09/03/2018 09:23:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/03/2018 09:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

09/03/2018 09:22:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2017 11:30:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2017 09:56:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 65/2016 (SIMP n° 000119-029/2016). Origem: 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar negativa de acesso com o passe livre cultura para pessoa com deficiência. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes de Evaristo Almeida. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques (substituindo o Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes). Negativa de acesso com o passe livre cultura à pessoa com deficiência. Apresentação de relatório fotográfico comprovando afixação de informações acerca de passe livre cultura à pessoa com deficiência, bem como foi constatado falta de interesse do Reclamante no prosseguimento do feito. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

25/08/2017 09:56:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 08:07:46 • ATOS COMUNS » Voto

recusa na concessão da gratuidade para acesso por meio do Passe Livre Cultural a eventos organizados pela Kalor Produções, Teatro 4 de Setembro e Cajuína Eventos;

04/07/2017 11:43:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1245ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP, REALIZADA NO DIA 07/07/2017.

03/07/2017 10:24:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/07/2017 10:24:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2017 12:09:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Remessa de Inquérito Civil para apreciação do CSMP

22/06/2017 12:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2017 10:07:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado à fl. 75, expedi os Mandados de Notificação nº 159/2017,160/2017,161/2017 e 162/2017, comunicando o arquivamento dos autos.

24/04/2017 10:07:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2017 14:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 065/2016 SIMP: 000119-029/2016 DESPACHO Apresentados os Relatórios Fotográficos de fls. 62/64 e 68/74, cumpra-se o item ¿2¿ do despacho de fl. 59, arquivando-se os presentes autos e comunicando tal arquivamento às partes. Teresina-PI, 19 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

17/04/2017 10:14:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/04/2017 10:01:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei a juntada do Ofício nº 188/17-GAB, expedido pelo Sr. Secretário de Estado e Cultura, que encaminha informações sobre o Passe Livre Cultura nas instalações do Theatro 4 de Setembro.

06/04/2017 15:30:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o ofício n° 130/2017 à SECULT. AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO.

06/04/2017 15:30:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado no Ofício nº. 91/2017-28ªPJT sem qualquer manifestação por parte da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí ¿ SECULT. CERTIFICO E DOU FÉ.

06/04/2017 15:30:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2017 13:31:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 65/2016 SIMP: 000119-029/2016 DESPACHO Certifique a Secretaria sobre o encaminhamento de resposta ao ofício de fl. 60. Em caso negativo, reitere-se o citado ofício com as advertências legais. Teresina-PI, 06 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

30/03/2017 13:11:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho

30/03/2017 13:04:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 0017/2017, correspondente ao Relatório Fotográfico

30/03/2017 13:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2017 13:50:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 92/2017, requisitando ao Gerente da Kalor Produções a apresentação de relatório fotográfico demonstrando a afixação de informações sobre o Passe Livre Cultura nas suas instalações.

21/03/2017 13:48:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 91/2017, requisitando ao Secretário de Cultura do Estado do Piauí a apresentação de relatório fotográfico demonstrando a afixação de informações sobre o Passe Livre Cultura nas instalações do Teatro 4 de Setembro.

21/03/2017 13:48:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2017 16:30:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 065/2016 SIMP: 000119-029/2016 DESPACHO Notifiquem-se o representante legal do Theatro 4 de Setembro e da Kalor Produções e Eventos para apresentarem o Relatório Fotográfico a que alude o Termo de Audiência de fl. 48/49. Em face da falta de interesse no prosseguimento do feito demonstrada pelo Reclamante, determino que, uma vez juntados os documentos supra referidos, arquivem-se os presentes autos, comunicando-se as partes. Teresina-PI, 20 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

15/03/2017 12:11:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

15/03/2017 12:09:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, após a exepdição da certidão de fl. 53 (08/02/2017), o reclamante não compareceu a esta Promotoria de Justiça, nem tampouco, fez contato apresentando novas informações/reclamações.

15/03/2017 12:09:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2017 13:43:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de fotografias apresentadas pelo representante do Cajuína Shows e Eventos, comprovando a afixação de informações sobre o passe livre cultura em suas instalações, conforme determinado em audiência de fls. 48/49.

06/03/2017 13:43:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 13:51:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Inquérito Civil nº 065/2016 Em face da certidão de fl. 53, aguarde-se o prazo de 10(dez) dias para o comparecimento do Reclamante nesta Promotoria de Justiça. Decorrido tal prazo, retornem-me os autos conclusos. Teresina, 15 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

15/02/2017 13:51:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 13:42:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, nesta data, o senhor CARLOS LEANDRO MELO, Representante do Kassino Hall, compareceu a esta Promotoria de Justiça justificando sua ausência na audiência realizada neste dia. Na ocasião, foi entregue ao mesmo cópia do termo da referida audiência, tomando ciencia de todo o teor e das diligências adotadas. Certifico ainda, que o reclamante, EMERSON PATRICK DE JESUS ROCHA, por contato telefônico, também justificou sua ausência, tendo se comprometido a comparecer nesta 28ª Promotoria de Justiça para receber cópia do termo da audiência.

15/02/2017 13:41:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 08:30 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, os Sr. THIAGO NUNES DE CARVALHO, representando a SECULT e o Sr. CARLOS AUGUSTO DE MESQUITA, representante do Cajuína Shows e Eventos e o Dr. FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, OAB/PI 7228, representando a Kalor Produções a fim de realizar audiência no Procedimento Administrativo nº 65/2016 (SIMP n° 000119-029/2016), que versa sobre PASSE LIVRE CULTURA, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, ante a ausência do reclamante, a Promotora de Justiça indagou dos presentes sobre o cumprimento do Passe Livre Cultura por seus estabelecimentos, no que todos eles afirmaram que vêm cumprindo o disposto em lei, no que tange ao acesso de pessoas com deficiência usuários do Passe Livre Cultura aos eventos por eles realizados. Pelo representante do Teatro 4 de Setembro foi dito que realizam o cadastramento dos usuários do Passe Livre Cultura naquele teatro uma única vez e, após tal cadastramento, o usuário terá que se apresentar até meia hora antes do espetáculo, sob pena de seu ingresso ser disponibilizado para as demais pessoas. Pelo representante da Cajuína Show e Eventos foi dito que os ingressos do Passe Livre Cultura são disponibilizados até 1 (uma) hora antes do evento e que nunca teve problemas em conceder tal direito. Pelo representante da Kalor Produções foi dito que nunca tiveram problemas com o ingresso de usuários do Passe Livre Cultura em seus eventos, e que muitas vezes sequer é requerida a apresentação da carteira do citado Passe Livre. Ante tais afirmações e uma vez que o reclamante não se fez comparecer a esta audiência, determino que a secretaria desta Promotoria de Justiça certifique se aquele senhor foi, efetivamente, notificado para o ato. Após tal certificação, venham-me os autos conclusos para despacho. Determinou ainda que o representante do Teatro 4 de Setembro apresente relatório fotográfico demonstrando a afixação de informações sobre o Passe Livre Cultura em suas instalações, bem como, que os representantes da Kalor Produções e Cajuína Shows e Eventos igualmente afixem tais informações em seus locais de venda de ingressos. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ Lia Raquel Carvalho Sousa, Técnica Ministerial, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça THIAGO NUNES DE CARVALHO CARLOS AUGUSTO DE MESQUITA Dr. FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

01/02/2017 10:40:44 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº. 03/2017 APRESENTADA PELO KASSINO HALL

31/01/2017 09:34:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DAS NOT. 11/2017, 12/2017, 13/2017, 14/2017 E 15/2017 PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA

31/01/2017 08:56:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

DESIGNO AUDIÊNCIA COM O RECLAMANTE E AS PARTES RECLAMADAS PARA ESCLARECER DÚVIDAS DO RECLAMANTE, RAZÃO PELA QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08.02.2017, ÀS 08:30 HORAS.

31/01/2017 08:56:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2017 08:41:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

30/01/2017 08:40:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº. 025/17-GAB SECULT

17/01/2017 12:43:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 03/2017

17/01/2017 12:41:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 02/2017

17/01/2017 12:40:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 10:54:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/11/2016 10:53:31 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de que houve o decurso do prazo concedido no ofício n° 431/2016-28ªPJT, sem manifestação por parte da SECULT/ THEATRO 4 de Setembro.

24/11/2016 10:43:36 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de declaração do reclamante EMERSON PATRICK denunciando que estabelecimento KASSINO HALL não está respeitando o direito da Pessoa com Deficiência no que tange a utilização do Passe Livre Cultura.

24/11/2016 10:43:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2016 11:53:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da NOTIFICAÇÃO Nª. 612/2016 - 28ª PJT (RECEBIDA) (Aguardando Resposta de Ofício)

21/11/2016 11:50:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº. 431/2016 - 28ª PJT (RECEBIDO)

21/11/2016 11:50:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2016 13:25:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do P.A. nº 65/2016 em Inquérito Civil nº 65/2016.

16/11/2016 13:25:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 145/2016, convertendo o presente procedimento em Inquérito Civil.

16/11/2016 13:25:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

16/11/2016 13:25:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/11/2016 12:56:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 612, cientificando o Reclamante de documentação contida nos autos.

16/11/2016 12:54:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 431/2016 requisitando informações ao Secretário de Cultura do Piauí.

16/11/2016 12:54:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2016 09:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença do representante da KALOR PRODUÇÕES. Determinado que seja expedido Ofício ao Theatro 4 de Setembro e notificação ao reclmante para que se manifeste (caso queira) com relação ao teor do Ofício de fls. 22, documento de fls. 24/25 e o presente termo de audiência.

10/10/2016 09:46:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2016 12:28:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

28/09/2016 12:18:33 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorrido o prazo estabelecido no Ofício de fl. 19, não houve qualquer manifestação por parte da Kalor Produções, junto a estes autos, sobre o envio das informações requisitadas acerca da viabilização do passe livre cultura. CERTIFICO que a resposta do Ofício de fl. 20 não tinha sido juntada, visto que os autos estavam em correição. CERTIFICO e dou fé.

28/09/2016 12:18:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 114/2016 - SECRETARIA DE CULTURA DO PIAUÍ, resposta ao Ofício nº 218/2016 - 28ª PJT.

28/09/2016 12:15:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para juntada do Ofício nº 114/2016 - SECRETARIA DE CULTURA DO PIAUÍ, resposta ao Ofício nº 218/2016 - 28ª PJT.

28/09/2016 12:15:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2016 12:00:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

13/09/2016 11:50:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTO EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Despacho determinando a expedição de certidão pela secretaria da Promotoria e a conversão do feito em I.C.

13/09/2016 11:50:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2016 09:40:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedidos os Ofícios nº 311/2016 e 312/2016 reiterando os ofícios de fls. 317 e 318, conforme despacho exarado.

18/08/2016 09:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ante o teor da certidão de fl. 17, reiterem-se os ofícios de fls. 11 e 12 com as advertências de lei.

18/07/2016 10:41:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/07/2016 10:39:49 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Expedida Certidão informando o decurso do prazo estabelecido sem o envio das informações requisitadas à Kalor Produções e ao Theatro 4 de Setembro.

18/07/2016 10:39:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2016 12:33:24 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CIENTE do teor do documento encaminhado pela Cajuína Casa de Shows. Procedimento está aguardando resposta dos ofícios expedidos ao Teatro 4 de Setembro e à Kalor Produções.

15/06/2016 12:02:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2016 13:07:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento oriundo do estabelecimento Cajuína Eventos.

08/06/2016 13:07:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

Despacho de juntada.

08/06/2016 13:07:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2016 07:56:49 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DJE

02/06/2016 07:56:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2016 11:54:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado de fls 03, foi Expedido o Ofício n° 218/2016 ao representante legal do CAJUINA EVENTOS, encaminhando a Lei 6.124/2012 (LEI DO PASSE LIVRE CULTURA).

27/05/2016 11:52:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado de fls 03, foi Expedido o Ofício n° 218/2016 ao representante legal do THEATRO 4 DE SETEMBRO, encaminhando a Lei 6.124/2012 (LEI DO PASSE LIVRE CULTURA)

27/05/2016 11:50:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado de fls 03, foi Expedido o Ofício n° 217/2016 a KALOR PRODUÇÕES, encaminhando a Lei 6.124/2012 (LEI DO PASSE LIVRE CULTURA)

27/05/2016 11:18:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Determino que sejam expedidas Notificação à Kalor Produções, Theatro 4 de Setembro e Cajuína Eventos para, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem informações sobre como é viabilizado o passe livre cultura nesses estabelecimentos.

27/05/2016 11:16:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Afim de adotar as medidas pertinentes ao caso. Para tanto, DETERMINO as seguintes diligências: a) Autuação e Registro deste Procedimento Administrativo no livro próprio; b) Publicação da presente portaria; c) Comunicação ao CAOPDI sobre a instauração deste procedimento;

27/05/2016 11:12:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 65/2016

27/05/2016 11:06:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para instauração de procedimento administrativo, mediante o Termo de Declaração prestado pelo SR. EMERSON PATRICK DE JESUS ROCHA (pessoa com deficiência)

27/05/2016 10:57:57 • ATOS COMUNS » Atendimento

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de 2016, às 11:55 horas, nesta Cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, a 28ª Promotoria de Justiça , compareceu espontaneamente o senhor EMERSON PATRICK DE JESUS ROCHA, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº. 3.426.629 SSP/PI e CPF nº. 061.370.803-23, residente e domiciliado Av. Horácio Ribeiro, nº. 4850, Bairro Campestre, Nesta Capital, telefone (86) 99412-1736, relatando: QUE é deficiente visual e inscrito no Passe Livre Cultura; QUE, com a antecedência exigida pela lei tentou adquirir ingresso para o show ¿Arraiá do Aviões¿ que acontecerá dia 28/05/2016, contudo, foi informado pela Kalor Produções, organizadora do evento, que ¿não estavam trabalhando com passe livre cultura¿; QUE também, tentou acesso por meio do Passe Livre Cultura, no Teatro 4 de Setembro, tendo comparecido na sexta-feira para espetáculo a ser realizado no domingo, mas foi informado que ¿não havia notificação sobre essa lei¿, tendo negado seu direito; QUE da mesma forma, o Cajuína Eventos, localizado no bairro Morada Nova, recusou-se a conceder a entrada franca por meio do Passe Livre Cultura.

27/05/2016 10:39:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual