12/01/2022 11:11:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo eletrônico dos autos

12/01/2022 11:10:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/01/2022 11:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

11/01/2022 11:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio devido desligamento da Servidora.

24/11/2021 14:11:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

18/11/2021 10:55:50 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

05/10/2021 09:48:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 11:22:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/09/2021 10:45:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 10:40:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 10:40:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

30/08/2021 08:08:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

30/08/2021 08:07:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/08/2021 08:04:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/08/2021 07:48:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2021 09:41:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2021 08:56:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/08/2021 10:55:30 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 09:07:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2021 08:51:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/07/2021 09:41:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2021 10:15:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2021 10:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

13/07/2021 21:39:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 07:59:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 07:57:41 • ATOS COMUNS » Juntada

09/02/2021 09:19:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2021 11:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2021 11:35:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2021 11:28:26 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2021 11:24:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2021 09:55:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 09:54:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

02/12/2020 09:15:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 13:34:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 13:32:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/11/2020 12:04:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2020 09:44:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2020 09:43:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2020 09:28:17 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2020 10:29:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/11/2020 11:46:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 09:22:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/10/2020 10:22:25 • ATOS COMUNS » Juntada

25/09/2020 09:36:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/09/2020 12:04:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 11:19:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2020 10:10:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2020 09:52:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/03/2020 11:31:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 501/2020.118-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI Reiteração de informações Enviado à Secretária Municipal de Educação

12/03/2020 11:15:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 140/2020.118-063/2019, Requisição de informações enviado à Secretaria de educação de Nazaré/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão

12/03/2020 11:09:40 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 266/2020 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada

11/03/2020 08:36:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 1224/2019 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

10/02/2020 09:01:45 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício nº 266/2020, enviado ao Secretário de Estado de Administração e Previdência. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada

06/02/2020 11:47:43 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 139/2020 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

06/02/2020 09:54:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 140/2020, Requisição de informações enviado ao Secretário Municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/02/2020 09:45:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 09:43:29 • ATOS COMUNS » Atendimento

ATA DE ATENDIMENTO Aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2020 (dois mil e vinte), compareceu à recepção da Sede das Promotorias de Justiça de Campo Maior/PI e solicitou atendimento junto à assessoria da 3ª PJ, o Sr. MARCELO FREIRE. Na ocasião, solicitou informações sobre o andamento do procedimento que investiga potencial acúmulo indevido de cargos. Manifestou dívida se ao pedir licença sem vencimento cessaria o cúmulo indevido de três cargos públicos. Em seguida, manifestou interesse em participar de audiência para eventual discussão e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, buscando resolutividade administrativa e pugnando pelo deferimento do presente. Por fim, solicita que seja comunicado da decisão do presente pedido, bem como que tal comunicação e todas as comunicações relativas ao presente procedimento sejam feitas, preferencialmente via WathsApp pelo número (86) 98190-5658 e/ou pelo e-mail: marcelofreirecampomaior@hotmail.com. Em seguida, encerrou-se o presente ato, cujo termo segue assinado pelos presentes e repassado ao detentor do procedimento em SIMP .

06/02/2020 09:42:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 09:32:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 139/2020, Requisição de informações enviada ao Secretário Municipal de Administração de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 09:05:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 140/2020, Requisição de informação ao Secretário Municipal de Educação de Nazaré/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 09:04:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 139/2020, Requisição de informação ao Secretário Municipal de Administração de Nazaré/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/01/2020 14:23:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 262/2020.118-063/2019, comunicação de instauração enviado Promotor de Justiça Coordenador do CACOP expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/01/2020 14:01:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 140/2020.118-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI Requisição de informações ao Secretária Municipal de Educação de Nossa Senhor de Nazaré/PI

29/01/2020 12:35:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Paiuí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/01/2020 12:30:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que até a presente data, não foi possível movimentar em SIMP o estatuto dos servidores do município de Nazaré, tendo em vista a não disponibilidade do referido estatuto. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/01/2020 12:11:34 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do Estatuto dos servidores de Campo Maior/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/01/2020 08:39:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporanea referente ao ofício nº 2012/2019. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

27/01/2020 12:18:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2020 12:17:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 035/2019.0000118-063/2019 DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 27 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

21/01/2020 14:00:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo !

21/01/2020 14:00:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ATRASO CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (noventa) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando prazo para as respostas das determinações presentes da Portaria. O referido é verdade e dou fé.

21/01/2020 13:55:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao Ofício nº 2008/2019. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

16/01/2020 11:32:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 2012/2019.118-063/2019, solicitação de informações enviada ao Secretário Municipal de Administração de . Nossa Senhora de Nazaré/PI. 2. Ofício nº 2009/2019.118-063/2019, solicitação de informações enviada à Secretária Municipal de administração de Nossa Senhora de Nazaré. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

09/01/2020 10:26:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício 2008/2019 , enviado ao Secretário Municipal de Educação, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/12/2019 13:35:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 2012/2019 Solicitação de informações, enviado ao Prefeito Municipal de Administração de Nossa Senhora de Nazaré-PI expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/12/2019 08:36:45 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício 2010/2019 enviado ao Secretário de Estado da Administração e Previdência. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

04/12/2019 11:40:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao Ofício nº 2011/2019 enviado ao Secretário Municipal de Administração de Campo Maior/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

27/11/2019 08:40:42 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício nº 2010/2019.118-063/2019 enviado ao Secretário de Estado da Administração e Previdência. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada

25/11/2019 11:32:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº2011/2019 Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Administração, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

21/11/2019 12:17:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2010/2019.118-063/2019, Solicitação de informações ao Secretário de Estado da Administração e Previdência, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/11/2019 14:17:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2009/2019.118-063/2019 Solicitação de informações à Secretária Municipal de Educação, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/11/2019 10:17:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 2012/2019.118-063/2019 para Solicitação de informações, enviado ao Secretário Municipal de Administração. 2. Ofício nº 2011/2019.118-063/2019 para solicitação de informações ao Secretário Municipal de Administração. 3. Ofício nº 2009/2019.118-063/2019 para solicitações de informações à Secretária Municipal de Educação de Nazaré. 4. Ofício nº 2008/2019.118-063/2019 para Solicitação de informações à Secretária Municipal de Educação de Campo Maior/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/11/2019 09:32:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 523, página 10 a 11, disponibilizada no dia 13 de novembro de 2019.

05/11/2019 09:20:16 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea do Prefeito de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 1224/2019.

02/11/2019 10:04:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DE LOTAÇÃO DESTE SERVIDOR NA 1ªPJ DE CAMPO MAIOR.

24/09/2019 11:56:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

23/09/2019 13:36:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 13:35:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 035/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de suposta acumulação ilegal de cargos públicos por parte de MARCELO FREIRE, pessoa que exerce simultaneamente os cargos de Policial Civil, professor do Município de Nossa Senhora de Nazaré e professor do Município de Campo Maior; que solicitadas informações aos respectivos entes federados nos quais a investigada presta seus serviços, nada foi informado; que solicitada informações ao investigado, o mesmo alegou compatibilidade de horários e ausência de prejuízos, juntando declarações nas quais constam os horários de prestação de serviço e os cargos que ocupa; que o art. 37, XVI, da CRFB/88, dispõe ser vedada a acumulação remunerada de cargos públicos; que somente é excetuada a acumulação de dois cargos públicos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, atendido em todos os casos o requisito da compatibilidade de horários; que a conduta descrita do agente público de cumular irregularmente 03 (três) cargos públicos é passível de responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Junte-se cópia do Estatuto do Servidor do Município de Campo Maior e de Nossa Senhora de Nazaré, bem como dos Policiais Civis do Estado; Com remessa de cópia digital da manifestação do investigado, solicite-se ao Município de Campo Maior e de Nossa Senhora de Nazaré, por suas Secretarias de Educação, informações sobre instauração de PAD cuja matéria diga respeito à acumulação irregular de cargos públicos pela pessoa de MARCELO FREIRE; Com remessa de cópia da manifestação do investigado, solicite-se ao Estado do Piauí, por sua secretaria de Administração, cópia do Processo nº AA.002.1.014708/16-83, ou outro cuja matéria diga respeito à acumulação ilegal de cargos públicos pela pessoa de MARCELO FREIRE; Ainda, solicite-se ao Município de Campo Maior, de Nossa Senhora de Nazaré e ao Estado do Piauí, por suas Secretarias de Administração, cópia do termo de posse de MARCELO FREIRE, bem como cópia de eventual declaração de acumulação ou não acumulação de cargos públicos; Notifique-se a pessoa de MARCELO FREIRE para, querendo, apresentar manifestação sobre os fatos tratados em portaria, bem como sobre interesse em discutir eventual Termo de Ajustamento de Conduta - TAC; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, assessor de Promotoria. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (sessenta) dias, voltando-me conclusos os

23/09/2019 13:35:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2019 13:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/09/2019 13:04:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>PORTARIAS.

11/09/2019 14:55:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

11/09/2019 14:52:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1224/2019.118-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior. 2. Ofício nº 1225/2019.118-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

11/09/2019 14:52:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de 20/08/2019.

22/08/2019 14:47:17 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1226/2019.118-063/2019, do Sr. Marcelo Freire . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

22/08/2019 14:45:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1226/2019.118-063/2019, Solicitação de informações ao Sr. Marcelo Freire, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

21/08/2019 14:17:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios ao AR do Ofício nº 1261/2019.118-063/2019 , Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

21/08/2019 14:16:12 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios ao AR do Ofício nº 1225/2019.118-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

21/08/2019 14:13:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1224/2019.118-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

20/08/2019 08:36:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 08:35:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências pendentes a serem realizadas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registros em SIMP. Após, concluso. Campo Maior/PI, 20 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

13/08/2019 13:59:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO

12/08/2019 15:08:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

12/08/2019 14:25:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1224/2019.118-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/08/2019 14:23:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1226/2019.118-063/2019, Solicitação de informações ao Sr. Marcelo Freire. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/08/2019 13:34:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1225/2019.118-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

12/08/2019 13:32:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1261/2019.118-063/2019 , Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

28/07/2019 16:59:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2019 16:59:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 000118-063/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Com cópia do relatório de páginas 57/61 do arquivo ¿Digitalização 1¿, bem como das páginas 147/149 do mesmo arquivo, solicite-se informações sobre os fatos em tela, a saber, acúmulo de 03 cargos públicos (professor de Nossa Senhora de Nazaré e de Campo Maior e Policial Civil) por MARCELO FREIRE, ao Município de Nossa Senhora de Nazaré e ao Município de Campo Maior, por seus prefeitos municipais, bem como ao noticiado. Remeta-se cópia integral ao TCE/PI, para conhecimento e providências que entender cabíveis. Campo Maior/PI, 28 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/07/2019 13:48:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO. OBS: NF eletrônica.

17/07/2019 11:00:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NF digital para despacho inicial.

17/07/2019 10:59:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Digitalização das fls. 95/126

17/07/2019 10:57:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Digitalização até fl.94.

16/07/2019 10:10:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual