12/01/2021 10:20:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação de arquivamento. Tendo em vista certidão expedida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, nesta data, realizo o arquivamento do presente procedimento no SIMP. 12 de janeiro de 2021. Vicente Gomes Técnico ministerial. Mat 320 Designado para auxiliar no esforço concentrado conforme Portaria PGJ/PI 2183/2020

12/01/2021 10:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:16:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2020 09:44:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:23:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2020 13:31:48 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 13:31:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 12:45:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/03/2020 13:28:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2020 14:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos que tramitam na forma digital - conforme artigo 8º do Ato PGJ 931/2019 - para homologação do arquivamento. Devido a limitação do tamanho dos arquivos armazenados no SIMP foi realizada a divisão do documento em três partes. Picos, 06 de março de 2020. José Martins de Sousa Júnior. Matrícula 212

06/03/2020 14:05:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2020 14:00:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a redistribuição dos autos - considerando a recente alteração das competências das Promotorias de Justiça de Picos.

06/03/2020 13:54:18 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS.

06/03/2020 10:24:19 • ATOS COMUNS » Juntada

PARTE 02 - AUTOS DIGITALIZADOS.

06/03/2020 09:31:53 • ATOS COMUNS » Juntada

PARTE 01 AUTOS DIGITALIZADOS.

06/03/2020 09:00:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunico a conversão do presente do formato físico para o formato digital, conforme artigo 8º do Ato PGJ 931/2019.

09/11/2019 09:21:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO O CUMPRIMENTO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO MINISTERIAL.

09/11/2019 09:20:27 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO AO CSMP.

30/08/2019 09:16:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

17/07/2019 17:54:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

16/07/2019 12:00:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados à Secretaria para cumprimento de despachos.

16/07/2019 11:51:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

No caso em apreço, segundo se depreende dos autos, tem-se por alcançada a satisfação dos fins a que se propôs por meio deste procedimento, na forma das Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle de Epidemias da Dengue, Chikungunya e Zika (MS 2009), dado que o relatório de vistoria in loco elaborado pela 9ª Regional evidenciou que os entes estariam cumprindo com o planejado e executando as ações de combate ao vetor do vírus Aedes Aegypti. Nesse contexto, o arquivamento do inquérito civil público é de rigor, pois atendidos os fins da sua instauração, achando-se, nesta sede, solucionado o fato narrado. Assim, fundamentado no art. 9º da Lei 7.347/1985 e art. 10 da Resolução n° 23 de 17 Setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino que, diante do esgotamento das possibilidades de diligências e da falta de fundamentos para a propositura de Ação Civil, seja promovido o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 02/2014. Com base no art. 10, §1° e § 2º, da Resolução nº 23 de 17 setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público resolvo e determino que sejam enviados os presentes autos, com remessa da presente decisão, ao Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional. Publique-se esta decisão no Diário do MP-PI. Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico. Picos, 11 de julho de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, respondendo

16/07/2019 11:51:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2019 10:02:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 57/2018 e ao SIMP nº 000117-088/2018) Em 10/06/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos resposta ao ofício nº 413/2019/3ªPJ de fl. 469. às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 10/06/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/06/2019 10:02:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 10:57:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 57/2018 e ao SIMP nº 000117-088/2018) Em 05/06/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos resposta ao ofício nº 232/2019/3ªPJ de fl. 465. às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 05/06/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

29/05/2019 12:10:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 413/2019/3ª PJ

24/05/2019 13:13:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo de ICP ao CSMP via Athenas.

24/05/2019 13:12:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2020.
Justificativa da prorrogação: ICP N. 57/2018 ¿ SIMP N. 000117-088/2018 Cuida-se de Procedimento Administrativo com fito de averiguar planejamento e execução das ações de combate ao vetor vírus da Dengue, Chikungunya e Zika, nos municípios de Wall Ferraz, Santa Cruz do Piauí e Paquetá do Piauí/PI. Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo prestes a vencer e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Despacho de 09/05/2019.

13/05/2019 14:10:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação

13/05/2019 14:10:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2019 09:25:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 57/2018 e ao SIMP nº 000117-088/2018) Em 07/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 232/2019/3ª PJ, de fl. 465. CONCLUSÃO Em 07/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

26/03/2019 10:24:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 232/2019/3ª PJ

26/03/2019 10:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 13:11:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Assim, oficie-se ao Secretário Municipal de Saúde de Wall Ferraz para providenciar que seja alimentado o banco de dados do SISPNCD, como sugerido pela 9ª Regional de Saúde, encaminhando a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 20 (vinte) dias, a comprovação do que requisitado. Com o ofício, encaminhe-se cópia das fls. 298/302. Picos, 22 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

25/02/2019 13:11:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 08:36:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 57/2018 e ao SIMP nº 000117-088/2018) Em 22/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 656/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 277, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 22/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

22/02/2019 08:36:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2019 11:52:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP n. 57/2018 e ao SIMP n. 000117-088/2018) Em 21/01/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios n. 655 e 656/2018 ¿ 3ª PJ, de fls. 276 e 277. CONCLUSÃO Em 21/01/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

21/01/2019 11:48:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ABERTURA (Referente ao ICP n. 57/2018 e ao SIMP n. 000117-088/2018) Nesta data, procedo à ABERTURA do volume 03 (três) do ICP n. 57/2018 e SIMP n. 000117-088/2018, cuja remuneração recomeça às fls. 397. E, para constar, lavro e assino o presente termo de encerramento. Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos, 21 de janeiro de 2019.

21/01/2019 11:28:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ENCERRAMENTO (Referente ao ICP n. 57/2018 e ao SIMP n. 000117-088/2018) Nesta data, ENCERRO o volume 02 (dois) do ICP n. 57/2018 e SIMP n. 000117-088/2018, com folhas numeradas de ______ a ______. E, para constar, lavro e assino o presente termo de encerramento. Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos, 21 de janeiro de 2019.

21/01/2019 11:24:17 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP n. 57/2018 e ao SIMP n. 000117-088/2018) Em 21/01/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos as respostas aos ofícios n. 657 e 658/2018 ¿ 3ª PJ de fls. 278 e 279, às fls. _____/_____.

29/11/2018 11:19:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 658/2018

29/11/2018 11:16:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 657/2018

29/11/2018 10:59:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 656/2018

29/11/2018 10:56:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 655/2018

29/11/2018 10:47:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2018 13:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação de Picos/PI, acostadas à fl. 212, bem como do cumprimento das requisições ministerial por parte do DNIT (fl. 214), aguarde-se, em Secretaria, por 30 (trinta) dias. Empós, independente de nova conclusão, expeça-se ofício à Secretaria de Educação do Município, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca da construção de biblioteca, refeitório e sala para professores, na Escola Municipal Elias Gomes, Povoado Mirolândia. Cumpra-se. Picos/PI, 13 de novembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

22/11/2018 13:10:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 11:28:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/10/2018 13:25:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/08/2018 09:18:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2018 09:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

ICP Nº 57/2018 ¿ SIMP 000117-088/2018 DECISÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO Cuidam-se os presentes autos de Inquérito Civil Público nº 57/2018 ¿ SIMP: 000117-088/2018, que tem como objeto averiguar o planejamento de execução das ações de combate ao vetor do vírus da dengue, chikungunya e zika, nos municípios de Wall Ferraz, Santa Cruz e Paquetá. Compulsando os fólios, verifica-se tratar-se de matéria relativa à saúde pública, assim, consoante a RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí: ¿Art. 42. As Promotorias de Justiça integrantes do Núcleo de Promotorias de Justiça Cíveis possuem as seguintes atribuições: I ¿ 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria da probidade administrativa e do patrimônio público, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural, consumidor e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não esteja nas atribuições específicas de outra promotoria; III ¿ 3ª Promotoria de Justiça: a) atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria da saúde, idosos, educação, incluindo a tutela coletiva e difusa que não seja atribuição específica de outra promotoria; Destarte, em analogia aos termos do Art. 2º, §2º e §3º Resolução nº 174 do CNMP: ¿§ 2º Se aquele a quem for encaminhada a Notícia de Fato entender que a atribuição para apreciá-la é de outro órgão do Ministério Público promoverá a sua remessa a este. § 3º Na hipótese do parágrafo anterior, a remessa se dará independentemente de homologação pelo Conselho Superior ou pela Câmara de Coordenação e Revisão se a ausência de atribuição for manifesta ou, ainda, se estiver fundada em jurisprudência consolidada ou orientação desses órgãos. ¿ Ex positis, o MINISTÉRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, DECLINA A ATRIBUIÇÃO em favor da 3ª Promotoria de Justiça de Picos, por se tratar de matéria referente à saúde pública, nos termos da Resolução CPJ/PI nº 03/2018. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos-PI, 23 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

28/08/2018 09:15:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 15:13:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 14:50:23 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 57/2018 SIMP Nº 000117-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): ICP: nº 58/2018 e SIMP Nº 000118-088/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 07 de Junho de 2018.

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/04/2018 11:00:20 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 57/2018¿ SIMP 000117-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ Ofício 017/2018, Prefeitura Municipal de Paquetá. em resposta ao Ofício nº 169/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Gabriella Gonçalves Monteiro Martins, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 24 de abril de 2018.

19/04/2018 13:54:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual