15/05/2018 12:01:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

15/05/2018 12:01:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

15/05/2018 12:01:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

15/05/2018 12:01:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2018 13:06:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO PELO CSMP

02/05/2018 13:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2018 12:21:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2018 11:46:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2018 13:20:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

Inquérito Civil nº 64/2016 (SIMP nº 000118-029/2016). Origem: 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: educação inclusiva ¿ recusa da matrícula no ensino regular, turno diurno. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. Apurar recusa da matrícula no ensino regular de adolescente. 1. Após regular instrução do feito, o adolescente foi devidamente matriculado, bem como estava frequentando escola de ensino regular.2. Perda do objeto. 3. Arquivamento que se impõe. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 06.04.2018, na 1270ª sessão ordinária do CSMP-PI.

09/04/2018 09:45:00 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

NEGATIVA DE MATRÍCULA NO TURNO DIURNO PARA O ADOLESCENTE COM DEFICIENCIA MENTAL ALAILSON FERNANDES DO NASCIMENTO

09/04/2018 09:44:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2018 08:53:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/03/2018 10:38:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

19/03/2018 10:38:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2018 10:49:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº64/2016 SIMP Nº 000118-029/2016 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Lavre-se o Termo de Arquivamento, com urgência. Teresina-PI, 12 de março de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

15/08/2017 11:04:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 064/2016 SIMP: 000118-029/2016 DESPACHO Em face da certidão de fl. 80 e da declaração de fl. 79, comprovando que o menor ALAILSON FERNANDES DO NASCIMENTO se acha matriculado e frequentando escola do ensino regular, entendo que todas as providências foram adotadas no caso vertente, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos, com posterior remessa ao CSMP, nos termos do artigo 10, §1º da Resolução nº 23/2007, do CNMP, para regular apreciação. Teresina-PI, 15 de agosto de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/07/2017 10:40:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

25/07/2017 10:39:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, comprovante de matrícula do adolescente Alailson Fernandes do Nascimento.

25/07/2017 10:39:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 13:31:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada. Aguardando prazo até 30/06/2017.

17/05/2017 11:53:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO de que a mãe do adolescente com deficiência ALAILSON FERNANDES DO NASCIMENTO foi cientificada.

17/05/2017 11:52:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante o fato de que na data de hoje (17/05/2017) ocorreu a posse dos novos Conselheiros do CONEDE-PI, evento no qual era imprescindível a presença desta Promotora de Justiça, não foi possível realizar a audiência designada no Inquérito Civil em epígrafe. Assim, determino a redesignação daquela audiência referida para o dia 30/05/2017 às 10h00min. Para tanto, devem ser notificadas as partes.

17/05/2017 10:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2017 08:42:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 064/2016 SIMP: 000118-029/2016 DESPACHO Determino a expedição de Mandado de Condução Coercitiva em nome da Sra. TERESINHA DE JESUS SANTOS, que deverá comparecer nesta Promotoria de Justiça na data de 19.04.2017, às 10:00 horas, munida do comprovante de matrícula do ano de 2017 de seu neto ALAILSON FERNANDES DO NASCIMENTO. Teresina-PI, 11 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

10/04/2017 09:34:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/04/2017 09:32:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado Mandado de Notificação nº. 107/2017 (fl. 62) sem a apresentação de qualquer documento por parte da reclamante.

10/04/2017 09:32:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2017 13:45:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 107/2017, para que a Sra. Teresinha de Jesus dos Santos apresente o comprovante de matrícula do ano letivo 2017 de Alailson Fernandes do Nascimento.

21/03/2017 13:45:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2017 17:02:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil n. 064/2016 SIMP: 000118-029/2016 DESPACHO Notifique-se a Noticiante TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS, com as advertências legais, para que apresente o documento requisitado. Teresina-PI, 20 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/03/2017 11:49:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

20/03/2017 11:48:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado Mandado de Notificação nº. 68/2017 (fl. 59) sem a apresentação de qualquer documento por parte da reclamante.

15/03/2017 11:51:57 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DJE

09/03/2017 09:18:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 68/2017

09/03/2017 09:18:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

09/03/2017 09:18:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/03/2017 09:16:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PORTARIA Nº. 17/2017 (SIMP: 000118-029/2016) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento Administrativo nº. 64/2016 que tem por objeto investigar a recusa da matrícula no ensino regular, turno diurno, do adolescente com deficiência mental ALAILSON FERNANDES DO NASCIMENTO na ESCOLA MUNICIPAL DARCY CARVALHO; CONSIDERANDO que referido Procedimento Administrativo se encontra com o prazo de conclusão esgotado, sendo necessária a continuidade das investigações; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; RESOLVE Transformar o Procedimento Administrativo nº. 65/2016 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem, visando à apuração dos fatos noticiados pela senhora TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Publique-se e cumpra-se. Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em Teresina-PI, 07 de Março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT - Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso -

09/03/2017 09:16:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 11:08:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Procedimento Administrativo nº 064/2016 Em atenção aos prazos estabelecidos na Resolução nº 23/2007 do CNMP, converta-se este Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, uma vez que se encontra com o prazo de conclusão esgotado, procedendo-se a re-autuação e o registro no SIMP. Certifique a Secretaria sobre a apresentação do comprovante de matrícula a que alude a certidão de fl. 54. Em caso negativo, notifique-se a Sra. TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS para apresentar o citado comprovante. Teresina, 15 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

15/12/2016 11:37:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 064/2016 DESPACHO Ante o teor da certidão de fl. 54, acautelem-se os autos em Secretaria aguardando a apresentação do comprovante de matrícula a que alude a certidão retro. Teresina-PI, 15 de dezembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

15/12/2016 09:05:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/12/2016 09:03:06 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão informando que a Sra. Teresinha de Jesus dos Santos compareceu a esta Promotoria de Justiça para informar que irá realizar a matrícula de Alailson Fernandes do Nascimento no corrente mês, e que no mÊs de janeiro retornará a esta Promotoria para comprovar a referida matrícula.

15/12/2016 09:02:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2016 10:42:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

12/12/2016 10:42:03 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Audiência não ocorreu em virtude da ausência da reclamante TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS.

06/12/2016 13:05:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas notificações n° 657/2016 e n° 658/2016, em cumprimento ao despacho exarado. Aguardando audiência em 12/12/2016 às 10hs.

06/12/2016 13:05:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2016 09:47:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 064/2016 SIMP: 000118-029/2016 DESPACHO Ante o teor da certidão de fl. 49 e considerando as informações prestadas no ofício de fls. 16/17, designo audiência para o dia 12.12.2016, às 10:00 horas. Notifiquem-se a Reclamante e a representante Legal da Escola Municipal Darcy Carvalho. Teresina-PI, 29 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

03/10/2016 11:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2016 11:01:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

16/09/2016 10:58:14 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de que houve o decurso do prazo sem manifestação da parte reclamante. Certidão de que não foi realizada a juntada da 2ª Via do Ofício n° 47/2016 da SEMEC, pois o mesmo já encontra-se posto aos autos nas fls. 16/17.

16/09/2016 10:58:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2016 08:50:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA : Despacho determinando a expedição pela Secretaria.

13/09/2016 08:49:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2016 09:55:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Notificação nº 508/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDO) (Aguardando Prazo)

06/09/2016 09:53:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2016 08:37:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 508/2016

19/08/2016 10:34:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 305/2016 AO CAODEC

11/08/2016 10:51:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Comunique-se o trâmite do presente procedimento ao CAODEC.

11/08/2016 10:51:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2016 11:39:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a Reclamante para que se manifeste sobre o Ofício de lfls. 16/17, no prazo de 10 (dez) dias.

05/08/2016 11:39:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 10:37:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

19/07/2016 10:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 07:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2016 08:44:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 47/2016, oriundo da Escola Municipal Prof. Darcy Pereira de Carvalho.

01/06/2016 08:44:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada.

01/06/2016 08:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2016 13:14:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS Nº 213/2016 E 214/20216 COM PRAZO DE 10 DIAS PARA INFORMAÇÕES

25/05/2016 11:17:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual