministerial, documentos que comprovem o cumprimento da Recomendação nº 03/2018. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/05/2018 08:49:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 07:52:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 139/2018. Picos, 22 de Março de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

08/02/2018 10:04:51 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA nº 171/2017¿ SIMP 000117-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): -Ofício nº 012/2018 ¿ SEME que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 08 de Fevereiro de 2018.

22/01/2018 14:06:02 • ATOS COMUNS » Juntada

1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 171/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 007/2018 ¿ SEME de Picos; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 22 de Janeiro de 2018.

22/01/2018 14:01:57 • ATOS COMUNS » Recomendação

AO EX. SR. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito do Município de Picos-PI AO EX. SR. MARIA ROSILENE MONTEIRO LUZ Secretária Municipal de Educação NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N° 03/2018 Recomendação ao Prefeito de Picos-PI, e a Secretária de Educação Municipal de Picos sobre o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuída em pelo menos 200 (duzentos) dias letivos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária em exercício na 1' Promotoria de Justiça de Picos-PI, no uso de suas atribuições legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos artigos 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal; artigo 26, incisos I, e artigo 27 e parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal de n° 8.625/93; e artigo 37 da Lei Complementar Estadual n° 12/93; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Carta Magna¿c/c art. 1°, caput, e art. 94, caput, da Lei n.° 8.625/93 e art. 1°, caput, da Lei Complementar Estadual n.° 13/91); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Republicana, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; CONSIDERANDO que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição ¿ artigo 6°, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que "a educação, direito dá todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho"¿ artigo 205 da Carta Magna; CONSIDERANDO que constitui princípio da educação a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem assim a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar, a arte é o saber, assim disposto no artigo 206, I e II da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que, nos .termos do artigo 208 da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, dentre outros direitos, atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; CONSIDERANDO que o acesso ao ensino obrigatório constitui direito público subjetivo, sendo que sua não oferta ou oferta irregular importa em responsabilidade da autoridade competente, conforme disposto no artigo 208, §§ 1° e 2° da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que o art. 24 da Lei n.° 9.394/96 estabelece taxativamente que " a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: l ¿ a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver,[...]¿. Nesse sentido o Conselho Nacional já firmou o entendimento a seguir: A exigência do dispositivo é biunívoca e, portanto não coloca ênfase em apenas um dos parâmetros. A lei obriga a uma 'carga horária mínima anual de oitocentas horas', mas determina sejam elas ¿Distribuídas por um mínimo de duzentos dias'. Portanto, mínimo de oitocentas horas ao longo de pelo, menos duzentos dias, por ano. Alias, já no Parecer CEB, o relator entende haver deixado esclarecida qualquer dúvida a respeito. No item 3.1, quinto parágrafo, está dito que o aumento do ano letivo para um mínimo de 200 dias (era um mínimo de 180, na lei anterior), "significou importante inovação". Acrescentando tratar

22/01/2018 14:01:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 140/2018 Picos - PI, 22 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PI Prefeitura Municipal de Picos-PI Picos-PI Referente ao ICP nº 171/2017 ¿ SIMP 000171-088/2016 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, a vossa excelência para que: 1) Instale extintores de incêndio na Escola Municipal Elias Gomes; 2) Realize o devido descarte do bebedouro inutilizado que se encontra no pátio da escola; 3) Adeque a escola ao plano de acessibilidade, instalando rampas para acesso de deficientes físicos, etc; 4) Construa dois banheiros, biblioteca, refeitório e uma sala específica para professores. Tendo como sugestão o espaço amplo que a escola possui; 5) Dê a devida utilização aos computadores e a segunda cisterna que se encontra no pátio. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

22/01/2018 14:00:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 139/2018 Picos - PI, 22 de Janeiro de 2018. Ao Ilmo. Sr. Jonas de Sousa Luz Supervisor da Superintendência do DNIT em Picos-PI Picos-PI Referente aos PA nº 171/2017 ¿ SIMP 000117-088/2016. Ilmo. Supervisor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar a Vossa Senhoria, para que proceda a sinalização (faixa de pedestres, placas, sinalização, etc) e a instalação de um redutor de velocidade, da área escolar correspondente a Escola Municipal Elias Gomes, localizada no Povoado Mirolândia em Picos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

22/01/2018 12:46:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outrossim, expeça-se notificação recomendatória a fim de que todas as escolas públicas municipais de Picos-PI cumpram a determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuída em pelo menos 200 (duzentos) dias,letivos.

22/01/2018 12:46:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se também, a Prefeitura Municipal de Picos-PI para que: Instale extintores de incêndio na Escola Municipal Elias Gomes; Realize o devido descarte do bebedouroinutilizado que se encontra no pátio da escola; ¿ nt; Adegue a escola ao pjáno de acessibilidadefinstalando rampas para - acesso de deficientes físicos, eic; Construa dois banheiros, biblioteca, refeitório e uma sala especifica para professores. Tendo como sugestão o espaço amplo que a escola possui; Dê a devida .utilização aos computadores e a segunda cisterna que se encontra no pátio.

22/01/2018 12:45:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se ao DNIT para que proceda a sinalização da área escolar correspondente a Escola Municipal Elias Gomes (faixa de pedestres, placas, sinalização, etc) e a instalação de um redutor de velocidade.

22/01/2018 12:39:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Procedimento Administrativo n°171/2017 ¿ SIMP 000117-088/2016 Relatório Certifico para os devidos fins que no dia 27 de novembro de 2017, às 10 (dez) horas da manhã, esta assessora ministerial diligenciou em companhia da senhora Maria Rosilene Monteiro Luz, Secretária Municipal de Educação de Picos-PI e o Dr. Maycon de Abreu .Luz, Procurador do MUnicipio de Picos-PI para averiguar as denúncias constantes no/Procedimento Administrativo n° 171/2017 ¿ SIMP 000117-088/2016, referente a Creche do Povoâdo Mirolândia, a qual funciona atualmente Escola pias Gomes Neto 'no mesmo Povo'adó.:"±¿ 17-11 fr Quanto as denúncias acerca da falta de merenda escolar na Creche do ¿ Povoado Mirolândia, foi constatado no dia da inspeção-(conforme fotografias em anexo) que mesmo próximo ao final Ido ano letivo, ¿à4e.Sbola estava abastecida de alimentos que se encontravam abondióionados nos ,réfrigeradores. Além disso, estava afixado o Plano Alimentar semanal que segundo informações da Secretária Municipal de Educação é aprovado pela equipe de nutricionistas do município, o qual as merendeiras escolares afirmaram seguir. No Procedimento Administrativo consta a resposta da Sra. Maria Rosilene Monteiro Luz (às fls. 28-89) demonstrando que a antiga Creche ¿do Povoado Mirolândia, através do Plano de Nucleação das Escolas foi transferida para a Escola Elias Gomes Neto no mesmo Povoado, e que contém, inclusive, vigias. Ademais, foram constatadas outras situações: 1- A escola possui bastante espaço atrás das salas, o qual poderia ser aproveitado em eventuais ampliações; Ministério Público do Estado do Piauí Promotoria de Justiça de Picos 2 - A escola possui duas cisternas, uma em funcionamento que abastace a água dos banheiros e outra inutilizada em razão da ausência de equipamentos e formação para utilização da mesma; Não existem rampas para acesso de deficientes físicos, então é necessária a integração da escola ao plano de acessibilidade; Na frente da escola que fica localizada à margem de uma BR, não há nenhuma espécie de sinalização quanto a área correspondente tratar-se de área escolar ou qualquer redutor de velocidade; 5-A Escola não possui extintores de incêndio:; 1 6- Foi encontrado um bebedouro que mesmo desativado (conforme fotografia em anexo) está no pátio da escola e que deveria ter sido descartado corretamente, não mais encontrando-se no prédio da escola; 7-A quadra da escola encontra-se em outro espaço próximo a mesma e é bastante estruturada. Foi relatada na visita que os banheiros haviam sido vandalizados e que foi realizado respectivo BO; Não há biblioteca, no entanto, existem.os livros; Não há uma sala especifica para professores; 10 ¿ Não há um refeitório específico. As mesas são colocadas no pátio debaixo das árvores e as crianças se alimentam no local; 11- As duas salas destinadas aos alunos da creche funcionam pelo horário da manhã no mesmo espaço físico o qual a tarde é destinado aos alunos da Escola Elias Gomes.; Ministério Público do Estado do Piauí V Promotoria de Justiça de Picos 12- Em uma das salas destinadas aos alunos da creche, existem computadores que não estão sendo utilizados. O questionário abaixo foi respondido com base nas informações da Secretária Municipal de Educação do Município de Picos-PI e das servidoras municipais da Escola Elias Gomes: Questionário Número Questão Resposta Comentário Aspectos Estruturais 1 A escola oferece condições de segurança para os alunos através do controle da circulação de pessoas nas dependências da unidade (ex: existência de portaria e * muros)? EM caso de deficiência, especificar no campo "comentário". Sim. -, . ¿ v , , 03 vigias. Possui muros e portão. Aspectos Estruturais 2 A escola possui quadra poliesportiva? Sim. Aspectos Estruturais 3 A quadra escontra-se em boas condições de uso/conservação? - Sim* *No entanto, no dia da visita havia sido relado que a parte referente aos banheiros havia sido vandalizada e que foi

22/01/2018 12:36:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público do Estado do Piauí 1.2 Promotoria de Justiça de Picos Procedimento Administrativo n° 171/2017 ¿ SIMP 000117-088/2016 CERTIFICAÇÃO Eu, Enny Araújo Lima, assessora ministerial, certifico para os devidos fins que no dia 27 de novembro de 2017, às 9 (nove) horas da manhã, compareceram a senhora Maria Rosilene Monteiro Luze o'Dr. Maycon de Abreu Luz, no gabinete desta 1a Promotoria de Justiça de Picos-PI, para prestar esclarecimentos acerca do presente Procedimento Administrativo, no entanto, no Momento da reunião ficou _ I deliberada uma diligencia a fim de verificar in loco se-a situaição havia sido resolvida I conforme relatadó t por_via documental no própri6PrOcedimento Administrativo, quanto de forma verbal. , ¿ t - Picos-PI, 27 de novembro de'2017. s Eta(ARAJO LIMA Assessora Ministerial da 1a Promotoria de Justiça de Picos-PI

22/01/2018 12:35:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2017 11:16:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 394/2017 Picos - PI, 17 de novembro de 2017. À Ilma Senhora MARIA ROSILENE MONTEIRO LUZ Secretária Municipal de Educação de Picos-PI Secretaria Municipal de Educação de Picos-PI Picos-PI Referente ao PA nº 171/2017 ¿ SIMP 000117-088/2016 Ilma Senhora Secretária Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar vossa presença à sala da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, no prédio do Fórum de Picos-PI, para oitiva no dia 27 de Novembro de 2017, às 9h, acerca de denúncia sobre a falta de merenda escolar regular e abandono da Creche do Povoado Mirolândia. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

22/11/2017 11:15:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO nº 423/2017 Referente ao PA nº 171/2017 ¿ SIMP 000117-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: SENHOR DIÓGENES NUNES DE MEDEIROS Travessa Santo Antônio, 2940, Bairro Junco - Picos-PI FINALIDADE: Comparecer à sala da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, no prédio do Fórum de Picos-PI, para oitiva no dia 27 de Novembro de 2017, às 9h, acerca de denúncia sobre a falta de merenda escolar regular e abandono da Creche do Povoado Mirolândia. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 16 de Novembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

16/11/2017 12:49:24 • ATOS COMUNS » Juntada

1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 171/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): E-mail do CAODEC, Memorando 228/2017/CAODEC, Modelo Checklist de inspeção das escolas. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 16 de Novembro de 2017.

16/11/2017 12:40:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 171/2017 DENÚNCIA SOBRE A FALTA DE MERENDA ESCOLAR REGULAR E ABANDONO DA CRECHE DO POVOADO MIROLÂNDIA PORTARIA Nº 284/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de sua representante, Promotora de Justiça da P Promotoria de Justiça de Picos - PI, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO a representação promovi pelo Sr. Diogenes Nunes Medeiros acerca da falta de merenda escolar regular e do abandono da Creche do povoado Mirolândia; CONSIDERANDO ser imprescindível a correção das irregularidades apontadas na denúncia; CONSIDERANDO a necessidade de colher maiores elementos quanto ao fato acima referido. RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso 1, da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução n°23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, Converter a Notícia de Fato n° 44/2016 em Procedimento Administrativo n° 171/2017 com o fim de apurar os fatos acima descritos, em todas as suas circunstâncias, adotando as medidas legais para solução dos problemas que forem constatados. Para início dos trabalhos e instrução do procedimento, DETERMINO o cumprimento das seguintes diligências preliminares: 1 ¿ Autue-se a presente portaria com os documentos que originaram sua instauração, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas, e registre-se os autos junto ao Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) 2 ¿ Notifique-se a zeladora e a merendeira da escola para prestar declarações, no prazo de 10(dez) dias; 3 ¿ Notifique-se as professoras da escola para prestar declarações, no prazo de 10(dez) dias; 4 ¿ Designe-se audiência para a oitiva de todos os interessados. Nomeio para atuar nos trabalhos o servidor , em Ismael Bezerra Nelson em cumprimento ao art. 4°, inciso V, e art. 6°, §1°, ambos da Resolução 23, do CNMP. Após os registros de praxe, publique-se, comunicado esta instauração à Secretaria Geral do Ministério Público, por e-mail, para os fins previstos nos arts. 4°, VI, e 7°, § 2°, I e II, da Resolução n.° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com as informações ou decorrido os prazos, à conclusão. Picos - PI, 03 de agosto de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça

16/11/2017 12:36:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

16/11/2017 12:36:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/11/2017 12:34:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Chamo o feito à ordem, para que a portaria de conversão de fls. 94/95 seja inserida no inicio do procedimento e ¿que haja a modificação na capa do procedimento e no SIMP. Outrossim, torno sem efeito, em parte o despacho exarado na fl. 93, mantendo-se, tão somente, a marcação de audiência para oitiva, para o dia 27 de novembro de 2017, às 9h. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e em sequência atualize-se o SIMP. Expedientes necessários. Picos, 10 de novembro de 2017. ir -- RO NA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2017 11:15:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente à N° 44/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000117-088/2016 Certifico para os devidos fins que recebi a documentação exigida nas notificações nº 229/2017, 231/2017 e 232/2017-1ª PJ PICOS, despacho de folha 23, e, na data de 19/06/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 19 de Junho de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

19/06/2017 10:54:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE PICOS ¿ PI. Rua Joaquim Baldoíno, 180. Cep ¿ 64 601 352, Centro. Picos ¿PI. Aos dias 14 de junho de 2017, às 12h 00min na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, de ordem da Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, respondendo por esta Promotoria, tomei a seguinte declaração da Senhora Isabel Michelle Batista dos Santos, professora, RG: 2.054.733 SSP/PI e CPF: 888.662.543-04, telefone nº 89 99973-1816, com residência e domicílio C 08, Q 38, Morada Nova, Picos-PI, que passo a transcrever: Segundo as declarações das Sras. supracitadas, vem através deste relatar ao Ministério Público: que foi diretora de janeiro de 2015 até abril de 2017; que a creche fica a 2km de distância da escola da sede, Elias Gomes Neto; que ficava na creche apenas duas vezes por semana e os outros dias na escola citada; que havia 1 merendeira, 1 zeladora, 2 professoras titulares e 1 professora de horário pedagógico; que são Cleonice Maria Soares, Gleidilene Moura Silva, Paula Rejane Araújo do Vale Sousa e Luciana Lima da Silva Leal, Valéria Gomes; que trabalhatodos os dias da semana, com exceção de Luciana e Paula Rejane que trabalhavam apenas 4 dias; que os horários das aulas era de 7h às 10h40; que não tinha vigilante na creche; que tinha uns 30 alunos de 03 a 05 anos; que havia maternal, infantil I e II; que as salas de aula eram de boa estrutura e adequadas para a demanda; que havia 2 salas de aula e 1 banheiro apenas; que o banheiro que o banheiro era inadequado porque era apenas um para todas as pessoas (crianças e adultos), não tinha porta nem pia; que havia 1 cozinha com bons armários e freezer e demais utensílios; que não tinha sala de diretoria; que a merenda seguia um cardápio da Secretaria Municipal de Educação (com nutricionista); que sempre que o mato (dentro e fora da escola) estava alto (grande) comunica à Secretaria de Educação para que providenciasse a capina, porém poucas vezes demorava a vir pessoa para capinar; que nunca presenciou a escola suja e lixo espalhado pela escola nos dias em que esteve no local; que a creche, atualmente, e foi transferida para a escola Elias Gomes Neto; que havia um micro ônibus que levava e trazia os alunos para a creche; que no dia da visita do representante, não se encontrava na creche; que ficou sabendo da visita por meio da merendeira, via telefone, depois que foram embora; que ela disse que neste dia havia só pão, mas não falou sobre lixo, mato ou itens faltantes da merenda: que só informou para ela o que as crianças estavam lanchando no momento da visita da imprensa; que a imprensa entrou na escola e filmou tudo; que no outro dia foi à creche conversar com os funcionários e verificou que o mato estava realmente um pouco alto, o lixo era o normal do dia a dia, que toda a carne, leite, frango, laticínios já havia acabado; que tinha pão, biscoito, margarina, fubá, macarrão, arroz; que não tinha nada de frutas e verduras; que a merendeira não tinha lhe comunicado a falta destes itens da merenda, portanto não sabia; que sempre que era comunicada a falta de algum iten da merenda, tirava da escola sede e levava para a creche, cuidando para nunca faltar merenda para as crianças; que a merendeira era responsável pelo controle da merenda e deveria sempre comunicá-la quando a merenda estivesse acabando, porém, não fazia; que ouvia dizer pelas professoras da creche que, às vezes, o cardápio não era seguido porque faltavam itens da merenda; que sempre ia verificar se era verdade e às vezes realmente estava faltando; que chamava a atenção da merendeira para que isso não acontecesse, mas ela continuava omitindo a falta de itens da merenda; que reclamou com a merendeira por mais de 3 vezes e ela continuou a omitir; que a merenda escolar vinha para uns 50 alunos e eles tinham apenas 30 e não entendia porque faltavam itens da merenda; que normalmente chamava a atenção da merendeira a cada 2 meses por não seguir o cardápio; que era difícil trabalhar

19/06/2017 10:45:04 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente à NF N° 44/2016 PJ PICOS e Simp. Nº 000117-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manifestação da Secretária Municipal de Educação de Picos resposta às notificações nº 229/2017 e 231/2017 ¿ 1ª PJPICOS. Que segue(m) numerado(s) fls. 70 a 89. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 19 de Junho de 2017.

19/06/2017 10:43:34 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente à NF N° 44/2016 PJ PICOS e Simp. Nº 000117-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manifestação da Secretária Municipal de Educação de Picos resposta às notificações nº 229/2017 e 231/2017 ¿ 1ª PJPICOS. Que segue(m) numerado(s) fls. 47 a 69. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 19 de Junho de 2017.

19/06/2017 10:42:04 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente à NF N° 44/2016 PJ PICOS e Simp. Nº 000117-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manifestação da Secretária Municipal de Educação de Picos resposta às notificações nº 229/2017 e 231/2017 ¿ 1ª PJPICOS. Que segue(m) numerado(s) fls. 28 a 46. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 19 de Junho de 2017.

19/06/2017 10:37:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do NF n° 44/2016 e Protocolo n° 000117-088/2016 a manifestação da Secretária Municipal de Educação de Picos resposta às notificações nº 229/2017 e 231/2017 ¿ 1ª PJPICOS. Picos, 19 de Junho de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

23/05/2017 12:58:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 231/2017. NF Nº 44/2016 e Protocolo n° 000117-088/2016 Destinatário: Diretora da Creche Mirolândia, com endereço profissional no Povoado Mirolândia ¿ Picos/PI NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Diretora da Creche Mirolândia para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, por escrito ou por meio de termo colhido neste Órgão sobre os fatos narrados na peça inaugural da Notícia de Fato supracitada, em anexo, juntando lista com nomes de todos os servidores lotados na referida Cheche. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Picos, 23 de Maio de 2017. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

23/05/2017 12:40:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se a Diretora da Creche para prestar informações em 10 (dez) dias sobre a situação da Creche Mirolândia, juntando lista com nomes de todos os servidores lotados na referida Creche. Picos, 24/02/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

23/05/2017 12:34:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 231/2017. NF Nº 44/2016 e Protocolo n° 000117-088/2016 Destinatário: Maria Rosilene Monteiro Luz, com endereço profissional na Secretaria Municipal de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Maria Rosilene Monteiro Luz, Secretária Municipal de Educação para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, por escrito sobre os fatos narrados na peça inaugural da Notícia de Fato supracitada, em anexo. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Picos, 23 de Maio de 2017. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

23/05/2017 12:27:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 229/2017. NF Nº 44/2016 e Protocolo n° 000117-088/2016 Destinatário: Pe. José Walmir de Lima, com endereço profissional na Prefeitura Municipal de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Pe. José Walmir de Lima, Prefeito Municipal de Picos, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, por escrito sobre os fatos narrados na peça inaugura da Notícia de Fato supracitada, em anexo. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Picos, 23 de Maio de 2017. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

23/05/2017 12:06:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se o Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação de Picos para se manifestarem por escrito acerca dos fatos em 10 (dez) dias. picos, 24/02/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/08/2016 14:27:17 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA NOTIFICAÇÃO 200/2016.

02/08/2016 14:26:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 200/2016. Destinatário: Diretores das Unidades Escolares de Picos ¿ PI . NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: __________________________________, Diretor (a) Escolar, para comparecer à reunião no dia 03 de Agosto de 2016 às 14:00 horas, no 3º BEC, com os órgãos: Ministério Público do Estado, Secretaria Municipal de Trânsito e 3º BEC. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 01 de Agosto de 2016. Maria das Graças Rodrigues Secretária Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

02/08/2016 14:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Representação

Representação em desfavor de: José Walmir de Lima e Maria Rosilene Monteiro Luz

02/08/2016 14:19:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

N O T Í C I A D E F A T O Nº 44/2016 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento dessa Promotoria de Justiça por meio de Representação formulada pelo senhor Diógines Nunes Medeiros; CONSIDERANDO que a Representação traz notícia de falta de Merenda Escolar Regular e abandono da Creche do povoado Mirolândia; CONSIDERANDO a necessidade de inicialmente averiguar a veracidade dos fatos, visto que, ainda não há material suficiente à abertura de Procedimento Preliminar nem Inquérito Civil Público; RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO INFORMAL NOTÍCIA DE FATO PARA A JUNTADA DE INFORMAÇÃO E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS. NOMEIA-SE o Técnico Ministerial ISMAEL BEZERRA NELSON para secretariar os trabalhos; VENHAM os autos conclusos para deliberação. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 21 de Junho de 2016. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

02/08/2016 14:18:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

Instaurar Notícia de Fato, logo apos concluso, traga os autos para despacho.

02/08/2016 14:16:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2016 16:50:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/06/2016 12:50:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual