09/01/2019 12:15:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/01/2019 11:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial.

13/12/2018 08:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2018 14:24:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/12/2018 14:24:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:07:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 10:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 10:16:17 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades espelhadas na inércia do Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI em dar publicidade nas unidades de saúde dos horários de atendimento dos médicos e odontólogos vinculados ao SUS. Pela análise preliminar dos autos, verifica-se que já existe outro Inquérito Civil Público em trâmite no âmbito do Ministério Público Federal versando sobre o mesmo tema. Imperioso o arquivamento deste procedimento para evitar-se a ocorrência de ¿bis in idem¿ na investigação. Homologação do arquivamento proposto

24/09/2018 10:16:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2018 12:23:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/08/2018 12:07:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

APURAR PREVENTIVAMENTE O CUMPRIMENTO DA GARANTIA AOS USUÁRIOS DO SUS DE PUBLICIDADES DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO/PI

21/08/2018 12:07:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 08:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/08/2018 08:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2018 16:54:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício n° 860/2018-3GPJ

01/08/2018 09:59:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento em DOEMP.

11/07/2018 10:28:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2018 10:27:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2018 11:15:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2018 11:13:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

IC nº 82/2014.000119-060.2014 DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS DO SUS. TEMÁTICA OBJETO DE INVESTIGAÇÃO TAMBÉM NO MPF. DUPLICIDADE DE FEITOS. AUSÊNCIA DE UTILIDADE E DE JUSTA CAUSA PARA CONTINUAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito civil, instaurado com base em mero indício, não confirmado durante o prazo ordinário, normativamente fixado para sua conclusão, deve ser arquivado por falta de justa causa. Trata-se de Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça cujo objeto foi apurar possível inércia do Município de Sigefredo Pacheco/PI no que tange à publicação, nas unidades de saúde, de horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS. Ausência de notícia de fato concreto. O feito em lume foi instaurado a partir da remessa a esta unidade ministerial, pelo MPF, de recomendação acerca da temática informada, expedido no Procedimento Preparatório nº 1.27.000.000797/2014-50. Ainda em sede de Procedimento Administrativo, o município de Sigefredo Pacheco/PI informou que já cumpria a recomendação ministerial. Investigação instaurada em idos de 2014. Procedimento Administrativo convertido em Inquérito Civil Público, conforme despacho à fl. 66. Diligência ministerial não demonstrou o descumprimento, pelo Município de Sigefredo Pacheco/PI, do disposto na recomendação ministerial (fls. 75/81. Decisão de declinação de atribuição em favor do MPF não homologada pelo E. CSMP. Verificou-se que o Procedimento Preparatório nº 1.27.000.000797/2014-50 foi convertido em Inquérito Civil Público, conforme extrato à fl. 98. É o sucinto relatório. Delibero. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Não há elementos que indiquem a confirmação fática das ocorrências descritas em portaria de abertura, bem como do descumprimento dos termos da Recomendação do MPF vista às fls. 07/08. Ademais, não deve passar despercebido o fato de que o fato apurado no presente Inquérito Civil também é objeto do Inquérito Civil nº 1.27.000.000797/2014-50, em trâmite no Ministério Público Federal. A manutenção de investigações em duplicidade no Ministério Público Destarte, considerando que o tema restou devidamente acertado no bojo de ação civil pública, promovo o ARQUIVAMENTO o presente Inquérito Civil. Publique-se esta decisão em DOEMP. Remessa necessária do feit

10/07/2018 11:13:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 10:28:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 581/2018, solicitação de informações ao Ministério Público Federal (fl. 94, AR fl. 95). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 09 de julho de 2018.

18/06/2018 13:40:48 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 581/2018, solicitação de informações ao MPF, fl. 94.

06/06/2018 11:04:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 581/2018 ¿ Solicitação de informações ao MPF-PR/PI

30/05/2018 08:25:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MPF

10/05/2018 11:26:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2018 11:21:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2018 09:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2018 11:41:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2018 10:06:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Inquérito Civil nº 082/2014 (SIMP nº 000119-060/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: apurar preventivamente o cumprimento da garantia aos usuários do SUS de publicidades do horário de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde no Município de Sigefredo Pacheco/PI. Declínio de atribuições. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques (substituindo o Conselheiro Dr. Alípio de Santana Ribeiro). Apurar preventivamente o cumprimento da garantia aos usuários do SUS de publicidades do horário de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde no Município de Sigefredo Pacheco-PI. 1. Após regular instrução, o nobre Promotor de Justiça declinou das atribuições em favor do Ministério Público Federal, com remessa dos autos ¿ art. 9º ¿ a, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público. Ausência de interesse federal no presente caso. Retorno dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior para adotar as providências cabíveis a fim de solucionar a presente questão. 2. Não homologação do declínio de atribuições. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, rejeitou o declínio de atribuições e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para continuidade da investigação, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 16.03.2018, na 1268ª sessão ordinária do CSMP-PI.

19/03/2018 12:50:48 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR PREVENTIVAMENTE O CUMPRIMENTO DA GARANTIA AOS USUÁRIOS DO SUS DE PUBLICIDADES DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO/PI

19/03/2018 12:50:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2018 07:57:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

05/03/2018 12:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM O OFÍCIO Nº 160/2018

26/02/2018 11:51:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2018 11:49:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

decisão declínio MPF remessa ao CSMP

19/12/2017 10:25:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cls. Prateleira E3.

19/12/2017 09:55:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Termo de Inspeção nas Unidades Básicas de Saúde de Sigefredo Pacheco/PI;

30/11/2017 12:46:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Extratos de consultas CNES relativas às unidades de saúde existentes em Sigefredo Pacheco/PI.

30/11/2017 12:21:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2017 09:58:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 08:55:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2017 08:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/09/2017 08:53:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

CONVERTER EM IC

25/09/2017 08:52:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 08:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2017 08:11:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2017 08:11:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 09:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2017 08:09:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Administrativo n° 082/2014 (SIMP n° 000119-060/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar preventivamente o cumprimento da garantia aos usuários do SUS de publicidade do horário de atendimento de médicos e odontólogos vinculado ao SUS no município de Sigefredo Pacheco. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração preventiva do cumprimento da garantia aos usuários do SUS de publicidade do horário de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde do Município de Sigefredo Pacheco. Procedimento Administrativo que tramita há dois anos e onze meses. Pedido de dilação de prazo para conclusão do procedimento. Incabimento. Vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório ou semelhante (que é de noventa dias, prorrogável por igual período), o membro do Ministério Público promoverá o seu arquivamento, ajuizará a respectiva Ação Civil Pública ou converterá em Inquérito Civil. Voto pelo indeferimento da prorrogação, determinando o retorno dos autos à origem para que seja , urgentemente, cumprido o disposto no art. 2º, §6º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como do art. 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008 do Colégio de Procuradores. Pedido de envio de cópia do procedimento à Corregedoria Geral do Ministério Público para apuração e conhecimento da desídia do presidente. Indeferimento. Inviabilidade da avaliação dos atos do Promotor do feito sem a devida resolutividade explicitada em promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, indeferiu o pedido de prorrogação do prazo e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para arquivamento do procedimento, conversão em inquérito civil ou ajuizamento de ação civil pública, também indeferido o pedido de remessa à Corregedoria Geral do Ministério Público, nos termos do voto da Relatora.

29/06/2017 12:21:42 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: APURAÇÃO PREVENTIVA DO CUMPRIMENTO DA GARANTIA AOS USUÁRIOS DO SUS DE PUBLICIDADE DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE TRAMITA HÁ DOIS ANOS E ONZE MESES. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO. INCABIMENTO. VENCIDO O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO OU SEMELHANTE (QUE É DE NOVENTA DIAS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO), O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVERÁ O SEU ARQUIVAMENTO, AJUIZARÁ A RESPECTIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU CONVERTERÁ EM INQUÉRITO CIVIL. VOTO PELO INDEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA, URGENTEMENTE, CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 2º, §6º, DA RESOLUÇÃO N. 23/2007 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO NO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N. 01/2008 DO COLÉGIO DE PROCURADORES. PEDIDO DE ENVIO DE CÓPIA DO PROCEDIMENTO À CORREGEDORIA DO MPPI PARA APURAÇÃO E CONHECIMENTO DA DESÍDIA DO PRESIDENTE. INDEFERIMENTO. INVIABILIDADE DA AVALIAÇÃO DOS ATOS DO PROMOTOR DO FEITO SEM A DEVIDA RESOLUTIVIDADE EXPLICITADA EM PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

31/05/2017 09:12:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 13:36:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2017 10:53:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2017 10:52:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2017 14:29:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MAIS DE DOIS ANOS DE TRAMITAÇÃO. ENCAMINHADO AO CONSELHO EM CUMPRIMENTO AO ART. 23 DA RES. CPJ/MPPI nº 001/2008, DO COLÉGIO DE PROCURADORES.

11/05/2017 10:32:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir decisão anexa - remeter ao CSMP para controle.

11/05/2017 10:32:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 12:55:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 12:55:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2016 12:43:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho providências

11/02/2016 12:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2014 12:27:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual