Acompanhamento de Processos

Processo: 000117-140/2019

Comarca: Barras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 27/03/2019 10:39:43
Data/Hora da Consulta: 03/09/2025 03:19:11
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nº Processo de Origem:

IC 03/2019

Promotor:

Promotoria:

Glecio Paulino Setubal da C e Silva

2ª Promotoria de Justiça - Barras

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí

Representado:

Walden Lucio Fernandes

Histórico de Movimentações

04/06/2020 15:39:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

arquivado

04/06/2020 15:37:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

15/04/2020 22:00:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Ofício à Promotoria de Justiça Criminal

15/04/2020 21:59:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Ofício ao CSMP

15/04/2020 21:08:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

EMENTA: Inquérito Civil Público. Funcionário Fantasma. Recebimento de vencimentos sem a devida contraprestação de serviço. Improbidade Administrativa. Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar notícia, segundo a qual, Walden Lúcio Fernandes Miranda, embora ocupante de cargo efetivo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barras, com expediente diário, não estaria exercendo suas funções há vários anos, incorrendo na prática desleal conhecida como ¿¿funcionário fantasma¿¿. Ajuizamento de Ação Civil Pública. Arquivamento em razão da judicialização do objeto do presente procedimento.

15/04/2020 18:30:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Comprovante de Protocolo da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa

15/04/2020 18:30:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

15/04/2020 17:26:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

15/04/2020 17:24:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Minuta de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa

15/04/2020 17:21:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 36

15/04/2020 17:21:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 35

15/04/2020 17:20:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 34

15/04/2020 17:20:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 33

15/04/2020 17:19:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 32

15/04/2020 16:58:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 31

15/04/2020 16:57:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 30

15/04/2020 16:57:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 29

15/04/2020 16:56:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 28

15/04/2020 16:56:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 27

15/04/2020 16:55:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 26

15/04/2020 16:54:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 25

15/04/2020 16:53:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 24

15/04/2020 16:52:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 23

15/04/2020 16:52:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 22

15/04/2020 16:52:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 21

15/04/2020 16:51:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 20

15/04/2020 16:51:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 19

15/04/2020 16:50:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 18

15/04/2020 16:50:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 17

15/04/2020 16:49:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 16

15/04/2020 16:49:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 15

15/04/2020 16:48:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 14

15/04/2020 16:48:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 13

15/04/2020 16:48:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 12

15/04/2020 16:47:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 11

15/04/2020 16:46:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 10

15/04/2020 16:46:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 9

15/04/2020 16:44:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 8

15/04/2020 16:43:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 7

15/04/2020 16:43:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 6

15/04/2020 16:42:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 5

15/04/2020 16:42:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 4

15/04/2020 16:41:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 3

15/04/2020 16:41:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 2

15/04/2020 16:40:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Autos do Inquérito Civil. Parte 1

15/04/2020 13:32:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

06/03/2020 12:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

06/03/2020 10:41:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Ofício nº 088/2020- MPPI-2ª PJB Assunto: Comunicação sobre a instauração de Inquérito Civil Público.

05/03/2020 07:43:18 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Publicação de Portaria

29/02/2020 00:27:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Vistos em correição. Tramitação regular do feito. No ensejo, REMETO o feito à Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras para que junte, aos autos, comprovante de que a portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público e comunique ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí sobre a instauração do presente feito, posto não ter sido providenciado até o momento. Feito isso, retornem os autos para verificar a existência de fundamento para propositura de ação civil pública por eventual ato de improbidade administrativa praticada pelo investigado. Diligências necessárias. Cumpra-se.

29/02/2020 00:26:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

24/04/2019 13:39:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

24/04/2019 13:32:39 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA

24/04/2019 13:30:29 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

TERMO DE AUTUAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL

24/04/2019 13:29:37 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

NOTÍCIA DE FATO 000117-140/2019

24/04/2019 13:28:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

PORTARIA N° 31/2019: INSTAURA O INQUÉRITO CIVIL N° 03/2019-MPPI/2PJB

24/04/2019 13:27:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

23/04/2019 14:41:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

23/04/2019 14:41:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

27/03/2019 10:49:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

27/03/2019 10:49:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/09/2025 01:10:46