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Processo: 000119-063/2016

Comarca: Campo Maior
1ª Instância
Data de Registro no MP: 11/07/2016 10:22:45
Data/Hora da Consulta: 03/05/2025 19:53:11
Detalhes do Processo

Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotor:

Promotoria:

Maurício Gomes de Souza

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Notícia de Fato

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Posturas Municipais

Partes

Requerente:

Outros
Delzirê Porto Andrade

Requerido:

Joaquim De Brito Leite

Histórico de Movimentações

09/11/2017 12:36:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

09/11/2017 09:16:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

09/11/2017 09:14:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

06/10/2017 10:20:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

ARQUIVADO EM PROMOTORIA

06/10/2017 10:19:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do art. 5ª da Resolução 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público1, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/10/2017 11:38:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Campo Maior

25/09/2017 12:05:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

17/07/2017 11:39:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

COM O OFÍCIO 496/2017 ANEXO. AUTOS ENCAMINHADOS PELO CARRO DE MATERIAIS.

07/07/2017 10:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

27/04/2017 08:18:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Extrato de publicação de decisão ministerial no DJE.

15/03/2017 11:48:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

DESPACHO CORREIÇÃO

15/03/2017 11:48:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

26/09/2016 09:36:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1) Petição inicial de ACP homologatória de TAC.

23/09/2016 10:23:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1) Extrato de publicação no DJE de TAC celebrado nos autos.

23/09/2016 09:24:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

AÇÃO CIVIL PÚBLICA HOMOLOGATÓRIA DE TAC

21/09/2016 12:21:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

ENCAMINHAR ACP DE HOMOLOGAÇÃO DE TAC ANEXO AO JUDICIÁRIO.

21/09/2016 12:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

15/09/2016 12:19:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

2. NOTIFICAÇÃO para comparecimento em promotoria do Procurador-Geral do Município, Dr. PEDRO HILTON RABELO

15/09/2016 12:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. NOTIFICAÇÃO para comparecimento em promotoria do Sr. JOAQUIM DE BRITO LEITE

15/09/2016 11:05:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

NOTIFICAÇÃO para comparecimento em promotoria à Sra. DELZIRE PORTO ANDRADE

15/09/2016 10:42:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

O protocolo foi desapensado ao registro 000187-063/2015

30/08/2016 09:19:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

O protocolo foi apensado ao registro 000187-063/2015

13/07/2016 11:39:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

juntar o presente a NF 187.063.2015

13/07/2016 11:39:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

11/07/2016 10:52:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

11/07/2016 10:51:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2016 10:35:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/05/2025 01:06:20